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Document 32023R0844

    Regulamento de Execução (UE) 2023/844 do Conselho de 24 de abril de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

    ST/7468/2023/INIT

    JO L 109I de 24.4.2023, p. 1–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/844/oj

    Date of document:
    24/04/2023; Data de adoção
    Date of effect:
    24/04/2023; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Regulamento de execução
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32012R0036 adjunção anexo II secção A ponto 327-351 24/04/2023
    Modifies 32012R0036 adjunção anexo II secção B ponto 83-90 24/04/2023
    Affected by case:
    Link

    24.4.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    LI 109/1

    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/844 DO CONSELHO

    de 24 de abril de 2023

    que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o. n.o 1,

    Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    (2)

    O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. Após mais de uma década, o conflito na Síria está longe de terminar e continua a ser uma fonte de sofrimento e instabilidade.

    (3)

    O Conselho regista que o regime sírio continua a impor a sua política de repressão. Atendendo à persistente gravidade da situação, o Conselho considera necessário manter em vigor e assegurar a eficácia das medidas restritivas, reforçando-as e mantendo simultaneamente a sua abordagem focalizada e diferenciada, tendo em conta as condições humanitárias da população síria. O Conselho considera que determinadas categorias de pessoas e entidades são de particular relevância para a eficácia das referidas medidas restritivas, atendendo à situação específica prevalecente na Síria.

    (4)

    O Conselho verificou que as milícias ligadas ao regime apoiam o regime sírio nas suas políticas repressivas, cometem violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário em nome do regime sírio e que existe um sério risco de que os seus membros continuem a cometer tais violações. Nos últimos anos, registou-se um aumento do número de empresas de segurança privadas que operam na Síria, as quais funcionam como empresas de fachada de milícias ligadas ao regime e lhes prestam apoio através de atividades como o recrutamento de membros. Por conseguinte, o Conselho considera que são necessárias novas medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de milícias ligadas ao regime sírio, bem como de pessoas e entidades ligadas a determinadas empresas de segurança privadas que apoiam essas milícias ligadas ao regime, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    (5)

    O Conselho está profundamente preocupado com o aumento do tráfico de estupefacientes com origem na Síria. Em especial, o Conselho constatou que o tráfico de anfetaminas se transformou num modelo de negócio dirigido pelo regime e que enriquece o seu círculo restrito, dotando-o de receitas que lhe permitem manter as suas políticas de repressão. O Conselho considera que deverá prever medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de determinadas pessoas e entidades envolvidas na produção ou no tráfico de estupefacientes originários da Síria, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, a fim de as impedir de prestarem apoio ao regime e de aumentar a pressão exercida sobre o regime para que altere as suas políticas de repressão. Estas medidas visam igualmente reduzir o risco de comprometer a eficácia das medidas restritivas, centrando-se na capacidade do regime para recorrer às receitas provenientes do tráfico de estupefacientes para dar continuidade à sua política de repressão.

    (6)

    Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 25 pessoas e oito entidades deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    (7)

    Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    J. BORRELL FONTELLES

    (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

    ANEXO

    O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:

    1)

    À lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    «327.

    Wasim Badia AL-ASSAD

    وسيم بديع الأسد

    Data de nascimento: 18.7.1980;

    Local de nascimento: Qardaha/Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Wasim Badia al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.

    Wasim Badia al-Assad está igualmente envolvido na produção e no tráfico de Captagon. Em especial, esteve envolvido na produção de Captagon e é responsável por expedições de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Wasim Badia al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    328.

    Samer Kamal AL-ASSAD

    t.c.p. “Samir”

    سامر كمال الأسد

    Data de nascimento: 19.5.1973;

    Local de nascimento: Qardaha/Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Samer Kamal al-Assad é membro da família Assad.

    Está envolvido no tráfico de estupefacientes, nomeadamente na sua produção. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Samer Kamal Al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    329.

