32022R0678

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Regulamento de execução - 2022/678 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R0678

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Regulamento de Execução (UE) 2022/678 da Comissão de 26 de abril de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/2796

JO L 124 de 27.4.2022, p. 1–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/678/oj

Date of document:: 26/04/2022; Data de adoção
Date of effect:: 28/04/2022; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
Date of end of validity:: No end date

Author:: Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Responsible body:: SANTE
Form:: Regulamento de execução
Additional information:: relevante para EEE

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32016R0429 - A230P1 32016R0429 - A232P1 32016R0429 - A232P3

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Modifies	32021R0404	adjunção	anexo XIV parte 1 texto	28/04/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo V parte 1 texto	28/04/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo XIV parte 1 texto	28/04/2022

Instruments cited:

32020R0692

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Directory code:

03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia

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Official Journal

27.4.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/678 DA COMISSÃO

de 26 de abril de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados na província de Ontário, no Canadá, tendo sido confirmados em 2, 4, 5, 7, 8 e 10 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)	Além disso, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados na província de Alberta, no Canadá, tendo sido confirmados em 7 e 11 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados perto de Newton St Cyres, Mid Devon, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, e perto de Ely, East Cambridgeshire, Cambridgeshire, em Inglaterra, no Reino Unido e foram confirmados em 6 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Tedburn St Mary, Teinbridge, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, tendo sido confirmado em 7 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

Ademais, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados perto de Ilminster, South Somerset, Somerset, em Inglaterra, no Reino Unido, e perto de Eye, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, tendo sido confirmados em 8 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)

Para além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Jasper, estado de Missouri, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 1 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)	Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Lawrence, estado de Missouri, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 5 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)	Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Dade, estado de Missouri, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 6 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado de Pitkin, estado de Colorado, nos Estados Unidos, e nos condados de Clark e de Edmunds, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 8 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados nos condados de LeSueur, de Stearns e de Swift, estado de Minesota, nos Estados Unidos, e no condado de Yankton, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 9 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados nos condados de Kandiyohi, de Morrison e de Yellow Medicine, estado de Minesota, nos Estados Unidos, no condado de Dixon, estado de Nebrasca, nos Estados Unidos, no condado de Wayne, estado de Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e no condado de Barron, estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 12 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(16)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado de Menominee, estado de Michigan, nos Estados Unidos, nos condados de Blue Earth, de Otter Tail e de Waseca, estado de Minesota, nos Estados Unidos, no condado de Barnes, estado de Dacota do Norte, nos Estados Unidos, e no condado de Deuel, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 13 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(17)

(18)

As autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(19)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(20)

Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativas aos focos de GAAP confirmados nos estabelecimentos de aves de capoeira em 25 de novembro de 2021, perto de Barrow upon Soar, Charnwood, Leicestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, em 30 de novembro de 2021 perto de Barrow upon Soar, Charnwood, Leicestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, em 2 de dezembro de 2021, perto de Leominster, North Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, no Reino Unido, em 5 de dezembro de 2021, perto de Newent, Forest of Dean, Gloucestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, em 6 e 7 de dezembro de 2021, perto de Barrow upon Soar, Charnwood, Leicestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, em 10 de dezembro de 2021, perto de Moffat, Dumfriesshire, Dumfries and Galloway, em Inglaterra, no Reino Unido e em 14 de dezembro de 2021, perto de Middleton in Teesdale, condado de Durham, Durham, em Inglaterra, no Reino Unido. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desse foco de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.

(21)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Barrow upon Soar, Charnwood, Leicestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, perto de Leominster, North Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, no Reino Unido, perto de Newent, Forest of Dean, Gloucestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, perto de Moffat, Dumfriesshire, Dumfries and Galloway, em Inglaterra, no Reino Unido, e perto de Middleton in Teesdale, condado de Durham, Durham, em Inglaterra, no Reino Unido, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(22)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(23)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(24)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.4, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.5 a CA-2.18:

«CA Canadá	CA-2.5	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		31.3.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		31.3.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		31.3.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		31.3.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		31.3.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		31.3.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		31.3.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		31.3.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		31.3.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		31.3.2022
	CA-2.6	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		2.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		2.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		2.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		2.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		2.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		2.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		2.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		2.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		2.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		2.4.2022
	CA-2.7	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.4.2022
	CA-2.8	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.4.2022
	CA-2.9	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.4.2022
	CA-2.10	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.4.2022
	CA-2.11	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		8.4.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		8.4.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		8.4.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		8.4.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		8.4.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		8.4.2022
CA-2.12	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.4.2022
CA-2.13	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		10.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		10.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		10.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		10.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		10.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		10.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		10.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		10.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		10.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		10.4.2022
CA-2.14	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		11.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		11.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		11.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		11.4.2022
CA-2.15	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		11.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		11.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		11.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		11.4.2022
CA-2.16	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		11.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		11.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		11.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		11.4.2022
CA-2.17	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		11.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		11.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		11.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		11.4.2022
CA-2.18	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		11.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		11.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		11.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		11.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		11.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		11.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		11.4.2022»

