(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (4) estabelece regras relativas aos certificados sanitários previstos no Regulamento (UE) 2016/429, aos certificados oficiais previstos no Regulamento (UE) 2017/625 e aos certificados sanitários/oficiais baseados nesses regulamentos, exigidos para a entrada na União de determinadas remessas de animais e mercadorias. Em particular, o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelece, nomeadamente, modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinados de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

(2)

Mais precisamente, o anexo III, capítulo 1, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelece os modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de bovinos domésticos (MODELO BOV). Nas notas da parte I do referido modelo, na casa I.27, a categoria em falta «miudezas» deve ser acrescentada na descrição da remessa em «natureza da mercadoria». Assim, é necessário alterar o referido modelo em conformidade.

(3)

Além disso, os capítulos 33, 34 e 35 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelecem os modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de, respetivamente, leite cru destinado ao consumo humano (MODELO MILK-RM), produtos lácteos destinados ao consumo humano derivados de leite cru ou que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos (MODELO MILK-RMP/NT), e produtos lácteos destinados ao consumo humano que têm de ser submetidos a um tratamento de pasteurização (MODELO DAIRY-PRODUCTS-PT). O atestado sanitário desses modelos deve ser clarificado no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos à origem do leite. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.

(4)

O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

A fim de evitar qualquer perturbação do comércio no que se refere à entrada na União de remessas de produtos de origem animal abrangidos pelos modelos de certificados sanitários/oficiais estabelecidos nos capítulos 1, 33, 34 e 35 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, a utilização de certificados sanitários/oficiais emitidos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, tal como aplicável antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento de execução, deve continuar a ser autorizada durante um período de transição, sob reserva de determinadas condições.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,