(1)

Os Estados-Membros e a União deverão empenhar-se em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão de obra qualificada, formada e adaptável, bem como mercados de trabalho que estejam orientados para o futuro e que reajam rapidamente à evolução da economia, com vista a alcançar os objetivos de pleno emprego e progresso social, crescimento equilibrado e elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente estabelecidos no artigo 3.o do Tratado da União Europeia (TUE). Os Estados-Membros devem considerar a promoção do emprego uma questão de interesse comum e coordenar a sua ação nesse domínio no âmbito do Conselho, tendo em conta as práticas nacionais relativas às responsabilidades dos parceiros sociais.

(2)

Cabe à União combater a exclusão social e a discriminação, promover a justiça e a proteção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a proteção dos direitos da criança, tal como estabelecido no artigo 3.o do TUE. Na definição e execução das suas políticas e ações, a União deverá ter em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a pobreza e a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e proteção da saúde humana, conforme estabelecido no artigo 9.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

(3)

Em conformidade com o TFUE, a União concebeu e aplicou instrumentos de coordenação no domínio das políticas económicas e de emprego. No quadro desses instrumentos, as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (as «Orientações») constantes do anexo da Decisão (UE) 2022/2296 do Conselho (4), juntamente com as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União constantes da Recomendação (UE) 2015/1184 do Conselho (5), constituem as Orientações Integradas. As Orientações Integradas entendem-se como uma ferramenta para orientar a aplicação das políticas a nível nacional e da União, reflexo da interdependência entre os Estados-Membros. O conjunto de políticas e reformas europeias e nacionais coordenadas daí resultante deverá constituir uma combinação global adequada e sustentável de políticas económicas, sociais e de emprego, de que se esperam repercussões positivas para os mercados de trabalho e a sociedade em geral, e dar uma resposta eficaz aos desafios a médio e longo prazo bem como aos impactos da pandemia de COVID-19 e, mais recentemente, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e do aumento do custo de vida.

(4)

A fim de assegurar um maior progresso económico e social, apoiar as transições ecológica e digital, reforçar a base industrial da União e conseguir que os mercados de trabalho sejam inclusivos, competitivos e resilientes na União, os Estados-Membros devem dar resposta à escassez de mão de obra e de competências e promover a educação e a formação e o ensino de qualidade, ensino e formação profissionais orientados para o futuro, e a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores ao longo da vida, bem como políticas ativas do mercado de trabalho eficazes e melhores oportunidades de carreira, mediante o reforço das ligações entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho e o reconhecimento das aptidões, conhecimentos e competências adquiridas por meio da aprendizagem não formal e informal.

(5)

As Orientações são coerentes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a legislação vigente da União e várias iniciativas da União, incluindo as Recomendações do Conselho de 14 de junho de 2021 (6), de 29 de novembro de 2021 (7), de 5 de abril de 2022 (8), de 16 de junho de 2022 (9), de 28 de novembro de 2022 (10), de 8 de dezembro de 2022 (11) e de 30 de janeiro de 2023 (12), a Recomendação (UE) 2021/402 da Comissão (13), a Resolução do Conselho de 26 de fevereiro de 2021 (14), as Comunicações da Comissão intituladas «Construção de uma economia ao serviço das pessoas: plano de ação para a economia social» (15), «Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027» (16), «Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030» (17), «Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência» (18), «Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados» (19), «Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero» (20), «Reforçar o diálogo social na União Europeia» (21), «Melhor avaliação do impacto distributivo das políticas dos Estados-Membros» (22), as Decisões (UE) 2021/2316 (23) e (UE) 2023/936 (24) do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas (UE) 2022/2041 (25), (UE) 2022/2381 (26) e (UE) 2023/970 (27) do Parlamento Europeu e do Conselho.

(6)

O Semestre Europeu conjuga diferentes instrumentos num quadro abrangente de coordenação e supervisão integradas multilaterais das políticas económicas e de emprego no âmbito da União. Ao mesmo tempo que prossegue objetivos de sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade macroeconómica, o Semestre Europeu integra os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do seu instrumento de acompanhamento, o painel de indicadores sociais, e prevê um diálogo estreito com os parceiros sociais, a sociedade civil e outras partes interessadas. O Semestre Europeu também apoia a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As políticas económicas e de emprego da União e dos Estados-Membros deverão andar a par da transição justa da Europa para uma economia digital, com impacto neutro no clima e sustentável do ponto de vista ambiental, reforçando a competitividade, garantindo condições de trabalho adequadas, fomentando a inovação, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades e a convergência social e económica ascendente, bem como combatendo as desigualdades e as disparidades regionais.

