Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

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Artigo têxtil confecionado, designado por «resguardo elétrico», de forma retangular e cantos arredondados, constituído por 100 % de fibras sintéticas ou artificiais, medindo aproximadamente 150 x 80 cm, e composto por duas camadas de falsos tecidos da posição 5603 . Uma faixa de tecido de malha encontra-se cosida ao redor do artigo. Pode apresentar tiras elásticas para fixação ao colchão.

O artigo não é estofado nem guarnecido interiormente.

Está equipado com uma unidade de aquecimento elétrica integrada com uma fonte de alimentação amovível de 220-240 V e um interruptor para regulação de calor.

O artigo foi concebido para ser colocado entre o colchão e o lençol para aquecer a cama. Não cobre a parte do colchão em que repousa a cabeça de uma pessoa. De acordo com o manual de instruções, pode ser lavado, depois de retirada a fonte de alimentação.

(Ver imagem)  (*1)

6307 90 98

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 7 f) da secção XI, pela Nota 1 do capítulo 63 e pelo descritivo dos códigos NC 6307 , 6307 90 e 6307 90 98 .

O artigo não pode ser classificado no Capítulo 85 como máquinas, aparelhos e materiais elétricos, uma vez que este capítulo não abrange os cobertores e mantas, travesseiros, escalfetas e artigos semelhantes, aquecidos eletricamente [Nota 1 a) do Capítulo 85].

Exclui-se a classificação no código 6301 10 00 como cobertor elétrico, uma vez que o artigo não apresenta características objetivas típicas de um cobertor da posição 6301 , designadamente destinar-se a envolver ou cobrir o corpo de uma pessoa para fornecer calor.

Exclui-se a classificação na posição 6302 como roupa de cama (exemplos: um lençol ou uma cobertura para colchão), porque o artigo não possui as características desta, nomeadamente proteger o colchão, o edredão ou a almofada, de quem se deite na cama. Embora destinando-se a ser colocado sobre o colchão, o artigo não protege a parte em que repousa a cabeça de uma pessoa. A sua única função é a de aquecer a cama e, desse modo, torná-la confortável para o utilizador.

Exclui-se a classificação na posição 6304 como artigo para guarnição de interiores, uma vez que o artigo não apresenta características objetivas típicas de um artigo para guarnição de interiores da posição 6304 , tais como ser visível por qualquer observador numa sala. O artigo, quando em utilização, não é visível no ambiente espacial, uma vez que está coberto por um lençol.

Considerando o aspeto geral do artigo e a matéria com que são confecionadas as duas camadas exteriores (falsos tecidos de fibras sintéticas ou artificiais da posição 5603 ), e dado que não existe classificação numa posição mais específica, o artigo deve, ser classificado no código NC 6307 90 98 , como outro artigo confecionado de tecidos.