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Document 32023D1218

    Decisão (PESC) 2023/1218 do Conselho de 23 de junho de 2023 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

    ST/8493/2023/INIT

    JO L 159I de 23.6.2023, p. 526–644 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1218/oj

    Date of document:
    23/06/2023; Data de adoção
    Date of effect:
    23/06/2023; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
    Date of end of validity:
    15/03/2025; relacionado 32014D0145
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Decisão
    Treaty:
    Tratado da União Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32014D0145 adjunção anexo texto 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 adjunção artigo 2 número 1 alínea (i) 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 adjunção artigo 2 número 24 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 adjunção artigo 2 número 25 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 adjunção artigo 2 número 26 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 adjunção artigo 2 número 27 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 substituição artigo 1 número 1 alínea (f) 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 substituição artigo 1 número 1 texto 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 substituição artigo 2 número 1 alínea (h) 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 substituição artigo 2 número 17 parágrafo 1 23/06/2023
    Modifies 32014D0145 substituição artigo 2 número 22 23/06/2023
    Modified by:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Corrected by 32023D1218R(01) (IT)
    Affected by case:
    Instruments cited:
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    23.6.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    LI 159/526

    DECISÃO (PESC) 2023/1218 DO CONSELHO

    de 23 de junho de 2023

    que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

    Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

    (2)

    A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

    (3)

    Nas suas Conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanece empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas. O Conselho Europeu sublinhou também a importância e a urgência de intensificar os esforços para assegurar a aplicação efetiva das sanções a nível europeu e nacional e declarou estar firmemente empenhado em prevenir e combater com eficácia o contornamento das sanções em países terceiros e por países terceiros. Convidou o Conselho e a Comissão a reforçarem todos os instrumentos de execução necessários e a elaborarem, em conjunto com os Estados-Membros, uma abordagem inteiramente coordenada para o efeito.

    (4)

    O Conselho considera que o facto de contornar as medidas restritivas adotadas pela União em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, ou de, por qualquer outra forma, serem essas medidas restritivas significativamente frustradas por operadores de países terceiros não obrigados por essas medidas, de modo a contribuir para a capacidade bélica da Rússia, pode comprometer o objetivo e a eficácia de tais medidas. Tal diz respeito, por exemplo, aos casos em que operadores de países terceiros adquirem a operadores da União determinadas mercadorias sujeitas a restrições e as fornecem à Rússia, diretamente ou por intermediários, independentemente de o operador da União ter ou não conhecimento ou motivos para suspeitar que as mercadorias seriam vendidas à Rússia. Podem constituir indicações de casos de frustração das medidas restritivas da União, por exemplo, o facto de a atividade principal de um operador de um país terceiro consistir em adquirir na União mercadorias sujeitas a restrições que acabam por chegar à Rússia, o envolvimento de pessoas ou entidades russas em qualquer fase, a criação recente de uma empresa para fins relacionados com mercadorias sujeitas a restrições que acabam por chegar à Rússia, ou o aumento drástico do volume de negócios de um operador de um país terceiro envolvido nessas atividades.

    (5)

    O Conselho verificou igualmente que a guerra de informação constitui um meio fundamental pelo qual a Rússia leva a cabo a guerra de agressão contra a Ucrânia e comete flagrantes violações do direito internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas. As empresas do setor das tecnologias da informação que fornecem tecnologia e software de natureza crítica aos serviços de informações russos são titulares de licenças administradas pelo Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) que lhes permitem trabalhar com informações classificadas ao nível de segurança russo de "segredo de Estado". Além disso, muitas destas empresas são titulares de licenças especiais de "armas e equipamento militar" administradas pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo. Por conseguinte, o Conselho considera que os critérios de designação deverão ser alargados de modo a abranger as pessoas coletivas, entidades ou organismos que exerçam atividade no setor das tecnologias da informação russo que sejam titulares de uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção dos Segredos de Estado do FSB ou de uma licença de “armas e equipamento militar” administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo.

    (6)

    Ademais, tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 71 pessoas e 33 entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

    (7)

    Convém alargar a duas instituições financeiras recentemente incluídas na lista uma derrogação ao congelamento de ativos e à proibição de disponibilizar fundos e recursos económicos que se aplicava às instituições financeiras já incluídas na lista, nos termos da Decisão 2014/145/PESC. Convém igualmente instituir uma nova derrogação ao congelamento de ativos e à proibição de disponibilizar fundos e recursos económicos a certas entidades incluídas na lista, a fim de permitir a venda ou transferência de direitos de propriedade sobre empresas russas e a alienação de determinados tipos de valores mobiliários detidos em entidades especificadas incluídas na lista. Convém igualmente prorrogar o prazo da derrogação que permite a venda ou transferência de direitos de propriedade por uma entidade específica incluída na lista. Convém igualmente instituir uma derrogação que permita a criação, certificação ou avaliação de uma barreira de segurança que elimine o controlo exercido por uma pessoa incluída na lista sobre os ativos de uma entidade da União não incluída na lista que a pessoa incluída na lista detenha ou controle, e que assegure que esta última daí não retire qualquer benefício, permitindo assim que a referida entidade prossiga as suas operações comerciais. A fim de garantir a segurança marítima, convém introduzir uma isenção do congelamento de ativos e da proibição de disponibilizar fundos e recursos económicos, a fim de permitir a prestação de serviços de pilotagem em circunstâncias específicas.

    (8)

    É necessária uma nova ação por parte da União para dar execução a determinadas medidas.

    (9)

    Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:

    1)

    O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

    a)

    No n.o 1, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:

    "f)

    Das pessoas singulares:

    i)

    que facilitem a violação da proibição de evasão às disposições da presente decisão ou das Decisões 2014/386/PESC (*1), 2014/512/PESC (*2) ou (PESC) 2022/266 (*3) do Conselho ou dos Regulamentos (UE) n.o 269/2014 (*4), (UE) n.o 692/2014 (*5), (UE) n.o 833/2014 (*6) ou (UE) 2022/263 (*7) do Conselho, ou

    ii)

    que, por qualquer outra forma, frustrem significativamente essas disposições;

    (*1)  Decisão 2014/386/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas às mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014, p. 70)."

    (*2)  Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13)."

    (*3)  Decisão (PESC) 2022/266 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo (JO L 42 I de 23.2.2022, p. 109)."

    (*4)  Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 6)."

    (*5)  Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014, p. 9)."

    (*6)  Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1)."

    (*7)  Regulamento (UE) 2022/263 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo (JO L 42 I de 23.2.2022, p. 77).”;"

    b)

    No n.o 1, a expressão “e pessoas singulares a elas associadas, cujos nomes figuram na lista em anexo” passa a ter a seguinte redação:

    “e das pessoas singulares associadas às acima referidas ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos inscritos na lista nos termos do artigo 2.°, n.° 1, alínea i), cujos nomes figuram na lista do anexo.”;

    2)

    O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

    a)

    No n.o 1, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:

    "h)

    Das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos:

    i)

    que facilitem a violação da proibição de evasão às disposições da presente decisão ou das Decisões 2014/386/PESC, 2014/512/PESC ou (PESC) 2022/266 ou dos Regulamentos (UE) n.o 269/2014, (UE) n.o 692/2014, (UE) n.o 833/2014 ou (UE) 2022/263, ou

    ii)

    que, por qualquer outra forma, frustrem significativamente essas disposições; ou";

    b)

    Ao n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

    "i)

    Das pessoas coletivas, entidades ou organismos que exerçam atividade no setor das tecnologias da informação russo com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção dos Segredos de Estado do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) ou uma licença de “armas e equipamento militar” administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo,";

    c)

    No n.° 17, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

    “17.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados pertencentes às entidades constantes das entradas 53, 54, 55, 79, 80, 81, 82, 108, 126, 127, 198, 199, 200, 214 e 215 na rubrica "Entidades" do anexo, ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos a essas entidades, nas condições que as autoridades competentes considerem adequadas e após terem determinado que esses fundos ou recursos económicos são necessários para a aquisição, importação ou transporte de produtos agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes.”

    ;

    d)

    O n.° 22 passa a ter a seguinte redação:

    "22.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem, nas condições que considerem adequadas, autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados pertencentes às entidades constantes das entradas 82 e 101 na rubrica “Entidades” do anexo, ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos a essas entidades, após terem determinado que:

    a)

    Esses fundos ou recursos económicos são necessários para a alienação ou transferência de valores mobiliários por parte de uma entidade estabelecida na União, controlada, no presente ou no passado, pela entidade constante da entrada 82 na rubrica “Entidades” do anexo;

    b)

    Essa alienação ou transferência estará concluída até 31 de dezembro de 2023; e

    c)

    Essa alienação ou transferência é efetuada com base em operações, contratos ou outros acordos celebrados com as entidades constantes das entradas 82 e 101 na rubrica “Entidades” do anexo, ou que de outra forma as envolvam, antes de 3 de junho de 2022."
    ;

    e)

    São aditados os seguintes números:

    "24.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados pertencentes à pessoa singular constante da entrada 695 na rubrica "Pessoas" do anexo, ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos a essa pessoa singular ou a uma entidade que seja propriedade dessa pessoa singular, nas condições que as autoridades competentes considerem adequadas e após terem determinado que esses fundos ou recursos económicos são necessários para concluir transações, incluindo vendas, que sejam estritamente necessárias para a liquidação, até 31 de agosto de 2023, de empresas comuns ou estruturas jurídicas similares estabelecidas na Rússia com a referida pessoa singular ou com uma entidade que seja propriedade dessa pessoa singular antes de 28 de fevereiro de 2022.

    25.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a conversão, até 24 de dezembro de 2023, por nacionais ou residentes de um Estado-Membro ou por uma entidade estabelecida na União, de recibos de depositário com valores mobiliários russos subjacentes detidos junto da entidade mencionada na entrada 101 da rubrica "Entidades" do anexo, para efeitos da venda do valor mobiliário subjacente e da disponibilização de fundos ligados à conversão do recibo de depositário e à venda do valor mobiliário subjacente direta ou indiretamente a essa entidade na Rússia, nas condições que as autoridades competentes considerem adequadas e após terem determinado que:

    a)

    O recibo de depositário foi emitido antes de 3 de junho de 2022;

    b)

    O pedido de autorização pertinente foi apresentado até 24 de setembro de 2023;

    c)

    O detentor do recibo de depositário está em condições de demonstrar que essa conversão é necessária para a venda do valor mobiliário subjacente;

    d)

    A venda do valor mobiliário subjacente é conforme com a proibição estabelecida na Decisão 2014/512/PESC, nomeadamente nos seus artigos 1.o e 1.o-D;

    e)

    Não serão disponibilizados fundos a qualquer outra entidade incluída no anexo.

    26.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante do anexo, ou a prestação de serviços a essa pessoas singular ou coletiva, entidade ou organismo, nas condições que as autoridades competentes considerem adequadas, após terem determinado que tal é estritamente necessário para a criação, certificação ou avaliação de uma barreira de segurança que:

    a)

    Elimine o controlo exercido pela pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante do anexo sobre os ativos de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo, registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, que sejam detidos ou controlados pelo primeiro; e

    b)

    Assegure que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista não retira benefício de quaisquer outros fundos ou recursos económicos.

    27.   As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos fundos ou recursos económicos necessários para a prestação de serviços de pilotagem a navios em passagem inofensiva, tal como definido pelo direito internacional, que sejam necessários por razões de segurança marítima.”

    ;

    3)

    O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2023.

    Pelo Conselho

    A Presidente

    J. ROSWALL

    (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

    ANEXO

    À lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC, são aditadas as seguintes pessoas e entidades:

     

    Pessoas

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    «1502.

    Vyacheslav Alekseevich BOCHAROV

    Вячеслав Алексеевич БОЧАРОВ

    Data de nascimento: 17.10.1955

    Local de nascimento: Donskoy, oblast de Tula, República Socialista Federativa Soviética da Rússia, antigaantiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: membro do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial"; primeiro vice-presidente da Câmara Pública da Federação da Rússia

    Vyacheslav Bocharov é membro do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, exerce as funções de primeiro vice-presidente da Câmara Pública da Federação da Rússia e tem manifestado ativamente o seu apoio declarado à invasão da Ucrânia pela Rússia.

    Vyacheslav Bocharov é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1503.

    Oleg Vladimirovich GORSHENIN

    Олег Владимирович ГОРШЕНИН

    Data de nascimento: 8.7.1978

    Local de nascimento: Schwerin, Alemanha

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: membro do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial" criado por decreto do presidente Putin; diretor do Centro Nacional de Controlo da Defesa da Federação da Rússia, major-general.

    Oleg Gorshenin é membro e secretário do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, exerce, com a patente de major-general, as funções de diretor do Centro Nacional de Controlo da Defesa da Federação da Rússia que tem por missão coordenar as atividades das forças militares russas, incluindo as destacadas na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Oleg Gorshenin é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1504.

    Valery Alexandrovich VOSTROTIN

    Валерий Александрович ВОСТРОТИН

    Data de nascimento: 20.11.1952

    Local de nascimento: Kasli, distrito de Kaslinsky, oblast de Chelyabinsk, antiga URSS, (atualmente Federação daRússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: membro e secretário do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial", presidente da União de Tropas Paraquedistas da Rússia, major-general aposentado, membro aposentado da Duma

    Número de passaporte, número de documento de identidade nacional, outros números de documentos de identidade: 773001557964

    Valery Vostrotin é membro e secretário do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, é líder da União de Tropas Paraquedistas da Rússia e cofundador da Associação Pan-Russa do Movimento Social Militar-Patriótico "Jovem Exército" (Yunarmiya).

    Valery Vostrotin é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

     

     

    Pessoas associadas: Bekkhan Abdulkhamidovich Barakhoyev (Бекхaн Абдулхамидович Барахоев), assistente no tempo em que Valery Vostrotin foi deputado da Duma em 2004-2011 (incluído na lista da UE desde 23.2.2022)

    Entidades associadas: Associação Pan-Russa do Movimento Social Militar-Patriótico "Jovem Exército" (Yunarmiya), incluída na lista da UE desde 21.7.2022

     

     

    1505.

    Alexander Nikolaevich ZAKHARENKO

    (Александр Николаевич ЗАХАРЕНКО)

    Data de nascimento: 3.3.1979

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: secretário do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial" criado por decreto do presidente Putin; diretor do Departamento de Interação com Autoridades do Estado e Trabalho com as Regiões da sociedade estatal Roscosmos; vice-presidente do Conselho Público da "Roscosmos"

    Alexander Zakharenko é membro e secretário do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, é diretor do Departamento de Interação com Autoridades do Estado e Trabalho com as Regiões da sociedade estatal Roscosmos desde 2015, o que demonstra a sua experiência na coordenação das relações interserviços essenciais para as funções do grupo de trabalho.

    Alexander Zakharenko é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1506.