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.33 são substituídas pelo seguinte:

«GB Reino Unido	GB-2.33	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	25.11.2021	12.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	25.11.2021	12.4.2022»

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.40 é substituída pelo seguinte:

«GB Reino Unido	GB-2.40	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	30.11.2021	12.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	30.11.2021	12.4.2022»

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.43 é substituída pelo seguinte:

«GB Reino Unido	GB-2.43	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	2.12.2021	7.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	2.12.2021	7.4.2022»

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.47 é substituída pelo seguinte:

«GB Reino Unido	GB-2.47	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	5.12.2021	9.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	5.12.2021	9.4.2022»

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.49 e GB-2.50 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.49	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
	GB-2.50	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	7.12.2021	12.4.2022»

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.55 é substituída pelo seguinte:

«GB Reino Unido	GB-2.55	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	10.12.2021	8.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	10.12.2021	8.4.2022»

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.63 é substituída pelo seguinte:

«GB Reino Unido	GB-2.63	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.12.2021	12.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.12.2021	12.4.2022»

ix)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.113, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.114 a GB-2.118:

«GB Reino Unido	GB-2.114	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	6.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	6.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	6.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	6.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	6.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	6.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	6.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	6.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	6.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	6.4.2022
	GB-2.115	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	6.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	6.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	6.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	6.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	6.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	6.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	6.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	6.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	6.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	6.4.2022
	GB-2.116	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	7.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	7.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	7.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	7.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	7.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	7.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	7.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	7.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	7.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	7.4.2022
	GB-2.117	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.4.2022
	GB-2.118	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.4.2022»

na entrada relativa as Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.117, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.118 a US-2.143:

«GB Estados Unidos	US-2.118	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.4.2022
	US-2.119	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.4.2022
	US-2.120	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		6.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		6.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		6.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		6.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		6.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		6.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		6.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		6.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		6.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		6.4.2022
	US-2.121	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.4.2022
	US-2.122	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.4.2022
	US-2.123	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.4.2022
	US-2.124	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.4.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		9.4.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		9.4.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		9.4.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		9.4.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		9.4.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		9.4.2022
US-2.125	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.4.2022
US-2.126	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.4.2022
US-2.127	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.4.2022
US-2.128	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.129	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.130	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.131	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.132	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.133	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.134	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.135	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.4.2022
US-2.136	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.4.2022
US-2.137	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.4.2022
US-2.138	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.4.2022
US-2.139	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.4.2022
US-2.140	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.4.2022
US-2.141	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.4.2022
US-2.142	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.4.2022
US-2.143	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.4.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.4.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.4.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.4.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.4.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.4.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.4.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.4.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.4.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.4.2022»

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.4, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.5 a CA-2.18:

«Canada	CA-2.5	Province of Ontario - Latitude 44.86, Longitude -81.05 The municipalities involved are: 3km PZ: Nayausheeng, Cape Croker, Makataewaukawauk and Halfway Point 10km SZ: Clay Hills, Little Port Elgin, McIver, Hopeness, Hope Bay and Hay Island
	CA-2.6	Province of Ontario - Latitude 44.46, Longitude -78.29 The municipalities involved are: 3km PZ: Buckhorn Sands 10km SZ: Buckhorn, Lakefield, Victoria Springs, Galesburg, Oak Orchard, Fox Island, Curve Lake, Young’s Cove and Deer Bay
	CA-2.7	Province of Ontario - Latitude 43.74, Longitude -80.38 The municipalities involved are: 3km PZ: Cumnock 10km SZ: Metz, Dracon, Belwood, Living Springs, Alma, Fergus, Salem and Spier.
	CA-2.8	Province of Ontario - Latitude 44.05, Longitude -77.42 The municipalities involved are: 3km PZ: Consecon 10km SZ: Gardenville, Hillier, Hillcrest, Niles Corners and Hubbs
	CA-2.9	Province of Alberta - Latitude 51.75, Longitude -113.95 The municipalities involved are: 3km PZ: Olds 10km SZ: Mayton
	CA-2.10	Province of Ontario - Latitude 43.93, Longitude -79.32 The municipalities involved are: 3km PZ: Wesley Corners, Vandorf 10km SZ: Pleasantville, Pine Orchard, Cedar Valley, East Gwillimbury, Newmarket, Aurora, Cherry, White Rose, Preston Lake, Bethesda, Gormley, Lemonville, Ballantrae and Vivian
	CA-2.11	Province of Ontario – IP7: Latitude 45.20, Longitude -74.56 IP12: Latitude 45.19, Longitude -74.52 The municipalities involved are: 3km PZ: North Lancaster 10km SZ: Dalhousie Mills, Dalhousie Station (Quebec), Picnic Grove, Curry Hill, Glen Gordon, St. Raphael’s, Glen Roy, Green Valley, Pine Hill
	CA-2.12	Province of Ontario - Latitude 42.44, Longitude -82.09 The municipalities involved are: 3km PZ: New Scotland 10km SZ: Blenheim, Erieau, Raglan, Shrewsbury, Eatonville, Troy, Rondeau and Morpeth
	CA-2.13	Province of Ontario - Latitude 43.92, Longitude -79.28 The municipalities involved are: 3km PZ: Wesley Corners 10km SZ: Pleasantville, Vandorf, Pine Orchard, Cedar Valley, East Gwillimbury, Newmarket, Aurora, Cherry, White Rose, Preston Lake, Bethesda, Gormley, Lemonville, Ballantrae, Ringwood and Vivian
	CA-2.14	Province of Alberta - Latitude 51.77, Longitude -113.96 The municipalities involved are: 3km PZ: Olds 10km SZ: Minaret and Didsbury
	CA-2.15	Province of Alberta - Latitude 52.71, Longitude -113.57 The municipalities involved are: 3km PZ: Menaik 10km SZ: Ponoka and Usona
	CA-2.16	Province of Alberta - Latitude 51.6, Longitude -113.46 The municipalities involved are: 3km PZ: Sunnyslope 10km SZ: Allingham and Linden
	CA-2.17	Province of Alberta - Latitude 52.27, Longitude -112.12 The municipalities involved are: 3km PZ: Halkirk 10km SZ: Battle River and Castor
	CA-2.18	Province of Alberta - Latitude 52.93, Longitude -113.31 The municipalities involved are: 3km PZ: Malmo 10km SZ: -»

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.113, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.114 a GB-2.118:

«United Kingdom	GB-2.114	Near Newton St Cyres, Mid Devon, Devon, England The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.77 and W3.57.
	GB-2.115	Near Ely, East Cambridgeshire, Cambridgeshire, England The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.4 and E0.20.
	GB-2.116	Near Tedburn St Mary, Teignbridge, Devon, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N50.75 and W3.70
	GB-2.117	Near Ilminster, South Somerset, Somerset, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N50.93 and W2.97.
	GB-2.118	Near Eye, Mid Suffolk, Suffolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.28 and E1.07»

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.117, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.118 a US-2.143:

«United States	US-2.118	State of Missouri Jasper 02 Jasper County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.4072199°W 37.4179888°N)
	US-2.119	State of Missouri Lawrence 02 Lawrence County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.0090864°W 37.0812462°N)
	US-2.120	State of Missouri Dade County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.6799876°W 37.3767441°N).
	US-2.121	State of Colorado Pitkin County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 107.2509612°W 39.3323595°N).
	US-2.122	State of South Dakota Clark 03 Clark County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.9110878°W 44.8586565°N).
	US-2.123	State of South Dakota Edmunds 04 Edmunds County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 99.0011969°W 45.4651880°N).
	US-2.124	State of Minnesota Le Sueur 02 Le Sueur County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.7699705°W 44.4325761°N).
	US-2.125	State of Minnesota Stearns 05 Stearns County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.8938457°W 45.7624353°N)
	US-2.126	State of Minnesota Swift County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.8835976°W 45.3000092°N).
	US-2.127	State of South Dakota Yankton County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.4907641°W 43.2004004°N).
	US-2.128	State of Minnesota Kandiyohi 06 Kandiyohi County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.9832659°W 45.1022468°N).
	US-2.129	State of Minnesota Morrison 05 Morrison County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.6391910°W 45.9940382°N).
	US-2.130	State of Minnesota Morrison 06 Morrison County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.9913555°W 46.0402557°N).
	US-2.131	State of Minnesota Morrison 07 Morrison County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.5804152°W 46.0862759°N)
	US-2.132	State of Minnesota Yellow Medicine County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.8084246°W 44.8522861°N)
	US-2.133	State of Nebraska Dixon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 96.8715035°W 42.4013609°N).
	US-2.134	State of North Carolina Wayne 06 Wayne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 78.2430419°W 35.3461331°N).
	US-2.135	Estado de Wisconsin Barron County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 91.7521751°W 45.5272082°N).
	US-2.136	State of Michigan Menominee County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 87.6294522°W 45.4460888°N)
	US-2.137	State of Minnesota Blue Earth 01 Blue Earth County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.8617646°W 44.0360845°N).
	US-2.138	State of Minnesota Otter Tail 02 Otter Tail County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 96.1625715°W 46.6114683°N).
	US-2.139	State of Minnesota Waseca 03 Waseca County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.6537270°W 44.0977185°N).
	US-2.140	State of North Dakota Barnes County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.3255548°W 47.2430693°N).
	US-2.141	State of South Dakota Deuel County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 96.4814469°W 44.8367253°N).
	US-2.142	State of Minnesota Blue Earth 02 Blue Earth County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.8555959°W 44.0420843°N).
	US-2.143	State of Minnesota Meeker 03 Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.3898941°W 45.2922653°N).»