(7)

Os desafios relacionados com as alterações climáticas e o ambiente, a necessidade de assegurar uma transição ecológica justa, um novo impulso em direção à independência energética, o reforço da competitividade das indústrias de impacto zero e de garantir a autonomia estratégica aberta da Europa, bem como o desenvolvimento da digitalização, a inteligência artificial e a economia das plataformas, o aumento do teletrabalho e a evolução demográfica, estão a transformar profundamente as economias e as sociedades da União. A União e os seus Estados-Membros devem trabalhar em conjunto para agir eficaz e proativamente face a estes desenvolvimentos estruturais e adaptar os sistemas existentes consoante necessário, reconhecendo a estreita interdependência das economias e dos mercados de trabalho dos Estados-Membros, bem como das políticas que lhes estão associadas. Nesse sentido, é necessária uma ação política coordenada, ambiciosa e eficaz ao nível da União e dos Estados-Membros, reconhecendo simultaneamente o papel dos parceiros sociais, em conformidade com o TFUE e com as disposições da União em matéria de governação económica, tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esta ação política deve ser acompanhada de medidas de fomento do investimento sustentável e de um compromisso renovado a favor de reformas devidamente sequenciadas para melhorar o crescimento económico sustentável e inclusivo, a criação de empregos de qualidade, a produtividade, as condições de trabalho adequadas, a coesão social e territorial, a convergência social e económica ascendente, a resiliência e o exercício da responsabilidade orçamental.

Tal como demonstrado na Recomendação do Conselho, de 16 de junho de 2022, sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável, integrar, de forma sistemática, a dimensão da educação e formação noutras políticas relacionadas com a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, pode servir para apoiar a execução dessas políticas. Deverá ser prestado apoio a partir dos programas de financiamento da União existentes, em especial o Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (28) e os fundos da política de coesão, incluindo o Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (29), e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho (30), bem como o Fundo para uma Transição Justa, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho (31). A ação política deverá combinar medidas do lado da oferta e do lado da procura, tendo simultaneamente em conta o impacto dessas medidas na economia, no ambiente, no emprego e na esfera social.

(8)

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em novembro de 2017 (32), define vinte princípios e direitos para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, estruturados em três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais. Esses princípios e direitos constituem a orientação estratégica da União, assegurando que as transições para a neutralidade climática, a sustentabilidade ambiental, a digitalização e o impacto das alterações demográficas se processem de forma justa e equitativa do ponto de vista social e assegurem a coesão territorial. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, juntamente com o painel de indicadores sociais que lhe está associado, constitui um quadro de referência para monitorizar o desempenho dos Estados-Membros na esfera social e do emprego, dinamizar reformas e investimentos aos níveis nacional, regional e local e conciliar a dimensão «social» com a dimensão do «mercado» na economia moderna de hoje, nomeadamente através da promoção da economia social. Em 4 de março de 2021, a Comissão apresentou um plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (o «Plano de Ação»), que inclui metas ambiciosas, mas realistas, relativas ao aumento do emprego, das competências e da redução da pobreza, e submetas complementares da União para 2030, bem como o painel de indicadores sociais revisto.

(9)

Como reconhecido pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira Social do Porto de 8 de maio de 2021, a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais reforçará os esforços da União no sentido de uma transição digital, ecológica e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para enfrentar os desafios demográficos. Frisaram que a dimensão social, o diálogo social e a participação ativa dos parceiros sociais são fulcrais para uma economia social de mercado altamente competitiva e congratularam-se com as novas grandes metas da União. Afirmaram o seu empenho, tal como estabelecido na Agenda Estratégica do Conselho Europeu para 2019-2024, em continuar a aprofundar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais a nível da União e a nível nacional, no pleno respeito das respetivas competências e dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Por último, salientaram a importância de acompanhar de perto, inclusive ao mais alto nível, os progressos alcançados na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das grandes metas da União para 2030.

(10)

As grandes metas da União para 2030 em matéria de emprego (pelo menos 78% da população entre os 20 e os 64 anos deverá estar empregada), competências (pelo menos 60% de todos os adultos deverão participar em ações de formação todos os anos) e redução da pobreza (pelo menos 15 milhões de pessoas a menos em risco de pobreza ou exclusão social, incluindo cinco milhões de crianças), saudadas pelos Chefes de Estado ou e Governo na Cimeira Social do Porto em 8 de maio de 2021 e pelo Conselho Europeu de junho de 2021, ajudarão, juntamente com o painel de indicadores sociais revisto, a acompanhar os progressos na aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como parte do quadro de coordenação das políticas no contexto do Semestre Europeu. Além disso, a Cimeira Social do Porto apelou ainda aos Estados-Membros para que definissem objetivos nacionais ambiciosos que, tendo devidamente em conta a situação inicial de cada país, deverão constituir um contributo adequado para a realização das grandes metas da União para 2030. Entre setembro de 2021 e junho de 2022, a convite da Comissão, os Estados-Membros submeteram os seus objetivos nacionais. No Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) de junho de 2022, os ministros salientaram a importância de acompanhar de perto os progressos alcançados na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das grandes metas da União para 2030. Neste contexto, as metas nacionais estão agora abrangidas pelo Relatório Conjunto sobre o Emprego para 2023 e serão melhor integradas nos instrumentos de acompanhamento do Semestre Europeu. Além disso, as instâncias consultivas do Conselho EPSCO concluíram um conjunto de mensagens-chave para fundamentar o debate sobre o Semestre Europeu no Conselho EPSCO de junho de 2023 sobre um eventual quadro para reforçar a avaliação e o acompanhamento dos riscos para a convergência social ascendente na União.