    Alexander Petrovich KOLMAKOV

    Александр Петрович КОЛМАКОВ)

    Data de nascimento: 31.7.1955

    Local de nascimento: Korolyov, oblast de Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: membro do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial" criado por decreto do presidente Putin; presidente da All-Russian public-state organization "Voluntary Society for Assistance to the Army, Aviation and Navy of Russia" (organização pública estatal pan-russa "Sociedade Voluntária de Assistência ao Exército, à Força Aérea e à Marinha da Rússia"); coronel-general aposentado

    Alexander Kolmakov é membro do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, exerce as funções de presidente da organização pública estatal pan-russa "Sociedade Voluntária de Assistência ao Exército, à Força Aérea e à Marinha da Rússia" que atua como elo de ligação entre as forças armadas russas e a sociedade, facilitando o recrutamento de jovens para as reservas militares.

    Alexander Kolmakov é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1507.

    Andrey Andreevich MEDVEDEV

    (Андрей Андреевич МЕДВЕДЕВ)

    Data de nascimento: 14.12.1975

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: membro do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial" criado por decreto do presidente Putin; vice-presidente da Duma de Moscovo, jornalista, diretor-geral adjunto da VGTRK

    Número de passaporte, número de documento de identidade nacional, outros números de documentos de identidade: 771373760000

    Andrey Medvedev é membro do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, exerce o cargo de vice-presidente da Duma da cidade de Moscovo e aparece regularmente como apoiante ativo da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na sua função de jornalista da VGTRK.

    Andrey Medvedev é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1508.

    Evgeniy Evgenievich PODDUBNYY

    (Евгений Евгеньевич ПОДДУБНЫЙ)

    Data de nascimento: 22.8.1983

    Local de nascimento: Belgorod, antiga República Socialista Federativa Soviética da Rússia,antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: membro do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial" criado por decreto do presidente Putin; jornalista, correspondente de guerra da VGTRK

    N.o do passaporte: 14 02 828183

    Evgeniy Poddubnyy é membro do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, trabalha como correspondente de guerra para a empresa pública de televisão e radiodifusão russa VGTRK, disseminando desinformação e propaganda pró-Kremlin sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Evgeniy Poddubnyy é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1509.

    Igor Yurievich CHAIKA

    t.c.p. Igor Yurievich CHAYKA

    (Игорь Юрьевич ЧАЙКА)

    Data de nascimento: 13.12.1988

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: empresário russo

    Pessoas associadas: Yury Chaika (pai), Artem Chaika (irmão)

    Outros elementos de identificação: Distinções: Certificado de Mérito atribuído pelo presidente da Federação da Rússia

    Igor Chaika é o filho mais novo de Yuri Chaika, o ex-procurador-geral e representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia no Distrito Federal do Cáucaso do Norte.

    Igor Chaika acumulou um enorme império empresarial com base em contratos públicos e graças à posição do seu pai. Além disso, exerce atividades comerciais na Crimeia ocupada.

    Desde 2022, Igor Chaika é o presidente da Conselho Público tutelado pela Rossotrudnichestvo, um órgão executivo federal russo responsável pela prestação de serviços estatais e pela gestão das propriedades do Estado para apoiar e desenvolver as relações internacionais entre a Federação da Rússia e os Estados membros da Comunidade de Estados Independentes e outros países estrangeiros.

    Por conseguinte, Igor Chaika presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, está associado a Yury Chaika e à Rossotrudnichestvo.

    23.6.2023

    1510.

    Artem Yurievich CHAIKA

    t.c.p. Artyom CHAIKA

    t.c.p. Artem CHAYKA

    (Артем Юрьевич ЧАЙКА

    t.c.p. Артём Юрьевич ЧАЙКА)

    Data de nascimento: 25.9.1977

    Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa, suíça

    Sexo: masculino

    Função: advogado e empresário russo

    Pessoas associadas: Yury Chaika (pai), ex-procurador-geral da Federação da Rússia (incluído na lista em 21.7.2022), Igor Chaika (irmão)

    Artem Chaika é o filho mais velho de Yury Chaika, o ex-procurador-geral e representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia no Distrito Federal do Cáucaso do Norte. Desenvolveu as suas empresas principalmente com base em contratos públicos durante o período em que o seu pai era procurador-geral. As empresas de Artrem Chaika ganharam repetidamente concursos públicos devido ao afastamento de concorrentes pelas autoridades de aplicação da lei. A Artem Chaika é proprietário da empresa PNK-Ural, o maior fornecedor de brita da Russian Railways (empresa ferroviária russa).

    Ramzan Kadyrov, dirigente da República da Chechénia e aliado próximo do presidente Putin, nomeou Artem Chaika como seu conselheiro para as questões humanitárias, sociais e económicas, em outubro de 2022.

    Por conseguinte, Artem Chaika presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, está associado a Ramzan Kadyrov.

    23.6.2023

    1511.

    Aleksandr Ivanovich UDALTSOV

    (Александр Иванович УДАЛЬЦОВ)

    Data de nascimento: 5.7.1951

    Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: diretor executivo do Fundo de Apoio e Proteção dos Direitos dos Compatriotas a Viver no Estrangeiro (Pravfond)

    Entidades associadas: Fundação de Apoio e Proteção dos Direitos dos Compatriotas a Viver no Estrangeiro

    Alexandr Udaltsov é diretor executivo da Fundação de Apoio e Proteção dos Direitos dos Compatriotas a Viver no Estrangeiro.

    Em janeiro de 2022, na reunião do Conselho de Administração da Fundação, Alexandr Udaltsov referiu que o Fundo se tornou uma espécie de estrutura única do "poder persuasivo" da Rússia, que tem um impacto significativo sobre os compatriotas e as suas organizações em todo o mundo. Em fevereiro de 2022, na inauguração da exposição "Crimes de Guerra e Violações dos Direitos Humanos na Ucrânia (2017-2020)", salientou que é extremamente importante contar ao mundo inteiro a verdade sobre a essência criminosa e as práticas misantrópicas do regime de Kiev, na sua essência o início da agressão oficial de Kiev contra as Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk. Em 28 de fevereiro de 2022, na videoconferência organizada pela Associação Internacional dos Advogados de Língua Russa (MARA), Alexandr Udaltsov manifestou o seu apoio relativamente à posição do presidente Vladimir Putin de que a Rússia tinha sido forçada a tomar a decisão de reconhecer a República Popular de Donetsk e a República Popular de Lugansk e a lançar uma operação militar especial. Convidou os participantes na conferência a contribuírem para clarificar a posição de Moscovo.

    23.6.2023

     

     

     

    Alexandr Udaltsov é portanto responsável por apoiar e aplicar ativamente ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

     

    1512.

    Sergey Alexandrovich KARAGANOV

    (Сергей Александрович КАРАГАНОВ)

    Data de nascimento: 10.9.1952

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: membro do Conselho Presidencial para a Sociedade Civil e os Direitos Humanos; supervisor científico da Faculdade de Economia Mundial e dos Assuntos Internacionais, Escola Superior de Economia: presidente honorário do Presidium do Conselho para a Política Externa e de Defesa (SVOP)

    Pessoas associadas: Valery Fadeyev

    Sergey Karaganov é um cientista político russo, presidente honorário do Presidium do Conselho para a Política Externa e de Defesa (SVOP) e membro do Conselho Presidencial para a Sociedade Civil e os Direitos Humanos. Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, justificou a invasão da Rússia e disseminou propaganda russa sobre a guerra, alegando que o Ocidente está disposto a destruir a Rússia e que as ações militares se destinam a “desnazificar” a Ucrânia e a libertar a região de Donbass.

    Sergey Karaganov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1513.

    Rizvan Abdulayevich ZUBAIROV

    (Ризван Абдуллаевич ЗУБАИРОВ)

    Data de nascimento: 18.7.1979

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: juiz do Tribunal Militar da Comarca Sul de Rostov-on-Don

    Endereço: Rostov-on-Don, pr-kt. Mikhail Nagibin 31B, apt. 40

    N.o do passaporte: 3914864377, emitido em 10.4.2015

    Rizvan Zubairov é juiz do Tribunal Militar da Comarca Sul de Rostov-on-Don. Tomou decisões com base em motivações políticas contra cidadãos ucranianos que se opunham à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.

    Aplicou uma pena de prisão de 14 anos a Server Mustafayev – um defensor dos direitos humanos e jornalista cívico tártaro da Crimeia, que desempenhou o cargo de coordenador da organização da sociedade civil "Crimean Solidarity" (Solidariedade da Crimeia) dedicada a acompanhar e documentar a repressão e as violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades russas ocupantes na Crimeia ilegalmente anexada.

    Rizvan Zubairov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1514.

    Roman Viktorovich SAPRUNOV

    (Роман Викторович САПРУНОВ)

    Data de nascimento: 23.3.1973

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Função: juiz do Tribunal Militar do da Comarca Sul de Rostov-on-Don

    Roman Saprunov é juiz do Tribunal Militar da Comarca Sul de Rostov-on-Don. Tomou decisões com base em motivações políticas contra cidadãos ucranianos que se opunham à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.

    Aplicou uma pena de prisão de 12 anos a Emir-Usein Kuku – um ativista tártaro da Crimeia pertencente ao "Crimean Human Rights Contact Group" (Grupo de Contacto para os Direitos Humanos da Crimeia) que acompanhou os desaparecimentos forçados na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas.

    Roman Saprunov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1515.

    Viktor Ivanovich ZINKOV

    (Виктор Иванович ЗИНЬКОВ)

    Data de nascimento: 9.4.1970

    Nacionalidade: ucraniana, russa

    Sexo: masculino

    Função: juiz do "Supremo Tribunal da República da Crimeia"

    Endereço: Crimea, Simferopol, Krylova 37/72 app. 102, Ucrânia

    N.o do passaporte: Passaporte da Federação da Rússia n.o 3914857478, emitido em 20.4.2015

    Viktor Zinkov é juiz do "Supremo Tribunal da República da Crimeia" criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada.

    Tomou decisões com base em motivações políticas contra cidadãos ucranianos que se opunham à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Condenou Nariman Dzhelyal – um político e ativista tártaro da Crimeia pró-ucraniano e vice-presidente do Mejlis dos Tártaros da Crimeia – a 17 anos de prisão.

    Viktor Zinkov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1516.

    Tatyana Anatolyevna MANEZHINA

    t.c.p. Tetyana Anatoliivna MANEZHYNA

    (em russo: Татьяна Анатольевна МАНЕЖИНА)

    (em ucraniano: Тетяна Анатолiївна МАНЕЖИНА)

    Função: chamada "ministra da Cultura da República da Crimeia"

    Data de nascimento: 14.6.1963

    Local de nascimento: Kopeysk,antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: ucraniana, russa

    Sexo: feminino

    Tetyana Manezhyna foi nomeada, em dezembro de 2021, para o chamado cargo de "ministra da Cultura da República da Crimeia". Ao aceitar este cargo, trabalha sem autorização das autoridades ucranianas na península da Crimeia, ilegalmente anexada. Continuou a levar a cabo ações no chamado Ministério, tal como instigada pelo seu antecessor. Sob a sua liderança e controlo, é responsável por ações contra o legado cultural e os monumentos dos tártaros da Crimeia levadas a cabo em violação do direito internacional e sem os conhecimentos especializados adequados, comprometendo assim o património cultural da Crimeia.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, Tetyana Manezhyna é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1517.

    Natalya Leonidovna DESYATOVA

    (em russo: Наталья Леонидовна ДЕСЯТОВА)

    (em ucraniano: Наталя Леонiдiвна ДЕСЯТОВА)

    Função: chamada diretora do Museu de Belas-Artes de Quérson

    Data de nascimento: 11.7.1966

    Local de nascimento: Quérson,antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: feminino

    Natalya Desyatova foi nomeada, em julho de 2022, diretora do Museu de Belas-Artes de Quérson pelas autoridades russas. Quando Quérson ainda se encontrava sob o controlo das Forças Armadas russas, os bens culturais do Museu de Belas-Artes de Quérson foram retirados do museu, em outubro e novembro de 2022, e levados ilegalmente para Simferopol, na Crimeia ilegalmente anexada. Tal foi feito sob a alçada de Natalya Desyatova e com a ajuda das forças de segurança russas.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, Natalya Desyatova é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1518.

    Tatiana Georgievna BRATCHENKO

    t.c.p. Tetiana Georgiivna BRATCHENKO

    (em russo: Татьяна Георгиевна БРАТЧЕНКО)

    (em ucraniano: Тетяна Георгiївна БРАТЧЕНКО)

    Função: diretora do Museu Regional de Quérson

    Data de nascimento: 17.11.1949

    Nacionalidade: ucraniana

    Sexo: feminino

    Número de passaporte, número de documento de identidade nacional, outros números de documentos de identidade: Número do passaporte ucraniano: 058980

    Tatiana Bratchenko foi diretora do Museu Regional de Quérson. Nessa qualidade, ajudou voluntária e deliberadamente as forças de segurança russas a esvaziarem o museu dos seus artefactos. Apoiou publicamente o controlo da Rússia sobre a região de Quérson e apoiou a anexação ilegal do território.

    Tatiana Bratchenko é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1519.

    Natalya Aleksandrovna KAPUSTNIKOVA

    (em russo: Наталья Александровна КАПУСТНИКОВА)

    (em ucraniano: Наталi Олександрiвна КАПУСНИКОВА)

    Função: diretora do Museu de História Local de Mariupol

    Data de nascimento: 12.8.1977

    Local de nascimento: Mariupol,antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Sexo: feminino

    Natalya Kapustnikova é diretora do Museu de História Local de Mariupol. Descobriu a localização de obras de arte pertencentes ao Museu de Arte Kuindzhi em Mariupol e cedeu voluntariamente essas obras às autoridades russas, que facilitaram a sua transferência para o Museu de História Local de Donetsk. Tal foi feito sem o conhecimento ou o consentimento das autoridades ucranianas ou do diretor do Museu de Arte Kuindzhi.

    Ao desempenhar estas funções, Natalya Kapustnikova é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1520.

    Andrei Vitalyevich MALGIN

    (Андрей Витальевич МАЛЬГИН)

    Função: diretor do Museu Central de Taurida, em Simferopol

    Data de nascimento: 11.6.1965

    Local de nascimento: Simferopol,antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Andrei Malgin é diretor do Museu Central de Taurida, em Simferopol, na Crimeia ilegalmente anexada. Foram transferidas obras de arte do Museu de Arte de Quérson para o Museu Central de Taurida, em Simferopol, onde se encontram atualmente sob sua alçada.

    Ao desempenhar estas funções, Andrei Malgin é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1521.

