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Document 32022R0697
Commission Delegated Regulation (EU) 2022/697 of 10 February 2022 correcting the Polish language version of Regulation (EU) No 139/2014 laying down requirements and administrative procedures related to aerodromes pursuant to Regulation (EC) No 216/2008 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)
Regulamento Delegado (UE) 2022/697 da Comissão de 10 de fevereiro de 2022 que retifica a versão de língua polaca do Regulamento (UE) n.o 139/2014 que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/697 da Comissão de 10 de fevereiro de 2022 que retifica a versão de língua polaca do Regulamento (UE) n.o 139/2014 que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/697
JO L 130 de 4.5.2022, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 10/02/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 24/05/2022; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
- Responsible body:
- DGT
- Form:
- Regulamento delegado
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32018R1139 - A39P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32014R0139 (PL) substituição anexo I ponto 41b alínea (b) 24/05/2022 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 07.40.30.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Segurança aérea
|
4.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 130/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/697 DA COMISSÃO
de 10 de fevereiro de 2022
que retifica a versão de língua polaca do Regulamento (UE) n.o 139/2014 que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua polaca do anexo I do Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão (2) contém um erro no ponto 41-B), alínea b), que afeta o âmbito da definição do termo «SNOWTAM» aplicável a partir de 12 de agosto de 2021. |
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(2) |
A versão em língua polaca do anexo I do Regulamento (UE) n.o 139/2014 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1).
