(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618 como aditivo em alimentos para animais disponíveis em formulações sólidas e líquidas. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução, leitões desmamados, leitões desmamados pertencentes a espécies menores de suínos, suínos de engorda e espécies menores de suínos de engorda («espécies-alvo»), a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 2 de fevereiro de 2023 (2), que a preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618, nas condições de utilização propostas, é segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618 não é irritante para a pele ou os olhos, mas é considerada um sensibilizante cutâneo e um potencial sensibilizante respiratório. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618 tem potencial para ser eficaz na razão de 32 000 U/kg de alimento completo para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou reprodução, suínos de engorda e espécies menores de suínos de engorda, e na razão de 48 000 U/kg de alimento completo para perus de engorda, perus criados para reprodução, leitões desmamados e leitões desmamados de espécies menores de suínos. A Autoridade não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Por carta de 10 de julho de 2023, o requerente informou a Comissão da sua intenção de propor uma reformulação no que diz respeito à formulação líquida da preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618 e solicitou que o processo de autorização da formulação sólida desse aditivo fosse prosseguido separadamente.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a formulação sólida da preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618 preenche as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização da formulação sólida dessa preparação deve ser autorizada para as espécies-alvo. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,