    Alexey Vasilyevich TENSIN

    (em russo: Алексей Васильевич ТЕНСИН)

    (em ucraniano: Олексiй Васильович ТЕНСIН)

    Função: diretor da sociedade por ações "PMC Wagner Centre"

    Data de nascimento: 28.11.1971

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Entidades associadas: Grupo Wagner

    Alexey Tensin é o diretor executivo nomeado da sociedade por ações "PMC Wagner Centre", uma empresa comercial russa, cujo objetivo consiste em favorecer o investimento do setor privado e a inovação, a fim de apoiar e reforçar as capacidades de defesa da Rússia.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, Alexey Tensin é responsável por apoiar e aplicar ações ou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1522.

    Alexander Alexandrovich TRONIN

    (Александр Александрович ТРОНИН)

    Função: fundador e dirigente do grupo de jovens "Wagnerenok", também conhecido por "Leader"

    Data de nascimento: 20.5.2004

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    N.o do passaporte: 4018037770

    Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin

    Entidades associadas: Grupo Wagner

    Alexander Tronin é fundador e curador de uma ala jovem do grupo PMC Wagner, que opera nas instalações do PMC Wagner Centre. O principal objetivo deste clube, antes chamado "Wagnerenok" e atualmente "Leader", é recrutar jovens russos que queiram apoiar as Forças Armadas russas na Ucrânia, bem como as atividades do próprio grupo PMC Wagner. No PMC Wagner Centre, os jovens podem participar em projetos, como o desenvolvimento e o controlo de veículos aéreos não tripulados que estão a ser utilizados pela Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, Alexander Tronin é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1523.

    Sergei Fedorovich RUDSKOY

    (Сергей Федорович РУДСКОЙ)

    Função: diretor da Direção-Geral Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia; coronel-general

    Data de nascimento: 2.10.1960

    Local de nascimento: Micolaíve, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    O coronel-general Sergei Rudskoy é diretor da Direção-Geral Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia desde 2015. Uma das responsabilidades da Direção-Geral Operacional é supervisionar o planeamento estratégico e operacional para a utilização das Forças Armadas, incluindo o controlo operacional das tropas tanto em tempo de paz como de guerra. Por conseguinte, a Direção contribui diretamente para a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e facilita-a.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, o coronel-general Sergei Rudskoy é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1524.

    Yevgeny Valeryevich NIKIFOROV

    (Евгений Валерьевич НИКИФОРОВ)

    Função: comandante da Região Militar Ocidental; coronel-general

    Data de nascimento: 1.1.1970

    Local de nascimento: Aksha, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    O coronel-general Yevgeny Nikiforov é, desde janeiro de 2023, comandante da Região Militar Ocidental da Federação da Rússia. Sob seu comando, as Forças Armadas russas, incluindo as tropas da Região Militar Ocidental, prosseguem os seus ataques contra a Ucrânia, no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, o coronel-general Yevgeny Nikiforov é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1525.

    Sergei Yuryevich KUZOVLEV

    (Сергей Юрьевич КУЗОВЛЕВ)

    Função: comandante da Região Militar Meridional das Forças Armadas Russas; coronel-general

    Data de nascimento: 7.1.1967

    Local de nascimento: Michurinsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    O coronel-general Sergei Kuzovlev é, desde 23 janeiro de 2023, comandante da Região Militar Meridional da Federação da Rússia. As Forças Armadas russas, incluindo as tropas da Região Militar Meridional, participam em combates na Ucrânia sob seu comando e controlo.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, o coronel-general Sergei Kuzovlev é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1526.

    Andrey Nikolayevich MORDVICHEV

    (Андрей Николаевич МОРДВИЧЕВ)

    Função: comandante da Região Militar Central das Forças Armadas Russas; tenente-general

    Data de nascimento: 14.1.1976

    Local de nascimento: Pavlodar, antiga URSS (atualmente Cazaquistão)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    O tenente-general Andrey Mordvichev é, desde 17 de fevereiro de 2023, comandante da Região Militar Central da Federação da Rússia. As Forças Armadas russas, incluindo as tropas da Região Militar Central, participam em combates na Ucrânia sob seu comando e controlo.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, o tenente-general Andrey Mordvichev é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1527.

    Aleksandr Pavlovich LAPIN

    (Александр Павлович ЛАПИН)

    Função: chefe do Estado-Maior das Forças Terrestres russas; coronel-general

    Data de nascimento: 1.1.1964

    Local de nascimento: Kazan, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    N.o de passaporte ou bilhete de identidade: série 1808 n.o 233282

    Número de identificação fiscal: 344407793386

    O coronel-general Aleksandr Lapin é o chefe do Estado-Maior das Forças Terrestres russas desde 10 de janeiro de 2023. Nessa qualidade, é comandante-chefe das tropas terrestres russas que participam diretamente na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Antes disso, foi comandante da Região Militar Central da Federação da Rússia, inclusive durante a guerra da Rússia contra a Ucrânia. Nessa qualidade, comandou a ofensiva russa em direção a Cherniguive e Sumy em 2022.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, o coronel-general Aleksandr Lapin é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1528.

    Tatyana Viktorovna SHEVTSOVA

    (Татьяна Викторовна ШЕВЦОВА)

    Função: vice-ministra da Defesa da Federação da Rússia

    Data de nascimento: 22.7.1969

    Local de nascimento: Kozelsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: feminino

    Tatyana Shevtsova é vice-ministra da Defesa da Federação da Rússia e responsável pelo orçamento e atividades financeiras do Ministério. Supervisiona a gestão dos recursos e é responsável pelos pagamentos aos soldados mobilizados que combatem na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os financiadores militares sob seu controlo estão a canalizar recursos para os territórios da Ucrânia ilegalmente anexados.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, Tatyana Shevtsova é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1529.

    Yevgeny Vladimirovich BURDINSKY

    (Евгений Владимирович БУРДИНСКИЙ)

    Função: diretor da Direção-Geral da Organização e Mobilização afeta ao Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia; vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia; coronel-general

    Data de nascimento: 25.8.1960

    Local de nascimento: Belogorsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    O coronel-general Yevgeny Burdinsky é diretor da Direção-Geral da Organização e Mobilização afeta ao Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia e vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Nessa qualidade, é diretamente responsável por ajudar a facilitar a mobilização dos cidadãos russos para a guerra.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, o coronel-general Yevgeny Burdinsky é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1530.

    Viktoriya Alexandrovna SERDYUKOVA

    (Виктория Александровна СЕРДЮКОВА)

    Função: chamada "comissária para os Direitos Humanos na República Popular de Lugansk"

    Data de nascimento: 9.6.1981 ou 1982

    Local de nascimento: Severodonetsk, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: feminino

    Viktoriya Serdyukova é a chamada "comissária para os Direitos Humanos da República Popular de Luhansk" desde 5 de outubro de 2021. Nesta qualidade, tem apoiado a guerra de agressão lançada pela Rússia contra a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022. Viktoriya Serdyukova apoiou a anexação ilegal do território de Lugansk e a adoção da legislação russa nesse e noutros territórios ilegalmente anexados.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, Viktoriya Serdyukova é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1531.

    Yevgeniy Ivanovich DIETRICH

    t.c.p. Yevgeny Ivanovich DITRIKH

    (Евгений Иванович ДИТРИХ)

    Função: diretor-geral da JSC GTLK

    Data de nascimento: 8.9.1973

    Local de nascimento: Mytishchi, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Entidades associadas: JSC GTLK

    Yevgeniy Dietrich é diretor-geral da sociedade por ações "State Transport Leasing Company" (JSC GTLK), detida na totalidade pelo Ministério dos Transportes da Federação da Rússia. Enquanto empresa pública, a GTLK obtém benefícios financeiros do Governo e presta ainda serviços na Crimeia e na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexadas.

    Ao assumir e desempenhar estas funções, Yevgeniy Dietrich é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1532.

    Semyon Vladimirovich PEGOV

    (Семён Владимирович ПЕГОВ)

    Função: bloguista de conteúdos militares

    Data de nascimento: 9.9.1985

    Local de nascimento: Mytishchi, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Outros elementos de identificação: Número de identificação fiscal: 673110457100

    Semyon Pegov é um bloguista de conteúdos militares russo que gere um dos canais pró-guerra mais populares nas redes sociais na Rússia, o "WarGonzo". Aparece frequentemente nos meios de comunicação social controlados pelo Estado russo. Semyon Pegov e o WarGonzo disseminam propaganda antiucraniana e promovem as forças militares russas e a PMC Wagner, retratando as forças ucranianas como nazis e divulgando informações falsas sobre laboratórios biológicos da OTAN em Mariupol.

    Semyon Pegov participa ativamente nas iniciativas das autoridades russas a promover a guerra e a mobilização, tendo sido recompensado pelas autoridades russas.

    Semyon Pegov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1533.

    Aleksandra Vladimirovna KOSTERINA/

    t.c.p. Aleksandra Vladimirovna KOSHARNITSKAYA/

    t.c.p. Aleksandra Vladimirovna KOSHARNITSKAYA KOSTERINA

    (Александра Владимировна КОШАРНИЦКАЯ/КОСТЕРИНА)

    Função: primeira diretora-geral adjunta, diretora da Direção de Informação e chefe de redação da NTV.

    Data de nascimento: 26.2.1980

    Local de nascimento: Krasnodar, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: feminino

    Aleksandra Kosterina (Kosharnitskaya) é primeira diretora-geral adjunta, diretora da Direção de Informação e chefe de redação da NTV (HTB), o principal canal de televisão russo sob controlo direto da Federação da Rússia.

    A NTV amplifica e apoia as políticas das autoridades russas através das suas atividades de propaganda. Durante a guerra de agressão contra a Ucrânia, a NTV tem sido um dos instrumentos mais ativos e proeminentes na difusão da narrativa do Kremlin e apoiou a guerra com comentários agressivos e informações não verificadas.

    Enquanto diretora-geral adjunta, diretora da Direção de Informação e chefe de redação, Aleksandra Kosterina (Kosharnitskaya) tem influência direta nos conteúdos da NTV e no modo como este canal informa sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e sobre as medidas tomadas pelo Governo russo.

    Por conseguinte, Aleksandra Kosterina (Kosharnitskaya) apoia e aplica ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1534.

    Olga Nikolaevna BELOVA

    (Ольга Николаевна БЕЛОВА)

    Função: apresentadora do canal de televisão Zvezda

    Data de nascimento: 19.7.1976

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: feminino

    Pessoas associadas: (Алексей Викторович ПИМАНОВ)

    Entidades associadas: Open Joint Stock Company TV and Radio Company of the Armed Forces of the Russian Federation "Zvezda" (sociedade por ações aberta – empresa de televisão e de rádio das Forças Armadas da Federação da Rússia "Zvezda")

    ОАО ТРК ВС РФ "ЗВЕЗДА"

    Olga Belova é uma propagandista que trabalha na TV Zvezda, um canal das Forças Armadas russas. É apresentadora dos programas de referência da TV Zvezda, que difundem regularmente desinformação sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, compromete a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e presta um apoio crucial nos meios de comunicação social à política do Kremlin. Em particular, difundiu desinformação sobre o facto de a Ucrânia ser nazi e de estar também a preparar bombas biológicas e químicas contra os russos.

    É também membro do conselho diretivo da organização "Mothers of Russia" (Mães da Rússia), que apoia a guerra de agressão contra a Ucrânia.

    Olga Belova é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1535.

    Andrey Olegovich KONDRASHOV

    (Андрей Олегович КОНДРАШОВ)

    Função: primeiro diretor-geral adjunto da Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK)

    Data de nascimento: 30.6.1973

    Local de nascimento: Alma-Ata (Almati), antiga URSS (atualmente Cazaquistão)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Andrey Kondrashov é primeiro diretor-geral adjunto da Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK), a maior sociedade de meios de comunicação social russa.

    Antes de se tornar primeiro diretor-adjunto da VGTRK, trabalhou como assessor de imprensa da sede de campanha de Vladimir Putin e é autor de "documentários" como "Crimeia. O regresso a casa" e "Putin". Em maio de 2014, foi agraciado pelo presidente Putin com a Ordem da Amizade pelo seu "elevado profissionalismo e objetividade na cobertura dos acontecimentos na República da Crimeia".

    Tem sido o responsável pela política de informação da VGTRK e diretor do programa Vesti – News. Durante a guerra de agressão contra a Ucrânia, os canais de televisão e outras partes da holding VGTRK têm estado entre os instrumentos mais ativos e importantes na difusão da narrativa do Kremlin e no apoio à guerra com comentários agressivos, comprometendo a integridade territorial da Ucrânia e apoiando a anexação ilegal da Crimeia.

    23.6.2023

     

     

     

    Sendo um dos seus principais executivos, Andrey Kondrashov é diretamente responsável pelas ações desta sociedade de meios de comunicação social. Na qualidade de primeiro diretor-geral adjunto responsável pela radio e teledifusão de informações e políticas, tem uma influência direta na forma como a VGTRK informa o público sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e sobre as medidas tomadas pelo Governo russo.

    Por conseguinte, Andrey Kondrashov apoia e aplica ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

     

    1536.

    Mikhail Vladimirovich LEONTYEV

    (Михаил Владимирович ЛЕОНТЬЕВ)

    Função: jornalista, apresentador de televisão do Perviy Kanal, assessor de imprensa da "Rosneft"

    Data de nascimento: 12.10.1958

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Mikhail Leontyev é um propagandista do Pervyi Kanal (Channel One), um dos principais canais de televisão russos, sob o controlo direto permanente da Federação da Rússia. O Pervyi Kanal amplifica e apoia as políticas das autoridades russas através das suas atividades de propaganda. Durante a guerra de agressão contra a Ucrânia, o Pervyi Kanal tem sido um dos instrumentos mais ativos e proeminentes na difusão da narrativa do Kremlin e no apoio à guerra com comentários agressivos e comprometendo a integridade territorial da Ucrânia, apoiando a anexação ilegal da Crimeia e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É também vice-presidente e assessor de imprensa da Rosneft. Desde 1999, é autor e apresentador de "Odnako", um programa de referência transmitido pelo Pervyi Kanal, no qual põe sistematicamente em causa o estatuto de Estado da Ucrânia e justifica a guerra de agressão contra a Ucrânia.

    Mikhail Leontyev é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1537.

    Rifat Abdulvagapovich SABITOV

    (Рифат Абдулвагапович САБИТОВ)

    Função: diretor-geral adjunto da Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK), presidente da Comissão para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, dos Média e da Comunicação de Massas da Câmara Civil da Federação da Rússia

    Data de nascimento: 30.4.1956

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Rifat Sabitov é diretor-geral adjunto da Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK), a maior sociedade de meios de comunicação social russa. Durante a guerra contra a Ucrânia, os canais de televisão e outras partes da holding VGTRK têm estado entre os instrumentos mais ativos e importantes na difusão da narrativa do Kremlin e no apoio à guerra com comentários agressivos e informações não verificadas.

    Sendo um dos seus principais executivos, Rifat Sabitov é diretamente responsável pelas ações da VGTRK. Na qualidade de diretor-geral adjunto, tem uma influência direta na forma como a VGTRK informa o público sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e sobre as medidas tomadas pelo Governo russo.