    Mudar Rifaat AL-ASSAD

    t.c.p. “Rifa’at”

    مضر رفعت الأسد

    Data de nascimento: 1964;

    Local de nascimento: Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Mudar Rifaat al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.

    24.4.2023

    330.

    Mohammad SHALISH

    محمد شاليش

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Mohammad Shalish tem ligações estreitas ao regime.

    Está envolvido em operações relacionadas com a droga e, mais concretamente, no comércio de Captagon na região de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Mohammad Shalish beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    331.

    Waseem Omar AL-MASALMA

    وسيم عمر المسالمة

    Data de nascimento: 27.8.1981;

    Local de nascimento: Bosra Al-Sham/Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Waseem Omar al-Masalma é dirigente de uma milícia ligada ao regime.

    Waseem Omar al-Masalma está envolvido no comércio de Captagon dirigido pelo regime no sul da Síria, especialmente em Deraa. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Waseem Omar Al-Masalma beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    332.

    Amer Tayseer KHITI

    عامرتيسير خيتي

    Data de nascimento: 31.7.1980;

    Local de nascimento: Douma/província de Rif Dimashq/Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Amer Tayseer Khiti é um dos principais empresários que operam na Síria, com interesses nos setores imobiliário, da construção e da indústria. Tem ligações estreitas à família Assad. É apoiante do presidente Bashar al-Assad, para o qual organizou comícios.

    Amer Tayseer Khiti está igualmente envolvido em operações de contrabando de Captagon e adquiriu bens imóveis para investir em instalações de embalagem utilizadas para o contrabando de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Amer Tayseer Khiti beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    333.

    Abdellatif HAMID

    t.c.p. “Hamida”

    عبد اللطيف حميدة

    Data de nascimento: 1.12.1977;

    Local de nascimento: Alepo, Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Abdellatif Hamid tem ligações estreitas à família Assad.

    Abdellatif Hamid é proprietário de uma fábrica em Alepo que esteve implicada na produção e no tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Abdellatif Hamid beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    334.

    Nouh ZAITER

    Noah ZAITER

    Noah ZAYTAR

    نوح زعيتر

    Data de nascimento: 1977;

    Local de nascimento: Zahle, Líbano;

    Nacionalidade: libanesa;

    Sexo: masculino

    Nouh Zaiter está ligado a membros da família Assad.

    Está envolvido no tráfico de Captagon no Líbano e na Síria. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Nouh Zaiter beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    335.

    Taher AL-KAYALI

    طاهر الكيالي

    Data de nascimento: 13.12.1959;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino.

    Taher Al-Kayali é um empresário sírio que detém várias empresas, incluindo a Neptunus LLC.

    Através das suas empresas, está envolvido na produção e no tráfico de Captagon, em particular no seu transporte a partir do porto de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Taher Al-Kayali beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    336

    Imad Abu ZUREIQ

    Emad Abu ZURAIQ

    Imad Abu ZREIK

    عماد أبو زريق

    Data de nascimento: 1982;

    Local de nascimento: Nasib, Daraa (Síria);

    Nacionalidade: síria;

    Paradeiro presumido: Daraa, Síria;

    Sexo: masculino

    Imad Abu Zureiq é um dos principais membros de uma milícia ligada ao regime no sudoeste da Síria que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.

    Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, incluindo o tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Imad Abu Zureiq beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    337

    Mustafa AL-MASALMAH

    t.c.p. Mustafa AL-KASAM/QASIM

    مصطفى المسالمة/الكسم

    Nacionalidade: síria;

    Paradeiro presumido: Daraa Al-Balad, Síria

    Sexo: masculino;

    Mustafa al-Masalmah dirige uma milícia ligada ao regime que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.

    Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, nomeadamente o tráfico da droga sintética Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”.

    Por conseguinte, Mustafa al-Kasam beneficia do regime, presta-lhe apoio e está a ele associado.

    24.4.2023

    338.

