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Document 32023B1835
Decision (EU) 2023/1835 of the European Parliament of 10 May 2023 on discharge in respect of the implementation of the general budget of the European Union for the financial year 2021, Section VIII – European Ombudsman
Decisão (UE, Euratom) 2023/1835 do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2023 sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu
Decisão (UE, Euratom) 2023/1835 do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2023 sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu
JO L 242 de 29.9.2023, p. 150–150
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 242/150 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2023/1835 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 10 de maio de 2023
sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 (1), |
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Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2021 [COM(2022) 323 — C9-0234/2022] (2), |
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Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2021, acompanhado das respostas das instituições (3), |
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Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes (4), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2021, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 314.o, n.o 10, e os artigos 317.o, 318.o e 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (5), nomeadamente os artigos 59.o, 118.o, 260.o, 261.o e 262.o, |
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Tendo em conta o artigo 100.o e o anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0067/2023), |
1. |
Dá quitação à Provedora de Justiça Europeia pela execução do orçamento do Provedor de Justiça Europeu para o exercício de 2021; |
2. |
Regista as suas observações na resolução que se segue; |
3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que desta constitui parte integrante ao Provedor de Justiça Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). |
A Presidente
Roberta METSOLA
O Secretário-Geral
Alessandro CHIOCCHETTI
(2) JO C 399 de 17.10.2022, p. 1.
(3) JO C 391 de 12.10.2022, p. 6.