    Além disso, participa ativamente na estruturação do ambiente restritivo da informação na Rússia enquanto presidente da Comissão para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, dos Média e da Comunicação de Massas da Câmara Civil da Federação da Rússia, presidente do Conselho Público sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento Digital da Rússia e em numerosos outros organismos.

    23.6.2023

     

     

    Pessoas associadas: Oleg Dobrodeev,

    Evgeniy Bekasov

    Entidades associadas: Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK)

    Outros elementos de identificação: Número de identificação fiscal: 773314059364

    Rifat Sabitov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

     

    1538.

    Viktor Sergeevich SINEOK

    (Виктор Сергеевич СИНЕОК)

    Função: correspondente especial e colunista do Multimedia Information Center (MIC) Izvestia (Centro de Informação Multimédia Izvestia)

    Data de nascimento: 19.3.1980

    Local de nascimento: Rostov do Don, antigaantiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Pessoas associadas: Balanova Svetlana Evgenievna, Tyulin (Tiulin) Vladimir Vladimirovich, Frolov Mikhail Evgenievich

    Viktor Sineok é correspondente e colunista do Multimedia Information Center (MIC) Izvestia (Centro de Informação Multimédia Izvestia), um projeto da holding National Media Group (NMG) que assegura os serviços noticiosos dos canais REN TV e Channel Five e do jornal Izvestia.

    Viktor Sineok tem disseminado ativamente propaganda e desinformação relacionadas com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, quer antes da verdadeira invasão, ocorrida a 24 de fevereiro de 2022, quer posteriormente. Tem promovido políticas e ações do Kremlin, enaltecendo a liderança russa, manipulando informações sobre atrocidades cometidas pelo exército russo e aplaudindo as anexações das regiões ucranianas.

    23.6.2023

     

     

    Entidades associadas: National Media Group

    Outros elementos de identificação: Número de identificação fiscal: 616404561125

    Fez várias reportagens e escreveu vários artigos tentando persuadir o público de que as informações sobre as atrocidades russas cometidas em locais como Bucha são encenadas e falsas. Tem contribuído para o incitamento ao ódio contra os ucranianos, repetindo a desinformação do Governo russo sobre o genocídio em Donbass e renegando a independência ucraniana. Nas suas reportagens, tem promovido a maior parte das principais narrativas de desinformação russas sobre a Ucrânia, incluindo a que versa sobre laboratórios biológicos geridos pelos EUA no país.

    Por conseguinte, Viktor Sineok apoia e aplica ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

     

    1539.

    Boris Georgievich YANOVSKY

    (Борис Георгиевич ЯНОВСКИЙ)

    Função: produtor executivo do canal de televisão Zvezda

    Data de nascimento: 25.10.1968

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Pessoas associadas: Aleksei Viktorovich Pimanov

    Boris Yanovsky é um propagandista e produtor-geral do canal de televisão Zvezda. Na qualidade de produtor-geral, Boris Yanovsky é responsável pela produção e promoção de conteúdos do canal de televisão Zvezda, que difunde regularmente desinformação sobre a guerra de agressão em curso da Rússia contra a Ucrânia e presta um apoio mediático crucial à política do Kremlin. Na qualidade de produtor-geral do canal de televisão Zvezda, está envolvido na difusão da desinformação sobre a Ucrânia ser nazi e estar a preparar bombas biológicas e químicas para serem utilizadas contra os russos.

    Pelas suas ações, Boris Yanovsky foi condecorado pessoalmente com a medalha "Pelo reforço da Comunidade de Combate".

    Boris Yanovsky é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1540.

    Anton Andreevich ZLATOPOLSKYI

    (Антон Андреевич ЗЛАТОПОЛЬСКИЙ)

    Função: primeiro diretor-geral adjunto da Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK), diretor-geral do canal de televisão Rossiya 1

    Data de nascimento: 12.9.1966

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Pessoas associadas: Oleg Dobrodeev,

    Evgeniy Bekasov

    Entidades associadas: Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK)

    Outros elementos de identificação: Número de identificação fiscal: 772903574300

    Anton Zlatopolskyi é primeiro diretor-geral adjunto da Empresa de Televisão e Radiodifusão Pan-Russa (VGTRK), a maior sociedade de meios de comunicação social russa. É também, de há muito, diretor-geral do canal de televisão Rossiya 1. Durante a guerra de agressão contra a Ucrânia, os canais de televisão e outras partes da holding VGTRK têm estado entre os instrumentos mais ativos e importantes na difusão da narrativa do Kremlin e apoiando a guerra com comentários agressivos e informações não verificadas.

    Na qualidade de primeiro diretor-geral adjunto, cargo que ocupa há muito tempo, tem uma influência direta na forma como a VGTRK informa o público sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e sobre as medidas tomadas pelo Governo russo. É também responsável pelas atividades de propaganda do canal de televisão Rossiya 1.

    Por conseguinte, Anton Zlatopolskyi apoia e aplica ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1541.

    Aleksandr Viktorovich GUSEV

    (em russo: Александр Викторович ГУСЕВ)

    (em ucraniano: Олександр Вiкторович ГУСЄВ)

    Função: governador da região de Voronezh

    Data de nascimento: 27.1.1963

    Local de nascimento: Ozerskoye, distrito de Kozelsky, oblast de Kaluga, antiga República Socialista Federativa Soviética da Rússia, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Aleksandr Gusev é governador da região de Voronezh. Nessa qualidade, tem sido responsável pela deportação ilegal de crianças ucranianas para a região de Voronezh para posterior adoção ilegal por famílias russas. As suas ações violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa ucranianas.

    Aleksandr Gusev é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1542.

    Galina Anatolyevna PYATYKH

    t.c.p.: Galina PIATYKH

    t.c.p.: "Galina Fifth"

    (em russo: Галина Анатолiївна ПЯТИХ)

    (em ucraniano Галина Анатольевна ПЯТЫХ)

    Função: conselheira do governador da região de Belgorod, comissária para os Direitos da Criança na região de Belgorod

    Nacionalidade: russa

    Data de nascimento: 12.5.1970

    Local de nascimento: Dubovoe, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: feminino

    Galina Pyatykh é conselheira do governador da região de Belgorod e comissária para os Direitos da Criança na região de Belgorod. Nessa qualidade, é uma das pessoas mais implicadas na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia e na sua adoção por famílias russas. As ações de Galina Pyatykh violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa ucranianas.

    Galina Pyatykh é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1543.

    Irina Anatolyevna AGEEVA

    (em russo: Iрина Анатолiївна АГЕЄВА)

    (em ucraniano Ирина Анатольевна АГЕЕВА)

    Função: comissária para os Direitos da Criança na região de Kaluga

    Data de nascimento: 29.12.1976

    Nacionalidade: russa

    Sexo: feminino

    Irina Ageeva é comissária para os Direitos da Criança na região de Kaluga. Nessa qualidade, é uma das pessoas mais implicadas na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia e na sua adoção por famílias russas. As ações de Irina Ageeva violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa ucranianas.

    Irina Ageeva é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1544.

    Irina Aleksandrovna CHERKASOVA

    (em russo: Iрина Олександрiвна ЧЕРКАСОВА)

    (em ucraniano: Ирина Александровна ЧЕРКАСОВА)

    Função: comissária para os Direitos da Criança na região de Rostov

    Data de nascimento: 1963

    Local de nascimento: Bataysk, região de Rostov, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: feminino

    Irina Cherkasova é comissária para os Direitos da Criança na região de Rostov. Nessa qualidade, é uma das pessoas mais implicadas na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia e na sua adoção por famílias russas. As ações de Irina Cherkasova violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa ucranianas.

    Irina Cherkasova é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1545.

    Mansur Mussayevitch SOLTAEV

    (em russo: Мансур Муссайович СОЛТАЄВ)

    (em ucraniano: Мансур Муссаевич СОЛТАЕВ)

    Função: comissário para os Direitos Humanos na República da Chechénia

    Data de nascimento: 13.6.1978

    Local de nascimento: Saratov, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Mansur Soltaev é comissário para os Direitos Humanos da República da Chechénia. Nessa qualidade, atua como um importante interlocutor do governo, promovendo ativamente as narrativas oficiais. Mansur Soltaev é responsável por violações dos direitos humanos, pela perseguição de militantes antiguerra e pela repressão de protestos contra a mobilização russa de tropas. Participa igualmente na deportação de civis da chamada "República Popular de Donetsk" e da chamada "República Popular de Lugansk", incluindo a deportação de crianças ucranianas para os campos de treino militar na Chechénia. As ações de Mansur Soltaev violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Mansur Soltaev é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1546.

    Muslim Magomedovich KHUCHIEV

    (em russo: Муслим Магомедович ХУЧИЕВ)

    (em ucraniano: Муслим Магомедович ХУЧИЕВ)

    Função: presidente do Governo da República da Chechénia, presidente do grupo de trabalho do Governo da República da Chechénia

    Data de nascimento: 5.8.1971

    Local de nascimento: Zakan-yurt, distrito de Achkhoy-Martanovsky, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Pessoas associadas: Ramzan Kadyrov

    Muslim Khuchiev é presidente do Governo da República da Chechénia. Nessa qualidade, Muslim Khuchiev está envolvido, em estreita colaboração com Ramzan Kadyrov, nos planos da Chechénia de produção militar para utilização pelas Forças Armadas russas na guerra de agressão contra a Ucrânia.

    Desde que iniciou a guerra de agressão contra a Ucrânia, a Rússia transferiu muitos civis ucranianos para a República da Chechénia. Muslim Khuchiev é uma das principais pessoas implicadas na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia e na sua posterior adoção ilegal por famílias russas. As suas ações violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Muslim Khuchiev é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1547.

    Vladimir Vladimirovich VLADIMIROV

    (em russo: Владимир Владимирович ВЛАДИМИРОВ)

    (em ucraniano: Володимир Володимирович ВЛАДIМIРОВ)

    Função: governador de Stavropol Krai (região)

    Data de nascimento: 27.7.1963

    Local de nascimento: Georgievsk, região de Stavropol, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Vladimir Vladimirov é o governador de Stavropol Krai. Nessa qualidade, tem sido responsável pela deportação ilegal de crianças ucranianas para a região de Stavropol Krai para posterior adoção ilegal por famílias russas. As suas ações violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Vladimir Vladimirov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1548.

    Uladzimir Mikhailavich MAROZAU/Vladimir Mikhailovich MOROZOV

    t. c. p.: Uladzimir Mikhailavich MAROZAU

    (em russo: Владимир Михайлович МОРОЗОВ)

    (em ucraniano: Уладзiмiр Мiхайлавiч МАРОЗАЎ)

    Função: diretor da empresa de caminhos de ferro da Bielorrússia

    Data de nascimento: 1965

    Local de nascimento: Buda-Koshelevo, região de Gomel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

    Nacionalidade: bielorrussa

    Sexo: masculino

    Vladimir Morozov é diretor da empresa de caminhos de ferro da Bielorrússia, que explora o serviço ferroviário entre a Rússia e a Bielorrússia. Na sua qualidade, apoiou o destacamento e o transporte de pessoal e equipamento militar russo envolvido na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Vladimir Morozov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1549.

    Dmitriy Aleksandrovich PANTUS

    t.c.p. Dzmitry Aliaksandravich PANTUS

    (em russo: Дзмiтрый Аляксандравiч ПАНТУС)

    (em bielorrusso: Дмитрий Александрович ПАНТУС)

    Função: presidente da Autoridade Estatal para a Indústria Militar da Bielorrússia

    Data de nascimento: 9.6.1982

    Local de nascimento: Berezovka, região de Grodno, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

    Nacionalidade: bielorrussa

    Sexo: masculino

    Dmitry Pantus é o presidente da Autoridade Estatal para a Indústria Militar da Bielorrússia. A Autoridade Estatal para a Indústria Militar da Bielorrússia desenvolve armas e assegura a sua manutenção, promove a produção de armas por empresas subordinadas para abastecer as Forças Armadas russas, presta cooperação militar e industrial, supervisiona a movimentação transfronteiriça de armas e assegura a navegação às Forças Armadas russas. Nessa qualidade, Dmitry Pantus presta apoio militar à Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

    Dmitry Pantus é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1550.

    Boris Sergeevich ALYOSHIN

    (Борис Сергеевич АЛЁШИН)

    Função: vice-presidente da LLC "SoyuzMash Russia", conselheiro do diretor-geral da PJSC "United Aircraft Corporation" em matéria de ciência e tecnologia

    Data de nascimento: 3.3.1955

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Boris Alyoshin é um empresário russo envolvido nas atividades de empresas e sociedades russas que contribuem para o reforço da estrutura militar da Rússia. É um dos fundadores e gestores da LLC "SoyuzMash Russia", que reúne mais de um milhar de unidades de produção industrial russas dos setores militar e civil.

    Além disso, Boris Alyoshin está envolvido na gestão de várias sociedades russas, incluindo empresas de menor dimensão, que produzem produtos militares. É conselheiro do diretor-geral da PJSC "United Aircraft Corporation" em matéria de ciência e tecnologia. A PJSC "United Aircraft Corporation", com uma participação maioritária do Governo russo, aglomera empresas russas, privadas e públicas, de fabrico de aeronaves, bem como ativos ligados ao fabrico de aeronaves de transporte militar e civil e de aeronaves não tripuladas. Boris Alyoshin é também presidente do conselho de administração do complexo industrial de Kronstadt, que produz drones militares utilizados pelas Forças Armadas russas na guerra de agressão contra a Ucrânia.

    23.6.2023

     

     

    Entidades associadas:

    PJSC "United Aircraft Corporation",

    JSC "Kronstadt Group"

    Além disso, Boris Alyoshin é o orientador académico do instituto "Centro de Investigação" denominado em honra de N.E. Zhukovsky. Algumas das funções deste instituto são o desenvolvimento de novas tecnologias no domínio da construção de aeronaves e a aplicação dos resultantes produtos científicos e técnicos em prol do desenvolvimento de outros setores da economia da Federação da Rússia.

    Boris Alyoshin é, portanto, responsável por apoiar o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

     

    1551.

    Veniamin Ivanovich KONDRATYOV

    t.p.c. Veniamin Ivanovich KONDRATYEV

    (Вениамин Иванович КОНДРАТЬЕВ)

    Função: governador da região de Krasnodar da Federação da Rússia

    Data de nascimento: 1.11.1970

    Local de nascimento: Prokopyevsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Outras informações: Número de identificação fiscal: 233005199735

    Veniamin Kondratyov é o governador da região de Krasnodar da Federação da Rússia. Nessa qualidade, Veniamin Kondratyov contribui para a deportação, o rapto e a adoção ilegais de crianças ucranianas. É um dos altos dirigentes (regionais) russos implicados na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia e na sua posterior adoção ilegal por famílias russas. As ações de Veniamin Kondratyov violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Veniamin Kondratyov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1552.

