Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«2.

Gustavo Enrique GONZÁLEZ LÓPEZ

Data de nascimento: 2 de novembro de 1960

Sexo: masculino

Novamente nomeado diretor-geral do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN) em 30 de abril de 2019. Conselheiro para a Segurança e Informações do presidente Maduro desde janeiro de 2019 e diretor-geral do SEBIN de fevereiro de 2014 a outubro de 2018. Durante os tempos em que exerceu funções de diretor do SEBIN, funcionários sob a sua autoridade final cometeram atos de detenção arbitrária, tortura e tratamento cruel e desumano, incluindo violência sexual, no centro de detenção El Helicoide. Enquanto diretor-geral do SEBIN, é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, tratamentos desumanos e degradantes e tortura e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela.

22.1.2018

7.

Diosdado CABELLO RONDÓN

Data de nascimento: 15 de abril de 1963

Sexo: masculino

Membro da Assembleia Nacional não democraticamente eleita, antigo presidente da Assembleia Constituinte e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Implicado em atividades contrárias à democracia e ao Estado de direito na Venezuela e na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil, e ordenando a detenção de pessoas, incluindo ao Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN).

22.1.2018

8.

Tareck Zaidan EL-AISSAMI MADDAH

Data de nascimento: 12 de novembro de 1974

Sexo: masculino

Antigo vice-presidente da Economia e antigo ministro do Poder Popular para o Petróleo, bem como da Indústria e da Produção Nacional. Enquanto antigo vice-presidente da Venezuela, com competências de supervisão da direção do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN), Tareck El-Aissami é responsável pelas graves violações dos direitos humanos cometidas pela organização, incluindo casos de detenção arbitrária, de investigações com motivações políticas, de tratamentos desumanos e degradantes e de tortura. É igualmente responsável pelo apoio e execução de políticas e desenvolvimento de atividades contrárias à democracia e ao Estado de direito, incluindo a proibição de manifestações públicas, e pela chefia do “comando antigolpe” do presidente Maduro, que visou a sociedade civil e a oposição democrática.

25.6.2018

11.

Iván HERNÁNDEZ DALA

Data de nascimento: 18 de maio de 1966

Sexo: masculino

Major-general das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB). Diretor-Geral dos Serviços de Contrainformação Militar (DGCIM), desde janeiro de 2014, e chefe da Guarda Presidencial, desde setembro de 2015. Enquanto chefe da DGCIM, Iván Hernández Dala é responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por graves violações dos direitos humanos às mãos de membros da DGCIM sob o seu comando, incluindo a tortura, o recurso a força excessiva e maus-tratos infligidos aos detidos.

25.6.2018

14.

Sandra OBLITAS RUZZA

Data de nascimento: 7 de junho de 1969

Sexo: feminino

Ministra da Educação Universitária. Antiga reitora da Universidade Bolivariana da Venezuela (Universidad Bolivariana de Venezuela). Antiga vice-presidente do Conselho Nacional de Eleições (CNE) e antiga presidente da Comissão de Registo Civil e Eleitoral. Responsável pelas atividades do CNE contrárias à democracia na Venezuela, incluindo através da facilitação da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima e da manipulação do processo eleitoral.

25.6.2018

16.

Katherine Nayarith HARRINGTON PADRÓN

Data de nascimento: 5 de dezembro de 1971

Sexo: feminino

Presidente do Circuito Judicial Penal da Área Metropolitana de Caracas. Antiga procuradora-geral adjunta de julho de 2017 até outubro de 2018. Nomeada procuradora-geral adjunta pelo Supremo Tribunal em vez da Assembleia Nacional, em violação da Constituição. Responsável por atividades contrárias à democracia e ao Estado de direito na Venezuela, nomeadamente por ter instaurado processos judiciais com motivações políticas e por não ter investigado alegações de violações dos direitos humanos por parte do regime de Maduro.

25.6.2018

19.

Néstor Neptali BLANCO HURTADO

Data de nascimento: 26 de setembro de 1982

Número de identificação: V-15222057

Sexo: masculino

Comandante na zona de contrainformação militar n.o 32 na região de Los Llanos. Como Major da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), trabalhou juntamente com os funcionários da Direção-geral de Serviços de Contrainformação Militar [Dirección General de Contrainteligencia Militar (DGCIM)] desde, pelo menos, dezembro de 2017. Responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo a tortura, o recurso a força excessiva e os maus-tratos infligidos aos detidos nas instalações da DGCIM.

