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Document 32021R1296
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/1296 of 4 August 2021 amending and correcting Regulation (EU) No 965/2012 as regards the requirements for fuel/energy planning and management, and as regards requirements on support programmes and psychological assessment of flight crew, as well as testing of psychoactive substances (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1296 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que diz respeito aos requisitos em matéria de planeamento e gestão de combustível/energia, de programas de apoio e avaliação psicológica da tripulação de voo, bem como de realização de testes para despistagem de substâncias psicoativas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1296 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que diz respeito aos requisitos em matéria de planeamento e gestão de combustível/energia, de programas de apoio e avaliação psicológica da tripulação de voo, bem como de realização de testes para despistagem de substâncias psicoativas (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/5713
JO L 282 de 5.8.2021, p. 5–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo I ponto 46 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo I ponto 51 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.106 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.151 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.186 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.281 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo VII ponto NCO.OP.126 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo VII ponto NCO.SPEC.135 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | Supressão | anexo VII ponto NCO.SPEC.140 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 104a | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 31a | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 49d | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 49e | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 50a | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 50b | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 8c | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo I ponto 98b | 14/02/2021 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.177 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.191 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.192 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo VI ponto NCC.OP.157 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo VII ponto NCO.OP.147 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | adjunção | anexo VIII ponto SPO.OP.157 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo I ponto 26 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo I ponto 73 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo II ponto ARO.OPS.225 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo III apêndice I | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.IDE.A.195 alínea (e) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.100 alínea (b) ponto 3 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.150 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.175 alínea (b) ponto 7 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.180 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.181 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.182 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.185 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.190 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.195 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.200 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.245 alínea (a) ponto 1 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.246 alínea (a) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.260 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.OP.MPA.280 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.POL.A.220 alínea (f) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo IV ponto CAT.POL.A.420 alínea (d) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo V ponto SPA.HEMS.150 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo V ponto SPA.HEMS.155 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo V ponto SPA.HOFO.120 alínea (a) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo V ponto SPA.SET-IMC.110 alínea l | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.OP.105 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.OP.130 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.OP.131 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.OP.151 alínea (b) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.OP.155 alínea (b) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.OP.205 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.POL.110 alínea (a) ponto 6 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.POL.110 alínea (a) ponto 7 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.POL.110 alínea (a) ponto 8 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VI ponto NCC.POL.110 alínea (a) ponto 9 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VII ponto NCO.OP.105 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VII ponto NCO.OP.125 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VII ponto