This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32023D1351
Council Decision (EU) 2023/1351 of 27 June 2023 appointing a member, proposed by the French Republic, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2023/1351 do Conselho de 27 de junho de 2023 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Francesa
Decisão (UE) 2023/1351 do Conselho de 27 de junho de 2023 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Francesa
ST/10585/2023/INIT
JO L 168 de 3.7.2023, p. 45–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 27/06/2023; Data de adoção
- Date of effect:
- 27/06/2023; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 25/01/2025; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
3.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 168/45 |
DECISÃO (UE) 2023/1351 DO CONSELHO
de 27 de junho de 2023
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Francesa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo francês,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
|
(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
|
(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Agnès LE BRUN foi proposta para nomeação. |
|
(4) |
O Governo francês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Marie-Hélène HERRY, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Maire de Saint-Malo-de-Beignon (Morbihan) (presidente do município de Saint-Malo-de-Beignon, no Morbihan), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Marie-Hélène HERRY, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Maire de Saint-Malo-de-Beignon (Morbihan) (presidente do município de Saint-Malo-de-Beignon, no Morbihan).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 27 de junho de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
J. ROSWALL
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).
