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Document 32022R0029

    Regulamento Delegado (UE) 2022/29 da Comissão de 28 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

    C/2021/7647

    JO L 7 de 12.1.2022, p. 1–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2022/29/oj

    Date of document:
    28/10/2021; Data de adoção
    Date of effect:
    01/02/2022; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia, Eurostat
    Responsible body:
    ESTAT
    Form:
    Regulamento delegado
    Additional information:
    relevante para EEE
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
    Link
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Completion 32019R1700 01/02/2022
    Instruments cited:
    Link

    12.1.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 7/1

    REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/29 DA COMISSÃO

    de 28 de outubro de 2021

    que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis para os conjuntos de dados que abrangem vários tópicos detalhados enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1700, nomeadamente: Características do local de trabalho, condição perante o trabalho, nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação, pormenores sobre as condições de habitação, incluindo a privação de habitação e a renda imputada, zona envolvente, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos.

    (2)

    O domínio Rendimento e Condições de Vida fornece as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que diz respeito à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Fornece igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza.

    (3)

    A Comissão deve estabelecer o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc Eficiência energética dos agregados domésticos.

    (4)

    O número de variáveis a recolher não excede em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas para o domínio Rendimento e Condições de vida no momento em que o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor,

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2021.

    Pela Comissão

    A Presidente

    Ursula VON DER LEYEN

    (1)  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

    ANEXO

    O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.

    Módulo

    Tópico detalhado

    Identificador da variável

    Designação da variável

    Mercado de trabalho e habitação

    Características do local de trabalho

    (4 variáveis recolhidas)

    PL230

    Emprego no setor público/privado

    PW100

    Satisfação profissional

    PL260

    Número de horas geralmente trabalhadas por semana

    PL130

    Dimensão da unidade local do emprego principal

    Condição perante o trabalho

    (5 variáveis recolhidas)

    PL035

    Trabalhou pelo menos uma hora na semana anterior

    PL025

    Disponível para trabalhar

    PL020

    Ativamente à procura de emprego

    PL120

    Razão para trabalhar menos de 30 horas

    PL280

    Duração do registo de desemprego

    Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação

    (2 variáveis recolhidas)

    PE030

    Ano em que foi concluído o nível de ensino mais elevado

    PE050

    Educação interrompida ou abandonada

    Condições de habitação específicas, incluindo a privação de habitação e a renda imputada

    (11 variáveis recolhidas: 9 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas)

    HS160

    Problemas com a habitação: demasiado escuro, falta de luz

    HS170

    Ruído dos vizinhos ou da rua

    HC020

    Dimensão da habitação em metros quadrados

    HC080

    Satisfação geral com a habitação

    HY030

    Renda imputada

    HH040

    Telhado que deixa entrar água, paredes/soalhos/fundações húmidos ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho

    HS140

    Encargo financeiro do custo total da habitação

    HS180

    Poluição, sujidade ou outros problemas ambientais

    HS190

    Criminalidade, violência ou vandalismo na zona

    HH081

    Banheira ou duche na habitação (FACULTATIVO)

    HH091

    Sanita com autoclismo no interior da habitação, para uso exclusivo do agregado doméstico (FACULTATIVO)

    Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, Dificuldades habitacionais e tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos

    Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens (16 variáveis recolhidas: 12 variáveis obrigatórias, 4 variáveis facultativas)

    PT220

    Tipo de agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT230

    Presença da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT240

    Presença do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT070

    Nacionalidade do pai (FACULTATIVO)

    PT100

    Nacionalidade da mãe (FACULTATIVO)

    PT110

    Nível de ensino mais elevado completado pelo pai

    PT120

    Nível de ensino mais elevado completado pela mãe

    PT130

    Situação profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT160

    Situação profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT150

    Principal atividade profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO)

    PT180

    Principal atividade profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO)

    PT210

    Regime de ocupação da residência quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT190

    Situação financeira do agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT260

    Necessidades escolares básicas (livros e material escolar) satisfeitas quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT270

    Pelo menos uma refeição diária com carne, galinha, peixe (ou equivalente vegetariano) quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    PT280

    Uma semana de férias por ano fora de casa quando o respondente tinha cerca de 14 anos

    Dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos

    (6 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas)

    PHD01

    Experiência anterior de dificuldades habitacionais

    PHD07

    Quando ocorreram as dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)

    PHD02

    Duração da experiência mais recente em matéria de dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)

    PHD03

    Principal razão para as anteriores dificuldades habitacionais

    PHD05

    Saída da situação de dificuldades habitacionais

    PHD06

    Dificuldades de arrendamento

    Tema ad hoc — Eficiência energética dos agregados domésticos

    (7 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 3 variáveis facultativas)

    HC001

    Sistema de aquecimento utilizado

    HC002

    Fonte de energia

    HC003

    Renovação (isolamento térmico, janelas ou sistema de aquecimento)

    HC060

    Incapacidade de manter a habitação confortavelmente quente no inverno

    HC070

    Incapacidade de manter a habitação confortavelmente fresca no verão (FACULTATIVO)

    HC004

    Tipo de janelas (FACULTATIVO)

    HC005

    Ano de construção (FACULTATIVO)
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