(1)

O Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(2)

Decorrente desta alteração, as disposições dos artigos 6.o, 10.°, 12.°, 14.°, 15.°, 20.° e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (3) foram inseridas no artigo 96.o, n.os 5 e 6, no artigo 97.o, n.o 2, no artigo 98.o, n.os 2, 3, 4 e 5, e nos artigos 105.o, 106.° e 106.°-A do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3)

Em especial, o artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 deixou de ter utilidade, uma vez que estabelece um procedimento específico para a aprovação das alterações dos cadernos de especificações ao nível da União — permitindo a sua aprovação sem o voto do comité caso não seja apresentada qualquer oposição a essas alterações na sequência da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia — o qual passou a constituir o procedimento normal de registo das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e também de aprovação das alterações aos cadernos de especificações a nível da União por força do artigo 105.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(4)

Por razões de clareza e facilidade de utilização por parte dos operadores, importa suprimir os artigos 6.o, 10.°, 12.°, 14.°, 15.°, 20.° e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 e alterar as referências a esses artigos.

(5)

Decorrente do aditamento, pelo Regulamento (UE) 2021/2117, de um novo n.o 3 do artigo 97.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o atual n.o 3 desse artigo passou para n.o 4. Na sequência do aditamento de novas alíneas ao artigo 93.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, as alíneas a), subalínea iii), e b), subalínea iii), passaram a ser as alíneas a), subalínea iv) e b), subalínea iv), do mesmo artigo, respetivamente. As referências, no artigo 5.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, ao artigo 93.o, n.o 1, alíneas a), subalínea iii) e b), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e as referências, no artigo 11.o, n.o 1, alínea c), subalínea iii), e no artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, ao artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, devem ser adaptadas em conformidade.

(6)

Nos termos do anexo III, secção B, ponto 3, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão (4), no caso dos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Condado de Huelva», «Málaga» e «Jerez-Xérès-Sherry», o mosto de uvas passas ao qual se acrescentou álcool neutro de origem vínica para impedir a fermentação, obtido a partir de uvas da casta pedro-ximénez, pode ser originário da região de «Montilla-Moriles». No entanto, de acordo com o disposto no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, esta derrogação só se aplica aos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Málaga» e «Jerez-Xérès-Sherry». Para garantir a coerência com as disposições do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 e com os cadernos de especificações dos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Condado de Huelva», é necessário alterar o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 e especificar que a derrogação relativa à proveniência do mosto de uvas passas ao qual foi adicionado álcool neutro de origem vínica para impedir a fermentação também se aplica aos vinhos licorosos com a denominação de origem protegida «Condado de Huelva».

(7)

No caso dos produtos vitivinícolas submetidos a um tratamento de desalcoolização e com um título alcoométrico volúmico adquirido inferior a 10 %, o Regulamento (UE) 2021/2117 introduziu, como indicação obrigatória, em conformidade com o artigo 119.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a data de durabilidade mínima. Contudo, de acordo com os requisitos para os géneros alimentícios, estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), é conveniente estabelecer que, sempre que esta conste do recipiente, a data de durabilidade mínima não necessita de figurar no mesmo campo visual que as outras indicações obrigatórias previstas no artigo 119.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(8)

O Regulamento (UE) 2021/2117 acrescentou também à lista de indicações obrigatórias prevista no artigo 119.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a lista dos ingredientes e a declaração nutricional nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e l), respetivamente, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011. Ao alterar o artigo 122.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o Regulamento (UE) 2021/2117 habilitou também a Comissão a adotar regras específicas no respeitante à indicação e à designação dos ingredientes para a aplicação do novo requisito estabelecido no artigo 119.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Por conseguinte, é conveniente definir as regras necessárias para ter em conta as características específicas dos produtos vitivinícolas, assim como os processos específicos e o calendário de produção, fornecendo simultaneamente aos consumidores informações completas e exatas. Estas regras devem aplicar-se não só quando a lista de ingredientes consta do rótulo do vinho, mas também quando a dita lista é apresentada por meios eletrónicos identificados na embalagem ou num rótulo aposto na mesma, em conformidade com o artigo 119.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(9)

O artigo 119.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, lido em conjugação com o artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, estabelece que, sempre que a lista de ingredientes seja apresentada por via eletrónica, a indicação das substâncias que provocam alergias ou intolerâncias deve figurar diretamente na embalagem ou num rótulo aposto na mesma. Por razões de coerência com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, que já são aplicáveis aos vinhos, afigura-se adequado que a derrogação prevista no artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, a qual permite indicar essas substâncias fora do mesmo campo visual, continue a aplicar-se nesses casos. Se, contudo, a lista dos ingredientes constar da embalagem ou de um rótulo aposto na mesma, essa lista deve ser apresentada no mesmo campo visual do recipiente e incluir também as substâncias alergénicas, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