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.4, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.5 a CA-2.18:

«CA Canadá	CA-2.5	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	31.3.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	31.3.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	31.3.2022
	CA-2.6	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.4.2022
	CA-2.7	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.4.2022
	CA-2.8	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	5.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	5.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	5.4.2022
	CA-2.9	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.4.2022
	CA-2.10	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.4.2022
	CA-2.11	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	8.4.2022
	CA-2.12	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	8.4.2022
	CA-2.13	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	10.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	10.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	10.4.2022
	CA-2.14	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022
	CA-2.15	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022
	CA-2.16	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022
	CA-2.17	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022
	CA-2.18	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022»

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.33 é substituída pelo seguinte:

«GB

Reino Unido

GB-2.33

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

25.11.2021

12.4.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

25.11.2021

12.4.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

25.11.2021

12.4.2022»

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.40 é substituída pelo seguinte:

«GB

Reino Unido

GB-2.40

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

30.11.2021

12.4.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

30.11.2021

12.4.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

30.11.2021

12.4.2022»

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.43 é substituída pelo seguinte:

«GB

Reino Unido

GB-2.43

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

2.12.2021

7.4.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

2.12.2021

7.4.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

2.12.2021

7.4.2022»

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.47 é substituída pelo seguinte:

«GB

Reino Unido

GB-2.47

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

5.12.2021

9.4.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

5.12.2021

9.4.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

5.12.2021

9.4.2022»

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.49 e GB-2.50 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.49	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	6.12.2021	12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	6.12.2021	12.4.2022
	GB-2.50	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.12.2021	12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.12.2021	12.4.2022»

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.55 é substituída pelo seguinte:

«GB

Reino Unido

GB-2.55

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

10.12.2021

8.4.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

10.12.2021

8.4.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

10.12.2021

8.4.2022»

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.63 é substituída pelo seguinte:

«GB

Reino Unido

GB-2.63

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

14.12.2021

12.4.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

14.12.2021

12.4.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

14.12.2021

12.4.2022»

ix)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.113, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.114 a GB-2.118:

«GB Reino Unido	GB-2.114	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	6.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	6.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	6.4.2022
	GB-2.115	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	6.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	6.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	6.4.2022
	GB-2.116	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.4.2022
	GB-2.117	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	8.4.2022
	GB-2.118	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	8.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	8.4.2022»

na entrada relativa as Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.117, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.118 a US-2.143:

«US Estados Unidos	US-2.118	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.4.2022
	US-2.119	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		5.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		5.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		5.4.2022
	US-2.120	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		6.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		6.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		6.4.2022
	US-2.121	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		8.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		8.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		8.4.2022
	US-2.122	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		8.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		8.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		8.4.2022
	US-2.123	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		8.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		8.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		8.4.2022
	US-2.124	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		9.4.2022
	US-2.125	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		9.4.2022
	US-2.126	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		9.4.2022
	US-2.127	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		9.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		9.4.2022
	US-2.128	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.129	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.130	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.131	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.132	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.133	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.134	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.135	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.4.2022
	US-2.136	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.4.2022
	US-2.137	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.4.2022
	US-2.138	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.4.2022
	US-2.139	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.4.2022
Carne fresca de ratites		RAT	N, P1		13.4.2022
Carne fresca de aves de caça		GBM	P1		13.4.2022
US-2.140	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.4.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.4.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.4.2022
US-2.141	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.4.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.4.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.4.2022
US-2.142	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		14.4.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		14.4.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		14.4.2022
US-2.143	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		14.4.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		14.4.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		14.4.2022»

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