1.   Unicamente os centros de embalagem podem classificar, embalar e reembalar os ovos e rotular as respetivas embalagens.

Só as empresas que preencham as condições definidas no presente artigo são aprovadas na qualidade de centro de embalagem.

2.   A autoridade competente autoriza os centros de embalagem a classificar os ovos e atribui um código de centro de embalagem a qualquer operador cujas instalações e equipamento técnico sejam adequados para a classificação de ovos em função da qualidade e do peso. Os centros de embalagem que trabalhem exclusivamente para a indústria alimentar e não alimentar não carecem de nenhum equipamento técnico adequado para a classificação de ovos em função do peso.

A autoridade competente atribui ao centro de embalagem um código de centro de embalagem, com o código inicial do Estado-Membro em questão referido no ponto 2.2 do anexo da Diretiva 2002/4/CE da Comissão (6).

3.   Os centros de embalagem devem dispor do equipamento técnico necessário para garantir o manuseamento dos ovos em condições satisfatórias. Esse equipamento deve incluir, consoante o caso:

4.   A autorização referida nos n.os 1 e 2 pode ser retirada em qualquer altura se as condições estabelecidas no presente artigo deixarem de ser respeitadas.

1.   Os produtores devem manter um registo de informações relativas aos modos de criação, indicando, por modo de criação praticado:

2.   Em caso de indicação do modo de alimentação em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, os produtores devem registar, para cada modo de alimentação praticado, sem prejuízo das obrigações previstas no anexo I, parte A, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), as seguintes informações:

3.   Quando, numa mesma unidade de produção, forem praticados diferentes modos de criação, as informações previstas nos n.os 1 e 2 devem ser discriminadas por pavilhão.

4.   Para efeitos do presente artigo, os produtores podem, em vez de manter registos das vendas e entregas, arquivar em processos as faturas e guias de entrega nas quais figuram as indicações referidas nos n.os 1 e 2.

1.   Os ajuntadores devem registar separadamente, por modo de criação e por dia:

2.   Para efeitos do presente artigo, os ajuntadores podem, em vez de manter registos das vendas e entregas, arquivar em processos as faturas e guias de entrega nas quais figuram as indicações referidas no n.o 1.

1.   Os centros de embalagem devem registar separadamente, por modo de criação e por dia:

Os centros de embalagem devem manter um registo semanal atualizado das existências físicas.

2.   Se os ovos da categoria A e as respetivas embalagens ostentarem uma indicação do modo de alimentação das galinhas poedeiras, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, os centros de embalagem que utilizem essas indicações devem manter registos separados, em conformidade com o n.o 1 do presente artigo.

3.   Para efeitos do presente artigo, os centros de embalagem podem, em vez de manter registos das vendas e entregas, arquivar em processos as faturas e guias de entrega nas quais figuram as indicações referidas nos n.os 1 e 2.

1.   Cada Estado-Membro designa um serviço de inspeção incumbido da verificação da observância do presente regulamento e do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465.

2.   Os serviços de inspeção referidos no n.o 1 verificam os produtos abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 nas diferentes fases de comercialização, conforme adequado. São efetuados controlos por amostragem aleatória e com base numa análise dos riscos que tenha em conta o tipo e o volume de produção do estabelecimento em causa, assim como os antecedentes do operador quanto à observância das normas de comercialização dos ovos.

3.   No que respeita aos ovos da categoria A importados de países terceiros, os controlos previstos no n.o 2 são efetuados no momento do desalfandegamento, antes da colocação em livre circulação.

Os ovos da categoria B importados de países terceiros só são colocados em livre circulação depois de verificado, no momento do desalfandegamento, que o seu destino final é a indústria transformadora.

4.   Os operadores devem ser controlados por amostragem aleatória e com uma frequência a determinar pelos serviços de inspeção com base na análise dos riscos referida no n.o 2, atendendo, pelo menos:

5.   Os controlos devem ser efetuados de modo regular e inopinado. Os registos mencionados nos artigos 4.o, 5.° e 6.° devem ser postos à disposição dos serviços de inspeção logo que requisitados.

1.   As decisões de não conformidade com o presente regulamento ou com o anexo VII, parte VI, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 ou com o Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, tomadas pelos serviços de inspeção na sequência dos controlos previstos no artigo 9.o, só podem referir-se à totalidade do lote verificado.

2.   Se considerar que o lote verificado não se encontra em conformidade com o presente regulamento ou com o anexo VII, parte VI, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 ou com o Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, o serviço de inspeção deve proibir a sua comercialização ou, se o lote for proveniente de um país terceiro, a sua importação, enquanto e na medida em que não tiver sido provado que foi tornado conforme com o presente regulamento.

3.   O serviço de inspeção que tiver efetuado o controlo deve verificar se o lote rejeitado foi ou está a ser tornado conforme com o presente regulamento ou com o Regulamento Delegado (UE) 2023/2465.

1.   A pedido da Comissão, os Estados-Membros notificam à Comissão e aos outros Estados-Membros os dados necessários à aplicação do presente regulamento.

2.   As notificações à Comissão referidas no presente regulamento devem ser efetuadas nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão (8) e do Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão (9).