(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

A preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae DSM 22594 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33699 como aditivo em alimentos para aves de capoeira, suínos de engorda, leitões desmamados e marrãs na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». O pedido solicitava a alteração da estirpe produtora, substituindo a estirpe Aspergillus oryzae DSM 22594 por Aspergillus oryzae DSM 33699, e foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 22 de novembro de 2022 (3), que a nova estirpe de produção Aspergillus oryzae DSM 33699 não suscita preocupações de segurança e que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33699 é segura para as espécies-alvo, para os consumidores e para o ambiente. No que diz respeito à segurança para os utilizadores durante o manuseamento da preparação, devido à ausência de dados sobre as formulações finais, a Autoridade não pôde tirar conclusões sobre o potencial do aditivo ser um irritante para os olhos e a pele ou um sensibilizante cutâneo, mas considerou que o aditivo é um sensibilizante respiratório. Por último, a Autoridade concluiu que o aditivo tem potencial para ser eficaz em aves de capoeira, suínos de engorda, leitões desmamados e marrãs no nível mínimo recomendado de 500 FYT/kg de alimento completo para animais.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual.

(6)

A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33699 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada.

(7)

A Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores dos aditivos.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(9)

Na sequência da renovação da autorização da preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33699 como aditivo em alimentos, o Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 deve ser revogado.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,