27.9.2019

21.

Carlos Alberto CALDERÓN CHIRINOS

Número de identificação: V-10352300

Sexo: masculino

Oficial do comando de elite dada Polícia Nacional Bolivariana (PNB/FAES). Antigo titular de cargo principal (referido como comissário geral, diretor do El Helicoide e diretor da Direção de Investigações Estratégicas) no Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN). Sob a sua supervisão, funcionários da Direção de Investigações Estratégicas cometeram detenções ilegais, atos de tortura e outros maus-tratos, e violência sexual e baseada no género. Responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo a tortura, o recurso a força excessiva e os maus-tratos infligidos aos detidos nas instalações do SEBIN. Em especial, participou e é responsável por atos de tortura e pelo tratamento cruel, desumano e degradante de detidos nas instalações El Helicoide, uma prisão do SEBIN.

27.9.2019

23.

Rafael Antonio FRANCO QUINTERO

Data de nascimento: 14 de outubro de 1973

Número de identificação: V-11311672

Sexo: masculino

Brigadeiro-general do Exército Bolivariano da Venezuela (FANB). Agente do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN). Chefe da Segurança no Aeroporto Internacional de Maiquetía desde agosto de 2019. Diretor da Direção Especial de Investigações Criminais e Criminalísticas (DEIPC) da Direção-Geral de Serviços de Contrainformação Militar [Dirección General de Contrainteligencia Militar (DGCIM)] entre novembro de 2016 e novembro de 2018. Responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo a tortura, o uso de força excessiva e os maus-tratos infligidos aos detidos nas instalações da DGCIM pelos membros da DGCIM sob o seu comando, nomeadamente no centro de detenção Boleita. Os funcionários sob a sua autoridade estiveram igualmente implicados em atos de violência sexual contra os detidos. Responsável também por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática cometidos pelos membros da DGCIM sob o seu comando. Associado à morte do capitão Acosta Arévalo.

27.9.2019

24.

Alexander Enrique GRANKO ARTEAGA

Data de nascimento: 25 de março de 1981

Número de identificação: V-14970215

Sexo: masculino

Chefe (diretor) da Divisão de Assuntos Especiais (DAE) da Direção-Geral de Serviços de Contrainformação Militar [Dirección General de Contrainteligencia Militar (DGCIM)] desde 2017. Chefe de gabinete do centro de detenção Boleita da DGCIM desde 29 de agosto de 2022. De 2017 a 2022, ordenou, supervisionou e participou diretamente em detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados de curta duração, tortura, incluindo violência sexual, e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Em 1 de julho de 2020, foi promovido a tenente-coronel da Guarda Nacional Bolivariana. Responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo a tortura, o uso de força excessivo causando morte e ferimentos, e os maus-tratos infligidos nas instalações da DGCIM por si próprio e pelos agentes sob o seu comando. Responsável também por atos de repressão da sociedade civil cometidos pelos membros do DGCIM sob o seu comando, e envolvido diretamente nesses atos de repressão. Associado à morte do capitão Acosta Arévalo.

27.9.2019

25.

Hannover Esteban GUERRERO MIJARES

Data de nascimento: 14 de janeiro de 1971

Sexo: masculino

Segundo comandante e chefe de pessoal da 35.a Brigada da Polícia Militar desde 2019. Diretor da Direção Especial de Investigações Criminais e Criminalísticas (DEIPC) da Direção-Geral de Serviços de Contrainformação Militar [Dirección General de Contrainteligencia Militar (DGCIM)] entre novembro de 2018 e agosto de 2019. Na qualidade de diretor da DGCIM, supervisionou as instalações da DGCIM no centro de detenção Boleita. Durante este período, os funcionários da DGCIM em Boleita cometeram atos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como violência sexual. Responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo a tortura, o uso de força excessiva e os maus-tratos infligidos aos detidos por si próprio e pelos agentes sob o seu comando, em especial, em Boleita. Associado à morte do capitão Acosta Arévalo.

27.9.2019

29.

