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Document 32023D1349
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2023/1349 of 28 June 2023 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Police Mission for the Palestinian Territories (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2023)
Decisão (PESC) 2023/1349 do Comité Político e de Segurança de 28 de junho de 2023 que prorroga o mandato da chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2023)
Decisão (PESC) 2023/1349 do Comité Político e de Segurança de 28 de junho de 2023 que prorroga o mandato da chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2023)
ST/10535/2023/INIT
JO L 168 de 3.7.2023, p. 41–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/11/2023
- Date of document:
- 28/06/2023; Data de adoção
- Date of effect:
- 28/06/2023; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 01/07/2023; Aplicação ver art. 1 e 2
- Date of end of validity:
- 14/11/2023; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M038 - P3
- 32013D0354 - A09P1
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
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3.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 168/41 |
DECISÃO (PESC) 2023/1349 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 28 de junho de 2023
que prorroga o mandato da chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2023)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1541 (2) que nomeou Nataliya APOSTOLOVA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021. |
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(3) |
Em 28 de junho de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/1044 (3) que prorrogou o mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2023. |
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(4) |
Em 26 de junho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1302 (4) que prorrogou o mandato da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024. |
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(5) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 14 de novembro de 2023, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 14 de novembro de 2023.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2023.
Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2023.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
(2) Decisão (PESC) 2020/1541 do Comité Político e de Segurança, de 13 de outubro de 2020, relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020) (JO L 353 de 23.10.2020, p. 8).
(3) Decisão (PESC) 2022/1044 do Comité Político e de Segurança, de 28 de junho de 2022, que prorroga o mandato da chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2022) (JO L 173 de 30.6.2022, p. 73).
(4) Decisão (PESC) 2023/1302 do Conselho, de 26 de junho de 2023, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 161 de 27.6.2023, p. 62).
