(1)

A Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) determina os termos e as condições de participação dos Estados-Membros e de países terceiros («Estados participantes») na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica («parceira PRIMA»), em especial as suas obrigações financeiras e a sua participação nas estruturas de governação da referida parceria.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) criou o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020). A contribuição financeira da União para a parceria PRIMA é financiada por dotações do orçamento geral da União atribuídas às partes pertinentes do programa específico de execução do Horizonte 2020, estabelecido pela Decisão 2013/743/UE do Conselho (3).

(3)

Dezanove países acordaram em empreender conjuntamente a parceria PRIMA e comprometeram-se a disponibilizar contribuições financeiras, a saber, a Croácia, Chipre, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, Malta, Portugal, a Eslovénia e a Espanha; países terceiros associados ao Horizonte 2020, a saber, Israel, a Tunísia e a Turquia, e países terceiros não associados ao Horizonte 2020, a saber, a Argélia, o Egito, a Jordânia, o Líbano e Marrocos.

(4)

Nos termos da Decisão (UE) 2017/1324, todos os Estados participantes têm os mesmos direitos e obrigações. Nos termos do artigo 1.o, n.o 2, da Decisão (UE) 2017/1324, a Argélia, o Egito, a Jordânia, o Líbano e Marrocos tornam-se participantes na parceria PRIMA sob condição da celebração com a União de acordos internacionais de cooperação científica e tecnológica que definam os termos e as condições da sua participação na referida parceria.

(5)

Os acordos de cooperação científica e tecnológica entre a União e a Argélia (4), o Egito (5), a Jordânia (6), o Líbano (7) e Marrocos (8), respetivamente, que estabelecem os termos e as condições da sua participação na parceria PRIMA («acordos de cooperação científica e tecnológica») permanecerão em vigor enquanto vigorar a Decisão (UE) 2017/1324.

(6)

Nos termos do artigo 2.o de cada um dos acordos de cooperação científica e tecnológica, foram assinadas as modalidades de execução em matéria de assistência mútua («modalidades de execução») entre a União e as autoridades competentes da Argélia, do Egito, da Jordânia, do Líbano e de Marrocos. As modalidades de execução dizem respeito, em particular, à aplicação do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 11.o, n.os 3 e 4, da Decisão (UE) 2017/1324 no atinente às ações indiretas financiadas pela União a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da mesma decisão.

(7)

A Comissão apresentou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na parceria PRIMA ao abrigo do Horizonte Europa, com vista a prorrogar para o período de 2025-2027 a contribuição financeira da União destinada àquela parceria, a partir das dotações do orçamento geral da União atribuídas às partes pertinentes do Programa Específico de execução do Horizonte Europa, tal como estabelecido pela Decisão (UE) 2021/764 do Conselho (9).

(8)

A Argélia, o Egito, a Jordânia, o Líbano e Marrocos manifestaram o seu interesse em continuar a participar na parceria PRIMA no que respeita ao Horizonte Europa. A fim de assegurar a continuação da sua participação e o seu compromisso em pé de igualdade com todos os Estados participantes, a Argélia, o Egito, a Jordânia, o Líbano e Marrocos, que não estão associados ao Horizonte Europa, deverão aceitar formalmente os novos termos e condições estabelecidos na Decisão (UE) 2017/1324, celebrando acordos de cooperação científica e tecnológica com a União, sob a forma de troca de cartas, que alterem e complementem os acordos, incluindo as modalidades de execução assinadas nos termos do artigo 2.o dos acordos de cooperação científica e tecnológica,