Elvis Eduardo HIDROBO AMOROSO

Data de nascimento: 4 de agosto de 1963

Local de nascimento: Caracas, Distrito Capital, Venezuela

Número de identificação: V-7659695

Sexo: masculino

Presidente da Comissão Nacional de Eleições da Venezuela desde 24 de agosto de 2023. Antigo presidente do Tribunal de Contas (Contraloría General de la República) entre 23 de outubro de 2018 e agosto de 2023 e antigo primeiro e segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não reconhecida. As suas ações puseram em causa a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente ao proibir membros da oposição de exercerem cargos públicos durante 15 anos e liderar a Assembleia Nacional Constituinte não reconhecida, assinar a “lei contra o ódio”, justificar o afastamento de um governador da oposição legalmente eleito e proibir Juan Guaidó de se candidatar a qualquer cargo público.

29.6.2020

31.

Jorge Elieser MÁRQUEZ MONSALVE

Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1971

Local de nascimento: Caracas, Venezuela

Número de identificação: V-8714253

Sexo: masculino

Ministro do Gabinete da Presidência desde novembro de 2017 e diretor-geral da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) desde 7 de agosto de 2017. As suas ações puseram em causa a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente ao limitar o direito do povo venezuelano a uma imprensa livre, à liberdade de expressão e à informação. Aproveitou os poderes especiais que detinha na CONATEL para silenciar críticos e dissidentes do regime, bloqueando, filtrando e obstruindo sítios Web, revogando licenças em vigor de estações de rádio e de televisão e recusando atribuir novas licenças.

29.6.2020

38.

Omar José PRIETO FERNÁNDEZ

Data de nascimento: 25 de maio de 1969

Número de identificação: V-9761075

Sexo: masculino

Antigo governador do estado de Zulia (2017-2021). No seu cargo, comprometeu a democracia e o Estado de direito no estado de Zulia. Prestou juramento perante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não reconhecida, depois de o vencedor legítimo das eleições se ter recusado a prestar juramento perante a ANC. Omar José Prieto Fernández promoveu ativamente as eleições não democráticas para a Assembleia Nacional que tiveram lugar em 6 de dezembro de 2020. Além disso, no estado de Zulia, ameaçou os líderes da oposição com “visitas ao domicílio” e afirmou a sua intenção de declarar a independência do estado de Zulia caso um governo interino liderado por Juan Guaidó assumisse o poder. Membro ativo do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

22.2.2021

51.

Carlos Ramón Enrique CARVALLO GUEVARA

Número de identificação: V-10132041

Sexo: masculino

Presidente da empresa estatal Corporación Ecosocialista Ezequiel Zamora (CORPOEZ) desde março de 2021. General de Divisão e diretor-adjunto da Direção-Geral de Serviços de Contrainformação Militar [Dirección General de Contrainteligencia Militar (DGCIM)] desde 21 de agosto de 2020. Sucessor do general Rafael Ramón Blanco Marrero. Anteriormente, esteve ao serviço da DGCIM na região de Los Andes e exerceu um alto cargo na Guarda Nacional Bolivariana. Responsável pelas graves violações dos direitos humanos na Venezuela cometidas por oficiais da DGCIM sob o seu comando. Nas constatações da Missão Internacional Independente de Averiguação das Nações Unidas sobre a República Bolivariana da Venezuela, de 20 de setembro de 2022, a DGCIM é descrita como uma instituição que é diretamente responsável por muito graves violações dos direitos humanos.

22.2.2021

53.

Carlos Enrique TERÁN HURTADO

Número de identificação: V-8042567

Sexo: masculino

General de Divisão das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas da Venezuela desde 2022. Diretor da Direção Especial de Investigações Criminais e Criminalísticas (DEIPC) da Direção-Geral de Serviços de Contrainformação Militar [Dirección General de Contrainteligencia Militar (DGCIM)] entre agosto de 2019 e fevereiro de 2021. Anteriormente, exerceu funções de chefe da polícia no estado de Falcón e de chefe da DGCIM no estado de Táchira. Responsável pelas graves violações dos direitos humanos, incluindo tratamentos cruéis e desumanos de detidos, cometidas por oficiais da DGCIM sob o seu comando. Nas constatações detalhadas da Missão Internacional Independente de Averiguação das Nações Unidas sobre a República Bolivariana da Venezuela, o brigadeiro-general Carlos Enrique Terán Hurtado é especificamente designado como um dos agentes responsáveis e é associado ao caso do Capitão de la Sotta.

22.2.2021».