(10)

Uma vez que os produtos vitivinícolas são sempre produzidos a partir de uvas, é conveniente permitir a utilização de um único termo para indicar a matéria-prima de base da lista de ingredientes, independentemente de o vinicultor ter usado uvas frescas ou mosto de uvas. Com efeito, a utilização coerente do termo «uvas» na lista dos ingredientes dos produtos vitivinícolas permite a disponibilização de informações harmonizadas, compreensíveis e claras para os consumidores.

(11)

As substâncias autorizadas pela legislação da União para diferentes fins enológicos, como o enriquecimento e a edulcoração, nomeadamente a sacarose, o mosto de uvas concentrado, e o mosto de uvas concentrado retificado constituem ingredientes, sendo por conseguinte parte dessa lista. Para facilitar a compreensão da lista das substâncias à base de mosto de uvas pelos consumidores e a sua gestão pelos viticultores, é conveniente permitir a utilização da expressão «mosto de uvas concentrado» para designar tanto o mosto de uvas concentrado como o mosto de uvas concentrado retificado.

(12)

Além da indicação das castas, das substâncias edulcorantes e de enriquecimento e, eventualmente, do licor de tiragem e do licor de expedição, a lista dos ingredientes deve ser completada com a indicação dos aditivos usados na elaboração dos produtos vitivinícolas e dos auxiliares tecnológicos que possam causar alergias ou intolerâncias. Importa ainda especificar que a lista completa dos produtos de uso enológico que podem constar da lista de ingredientes é a referida no anexo I, parte A, quadro 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934, que contém também os termos a utilizar para os designar e os números E que podem ser utilizados em alternativa para os apresentar como ingredientes.

(13)

O vinho é um produto que se mantém bioquimicamente ativo pelo que as suas características intrínsecas podem variar consideravelmente ao longo de todo o seu ciclo de vida, mesmo dentro do mesmo lote. As uvas usadas para produzir um vinho único são diferentes, devido a fatores como o grau de maturação dos frutos, as condições de colheita ou os solos e condições meteorológicas locais. As condições externas durante as fases de vinificação e de envelhecimento pré-engarrafamento, em barricas ou outros recipientes especiais, também influenciam o produto final. Os aditivos são usados em várias fases da produção, desde a primeira fermentação até ao engarrafamento. No caso de determinadas funções enológicas, os aditivos mais adequados podem diferir devido à interação entre as características do vinho e os fatores externos, bem como à frequente necessidade de lotear vinhos diferentes. A decisão de usar determinados aditivos é frequentemente tomada no local pelos enólogos responsáveis, com base numa análise ad hoc realizada em diferentes momentos da produção, a fim de garantir a integridade do vinho (por exemplo, acidez, frescura) e a sua estabilidade. Esta decisão é frequentemente tomada numa fase tardia do processo, já depois de impressos os rótulos. Além disso, é muitas vezes necessário dispor de flexibilidade de última hora para satisfazer as necessidades do mercado vinícola, em função do destino final e dos compradores do vinho. É o caso, nomeadamente, dos aditivos abrangidos pelas categorias «reguladores de acidez» e «agentes estabilizadores». Em face do exposto, de modo a permitir a flexibilidade requerida para fins enológicos, de rotulagem e comerciais, assegurando simultaneamente o necessário fornecimento de informações suficientes aos consumidores, e tendo em conta a quantidade limitada de produtos de uso enológico autorizados, que se regem estritamente pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/934, é conveniente permitir que os operadores apresentem, na lista de ingredientes, os «reguladores de acidez» e os «agentes estabilizadores» através de, no máximo, três ingredientes alternativos, sempre que sejam semelhantes ou mutuamente substituíveis na sua função, desde que pelo menos um desses aditivos esteja presente no produto final.

(14)

O artigo 41.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 estabelece os termos a utilizar para rotular certas substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias, conforme referido no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, no respeitante aos sulfitos, ovos e produtos à base de ovos e leite e produtos à base de leite. Esses termos devem continuar a ser utilizados, incluindo na lista de ingredientes, quando esta constar da embalagem ou de um rótulo, por razões de coerência e tendo em conta que os consumidores estão familiarizados com os mesmos.