    Hassan Muhammad DAQQOU

    حسن محمد دقو

    Data de nascimento: 1.2.1985;

    Local de nascimento: Tfail, Líbano;

    Nacionalidade: síria/libanesa;

    Sexo: masculino

    Hassan Muhammad Daqqou tem ligações estreitas à Quarta Divisão do Exército Sírio. Hassan Muhammad Daqqou criou uma vasta rede de tráfico de droga no Líbano e na Síria e construiu instalações de produção de Captagon perto da fronteira entre a Síria e o Líbano. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Hassan Muhammad Daqqou beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    339.

    Jihad BARAKAT

    جهاد بركات

    Data de nascimento: 1964;

    Local de nascimento: Qardaha/Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Jihad Barakat está ligado à família Assad por afinidade.

    É também dirigente de uma milícia ligada ao regime e continua a exercer diferentes funções militares e relacionadas com serviços de informação para o regime.

    24.4.2023

    340.

    Raji FALHOUT

    راجي فلحوط

    Data de nascimento: 3.10.1985;

    Local de nascimento: Atil, Síria;

    Cargo: dirigente de milícias ligadas ao regime sírio;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Raji Falhout dirige uma milícia ligada ao Serviço de Informações Militares da Síria.

    Raji Falhout está igualmente envolvido no tráfico de droga ligado ao Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Raji Falhout beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    341.

    Muhammad ABDO ASSAAD

    t.c.p. Asa’ad

    محمد عبده أسعد

    Data de nascimento: 19.7.1975;

    Local de nascimento: Ain Tineh, Damasco-Campo, Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Endereço: Assaad Building, Main Street, Ain Tineh, Damasco-Campo;

    Outros elementos de identificação: Pai: Abdo Assaad;

    Sexo: masculino

    Muhammad Abdo Assaad é o dirigente da milícia Hosn al-Watan, que combateu em nome do regime sírio.

    Mais recentemente, fundou a empresa Aman for Protection and Security LLC, que oferece serviços de segurança privados e funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan. Por conseguinte, Muhammad Abdo Assaad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    342.

    Samer AL-DIBIS

    سامر الدبس

    (t.c.p. Samer AL-DIBS, Samir)

    Data de nascimento: 30.3.1962;

    Local de nascimento: Damasco, Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Endereço: Naher Street, Rawda, Damasco, Síria;

    Sexo: masculino

    Samer al-Dibis é um dos principais empresários que operam na Síria e está ativo em vários setores da economia, especialmente a indústria química e o setor imobiliário. É membro do Conselho de Administração do Conselho Empresarial Sírio-Chinês e presidente da Câmara de Indústria de Damasco e de Damasco-Campo. É também deputado ao Parlamento e colaborador próximo de Maher al-Assad. No exercício destas funções, Samer al-Dibis beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    343.

    Ali Najib IBRAHIM

    علي نجيب إبراهيم

    (t.c.p. Ali Najeeb IBRAHIM)

    Data de nascimento: 1991;

    Cargo: homem de negócios;

    Nacionalidade: síria;

    Endereço: Al-Malki, Damasco, Síria;

    Sexo: masculino

    Ali Najib Ibrahim é um dos principais empresários que operam na Síria e está também ativo no setor das telecomunicações. É proprietário de várias empresas de fachada que foram associadas ao regime sírio no contexto das tentativas de contornar as sanções. Por conseguinte, Ali Najib Ibrahim beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    344.

    Jamal ISMAIL

    t.c.p. Ismael

    جمال إسماعيل

    Nacionalidade: síria;

    Entidades associadas: Direção de Informações Militares;

    Sexo: masculino

    Jamal al-Ismail era comandante da Secção 227 da Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que a unidade por si comandada foi responsável pela morte de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

    24.4.2023

    345.

    Jamal AL-KHATIB

    جمال الخطيب

    Entidades associadas: Direção de Informações Militares

    Jamal al-Khatib era oficial comandante da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

    24.4.2023

    346.