    Murat Karalbiyevich KUMPILOV

    Murat Karalbievich KUMPILOV

    (Мурат Каральбиевич КУМПИЛОВ)

    Função: dirigente da República da Adiguésia da Federação da Rússia e secretário da secção regional do partido "Rússia Unida" (Edinaya Rossiya) na Adiguésia

    Nacionalidade: russa

    Data de nascimento: 27.2.1973

    Local de nascimento: Ulyap, distrito de Krasnogvardeysky, República da Adiguésia, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Outras informações: Número de identificação fiscal: 010200122926

    Murat Kumpilov é o dirigente da República da Adiguésia da Federação da Rússia e o secretário da secção regional do partido "Rússia Unida" na Adiguésia. Nessa qualidade, Murat Kumpilov contribui para a deportação e a adoção ilegais de crianças ucranianas. Facilita a deportação ilegal e o rapto de crianças ucranianas, que são levadas para os chamados "campos de saúde" e instalações de reeducação na sua região. Murat Kumpilov é um dos altos dirigentes (regionais) russos implicados no rapto e na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia. As ações de Murat Kumpilov violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Murat Kumpilov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1553.

    Sergey Konstantinovich NOSOV

    (Сергей Константинович НОСОВ)

    Função: governador da região de Magadan da Federação da Rússia

    Nacionalidade: russa

    Data de nascimento: 17.2.1961

    Local de nascimento: Magnitogorsk, região de Chelyabinsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Outras informações:

    Número de identificação fiscal: 662300439460

    Sergey Nosov é o governador da região de Magadan da Federação da Rússia. Nessa qualidade, Sergey Nosov contribui para a deportação ilegal e o rapto de crianças ucranianas. Facilita a deportação de crianças ucranianas para campos situados na sua região, incluindo campos geridos pela Artek, uma organização nacionalista russa que suspendeu o regresso das crianças ucranianas às suas famílias. Sergey Nosov é um dos altos dirigentes (regionais) russos implicados na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia. As ações de Sergey Nosov violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Sergey Nosov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1554.

    Zamid Aliyevich CHALAYEV

    (Замид Алиевич ЧАЛАЕВ)

    Função: comandante do Segundo Regimento Policial da Unidade para Fins Especiais, do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia na República da Chechénia

    Data de nascimento: 19.8.1981

    Local de nascimento: Benoi, distrito de Nozhai-Yurt, Chechénia, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Zamid Chalayev é o comandante do Segundo Regimento Policial da Unidade para Fins Especiais, do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia na República da Chechénia. Na qualidade de comandante do Segundo Regimento Policial da Unidade para Fins Especiais da Chechénia, Zamid Chalayev participa ativamente na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, estando envolvido, entre outras coisas, na captura da cidade de Mariupol pela Rússia e no ataque à fábrica metalúrgica "Azovstal". Além disso, Zamid Chalayev está diretamente implicado na reeducação e formação militar forçadas de crianças ucranianas. Contribui ativamente para a organização de campos de "reeducação militar" situados na República da Chechénia. Há um campo de doutrinação em específico que força os adolescentes ucranianos a seguirem um "curso para jovens combatentes", onde crianças ucranianas aprendem a utilizar equipamento militar. Zamid Chalayev é uma das principais pessoas implicadas na deportação ilegal de crianças ucranianas para a República da Chechénia. As ações de Zamid Chalayev violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Zamid Chalayev é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1555.

    Vladimir Viktorovich SOLODOV

    (Владимир Викторович СОЛОДОВ)

    Função: governador da região de Kamchatka Krai da Federação da Rússia

    Data de nascimento: 26.7.1982

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Na sua qualidade de governador da região de Kamchatka Krai, Vladimir Solodov contribui para a deportação ilegal de crianças ucranianas. Facilita a deportação ilegal de crianças ucranianas para campos na sua região. É um dos altos dirigentes (regionais) russos implicados na deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia. As ações de Vladimir Solodov violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia.

    Vladimir Solodov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1556.

    Leyla Rinatovna FAZLEEVA

    (Лейла Ринатовна ФАЗЛЕЕВА)

    Função: vice-primeira-ministra da República do Tartaristão; presidente da Comissão para os Jovens e a Proteção dos seus Direitos, da República do Tartaristão

    Data de nascimento: 29.5.1975

    Local de nascimento: aldeia de Kant, região de Kant, antiga URSS (atualmente Quirguistão)

    Sexo: feminino

    Na sua qualidade de vice-primeira-ministra, bem como de presidente da Comissão para os Jovens e a Proteção dos seus Direitos, da República do Tartaristão, Leyla Fazleeva contribui para a deportação ilegal de crianças ucranianas. Facilita a deportação ilegal de crianças ucranianas para campos na sua região, incluindo o campo "Miras" no distrito de Zelenodolsky. Conta-se entre os funcionários regionais implicados no planeamento, na orçamentação e na supervisão dos campos no Tartaristão que acolhem grupos de crianças provenientes dos territórios ocupados da Ucrânia.

    Leyla Fazleeva é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1557.

    Rinat Nailevich SADYKOV

    (Ринат Hаилевич САДЫКОВ)

    Função: ministro da Juventude da República do Tartaristão

    Data de nascimento: 18.3.1986

    Local de nascimento: Kazan, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Na sua qualidade de ministro da Juventude da República do Tartaristão, Rinat Sadykov contribui para a deportação ilegal de crianças ucranianas. Facilita a deportação ilegal de crianças ucranianas para campos situados na sua região, incluindo o campo "Miras" no distrito de Zelenodolsky. Conta-se entre os funcionários regionais implicados no planeamento, na orçamentação e na supervisão dos campos no Tartaristão que acolhem grupos de crianças provenientes dos territórios ocupados da Ucrânia.

    Rinat Sadykov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1558.

    Ksenia Vladimirovna MISHONOVA

    (Ксения Владимировна МИШОНОВА)

    Função: provedora de Justiça dos Direitos das Crianças do oblast de Moscovo

    Data de nascimento: 14.12.1972

    Local de nascimento: Pavlohrad, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Sexo: feminino

    Ksenia Mishonova é provedora de Justiça dos Direitos das Crianças do oblast de Moscovo. Está envolvida na deportação ilegal de crianças ucranianas para o território da Federação da Rússia. Além disso, facilitou a transferência da guarda de crianças ucranianas na Rússia e a concessão de cidadania russa às mesmas. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Ksenia Mishonova é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1559.

    Darya Vasilievna MOROZOVA

    (Дарья Васильевна МОРОЗОВА)

    Função: comissária para os Direitos Humanos da chamada "República Popular de Donetsk"

    Data de nascimento: 27.2.1989

    Local de nascimento: Makeevka, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Sexo: feminino

    Darya Morozova é comissária para os Direitos Humanos da chamada "República Popular de Donetsk". Esteve envolvida na deportação ilegal de crianças ucranianas de Donbass para campos na península da Crimeia ilegalmente anexada e para centros de alojamento na Rússia. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Tem apoiado a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e disseminado propaganda russa e desinformação sobre a guerra. Além disso, apoiou o reconhecimento ilegal das chamadas "Repúblicas Populares" separatistas do Donbass e a anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Quérson e Zaporíjia pela Federação da Rússia.

    É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1560.

    Vitaliy Aleksandrovich SUK

    (Виталий Александрович СУК)

    Função: diretor do Oleshki Boarding School for Disabled Children (internato de Oleshki para crianças com deficiência)

    Data de nascimento: 12.3.1970

    Sexo: masculino

    Vitaly Suk é o diretor do Oleshki Boarding School for Disabled Children. Esteve envolvido na deportação ilegal de crianças ucranianas com deficiência do oblast de Quérson para a Crimeia ilegalmente anexada e outros territórios da Ucrânia sob o controlo da Rússia. Algumas dessas crianças foram enviadas para lares para crianças com deficiências localizados por toda a Rússia. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Vitaly Suk é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1561.

    Vladimir Viktorovich KHROMOV

    (Владимир Викторович ХРОМОВ)

    Função: representante da comissária presidencial para os Direitos das Crianças da Federação da Rússia

    Data de nascimento: 15.8.1977

    Sexo: masculino

    Vladimir Khromov é representante da comissária presidencial para os Direitos das Crianças da Federação da Rússia, Maria Lvova-Belova. Participou na organização de campos militares-patrióticos na Chechénia destinados a crianças ucranianas que foram ilegalmente transportadas de Donbass para o território da Federação da Rússia. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Vladimir Khromov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1562.

    Konstantin Albertovich FEDORENKO

    (Константин Альбертович ФЕДОРЕНКО)

    Função: diretor do "Federal State Budgetary Educational Institution Artek International Children’s Center" (Centro Internacional para Crianças Artek do Instituto de Educação Orçamental do Estado Federal)

    Data de nascimento: 29.12.1976

    Local de nascimento: Belorechensk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Konstantin Fedorenko é o diretor do Artek International Children’s Center. Participou na organização dos campos militares e patrióticos russos para crianças provenientes da península da Crimeia ilegalmente anexada, bem como crianças que foram deportadas de forma ilegal para a península da Crimeia a partir de outras zonas da Ucrânia sob o controlo da Rússia. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Além disso, apoiou publicamente os soldados russos que participaram na guerra de agressão contra a Ucrânia. Apoiou igualmente a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia.

    Konstantin Fedorenko é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1563.

    Leonid Mikhailovich ROMANOV

    (Леонид Михайлович РОМАНОВ)

    Função: diretor-geral da Evgeny Primakov Children’s Aid Foundation (fundação Evgeny Primakov para a assistência às crianças)

    Data de nascimento: 13.2.1947

    Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Leonid Romanov é o diretor-geral da Evgeny Primakov Children’s Aid Foundation, que é responsável pela execução do projeto "Children of Donbas" (Crianças do Donbass), no âmbito do qual as crianças ucranianas provenientes do Donbass estão a ser relocalizadas para o território da Crimeia ilegalmente anexada e da Rússia. Um dos objetivos do projeto "Children of Donbas" é integrar as crianças provenientes da região ucraniana do Donbass na vida na Rússia.

    Leonid Romanov participou na deportação ilegal de crianças ucranianas do Donbass para um campo situado em Yevpatoria, na Crimeia ilegalmente anexada. Sob a sua direção, a Evgeny Primakov Children’s Aid Foundation tem estado envolvida na gestão de dois centros situados perto de Moscovo, onde as crianças provenientes do Donbass são alojadas e escolarizadas. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Leonid Romanov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1564.

    Vladimir Vladislavovich KOVALENKO

    (Владимир Владиславович КОВАЛЕНКО)

    Função: chefe do Estado-Maior da Secção Regional da Associação Pan-Russa do Movimento Social Militar-Patriótico "Jovem Exército" (Yunarmiya) na cidade de Sebastopol

    Data de nascimento: 4.2.1962

    Local de nascimento: Lugansk, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

    Sexo: masculino

    Vladimir Kovalenko é o chefe do Estado-Maior da Secção Regional da Associação Pan-Russa do Movimento Social Militar-Patriótico "Jovem Exército" (Yunarmiya) na cidade de Sebastopol ilegalmente anexada. Participou na organização dos campos militares e patrióticos russos para crianças provenientes da península da Crimeia ilegalmente anexada, bem como crianças que foram deportadas de forma ilegal para a península da Crimeia a partir de outras zonas da Ucrânia ocupadas pela Rússia. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Além disso, a secção da Yunarmiya sob o seu comando participou numa campanha organizada em que os alunos das escolas da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, foram convidados a escrever cartas aos soldados russos que participaram na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Vladimir Kovalenko é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1565.

    Vladimir Dmitrievich NECHAEV

    (Владимир Дмитриевич НЕЧАЕВ)

    Função: reitor da Universidade Estatal de Sebastopol

    Data de nascimento: 20.12.1972

    Local de nascimento: Sudzha, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Vladimir Nechaev é o reitor da Universidade Estatal de Sebastopol. Apoiou publicamente a decisão do presidente Putin de dar início à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Além disso, apoiou a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia em 2014.

    Sob a sua gestão, a Universidade Estatal de Sebastopol tem executado um programa durante o qual as crianças ucranianas que foram transportadas de forma ilegal da chamada "República Popular de Lugansk" e de outras partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia para a península da Crimeia ilegalmente anexada são reeducadas com a história, a cultura e o patriotismo russos. As suas ações são contrárias à lei e à ordem administrativa da Ucrânia e violam os direitos das crianças ucranianas.

    Vladimir Nechaev é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1566.

    Andrey Sergeevich IVANAEV/

    t.c.p. Andrei Sergeyevich IVANAYEV/

    t.c.p. Andrey Sergeyevich IVANAYEV;

    (Андрей Сергеевич ИВАНАЕВ)

    Função: tenente-general nas Forças Armadas russas e comandante do 20.o Exército Interarmas da Guarda da Federação da Rússia

    Data de nascimento: 19.1.1972

    Local de nascimento: Ural’sk, antiga URSS (atualmente Cazaquistão)

    Sexo: masculino

    Andrey Ivanaev é tenente-general nas Forças Armadas russas. É o comandante do 20.o Exército Interarmas da Guarda da Região Militar Ocidental da Federação da Rússia. Nesta qualidade, comanda de forma direta as forças russas que participam na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e tem influência significativa no seu destacamento. Durante a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, o 20.o Exército Interarmas da Guarda, comandado por Andrey Ivanaev, contribuiu de forma direta para a ofensiva russa de nordeste.

    Andrey Ivanaev é portanto responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1567.

    Sergey Borisovich MUCHKAYEV

    (Сергей Борисович МУЧКАЕВ)

    Função: coronel nas Forças Armadas russas; chefe do 106.o Centro de Formação em Mísseis Antiaéreos das Forças Armadas russas

    Data de nascimento: 22.12.1976

    Local de nascimento: Dobele, antiga URSS (atualmente Letónia)

    Sexo: masculino

    Sergey Muchkayev é um oficial de alta patente das Forças Armadas russas. É o chefe do 106.o Centro de Formação em Mísseis Antiaéreos da Federação da Rússia, que é responsável pela formação do pessoal militar russo encarregado da operação de sistemas de mísseis superfície-ar, incluindo a 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos. Mais importante ainda, o 106.o Centro de Formação em Mísseis Antiaéreos, chefiado por Sergey Muchkayev, é o único centro de formação na Federação da Rússia responsável pela formação de jovens peritos na utilização de armamento antiaéreo de médio alcance. Para além de chefiar o 106.o Centro de Formação em Mísseis Antiaéreos das Forças Armadas russas, que é responsável pela formação prévia ao destacamento ministrada às unidades de mísseis superfície-ar russas que participam ativamente na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, Sergey Muchkayev foi comandante da 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos até 2020.

    Sergey Muchkayev é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1568.