(11)

Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Conselho Europeu, nas suas conclusões de 24 de fevereiro de 2022, condenou as ações da Rússia, que procuram comprometer a segurança e a estabilidade europeias e mundiais, e manifestou a sua solidariedade para com o povo ucraniano, destacando a violação da Rússia do direito internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas. No contexto atual, a proteção temporária, tal como concedida ao abrigo Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (33), oferece uma assistência rápida e eficaz nos países europeus às pessoas deslocadas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e permite às pessoas deslocadas beneficiar de direitos mínimos em toda a União que ofereçam um nível de proteção adequado. Ao participarem nos mercados de trabalho da União, as pessoas deslocadas da Ucrânia podem contribuir para reforçar a economia da União e ajudar a apoiar o seu país e os seus concidadãos que permaneceram na Ucrânia. No futuro, a experiência e as competências adquiridas podem contribuir para a reconstrução da Ucrânia. No caso das crianças e dos adolescentes não acompanhados, a proteção temporária confere o direito à tutela legal e ao acesso à educação e a cuidados na infância. Os Estados-Membros deverão envolver os parceiros sociais na conceção, na aplicação e na avaliação de medidas políticas que visem dar resposta aos desafios em matéria de emprego e competências, nomeadamente o reconhecimento de qualificações, decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os parceiros sociais desempenham um papel fundamental na atenuação do impacto da guerra no que respeita à preservação do emprego e da produção.

(12)

As reformas do mercado de trabalho, incluindo os mecanismos nacionais de fixação dos salários, deverão respeitar as práticas nacionais de diálogo social e autonomia dos parceiros sociais, com vista a proporcionar salários justos que permitam um nível de vida digno e um crescimento sustentável, bem como a convergência social e económica ascendente. Essas reformas deverão proporcionar uma ampla consideração das questões socioeconómicas, incluindo melhorias a nível de sustentabilidade, a competitividade, a inovação, a criação de emprego de qualidade, as condições de trabalho, a pobreza no trabalho, a educação, a formação e a competências, a saúde pública, a proteção e inclusão sociais, bem como os rendimentos reais. A esse propósito, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União estão a apoiar os Estados-Membros na execução de reformas e investimentos alinhados com as prioridades da União, tornando as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital no contexto em mudança que se seguiu à pandemia de COVID-19. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia veio agravar ainda mais os desafios sociais e económicos preexistentes. Os Estados-Membros e a União deverão continuar a assegurar a atenuação dos impactos na sociedade, na economia e no emprego e a equidade social nas atuais transições, também tendo em conta o facto de que uma maior autonomia estratégica aberta e uma transição ecológica acelerada ajudarão a reduzir a dependência das importações de energia e de outros produtos e tecnologias estratégicos, em especial da Rússia. É essencial reforçar a resiliência na perspetiva de uma sociedade inclusiva e resiliente que proteja as pessoas e lhes dê os meios necessários para antecipar e gerir a mudança, permitindo-lhes participar ativamente na sociedade e na economia.

É necessário um conjunto coerente de políticas ativas do mercado de trabalho que consistam em incentivos específicos à contratação temporária e à transição, em políticas de competências, incluindo a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável, e em serviços de emprego direcionados, eficazes e adaptáveis, para apoair as transições no mercado de trabalho, também à luz das transformações ecológica e digital, tal como salientado na Recomendação (UE) 2021/402 da Comissão e na Recomendação do Conselho, de 16 de junho de 2022, que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática. Deverão ser asseguradas condições de trabalho dignas, incluindo a saúde e segurança no trabalho e a saúde física e mental dos trabalhadores.