    Osama AL-MALIKI

    t.c.p. Usama

    أسامة المالكي

    Data de nascimento: 1963;

    Local de nascimento: Damasco, Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Endereço: Villa 98, Sharqiyyat, Jazira al-Khamisa, Qura al-Assad, Damasco-Campo, Síria;

    Outros elementos de identificação: Pai: Mohammad al-Maliki – محمد المالكي

    Sexo: masculino

    Osama al-Maliki é acionista maioritário da empresa Al-Jabal Security and Protection LLC. A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligada ao regime. Por conseguinte, Osama al-Maliki beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    347.

    Fadi SAQR

    فادي أحمد

    (t.c.p. Fady SAKR, Fadi SAQER, Fadi SAQIR)

    Data de nascimento: 1975;

    Local de nascimento: Jablah, Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Fadi Saqr é dirigente da milícia da “Força Nacional de Defesa” em Damasco, que combateu em nome do regime, pelo menos, desde 2012. Fadi Saqr é portanto membro de uma milícia ligada ao regime.

    Fadi Saqr fazia parte da cadeia de comando que participou no massacre de, pelo menos, 41 civis na cidade de Tadamon em 13 de abril de 2013 (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

    24.4.2023

    348.

    Ahmad Ali TAHER

    احمد علي طاهر

    Data de nascimento: 1982;

    Nacionalidade: síria;

    Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;

    Pessoas associadas: Irmão: Khodr Taher;

    Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;

    Outros elementos de identificação: Pai: Ali Taher;

    Sexo: masculino

    Ahmad Ali Taher detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Ahmad Ali Taher beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    349.

    Amjad YOUSSEF

    t.c.p. Yusuf, Yousef

    أمجد يوسف

    Nacionalidade: síria;

    Sexo: masculino

    Amjad Youssef é sargento-mor da Direção de Informações Militares da Síria.

    Era membro da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

    24.4.2023

    350.

    Osama RAMADAN

    t.c.p. Usama

    أسامة رمضان

    Data de nascimento: 1973;

    Nacionalidade: síria;

    Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;

    Sócio: Ahmad Ali Taher;

    Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;

    Outros elementos de identificação: Pai: Hassan Ramadan;

    Sexo: masculino

    Osama Ramadan detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Osama Ramadan beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    351.

    Ali Mhanna SULEIMAN

    علي مهنا سليمان

    Data de nascimento: 1987;

    Local de nascimento: Al-Raml, Kherbet Maaza, Tartus, Síria;

    Nacionalidade: síria;

    Endereço: Tartus, Khirbit Maaza, 36th Estate, Ghaya Estate Area;

    Número do documento de identificação nacional: 10040018920;

    Nome do pai: Mhanna;

    Nome da mãe: Insaf;

    Sexo: masculino

    Ali Suleiman foi dirigente do Regimente Sahab de uma divisão do Exército Árabe Sírio conhecida por “Tiger Forces” (“Forças Tigre”). É colaborador próximo de Suhayl Hassan. Esteve implicado no financiamento do regime, nomeadamente através do contrabando de combustível. Retira igualmente benefícios da sua ligação ao regime, nomeadamente de oportunidades de desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023»;

    2)

    À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    «83.

    Quarta Divisão Blindada do Exército Sírio

    الفرقة الرابع

    Local de registo: Damasco;

    Principal local de atividade: território controlado pelo regime sírio na Síria;

    Pessoas associadas: Maher al-Assad, Ghassan Belal

    A Quarta Divisão Blindada é uma das mais proeminentes unidades militares do exército sírio, dirigida por Maher al-Assad e comandada por Ghassan Bilal.

    A Quarta Divisão Blindada é responsável pela repressão violenta da população civil.

    A Quarta Divisão Blindada beneficia também da economia da guerra, especialmente do tráfico de Captagon. O comércio de Captagon tornou-se um modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Quarta Divisão Blindada beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    84.