    Leonid Vladimirovich KHARCHENKO

    t.c.p. Krot

    (Леонид Владимирович ХАРЧЕНКО;

    t.c.p. Крот)

    Função: chefe do Krot Reconnaissance Battalion (Batalhão de Reconhecimento Krot) do 2.o Departamento da Agência de Informações Militares (GRU) da chamada “República Popular de Donetsk”

    Data de nascimento: 10.1.1972

    Local de nascimento: Kostyantynivka, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Leonid Kharchenko foi comandante da unidade de informações “Reconnaissance Battalion” da chamada “República Popular de Donetsk” e participou ativamente no movimento separatista numa fase inicial do conflito armado na Ucrânia. Foi considerado culpado por um tribunal neerlandês pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014. Em 2018, Leonid Kharchenko aposentou-se com a patente de tenente-coronel das forças da “República Popular de Donetsk”. Participou nas eleições locais, na Crimeia, após a secção republicana do partido “Comunistas da Rússia” na Crimeia o ter recomendado à Comissão. Essas eleições constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

    Leonid Kharchenko é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1569.

    Sergey Nikolaevich DUBINSKY

    t.c.p. Khmuryi

    (Сергей Николаевич ДУБИНСКИЙ;

    t.c.p. Хмурый)

    Função: chefe da Agência de Informações Militares (GRU) da chamada “República Popular de Donetsk”

    Data de nascimento: 9.8.1962

    Local de nascimento: Neskuchnoe, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Sexo: masculino

    Sergey Dubinsky foi chefe da Agência de Informações Militares da chamada “República Popular de Donetsk” e participou ativamente no movimento separatista numa fase inicial do conflito armado, tendo planeado e executado a ofensiva da República Popular de Donetsk, que antecedeu o abate do voo MH17. Foi considerado culpado por um tribunal neerlandês pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines e pelo homicídio de todos os 298 civis a bordo. Sergey Dubinsky é coronel na reserva da Agência de Informações Militares (GRU) e conta com a proteção do Governo russo.

    Obtém, portanto, benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, Sergey Dubinsky é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1570

    Artem Alexandrovich USS

    t.c.p. Artyom Alexandrovich USS

    (Артем Александрович УСС / t.c.p. Артём Александрович УСС)

    Função: proprietário da Sibougol LCC

    Data de nascimento: 22.4.1982

    Local de nascimento: Federação da Rússia

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Artem Uss é o proprietário da Sibougol LCC, uma importante empresa siberiana que produz mais de dois milhões de toneladas de carvão por ano e que registou receitas num valor superior a 2 000 000 000 de rublos em 2020. Juntamente com a sua família, está também associado à empresa "Krasnoyarsklesomaterialy", uma das maiores exportadoras de madeira siberiana.

    A Sibougol LCC obteve grandes contratos públicos graças ao pai de Artem Uss, Alexander Uss, durante o mandato deste como governador da região de Krasnoyarsk. Além disso, em 20 de abril de 2023, Alexander Uss agradeceu publicamente ao presidente Vladimir Putin e ao Governo da Federação da Rússia o apoio que lhe prestaram para ter o seu filho de volta na Rússia.

    Artem Uss está ainda envolvido em atividades comerciais de várias outras empresas, nomeadamente a Nord-Deutsche Industrieanlagenbau, da qual é coproprietário. Através da sua empresa Nord-Deutsche Industrieanlagenbau, forneceu à Federação da Rússia tecnologias militares e de dupla utilização.

    23.6.2023

     

     

     

    Por conseguinte, Artem Uss é um empresário proeminente que exerce atividade na Rússia e está envolvido num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, Artem Uss presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia.

     

    1571.

    Mikhail Sergeevich ZVINCHUK

    (Михаил Сергеевич ЗВИНЧУК)

    Função: membro do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial" criado por decreto do presidente Putin; criador do canal militar "Rybar" do Telegram

    Data de nascimento: 19.7.1991

    Local de nascimento: Vladivostok, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Mikhail Zvinchuk é membro do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 para coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, é conhecido como o criador do canal militar pró-russo "Rybar" do Telegram, que veicula informações sobre os esforços de guerra russos e as posições militares ucranianas, além de difundir desinformação e propaganda pró-Kremlin sobre a guerra.

    Mikhail Zvinchuk é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    1572.

    Alexander Valeryevich SLADKOV

    (Александр Валерьевич СЛАДКОВ)

    Função: membro do grupo de trabalho sobre a "operação militar especial" criado por decreto do presidente Putin; jornalista, correspondente de guerra da VGTRK

    Data de nascimento: 1.4.1966

    Local de nascimento: Monino, região de Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

    Nacionalidade: russa

    Sexo: masculino

    Alexander Sladkov é membro do grupo de trabalho que foi criado pelo presidente Putin em dezembro de 2022 e que está encarregado de coordenar os esforços de mobilização da Federação da Rússia para apoiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Para além do papel que desempenha no grupo de trabalho, trabalha como correspondente de guerra para a empresa pública de televisão e radiodifusão russa VGTRK, disseminando desinformação e propaganda pró-Kremlin sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Além disso, está associado à VGTRK, uma holding do setor da comunicação social responsável por apoiar ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e que também apoia e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    Alexander Sladkov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023»;

     

    Entidades

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    «212.

    Foundation for the Support and Protection of the Rights of Compatriots Living Abroad (fundação de apoio e proteção dos direitos dos compatriotas a viver no estrangeiro)

    [t.c.p: Fund for the Legal Protection and Support of Russian Federation Compatriots (fundo para a proteção e o apoio jurídicos dos compatriotas da Federação da Rússia), t.c.p. Living Abroad (viver no estrangeiro), t.c.p. The Foundation for the Support of Compatriots (fundação de apoio aos compatriotas)]

    Em russo:

    "Фонд поддержки и защиты прав соотечественников, проживающих за рубежом"

    Endereço: room 308-324, Arbat St, 55/32, Moscow, Rússia, 119200

    Tipo de entidade: organização não governamental

    Local de registo: Moscovo, Rússia

    Data de registo: 21.11.2011

    Número de registo: 1117799023330

    Estabelecimento principal: Rússia, Moscovo

    Entidades associadas: Federal Agency Rossotrudnichestvo (agência federal Rossotrudnichestvo)

    A Foundation for the Support and Protection of the Rights of Compatriots Living Abroad (“fundação”) foi fundada e é financiada pela Federação da Rússia com o intuito de cumprir os objetivos de política externa do Governo da Rússia. Representa uma estrutura única do “poder persuasivo” da Rússia, que desempenha um importante papel de apoio na aplicação das políticas de divisão preconizadas pelo Governo russo.

    Os exames analíticos dos peritos da fundação são utilizados para confirmar as principais mensagens de propaganda do Kremlin, incluindo a de as autoridades ucranianas instigarem o neonazismo e a xenofobia. A fundação recorre a acusações infundadas de nazismo, russofobia e perseguição em massa das pessoas de língua russa, em conformidade com as políticas do Kremlin, para gerar instabilidade e divisão em muitos países vizinhos da Rússia.

    O diretor executivo da fundação manifestou o seu apoio ao presidente Vladimir Putin e à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergey Lavrov, confirmou o trabalho constante levado a cabo pela fundação para combater a xenofobia, o neo nazismo e as tentativas de falsificação da história.

    Por conseguinte, a Foundation for the Support and Protection of the Rights of Compatriots Living Abroad é responsável por prestar apoio material e obter benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    213.

    JSC Makeyev State Rocket Center (centro estatal de foguetes JSC Makeyev)

    АО "Государственный ракетный центр имени академика В. П. Макеева"

    (АО "ГРЦ Макеева")

    Endereço: Miass, Rússia

    Data de registo: 1947

    Estabelecimento principal: Rússia

    A JSC Makeyev State Rocket Center é uma empresa russa que concebe e produz mísseis e outras armas para o Ministério da Defesa russo. Os mísseis produzidos pela Makeyev State são utilizados na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Além disso, a JSC Makeyev State Rocket Center organiza concertos e angariações de fundos "patrióticos" em apoio dos soldados russos que combatem na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A JSC Makeyev State Rocket Center é, portanto, responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    214.

    MRB Bank (Banco MRB)

    t.c.p. "International Settlement Bank" LLC (Banco de Pagamentos Internacionais)

    t.c.p. Mezhdunarodnyi Raschetnyi Bank

    ("Международный Расчетный Банк"

    t.c.p. КБ МРБ (ООО))

    Endereço: Stalin Street 20, Tsinkhval, Geórgia

    Sítio Web:

    https://mrb-bank.ru/

    (inacessível na UE)

    Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

    Local de registo: Geórgia

    Data de registo: 15.5.2015

    Número de registo: 1159800030409

    Estabelecimento principal: Rússia; Geórgia; Ucrânia

    O MRB Bank abriu agências nos territórios ocupados de Quérson e Zaporíjia na Ucrânia, e presta vários serviços bancários sob o controlo do Banco Central da Rússia. Instalou caixas automáticos na região e explora uma sucursal local em Lugansk.

    Por conseguinte, o MRB Bank é responsável por prestar apoio material e financeiro a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    215.

    CMRBank

    t.c.p. TSMRBank

    t.c.p. Bank "Centre for International Settlements" LLC (banco "centro de pagamentos internacionais")

    (ЦМРБанк

    t.c.p. Банк "Центр международных расчетов")

    Endereço: Palikha street 10, building 7

    127055, Moscow

    Federação da Rússia

    Telefone: +7-495-980-80-44 8-800-250-09-22

    Sítio Web: https://cmrbank.ru

    Endereço eletrónico: cmr@cmrbank.ru

    Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

    Local de registo: Moscovo, Federação da Rússia

    Data de registo: 28.4.2015

    Número de registo: 1157700005759

    Estabelecimento principal: Rússia, Ucrânia

    O CMRBank é uma instituição financeira ativa e operacional nos territórios ilegalmente anexados de Donetsk, Lugansk, Quérson e Zaporíjia desde outubro de 2022. É um dos bancos destas regiões a participar nas operações de câmbio de hryvnias por rublos para os cidadãos locais, bem como a conceder empréstimos em condições preferenciais.

    Por conseguinte, o CMRBank é responsável por prestar apoio material e financeiro a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    216.

    Joint-stock company "PMC Wagner Centre" (sociedade por ações "PMC Wagner Centre")

    (ЧВК Вагнер Центр)

    Endereço: 15 Zolnaya Street, Building 1, Room 1-N, Ch.P. 194 (Office 206)

    Saint-Petersburg, municipal district Pravoborezhny

    Federação da Rússia

    Sítio Web: https://wagnercentr.ru/

    Endereço eletrónico: info@wagnercentr.ru

    Tipo de entidade: sociedade por ações

    Local de registo: São Petersburgo, Federação da Rússia

    A PMC Wagner Centre é uma empresa comercial russa, cujo objetivo consiste em favorecer o investimento do setor privado e a inovação, a fim de apoiar e reforçar as capacidades de defesa da Rússia. A PMC Wagner Centre supervisiona os projetos de engenharia e TI com esse objetivo em mente e lançou um programa sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados. Através de Yevgeny Viktorovich Prigozhin, a PMC Wagner Centre e as suas atividades estão estreitamente ligadas à sua homónima, a PMC Wagner Group, uma entidade militar não constituída, com sede na Rússia, responsável pelo destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia.

    Ao contribuir para a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

     

     

    Data de registo: 27.12.2022

    Número de registo: 1227800167242

    Estabelecimento principal: Rússia

    Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin

    Entidades associadas: Grupo Wagner

     

     

    217.

    PMC Patriot (empresa militar privada Patriot)

    (ЧВК "Патриот")

    Pessoas ou entidades associadas: Sergei Shoigu

    A empresa militar privada Patriot ("PMC Patriot") é uma entidade militar privada não constituída, com sede na Rússia, que, alegadamente, funciona sob o comando do Ministério da Defesa da Federação da Rússia. Leva a cabo atividades relacionadas com a segurança e as forças militares, participando diretamente em conflitos militares. Embora anteriormente associada a atividades na Síria e na República Centro-Africana, no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a PMC Patriot participou em atividades de combate na Ucrânia, especificamente nos ataques contra a cidade de Vuhledar.

    Por conseguinte, a PMC Patriot é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e segurança neste país.

    23.6.2023

    218.

    Open Joint Stock Company TV and Radio Company of the Armed Forces of the Russian Federation "Zvezda" (sociedade por ações aberta – empresa de televisão e de rádio das Forças Armadas da Federação da Rússia "Zvezda")

    t.p.c. OJSC TRC AF RF "Zvezda"

    (Открытое акционерное общество «Телерадиокомпания Вооруженных Сил Российской Федерации "ЗВЕЗДА"»;

    t.p.c. ОАО «ТРК ВС РФ "ЗВЕЗДА"»)

    Endereço: 129164, Moscow, Prospekt Mira, 126

    129164, г. Москва, пр-кт Мира, д. 126

    Tipo de entidade: sociedade por ações aberta / OAO

    Local de registo: 129164, Moscow, Prospekt Mira, 126

    129164, г. Москва, пр-кт Мира, д. 126

    Data de registo: 8.6.2009

    Número de registo: ИНН 7717653542

    A TV and Radio Company of the Armed Forces of the Russian Federation Zvezda é uma organização controlada pelo Ministério da Defesa russo e financiada pelo Estado russo. A empresa gere um canal de televisão militar-patriótico, o "Zvezda", dedicado a apoiar e promover as forças militares da Rússia e que difunde desinformação e propaganda sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    A TV and Radio Company of the Armed Forces of the Russian Federation Zvezda presta apoio material a ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

     

     

    КПП 771701001

    Estabelecimento principal: Moscovo, Rússia

    Pessoas associadas: Aleksei Viktorovich Pimanov

    Outras informações: comunicações; organização registada na entidade reguladora dos meios de comunicação social da Rússia

     

     

    219.

    Joint Stock Company "Repair Base for Repair of Aircraft Instruments and Aerodrome Equipment" (Sociedade por ações "base para a reparação de instrumentos de aeronaves e equipamento de aeródromo")

    t.p.c. JSC REMBAZA

    (Акционерное Общество "Ремонтная база по ремонту авиационных приборов и аэродромной техники"

    t.p.c. АО "РЕМБАЗА"

    Endereço: St. Warsaw Highway, 125, Building 1, Office 515, Moscow, Federação da Rússia, 117587

    Tipo de entidade: propriedade federal

    Local de registo: 412310, Saratov Region, Balashov, Ul. Titova, D.40

    Data de registo: 19.5.2009

    Número de registo: NIF - 5027030107

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A JSC "Repair Base for Repair of Aircraft Instruments and Aerodrome Equipment" é uma empresa fundada pelo Ministério da Defesa da Federação da Rússia. Trabalha principalmente na manutenção de armas e equipamento militar. Ao celebrar contratos públicos com o Ministério da Defesa da Federação da Rússia, apoia o setor da defesa russo que tem registado um aumento das despesas desde maio de 2022. A JSC "Repair Base for Repair of Aircraft Instruments and Aerodrome Equipment" está ainda incluída na lista de organizações estratégicas e órgãos executivos federais que asseguram a aplicação de uma política estatal unificada nos setores económicos em que exercem atividades.

