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Document 32022D1436
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2022/1436 of 25 August 2022 on the appointment of the Head of Mission of the European Union CSDP AdvisoryMission in the Central African Republic (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2022)
Decisão (PESC) 2022/1436 do Comité Político e de Segurança de 25 de agosto de 2022 relativo à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2022)
Decisão (PESC) 2022/1436 do Comité Político e de Segurança de 25 de agosto de 2022 relativo à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2022)
ST/11569/2022/INIT
JO L 225 de 31.8.2022, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2023
- Date of document:
- 25/08/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 25/08/2022; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 01/09/2022; Aplicação ver art. 1 e 2
- Date of end of validity:
- 31/08/2023; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M038 - P3
- 32019D2110 - A08P1
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
31.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 225/1 |
DECISÃO (PESC) 2022/1436 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de agosto de 2022
relativo à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2022)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe da missão. |
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(2) |
Em 17 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2189 (2) que nomeou Paulo SOARES chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 9 de dezembro de 2019 e 8 de dezembro de 2020. |
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(3) |
Em 24 de novembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1774 (3) que prorrogou o mandato de Paulo SOARES como chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 9 de dezembro de 2020 e 8 de dezembro de 2021. |
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(4) |
Em 25 de novembro de 2021, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/2099 (4) que prorrogou o mandato de Paulo SOARES como chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 9 de dezembro de 2021 e 8 de agosto de 2022. |
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(5) |
Em 28 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1333 (5) que alterou a Decisão (PESC) 2019/2110 e prorrogou o mandato da EUAM RCA até 9 de agosto de 2024. |
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(6) |
Em 8 de agosto de 2022, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de José Manuel MARQUES DIAS como chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
José Manuel MARQUES DIAS é nomeado chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de setembro de 2022.
Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 318 de 10.12.2019, p. 141.
(2) Decisão (PESC) 2019/2189 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2019, relativo à nomeação do chefe da missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 51).
(3) Decisão (PESC) 2020/1774 do Comité Político e de Segurança, de 24 de novembro de 2020, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2020) (JO L 398 de 27.11.2020, p. 22).
(4) Decisão (PESC) 2021/2099 do Comité Político e de Segurança, de 25 de novembro de 2021, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2021) (JO L 428 de 30.11.2021, p. 1).
(5) Decisão (PESC) 2022/1333 do Conselho, de 28 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (JO L 201 de 1.8.2022, p. 25).
