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Documento 32023D0546
Council Decision (EU) 2023/546 of 7 March 2023 appointing a member and two alternate members, proposed by the Republic of Slovenia, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2023/546 do Conselho de 7 de março de 2023 que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Eslovénia
Decisão (UE) 2023/546 do Conselho de 7 de março de 2023 que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Eslovénia
ST/6309/2023/INIT
JO L 73 de 10.3.2023, p. 14—15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Em vigor
- Data do documento:
- 07/03/2023; Data de adoção
- Data de efeito:
- 07/03/2023; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Data do termo de validade:
- 25/01/2025; fim do mandato ver art. 1
- Autor:
- Conselho da União Europeia
- Forma:
- Decisão
- Tratado:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Base jurídica:
- Ligação
- Ligação
- Ligação
- Ligação
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- Atos citados:
- Ligação
- Descritor EUROVOC:
- Assunto:
- Código do repertório:
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10.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/14 |
DECISÃO (UE) 2023/546 DO CONSELHO
de 7 de março de 2023
que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Eslovénia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas do Governo esloveno,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Jasna GABRIČ foi proposta para nomeação. |
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(4) |
Vagaram dois lugares de suplente na sequência da nomeação, pela Decisão (UE) 2022/1678 do Conselho (3), de Tine RADINJA e Tomaž ROŽEN na qualidade de membros do Comité das Regiões. |
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(5) |
O Governo esloveno propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, com base num mandato eleitoral diferente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Jasna GABRIČ, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, članica občinskega sveta, Občina Trbovlje (membro do conselho municipal, município de Trbovlje). |
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(6) |
O Governo esloveno propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Marko DIACI, župan, Občina Šentjur (presidente do município de Sentjur) e Nejc SMOLE, župan, Občina Medvode (presidente do município de Medvode), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membro:
e |
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
L. EDHOLM
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
(3) Decisão (UE) 2022/1678 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela República da Eslovénia (JO L 252 de 30.9.2022, p. 70).
