(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância argila sepiolítica foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais pertencente ao grupo funcional «aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes». Essa substância foi subsequentemente incluída no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido de reavaliação da argila sepiolítica como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e nos grupos funcionais «aglutinantes» e «antiaglomerantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 4 de maio de 2022 (3), que, nas condições de utilização propostas, a argila sepiolítica é segura para ruminantes leiteiros, leitões desmamados, suínos de engorda e outros suídeos em crescimento a um nível de 20 000 mg por quilo de alimentos completos, para salmonídeos a um nível de 17 600 mg por quilo de alimentos completos e para frangos de engorda a um nível de 10 000 mg por quilo de alimentos completos e não tem efeitos adversos na segurança dos consumidores nem no ambiente. A Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a segurança do aditivo para outras espécies e categorias de animais. A Autoridade concluiu igualmente que a inalação do aditivo representa um risco para o utilizador, em especial devido à presença de sílica cristalina e de níquel no aditivo, e que o aditivo não é irritante para a pele ou os olhos, mas que deve ser considerado como sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade concluiu que o aditivo é eficaz como aglutinante e como antiaglomerante. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da argila sepiolítica revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Assim, a utilização daquele aditivo dever ser autorizada para ruminantes leiteiros, suídeos desmamados e de engorda, salmonídeos e frangos de engorda. A Comissão solicitou informações complementares ao requerente relativamente à segurança do aditivo para as outras espécies e categorias de animais. A Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção devem cumprir a legislação da União no que se refere aos requisitos de segurança dos trabalhadores.

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,