(1)

O título II do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (2) estabelece regras para as atividades e os programas operacionais das organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas. O capítulo III do título II estabelece as regras a aplicar no âmbito das medidas de prevenção e de gestão de crises, nomeadamente em caso de retiradas do mercado.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2021/652 (3) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante ao apoio às retiradas do mercado de frutas e produtos hortícolas transformados para distribuição gratuita, a fim de evitar a sobrecompensação dessas retiradas de mercado.

(3)

No entanto, a experiência adquirida pelos Estados-Membros e organizações de produtores com a aplicação dos requisitos para as retiradas de mercado, estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/652, mostra que, no caso de determinados produtos, o cumprimento de alguns desses requisitos foi muito difícil ou mesmo impossível. Em especial, nos termos do artigo 45.o, n.o 1, quarto parágrafo, do mesmo regulamento, a soma da indemnização de retirada, as despesas de triagem e embalagem e as despesas de transporte, não pode exceder o preço médio do produto transformado em causa à saída da empresa transformadora ou da organização de produtores nos três anos anteriores, se a distribuição gratuita tiver lugar após a transformação. No entanto, a indemnização de retirada no âmbito da distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas abrange os produtos no estado fresco, triados, embalados e colocados na instituição caritativa beneficiária, ao passo que o preço médio de mercado a não exceder abrange os produtos transformados existentes no local de expedição (à saída da organização de produtores ou à saída da empresa transformadora). Da análise apresentada pelos Estados-Membros e pelas organizações de produtores resulta que essas condições não puderam ser cumpridas em relação a determinados produtos, nomeadamente frutos de verão, devido à diferente natureza dos elementos comparados (por exemplo, produtos frescos no destino e produtos transformados no local de expedição). Por conseguinte, é adequado alterar as disposições pertinentes do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, mantendo simultaneamente elementos suficientes para evitar qualquer tipo de sobrecompensação de retiradas de mercado.

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

Para garantir a igualdade de tratamento das organizações de produtores que retirem frutas e produtos hortícolas do mercado para distribuição gratuita durante o ano de produção de 2022, o novo método de cálculo deve abranger todo o período de colheita. Uma vez que a colheita de pêssegos e de nectarinas tem início em abril de cada ano, o presente regulamento deve, por conseguinte, ser aplicável a partir de 1 de abril de 2022,