(13)

A discriminação em todas as suas formas deverá ser combatida, a igualdade de género garantida e o emprego dos jovens apoiado. Há que garantir a igualdade de acesso e oportunidades para todos e reduzir a pobreza e a exclusão social, em especial a das crianças, a das pessoas mais velhas, a das pessoas com deficiência e a dos ciganos, assegurando, em especial, o bom funcionamento dos mercados de trabalho e sistemas de proteção social adequados e inclusivos, como previsto na Recomendação do Conselho de 8 de novembro de 2019 e na Recomendação do Conselho de 30 de janeiro de 2023 relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa (34), e eliminando os obstáculos a uma educação inclusiva e orientada para o futuro, à formação, à aprendizagem ao longo da vida e à participação no mercado laboral, designadamente através de investimentos na educação e acolhimento na primeira infância, em consonância com a Garantia Europeia para a Infância e com a Recomendação do Conselho sobre educação e acolhimento na primeira infância (as «metas de Barcelona para 2030»), e, investimentos nas competências digitais e ecológicas, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital e a Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável, e a Recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar. A igualdade de acesso em tempo útil a cuidados continuados de elevada qualidade a preços comportáveis, em conformidade com a Recomendação do Conselho sobre o acesso a cuidados continuados de elevada qualidade a preços comportáveis, e a serviços de saúde, inclusive a medidas de prevenção e de promoção dos cuidados de saúde, são particularmente importantes, em especial à luz dos potenciais riscos para a saúde futuros e no contexto do envelhecimento das sociedades.

Deverá tirar-se o melhor partido do potencial das pessoas com deficiência no que toca à sua contribuição para o crescimento económico e o desenvolvimento social, em consonância com a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (35), em cujo âmbito os Estados-Membros foram convidados a estabelecer objetivos em matéria de emprego e educação de adultos para as pessoas com deficiência. As novas tecnologias e a evolução dos locais de trabalho em toda a União permitem uma organização do trabalho mais flexível, bem como uma melhor produtividade e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, contribuindo simultaneamente para os compromissos ecológicos da União. Esses desenvolvimentos também colocam novos desafios aos mercados de trabalho, que afetam as condições de trabalho, a saúde e a segurança no trabalho e o acesso à proteção social dos trabalhadores. Os Estados-Membros deverão assegurar que as novas formas de organização do trabalho se traduzem em empregos de qualidade e locais de trabalho saudáveis, mantendo os direitos laborais e sociais consagrados e reforçando o modelo social europeu.

(14)

As Orientações Integradas deverão servir de base para recomendações específicas por país que o Conselho pode dirigir aos Estados-Membros. Os Estados-Membros deverão utilizar a totalidade dos respetivos recursos ao abrigo da REACT-EU, estabelecida pelo Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho (36), que reforça os fundos da política de coesão para 2014-2020 e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD) até 2023. Devido à atual crise na Ucrânia, o Regulamento (UE) 2020/2221 foi complementado pelo Regulamento (UE) 2022/562 do Parlamento Europeu e do Conselho (37) bem como por uma nova alteração do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (38) no que respeita ao aumento do pré-financiamento proveniente de recursos da REACT-EU e pelo estabelecimento de um novo custo unitário para ajudar a acelerar a integração das pessoas que saem da Ucrânia e que entram na União, tal como previsto no Regulamento (UE) 2022/613 do Parlamento Europeu e do Conselho (39).

Além disso, para o período de programação 2021-2027, os Estados-Membros deverão fazer pleno uso do Fundo Social Europeu Mais, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, nomeadamente o Fundo para uma Transição Justa e o InvestEU, criado pelo Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho (40), a fim de fomentar o emprego de qualidade e os investimentos sociais, combater a pobreza e a exclusão social, lutar contra a discriminação, assegurar a acessibilidade, bem como promover oportunidades de melhoria de competências e requalificação da mão de obra, a aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de elevada qualidade para todos, incluindo a literacia e as competências digitais, com vista a capacitar os cidadãos com os conhecimentos e as qualificações necessários para uma economia digital e verde. Os Estados-Membros deverão também utilizar plenamente o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho (41), para apoiar os trabalhadores despedidos em resultado de processos de reestruturação de grande dimensão, como os decorrentes da pandemia de COVID-19, e de transformações socioeconómicas resultantes da globalização e de alterações tecnológicas e ambientais. Ainda que se dirijam aos Estados-Membros e à União, as Orientações Integradas deverão ser aplicadas em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, associando estreitamente os parlamentos, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil.

(15)

O Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social deverão acompanhar a execução das políticas relevantes à luz das Orientações, de acordo com os respetivos mandatos definidos nos Tratados. Esses comités e outras instâncias preparatórias do Conselho implicadas na coordenação das políticas económicas e sociais deverão trabalhar em estreita colaboração. Deverá manter-se o diálogo estratégico entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, em particular no que respeita às Orientações dos Estados-Membros.

(16)

Após consulta ao Comité da Proteção Social,