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Document 32023D0933
Council Decision (EU) 2023/933 of 4 May 2023 amending Decision 1999/70/EC concerning the external auditors of the national central banks, as regards the external auditors of the Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
Decisão (UE) 2023/933 do Conselho de 4 de maio de 2023 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
Decisão (UE) 2023/933 do Conselho de 4 de maio de 2023 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
ST/8223/2023/INIT
JO L 124 de 10.5.2023, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 04/05/2023; Data de adoção
- Date of effect:
- 17/05/2023; produção de efeitos data de notificação ver art. 2
- Date of notification:
- 17/05/2023
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Banco Central Europeu
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016E/PRO/04 - A27.1
- 12016M/PRO/04 - A27.1
- Proposal:
-
- 52023HB0010 Adopted on: 04/05/2023
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31990D0070 substituição artigo 1 número 1 17/05/2023 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
10.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 124/6 |
DECISÃO (UE) 2023/933 DO CONSELHO
de 4 de maio de 2023
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 13 de abril de 2023, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (BCE/2023/10) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do atual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, a Mazars Réviseurs d’Entreprises/Mazars Bedrijfsrevisoren SCRL/CVBA, cessou após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear auditores externos para o exercício de 2023. |
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(3) |
O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique procedeu à seleção da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2028. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou a nomeação da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2023 a 2028. |
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(5) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. A KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL é aprovada como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2023 a 2028.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO C 138 de 21.4.2023, p. 1.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).