    Por conseguinte, a JSC " Repair Base for Repair of Aircraft Instruments and Aerodrome Equipment " presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e presta apoio e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    220.

    Joint Stock Company DUKS (Sociedade por ações DUKS)

    t.p.c. JSC DUKS

    (Организация АО "ДУКС"

    t.p.c. АО ДУКС)

    Endereço: Moscow, 125040, Pravda str., 8, Federação da Rússia

    Tipo de entidade: propriedade privada

    Local de registo: Federação da Rússia

    Data de registo: 9.7.2022

    Número de registo: 1027700010579

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    Outras informações: INN: 7714077682

    PPC: 771401001

    A JSC "DUKS" é a principal produtora de mísseis, incluindo os AA-11 "Archer" de que são munidos os jatos de combate SU-27 russos e que são utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. A JSC "DUKS" foi agraciada pelo presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, devido ao seu importante contributo para a criação de tecnologia aeronáutica e para o reforço da capacidade de defesa do país. Os parceiros da JSC "DUKS" são o Ministério da Defesa russo e a Rosoboronexport (exportador no setor da defesa da Rússia).

    Por conseguinte, a JSC "DUKS" é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e por prestar apoio material e obter benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    221.

    JSC Plant Universalmash (fábrica Universalmash)

    (АО ЗАВОД УНИВЕРСАЛМАШ)

    Endereço: 198097, St. Petersburg, Stachek avenue, 47 LITERA C, office 6th office 2/1, Federação da Rússia

    Tipo de entidade: sociedade não pública por ações

    Local de registo: Federação da Rússia

    Data de registo: 23.8.2002

    Número de registo: NIF 7805060220

    INN 7805060220

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A JSC "Plant Universalmash" é uma filial da PJSC "KIROVSKY ZAVOD" que fornece os chassis unificados com rastos para os sistemas de mísseis antiaéreos S-300V. Este tipo de chassis é ainda utilizado para peças de artilharia "Pion" autopropulsadas e unidades separadas unificadas com um carro de combate T-80, que são utilizadas na Ucrânia pelas forças russas. Além disso, Sergey Serebryakov, que dirige a Plant Universalmash, afirmou que a empresa está a realizar tarefas relacionadas com as ordens de defesa do Estado.

    Por conseguinte, a JSC "Plant Universalmash" é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como por prestar apoio material e obter benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    222.

    PJSC «Research and Production Association "ISKRA"» (associação para a investigação e a produção "ISKRA") / PJSC NPO Iskra

    (ПАО «Научно-Производственное Объединение "ИСКРА"» / ПАО НПО "Искра")

    Endereço: 614038, Perm Territory, Perm, st. Academician Vedeneeva, 28, Federação da Rússia

    Tipo de entidade: sociedade pública por ações

    Local de registo: Federação da Rússia

    Data de registo: 25.7.1996

    Número de registo: 1025901509798

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    Informações adicionais: Sítio Web: https://npoiskra.ru/,

    Telefone: +7 (342) 262-72-72,

    Endereço eletrónico: info@npoiskra.ru

    INN 5907001774

    KPP 590701001

    OKPO 07504034

    A PJSC «Research and Production Association "ISKRA"» é uma empresa de conceção, fabrico e fornecimento de equipamento para o complexo dos combustíveis e da energia, bem como de desenvolvimento e fabrico de motores de foguetes alimentados a combustível sólido e respetivos componentes para complexos de mísseis destinados a vários fins, inclusive para as forças estratégicas da Federação da Rússia. A PJSC «Research and Production Association "ISKRA"» fabrica componentes para complexos de mísseis utilizados pelas Forças Armadas russas na guerra de agressão contra a Ucrânia.

    Por conseguinte, a PJSC «Research and Production Association "ISKRA"» presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    223.

    Joint Stock Company "State Scientific Center of the Russian Federation Troitsk Institute for Innovative and Thermonuclear Research" (Sociedade por ações "centro científico estatal do Instituto Troitsk para a Investigação Inovadora e Termonuclear da Federação da Rússia")

    t.p.c. JSC "SSC RF TRINITY"

    (Акционерное общество "Государственный научный центр Российской Федерации Троицкий институт инновационных и термоядерных исследований"

    (t.p.c. АО "ГНЦ РФ ТРИНИТИ")

    Endereço: 108840, Moscow, Troitsk, st. Pushkov, vl. 12, Federação da Rússia

    Tipo de entidade: sociedade por ações

    Local de registo: Federação da Rússia

    Data de registo: 10.3.2015

    Número de registo: 1157746176400

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    Informações adicionais: Diretor-geral: Kirill Igorevich Ilyin

    INN 7751002460

    KPP 775101001

    A JSC "SSC RF TRINITY" é uma empresa científica russa cujas principais atividades científicas se desenrolam nos domínios da física dos plasmas, da física e da tecnologia do laser, da física do estado extremo da matéria, da física dos processos de conversão de energia, e da investigação e desenvolvimento tecnológico relacionados com a aplicação da Ordem de Defesa do Estado. A JSC "SSC RF TRINITY" realiza atividades de investigação para o Ministério da Defesa do Governo da Federação da Rússia e desenvolveu uma tecnologia para revestir as superfícies internas dos canos das peças de artilharia.

    Por conseguinte, a JSC "SSC RF TRINITY" presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    224.

    «Plant "Zvezda"» (fábrica "Zvezda") – sucursal da Federal State Unitary Enterprise "Scientific and Production Center of Automation and Instrumentation named after academician N.A. Pilyugin (Empresa Pública Unitária Federal "Centro científico e de produção para a automatização e a instrumentação, denominado em honra do académico N.A. Pilyugin")

    t.p.c. FL «Plant "Zvezda"» FSUE "NPCAP"

    («Завод "Звезда"»-Филиал Федерального Государственного Унитарного Предприятия "Научно-Производственный Центр Автоматики и Приборостроения имени академика Н.А.Пилюгина"

    t.p.c. ФЛ «Завод "Звезда"» ФГУП "НПЦАП")

    Endereço: 172739, Solnechny island, Tver region, Novaya str., 80, Federação da Rússia

    Endereço legal: 117342, Moscow City, Vvedenskogo street, 1, Federação da Rússia

    Tipo de entidade: sucursal da Empresa Pública Unitária Federal

    Local de registo:

    Federação da Rússia

    Data de registo: 15.11.2002

    Número de registo: 1027739552642

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A «Plant "Zvezda"» é a principal empresa russa de produção de dispositivos giroscópicos de alta precisão para equipamento espacial, de aviação e de foguetes destinado a vários fins. A fábrica faz parte do complexo militar-industrial da região de Tver que trata de tarefas relacionadas com alta tecnologia, no interesse do Ministério da Defesa da Federação da Rússia.

    A «Plant "Zvezda"» (fábrica "Zvezda") fabrica e fornece giroscópios de regulação dinâmica, que são utilizados nos sistemas de controlo e estabilização dos satélites de navegação GLONASS-K. O GLONASS é um sistema de navegação por satélite russo concebido para a navegação operacional e o apoio temporal a um número ilimitado de utilizadores em terra, no mar, no ar e no espaço. O sistema GLONASS ajuda de forma contínua as Forças Armadas russas a realizar ataques precisos com mísseis táticos (por exemplo, os mísseis táticos Iskander) durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Por conseguinte, a «Plant "Zvezda"» é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

     

     

    Entidades associadas: Antiga empresa-mãe: Federal State Unitary Enterprise "Scientific and Production Center of Automation and Instrumentation named after academician N.A. Pilyugin" (Empresa Pública Unitária Federal "Centro científico e de produção para a automatização e a instrumentação, denominado em honra do académico N.A. Pilyugin") (JSC "NPCAP")

    Informações adicionais: NIF 7728171283

     

     

    225.

    JSC Murom Instrument-Making Plant (fábrica de instrumentos JSC Murom)

    t.p.c. JSC "MPZ"

    (Акционерное общество "Муромский приборостроительный завод"

    t.p.c. AO "МПЗ")

    Endereço: 602205, Vladimir region, Murom, 30 Let Pobedy St., 1a., Federação da Rússia

    Tipo de entidade: empresa russa participada, com uma parte de propriedade federal

    Local de registo: Federação da Rússia, 602205, Vladimir region, Murom, 30 Let Pobedy St., 1a.

    Data de registo: 1.7.2011

    Número de registo: 1113334001879

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    Outras informações: INN: 3334017070

    KPP: 333401001

    A JSC "Murom Instrument-Making Plant" (fábrica de instrumentos JSC Murom) é especializada na produção de meios de escorvamento e ignição de munições para todos os tipos de armas das Forças Armadas russas. Fornece os meios de escorvamento e ignição de munições para todas as secções das Forças Armadas, do Ministério dos Assuntos Internos, do FSB e de outras agências responsáveis pela aplicação da lei. A JSC "Murom Instrument-Making Plant" está incluída na lista de organizações estratégicas que asseguram a aplicação de uma política estatal unificada nos setores económicos em que exercem atividades. O diretor executivo da empresa, Dmitry Fadeev, comprometeu-se a "fazer tudo o que estiver ao seu alcance para fornecer aos atuais defensores da Pátria tudo o que necessitem para libertar Donbass do regime nazi". Além disso, dirige a League of Defense Enterprises of the Vladimir Region (liga das empresas de defesa da região de Vladimir), que fabrica armas.

    Por conseguinte, a JSC "Murom Instrument-Making Plant" é responsável por prestar apoio material e obter benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    226.

    Design and Production Enterprise “Iris” JSC (empresa de conceção e produção “Iris” JSC)

    t.c.p. PKP Iris; t.c.p. Iris JSC

    (Акционерное Общество “Производственно-Конструкторское Предприятие “Ирис”;

    t.c.p. ПКП “Ирис”;

    t.c.p. АО “Ирис”)

    Local de registo: Federação da Rússia (Rostov region, Rostov-on-Don, st. Krasnoarmeiskaya, 9)

    Data de registo: 1.2.2010

    Número de registo: 6164295259 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Design and Production Enterprise "Iris" JSC é uma empresa militar-industrial russa que desenvolve motores elétricos, "veículos lançadores" e sistemas de foguetes para as Forças Armadas russas. Entre outras coisas, a Iris JSC desenvolveu motores de submarinos para a Marinha da Federação da Rússia. A entidade é titular de pelo menos três licenças e certificados administrados pelo Governo da Federação da Rússia, incluindo um certificado concedido a entidades russas que exercem atividade na indústria da defesa russa, uma licença administrada pela empresa espacial estatal russa e uma licença administrada pelo Serviço Federal dos Assuntos da Defesa da Rússia para o "desenvolvimento de armas e tecnologia militar". Além disso, o sítio Web oficial da entidade contém imagens propagandistas pró-guerra, com as quais a Iris JSC manifesta abertamente o seu apoio à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Por conseguinte, a Design and Production Enterprise "Iris" JSC presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    227.

    TRV-Akhtubinsk LLC

    t.c.p. Tactical Missile Corporation Akhtubinsk

    (ОБЩЕСТВО С ОГРАНИЧЕННОЙ ОТВЕТСТВЕННОСТЬЮ "ТРВ-АХТУБИНСК";

    t.c.p. "Корпорация "Тактическое ракетное вооружение - Ахтубинск")

    Local de registo: Federação da Rússia (416506, Astrakhan Region, Akhtubinsky District, Akhtubinsk, st. Sukhoi P.O., Building 12a)

    Data de registo: 10.10.2010

    Número de registo: 3001041615 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia Entidades associadas:

    Tactical Missile Corporation, empresa-mãe, (NIF: 503210805145)

    A Tactical Missile Corporation Akhtubinsk é uma empresa militar-industrial estatal russa que desenvolve armas de lançamento em voo para jatos de combate, helicópteros de ataque e bombardeiros estratégicos utilizados pelas Forças Armadas russas. O equipamento militar concebido pela Tactical Missile Corporation Akhtubinsk é diretamente utilizado na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Nomeadamente, a Tactical Missile Corporation Akhtubinsk é uma filial da empresa estatal russa Tactical Missile Corporation, à qual foram anteriormente impostas medidas restritivas da UE.

    Por conseguinte, a Tactical Missile Corporation Akhtubinsk presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a Tactical Missile Corporation Akhtubinsk presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    228.

    Federal state enterprise "Plant named after Ia. M. Sverdlov" (Empresa pública federal "fábrica denominada em honra de Ia. M. Sverdlov")

    t.c.p. Sverdlov Plant

    (Федеральное казенное предприятие "Завод имени Я.М.Свердлова")

    Local de registo: Federação da Rússia (606002, Nizhny Novgorod region, Dzerzhinsk city, Sverdlov avenue, 4)

    Data de registo: 11.12.1991

    Número de registo: 5249002485 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Federal state enterprise "Plant named after Ia. M. Sverdlov" é uma empresa militar-industrial russa que fabrica explosivos utilizados pelas Forças Armadas russas na invasão militar ilegal e injustificada da Ucrânia pela Rússia, que teve início em 2022. A entidade tem pelo menos três contratos em curso com o Ministério da Defesa russo, no valor de mais de 608 179 800 RUB. Mais importante ainda, a Federal state enterprise "Plant named after Ia. M. Sverdlov" é a única fabricante russa de HMX (ou seja, octogénio, uma poderosa nitroamina altamente explosiva) e de RDX (ou seja, hexogénio, um composto orgânico amplamente utilizado como explosivo). Foi confirmada a utilização na Ucrânia de explosivos russos baseados em HMX e RDX durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

    Por conseguinte, a Federal state enterprise "Plant named after Ia. M. Sverdlov" presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a Federal state enterprise "Plant named after Ia. M. Sverdlov" presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    229.

    Factory "Copier" JSC (fábrica "Copier" JSC)

    (АКЦИОНЕРНОЕ ОБЩЕСТВО «ЗАВОД "КОПИР"»)

    Local de registo: Federação da Rússia (425350, Republic of Mari El, city of Kozmodemyansk, str. Gagarina, 10)

    Data de registo: 12.7.1996

    Número de registo: 1217000287 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Factory "Copier" JSC (fábrica "Copier" JSC) é uma empresa militar-industrial russa que fabrica equipamento elétrico para as Forças Armadas russas. A entidade é uma das principais empresas militares da Federação da Rússia, que desenvolve conectores, dispositivos e componentes elétricos para equipamento elétrico destinado às indústrias russas da aviação, dos foguetes e do espaço. Numa entrevista, o diretor da Copier JSC confirmou que cerca de 50 % dos produtos fabricados pela empresa são desenvolvidos para uso militar. Nomeadamente, o Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia é o segundo maior cliente da Copier JSC. A entidade celebrou pelo menos um contrato, no valor de 80 400 000 RUB, com esse ministério.