(15)

Certos aditivos usados como gases de embalagem (dióxido de carbono, árgon e azoto) têm como principal objetivo a deslocação do oxigénio durante o engarrafamento dos produtos vitivinícolas, mas não se tornam parte do produto que é consumido. Além disso, uma das especificidades do mercado vinícola é que a decisão de utilização desses gases é por vezes tomada numa base ad hoc, no momento do engarrafamento, já depois de produzidos os rótulos, dependendo de fatores comerciais como o mercado de destino, os meios de transporte ou as necessidades dos compradores. Nestas circunstâncias, considera-se adequado autorizar os operadores a substituir a lista de gases de embalagem por uma menção específica que descreve a sua função, recorrendo à declaração «Engarrafado em atmosfera protetora» ou «O engarrafamento pode ocorrer em atmosfera protetora».

(16)

Certas práticas enológicas para a produção de vinhos espumantes consistem na adição de um «licor de tiragem» ao vinho de base, de modo a provocar a fermentação secundária, assim como na adição de um «licor de expedição» para conferir a esses vinhos características organoléticas específicas. O anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 enumera os componentes possíveis dos licores de tiragem e dos licores de expedição, a saber a sacarose, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e/ou o vinho, embora não sejam usados para edulcoração ou enriquecimento. Tendo em conta as suas funções enológicas muito específicas, a simples indicação dos componentes individuais do licor de tiragem e do licor de expedição, juntamente com os outros ingredientes, pode induzir os consumidores em erro, salvo se estiverem agrupados por menções específicas pertinentes. Por conseguinte, deve autorizar-se a inclusão das expressões «licor de tiragem» e «licor de expedição» na lista de ingredientes, quer isoladamente, quer acompanhadas da lista de componentes reais.

(17)

Certas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 específicas do Reino Unido, como o artigo 45.o, n.o 3, ou o artigo 51.o, quarto parágrafo, tornaram-se obsoletas quando este país deixou de ser um Estado-Membro da União. Por conseguinte, essas disposições devem ser suprimidas.

(18)

Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, a folha que reveste o açaimo das garrafas de vinho espumante, característica distintiva obrigatória, está geralmente reservada às garrafas de vinhos espumantes, vinhos espumantes de qualidade e vinhos espumantes de qualidade aromáticos. Nestas circunstâncias, a utilização das folhas deve continuar a estar reservada, enquanto característica distintiva destes vinhos, com as exceções definidas no artigo 57.o, n.o 2, do referido regulamento delegado. No entanto, os produtores e engarrafadores devem poder abster-se de utilizar folhas por razões operacionais, nomeadamente para reduzir custos, evitar a produção de resíduos ou aumentar as vendas, desde que sejam dadas garantias de que a abertura involuntária ou a manipulação do açaimo não representa qualquer risco para a segurança do produto.

(19)

É necessário alterar o anexo III, parte B, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, que define as condições de utilização das menções a que se refere o artigo 52.o, n.o 1, desse regulamento delegado no caso dos outros produtos que não os enumerados na parte A, de modo a especificar melhor as condições de utilização das ditas menções.

(20)

Tratando-se de indicações obrigatórias, a lista dos ingredientes e a declaração nutricional passam a fazer parte integrante da «descrição do produto» nos documentos de acompanhamento a que se refere o artigo 10.o, de acordo com os requisitos aplicáveis aos documentos de acompanhamento relativos à descrição do produto, conforme previsto no anexo V, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2018/273 da Comissão (6), a partir da data de entrada em vigor das disposições pertinentes, abrangendo quer o vinho transportado a granel quer os produtos vitivinícolas acondicionados e rotulados. Inversamente, para garantir que o vinho importado na União Europeia é rotulado em conformidade com as regras da UE, é necessário alterar os requisitos a cumprir pelo documento VI-1 e pelos extratos VI-2 estabelecidos no anexo VII do referido regulamento delegado, de modo a assegurar que a lista de ingredientes seja parte integrante da descrição do produto importado.

(21)

Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2019/33 e (UE) 2018/273 devem ser alterados em conformidade.

(22)

Nos termos do artigo 6.o, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2117, a obrigação de enumerar os ingredientes e de indicar a data de durabilidade mínima dos produtos vitivinícolas total ou parcialmente desalcoolizados com um título alcoométrico volúmico adquirido inferior a 10 % aplica-se a partir de 8 de dezembro de 2023. Por conseguinte, as alterações relacionadas com essas obrigações devem ser aplicáveis a partir dessa mesma data,