NCO.OP.145 alínea (b) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VII ponto NCO.OP.185 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.IDE.H.146 alínea (a) ponto 1 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.OP.105 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.OP.130 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.OP.131 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.OP.150 alínea (b) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.OP.155 alínea (b) | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.OP.190 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.POL.110 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.POL.115 alínea (a) ponto 6 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.POL.115 alínea (a) ponto 7 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.POL.115 alínea (a) ponto 8 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | anexo VIII ponto SPO.POL.115 alínea (a) ponto 9 | 30/10/2022 | |
Modifies | 32012R0965 | substituição | artigo 9b número 2 | 30/10/2022 |
5.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 282/5 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1296 DA COMISSÃO
de 4 de agosto de 2021
que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que diz respeito aos requisitos em matéria de planeamento e gestão de combustível/energia, de programas de apoio e avaliação psicológica da tripulação de voo, bem como de realização de testes para despistagem de substâncias psicoativas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 31.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (2) estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas e, em especial, para o planeamento e a gestão do combustível. Essas regras devem ser atualizadas de molde a refletir os recentes avanços na tecnologia dos motores e as melhores práticas no domínio das operações aéreas, e a ter em conta a experiência adquirida a nível mundial no setor da aviação e o progresso científico e técnico das operações aéreas. |
(2) |
As últimas alterações ao anexo 6 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (OACI) relativas ao combustível, que correspondem à parte I (11.a edição) e à parte III (9.a edição), bem como às novas orientações do documento 9976 da OACI, intitulado «Manual de Planeamento do Combustível», devem ser incorporadas no Regulamento (UE) n.o 965/2012, com exceção de determinados requisitos aplicáveis aos helicópteros, relativamente aos quais a AESA considera que há outras soluções que satisfazem o nível de segurança exigido. |
(3) |
As novas regras em matéria de planeamento e gestão de combustível/energia deverão permitir condições de concorrência equitativas para todas as partes interessadas no mercado interno da aviação e melhorar a competitividade do setor da aviação da União. |
(4) |
Os novos requisitos de planeamento e gestão de combustível/energia devem apoiar a inovação e permitir a integração harmoniosa de novas tecnologias no domínio das operações aéreas. Por conseguinte, o termo «combustível/energia» deve ser utilizado em vez do termo «combustível», sempre que adequado, para ter em conta as operações com aeronaves que utilizam outras fontes de energia que não o combustível convencional à base de hidrocarbonetos. |
(5) |
Os requisitos relacionados com os diferentes tipos de operações devem ser proporcionais à escala e complexidade dessas operações, bem como aos riscos envolvidos nessas operações. |
(6) |
Os operadores aéreos devem poder utilizar procedimentos de planeamento e gestão baseados no desempenho que melhorem a eficiência operacional, produzindo benefícios financeiros e ambientais, mantendo ou mesmo melhorando o nível de segurança. Por conseguinte, os novos requisitos aplicáveis aos aviões utilizados em operações de transporte aéreo comercial (CAT) devem introduzir um regime de combustível abrangente que englobe três políticas principais relacionadas com o combustível: planeamento de combustível/energia, seleção de aeródromos e gestão do combustível/da energia em voo. Tal deverá permitir uma gestão mais flexível dos riscos por parte do operador, conduzindo a potenciais ganhos de eficiência. |
(7) |
As informações de segurança recolhidas pela AESA sugerem a introdução de novos requisitos para fazer face aos riscos associados ao reabastecimento e, mais especificamente, ao reabastecimento com passageiros a bordo, ao desembarque ou ao embarque, bem como ao reabastecimento de um helicóptero quando os rotores estão ligados. |
(8) |
A avaliação de regimes complexos de combustível/energia exige maiores capacidades por parte das autoridades competentes, pelo que é necessário introduzir critérios para orientar as autoridades competentes aquando da realização de avaliações dos riscos de segurança operacional, a fim de apoiar a aplicação de regimes de combustível/energia plenamente baseados no desempenho. |
(9) |
De acordo com os princípios da proporcionalidade e da melhoria da regulamentação, os requisitos em matéria de combustível/energia para as operações não comerciais com aeronaves a motor complexas (NCC) e para operações especializadas (SPO) devem ser mais bem alinhados com os requisitos aplicáveis às operações CAT. Por outro lado, os requisitos em matéria de combustível/energia para os operadores não comerciais de aeronaves a motor diferentes das aeronaves a motor complexas devem basear-se em objetivos de segurança e permitir uma abordagem baseada no desempenho. Os novos requisitos em matéria de planeamento e gestão de combustível/energia deverão reduzir a carga regulamentar, melhorar a relação custo-eficácia e, com algumas exceções, conduzir a uma harmonização com os requisitos estabelecidos pela OACI. |