    Por conseguinte, a Factory "Copier" JSC presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    230.

    Vulkan LLC

    t.c.p. NTTS "VULKAN" LLC

    t.c.p. Obshchestvo S Ogranichennoi Otvetstvennostiu “Nauchno-Tekhnicheskii Tsentr ‘Vulkan’”

    (Общество С Ограниченной Ответственностью «Научно-Технический Центр "Вулкан"»)

    Local de registo: Federação da Rússia (105318, Moscow, ul. Ibragimova, 31)

    Data de registo: 3.6.2010

    Número de registo: 7719751930 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A NTTS "VULKAN" LLC é titular de uma licença administrada pelo FSB. A licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a NTTS "VULKAN" LLC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB

    23.6.2023

    231.

    OKENIT JSC

    t.c.p. AO “OKENIT

    (AKTSIONERNOE OBSHCHESTVO "OKENIT";

    t.c.p. АКЦИОНЕРНОЕ ОБЩЕСТВО "ОКЕНИТ")

    Local de registo: Federação da Rússia (193091, Saint Petersburg, nab. Oktiabrskaia, 6, litera v, pomeshch. 8-n)

    Data de registo: 25.8.2015

    Número de registo: 7811227439 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A OKENIT JSC é titular de uma licença administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo, bem como de uma licença administrada pelo Serviço Federal de Segurança (FSB). A licença administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo permite "desenvolver, fabricar, testar e fazer a instalação, manutenção, eliminação e venda de armas e equipamento militar". Por sua vez, a licença administrada pelo FSB é administrada para empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a OKENIT JSC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB e uma licença de “armas e equipamento militar” administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo.

    23.6.2023

    232.

    JOINT STOCK COMPANY "ECHELON UNION FOR SCIENCE AND DEVELOPMENT"

    t.c.p. ECHELON JSC

    t.c.p. JSC “NPO ECHELON

    (ЭШЕЛОН)

    Local de registo: Federação da Rússia (107023, Moscow, ul. Elektrozavodskaia, 24 str. 1.)

    Data de registo: 22.11.2007

    Número de registo: 7718676447 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Echelon JSC é titular de uma licença administrada pelo FSB. A licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a Echelon JSC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB.

    23.6.2023

    233.

    Iteranet LLC

    t.c.p. Obshchestvo s Ogranichennoi Otvetstvennostiu "Iteranet";

    (Общество С Ограниченной Ответственностью "Итеранет")

    Local de registo: Federação da Rússia (119121, Moscow, per. Truzhenikov 1-i, 16 str.17)

    Data de registo: 27.4.1999

    Número de registo: 7704199755 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Iteranet LLC é titular de uma licença administrada pelo FSB. A licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a Iteranet LLC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB

    23.6.2023

    234.

    Positive Group PJSC

    t.c.p. Positive technologies;

    t.c.p. Gruppa Pozitiva;

    (Группа Позитива)

    Local de registo: Federação da Rússia (107241, Moscow, sh. Shchelkovskoe, 23A, pomeshch. V kom. 33.)

    Data de registo: 27.9.2017

    Número de registo: 9718077239 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Positive Group PJSC é titular de uma licença administrada pelo FSB. A licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a Positive Group PJSC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB

    23.6.2023

    235.

    Poisk-IT LLC

    Obshchestvo S Ogranichennoi Otvetstvennostiu Nauchno-Tekhnicheskii Tsentr "Poisk-IT";

    t.c.p.Limited Liability Company Scientific and Technical Center "Poisk-IT" (Sociedade de Responsabilidade Limitada centro científico e técnico "Poisk-IT"

    Local de registo: Federação da Rússia (27521, Moscow, ul. Oktiabrskaia, 72.)

    Data de registo: 29.5.2020

    Número de registo: 9715384055 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Poisk-IT LLC é titular de uma licença administrada pelo FSB. A licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a Poisk-IT LLC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB

    23.6.2023

    236.

    Vektor JSC

    t.c.p. AO «NII "VEKTOR"»;

    t.c.p. AKTSIONERNOE OBSHCHESTVO «NAUCHNO-ISSLEDOVATELSKII INSTITUT “VEKTOR”»;

    (АКЦИОНЕРНОЕ ОБЩЕСТВО «НАУЧНО-ИССЛЕДОВАТЕЛЬСКИЙ ИНСТИТУТ “ВЕКТОР”»

    t.c.p. ОАО НИИ Вектор)

    Local de registo: Federação da Rússia (197022, Saint Petersburg, ul. Akademika Pavlova, 14)

    Data de registo: 26.1.2011

    Número de registo: 7813491943 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia)

    A Vektor JSC é titular de duas licenças administradas pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo, bem como de uma licença administrada pelo FSB. As duas licenças administradas pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo permitem "desenvolver, fabricar, testar e fazer a instalação, manutenção, eliminação e venda de armas e equipamento militar". Por sua vez, a licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a Vektor JSC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB e uma licença de “armas e equipamento militar” administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo

    23.6.2023

    237.

    Akuta JSC

    t.c.p. Acuta

    t.c.p. Zakrytoe Aktsionernoe Obshchestvo “Akuta”;

    (Закрытое Акционерное Общество "Акута";

    t.c.p. “Акута”)

    Local de registo: Federação da Rússia (197110, Saint Petersburg, ul. Pionerskaia, 44)

    Data de registo: 28.9.2008

    Número de registo: 7813426574 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A Akuta JSC é titular de uma licença administrada pelo FSB "para realizar trabalhos relacionados com a utilização de informações que constituam um segredo de Estado". A licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações). Além disso, a Akuta é titular de uma licença administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo. A licença administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo permite "desenvolver, fabricar, testar e fazer a instalação, manutenção, eliminação e venda de armas e equipamento militar". Designadamente, a Akuta JSC produz "veículos submarinos não tripulados" para as Forças Armadas russas, que são utilizados em missões de recolha de informações, vigilância e reconhecimento, na guerra antissubmarina, em operações de informação e em ataques em que o tempo é um fator crítico. A própria entidade considera que exerce atividade no setor das TI russo, trabalhando "principalmente no âmbito da ordem de defesa do Estado [russo] [com] grandes empresas do complexo militar-industrial [da Rússia]". Além disso, a Akuta é titular de uma licença "para atividades no domínio da criação de ferramentas de segurança da informação", administrada pela 8.a Direção da GRU, que é a agência de informações militares estrangeiras do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia.

    23.6.2023

     

     

     

    Por conseguinte, a Akuta JSC constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB e uma licença de “armas e equipamento militar” administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia

     

    238.

    ZAO MNITI

    ZAKRYTOE AKTSIONERNOE OBSHCHESTVO “MNITI”;

    t.c.p. Moscow Research Television Institute

    (ЗАКРЫТОЕ АКЦИОНЕРНОЕ ОБЩЕСТВО “МНИТИ”;

    t.c.p. Московский научно-исследовательский телевизионный институт)

    Local de registo: Federação da Rússia (105094, Moscow, ul. Golianovskaia, 7A str. 1)

    Data de registo: 2.4.1992

    Número de registo: 7701024429 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A ZAO MNITI é titular de uma licença administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo, bem como de uma licença administrada pelo FSB. A licença administrada pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo permite "desenvolver, fabricar, testar e fazer a instalação, manutenção, eliminação e venda de armas e equipamento militar". Por sua vez, a licença administrada pelo FSB é emitida a empresas de TI que desenvolvem tecnologias de cifragem e criptografia, sistemas de informação e sistemas de telecomunicação destinados aos serviços de informações russos, bem como para empresas de TI que desenvolvem "sistemas de gestão de bases de dados pessoais" destinados aos serviços de informações russos (ou seja, ferramentas concebidas especificamente para armazenar, extrair e gerir grandes quantidades de dados obtidos através, por exemplo, da recolha de material nas redes sociais ou de outras práticas de recolha de informações).

    Por conseguinte, a ZAO MNITI constitui uma entidade que exerce atividade no setor das TI russo, com uma licença administrada pelo Centro de Licenciamento, Certificação e Proteção de Segredos de Estado do FSB e uma licença de “armas e equipamento militar” administrada, pelo Ministério da Indústria e do Comércio russo.

    23.6.2023

    239.

    20th Guards Combined Arms Army (20.o Exército Interarmas da Guarda)

    (20-я гвардейская Краснознаменная общевойсковая армия

    t.c.p. 20-я гвардейская общевойсковая армия)

    Local de registo: Federação da Rússia (606083, região de Nizhny Novgorod, distrito de Volodarsky, Mulino)

    Data de registo: 14.12.2009

    Número de registo: 3666162144 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    O 20.o Exército Interarmas da Guarda faz parte das Forças Terrestres russas e participa de forma direta na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Comandado por Andrey Sergeevich Ivanaev, o 20.o Exército Interarmas da Guarda é descrito pelo Ministério da Defesa russo como "a maior associação de Forças Armadas da Federação da Rússia, que participa nos acontecimentos mais significativos da vida militar do país". Durante a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, o 20.o Exército Interarmas da Guarda contribuiu de forma direta para a ofensiva russa de nordeste.

    O 20.o Exército Interarmas da Guarda presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    240.

    53rd Anti-Aircraft Missile Brigade (53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos)

    Local de registo: Federação da Rússia (305502, região de Kursk, pos. Marshal Zhukov, unidade militar 32406)

    Data de registo: 26.11.2009

    Número de registo: 4611010810 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia

    A 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos é a brigada de mísseis superfície-ar das Forças Terrestres russas e faz parte do 20.o Exército da Guarda da Federação da Rússia. Desde setembro de 2010, a 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos realizou missões de combate como parte da Região Militar Ocidental, tendo sido reconhecida como uma das mais importantes brigadas de defesa aérea das Forças Terrestres russas. Desde fevereiro de 2022, a 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos contribuiu ativamente para a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos foi destacada para a região de Carcóvia da Ucrânia durante a invasão em larga escala pela Rússia, tendo disparado mísseis antiaéreos a partir de um armazém em Izium enquanto a cidade ucraniana se encontrava sob ocupação russa. Em fevereiro de 2023, o presidente Putin atribuiu à 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos uma nova designação honorária "pela enorme bravura e valentia, resistência e coragem demonstradas pelo pessoal da brigada nas ações de combate levadas a cabo para defender a Pátria", referindo-se provavelmente ao contributo da brigada para a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia.

    A 53.a Brigada de Mísseis Antiaéreos presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    241.

    SPS CJSC

    t.p.c. Non-Public Joint Stock Company "Research and Production Center" Specialized Devices and Systems

    t.c.p. Specialized Devices and Systems

    (Непубличное Акционерное Общество "Научно-Производственный Центр

    "Специализированные Приборы И Системы")

    Local de registo: Moscovo, Federação da Rússia (125080, Moscow, sh. Volokolamskoe, 1 str. 1, et 5; pom VI; kom 30B

    Data de registo: 22.8.2014

    Número de registo: 7743937237 (número de identificação fiscal)

    Estabelecimento principal: Federação da Rússia; Países Baixos

    Outras informações:

    Sergei Iurevich Zubkov (diretor-geral)

    A SPS CJSC é uma entidade com sede na Rússia, que fabrica computadores e outros equipamentos eletrónicos. A SPS CJSC está ativamente envolvida no contornamento das sanções através da sua parceria com uma entidade estabelecida na UE, a saber, a Woerd-Tech BV. Desde a imposição de sanções da UE que proíbem a exportação de semicondutores para a Rússia, a entidade estabelecida nos Países Baixos, Woerd-Tech BV, é suspeita de contrabandear semicondutores para a Federação da Rússia. O proprietário da Woerd-Tech BV foi detido pelas autoridades competentes neerlandesas por suspeita de contornamento das sanções. A SPS CJSC funcionou como um dos principais facilitadores da operação de contrabando administrada pela Woerd-Tech BV, que agiu na qualidade de destinatária na Rússia de semicondutores exportados de forma ilegal.

    Por conseguinte, a SPS CJSC é uma entidade que contorna as medidas restritivas impostas pela União, através de atividades cujo objetivo ou resultado consiste em comprometer as proibições da Decisão 2014/512/PESC e do Regulamento (UE) n.o 833/2014.

    23.6.2023

    242.

    AO "FTI-OPTRONIK"

    (ООО ФТИ-ОПТРОНИК)

    Endereço: Politekhnicheskaya Ulitsa, 28, São Petersburgo, Rússia, 194021

    Sítio Web: http://www.fti-optronic.com/Optoelektronnye-komponenty.html

    Local de registo: São Petersburgo, Federação da Rússia

    Data de registo: 3.7.2013

    Número de registo: INN 7802830545

    BIN 1137847251740

    PPC 780101001

    OKPO 27492853

    A AO "FTI-OPTRONIK" é uma empresa russa de investigação e produção que assegura um ciclo completo de trabalho, desde o desenvolvimento até à produção-piloto e à produção em série de produtos optoeletrónicos. Atualmente, a FTI-Optronic é a única empresa especializada na Rússia que produz componentes optoeletrónicos para sistemas de transmissão de informação de fibra ótica, instrumentos de medição e equipamentos para aplicações especiais. O Governo russo apoia os fabricantes de tecnologias optoeletrónicas, uma vez que se espera que a produção interna substitua as tecnologias estrangeiras em falta, que são necessárias para os setores mais importantes e a indústria militar. Além disso, a AO "FTI-OPTRONIK" presta serviços, por via de contratos públicos, à JSC "Concern Sozvezdie", uma empresa especializada na produção de sistemas de controlo e comunicação, equipamento de guerra eletrónica e equipamentos especiais para as forças armadas russas. A AO "FTI-OPTRONIK" presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a AO "FTI-OPTRONIK" apoia e beneficia do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

    23.6.2023

    243.

    Zala Aero Group

    Endereço: 426011, UR, Izhevsk, PO Box 9050

    Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

    Local de registo: Rússia

    Data de registo: 24.12.2010

    Número de registo: 1841015504

    Entidade associada: JCS Kalashnikov Concern

    A Zala Aero Group, que faz parte do grupo Kalashnikov, é uma empresa russa que fabrica e fornece UAV, em especial "Lancet UAV" e "KYB-UAV", que foram utilizados pelas forças armadas russas na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. A Zala Aero Group presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023

    244.

    JSC NPP "KLASS"

    Endereço: Moscow, Entuziastov Highway, 56, Building 21

    Tipo de entidade: sociedade por ações

    Local de registo: Rússia

    Data de registo: 29.6.1994

    Número de registo: 7724032017 (ou número de registo nacional: 1027700450975)

    A JSC NPP Klass é uma empresa russa que fabrica e fornece equipamento de proteção aos militares russos e, de um modo mais geral, às forças armadas e de segurança russas. Esse equipamento foi utilizado pelas Forças Armadas russas na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A JSC NPP Klass presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    23.6.2023».
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