    Neptunus LLC/Neptune LLC company

    شركة نبتونوس المحدودة المسؤولية

    نبتونس أوفرسيز المحدودة

    Local de registo: Latakia, Síria;

    Data de registo: 2017

    A Neptunus LLC está envolvida em operações relacionadas com a droga no porto de Latakia. Por conseguinte, a Neptunus LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    A Neptunus LLC foi cofundada por Taher Al-Kayali.

    24.4.2023

    85.

    Fundação Areen/مؤسسة العرين

    Local de registo: Síria;

    Data de registo: 1999;

    Estabelecimento principal: Síria;

    Pessoas associadas: Asma al-Assad (esposa de Bashar al-Assad e diretora)

    A fundação al-Areen faz-se passar por fundação de beneficência, mas tem uma ligação estreita às milícias do regime sírio.

    A fundação al-Areen é dirigida pela esposa do presidente, Asma Al-Assad.

    A fundação canaliza a ajuda de acordo com as políticas e prioridades do regime, beneficiando assim do regime e prestando-lhe apoio.

    24.4.2023

    86.

    Stroytransgaz/Стройтрансгаз

    Informações suplementares:

    Stroytransgaz Group

    Stroytransgaz (STG) Logistic,

    Stroytransgaz (STG) Engineering,

    STG Engineering

    A Stroytransgaz é uma empresa russa de engenharia e construção que opera na Síria, e que, entre outras atividades, assumiu o controlo das maiores minas de fosfato da Síria.

    Por conseguinte, a Stroytransgaz beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    87.

    Gecopham, General Company for Phosphate and Mines

    الشركة العامة للفوسفات و المناجم

    Endereço: Palmyra Road, Homs, República Árabe Síria;

    Telefone: 00963312751122;

    Endereço eletrónico: info@gecopham.sy;

    Diretor-Geral: Younes Ramadan

    A Gecopham é controlada pelo Ministério sírio do Petróleo e dos Recursos Minerais e presta apoio financeiro ao regime. Por conseguinte, presta apoio ao regime.

    24.4.2023

    88.

    Al-Jabal Security and Protection LLC

    شركة الجبل لخدمات الحماية والحراسة

    Endereço: F6XR+495, Malek Bin Rabeaa, Damasco, Síria;

    Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

    Local de registo: Damasco;

    Data de registo: 19.10.2017;

    Estabelecimento principal: Damasco, Síria;

    Pessoas associadas: Osama Mohammad al-Maliki

    A Al-Jabal Security and Protection LLC é detida e gerida por Osama al-Maliki.

    A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligdada ao regime. Por conseguinte, a Al-Jabal Security and Protection LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    89.

    Castle for Security and Protection LLC

    شركة القلعة للحماية والحراسة والخدمات الأمني

    t.c.p. Castle Security and Protection LLC, Citadel for Security and Protection

    Endereço: Saraya Roundabout, Western Villas, Mazze, Damasco, Síria;

    Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

    Local de registo: Damasco, Síria;

    Data de registo: 18.10.2017;

    Número de registo:/

    Estabelecimento principal: Damasco, Síria;

    Informações suplementares: Setor: Milícia convertida em empresa de segurança;

    Número de telefone: +963116119331; +963943800808

    A Castle for Security and Protection LLC é uma empresa privada que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad.

    A Castle for Security está também envolvida no tráfico de estupefacientes. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Castle Security beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023

    90.

    Aman for Protection and Security LLC

    شركة أمان للحماية والحراسة الأمنية

    Endereço: Damasco-Campo;

    Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

    Local de registo: Damasco-Campo;

    Data de registo: 10.10.2018;

    Número de registo: 2906;

    Estabelecimento principal: Damasco-Campo, Síria;

    Pessoas associadas: Muhammad Abdo Assad

    A Aman for Protection and Security LLC é uma empresa de segurança privada que funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan, fundada por Muhammad Abdo Assaad. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

    24.4.2023».
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