(10) |
O Regulamento (UE) 2018/1042 da Comissão (3) aditou ao Regulamento (UE) n.o 965/2012 requisitos aplicáveis aos programas de apoio, à avaliação psicológica da tripulação de voo e aos testes sistemáticos e aleatórios de substâncias psicoativas para garantir a aptidão médica dos tripulantes de voo e de cabina. Esses requisitos passaram a ser aplicáveis em fevereiro de 2021. A Agência foi mandatada para avaliar continuamente a eficácia das novas disposições e elaborar um primeiro relatório de avaliação até agosto de 2022. Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19 na aviação, é aconselhável prever mais tempo para a Agência recolher os dados pertinentes para a avaliação. Por conseguinte, é necessário prorrogar o prazo para a conclusão do relatório de avaliação até 14 de agosto de 2023. |
(11) |
O Regulamento (UE) 2018/1042 introduziu no anexo I do Regulamento (UE) n.o 965/2012 um ponto 98, alínea a), que define o termo «substâncias psicoativas». O Regulamento de Execução (UE) 2020/2036 da Comissão (4), que posteriormente alterou o anexo I do Regulamento (UE) n.o 965/2012, substituiu inadvertidamente o ponto 98, alínea a), por um novo texto, definindo o termo «proficiente», e suprimiu a definição do termo «substâncias psicoativas». Esta definição é essencial para a interpretação coerente das disposições introduzidas pelo Regulamento (UE) 2018/1042 e, em especial, para definir claramente quais as substâncias que estão sujeitas a essas disposições e quais as que não estão. Por conseguinte, a fim de salvaguardar as expectativas legítimas das pessoas sujeitas a essas disposições, essa definição deve ser reintroduzida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 965/2012, com efeitos a partir da data de aplicação das alterações conexas introduzidas pelo Regulamento (UE) 2018/1042, ou seja, a partir de 14 de fevereiro de 2021. |
(12) |
A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação elaborou uma regra de execução que apresentou, juntamente com o Parecer n.o 02/2020 (5), em conformidade com o artigo 75.o, n.o 2, alíneas b) e c), e com o artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139. |
(13) |
O Regulamento (UE) n.o 965/2012 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade. |
(14) |
A fim de assegurar a correta aplicação deste regulamento, os Estados-Membros e as partes interessadas devem dispor de tempo suficiente para adaptar os seus procedimentos aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento. Por conseguinte, a sua aplicação deve ser prorrogada. |
(15) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 965/2012
O Regulamento (UE) n.o 965/2012 é alterado do seguinte modo:
1) |
no artigo 9.o-B.°, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A Agência deve efetuar uma análise permanente da eficácia das disposições relativas aos programas de apoio, à avaliação psicológica da tripulação de voo e à realização de testes sistemáticos e aleatórios para despistagem de substâncias psicoativas a fim de garantir a aptidão médica dos tripulantes de voo e de cabina, estabelecidas nos anexos II e IV. A Agência deve apresentar um primeiro relatório sobre os resultados dessa análise o mais tardar até 14 de agosto de 2023. Essa análise deve ter em consideração conhecimentos especializados pertinentes e basear-se nos dados recolhidos a longo prazo com a assistência dos Estados-Membros e da Agência.»; |
2) |
os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
Artigo 2.o
Retificação do Regulamento (UE) n.o 965/2012
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 965/2012 é retificado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir de 30 de outubro de 2022.
No entanto, o anexo II é aplicável com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).
(3) Regulamento (UE) 2018/1042 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que respeita aos requisitos técnicos e aos procedimentos administrativos aplicáveis à introdução de programas de apoio, à avaliação psicológica da tripulação de voo, bem como à realização de testes sistemáticos e aleatórios para despistagem de substâncias psicoativas para garantir a aptidão médica dos tripulantes de voo e de cabina, e no que respeita à instalação de um sistema de perceção e aviso do terreno em aviões de turbina recentemente fabricados com massa máxima certificada à descolagem inferior a 5 700 kg, autorizados a transportar seis a nove passageiros (JO L 188 de 25.7.2018, p. 3).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/2036 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que respeita aos requisitos aplicáveis à competência e aos métodos de formação da tripulação de voo e à prorrogação dos prazos de aplicação de certas medidas no contexto da pandemia de COVID-19 (JO L 416 de 11.12.2020, p. 24).
(5) https://www.easa.europa.eu/document-library/opinions
ANEXO I
Os anexos I, II, III, IV, VII e VIII do Regulamento (UE) n.o 965/2012 são alterados do seguinte modo:
1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
|
2) |
O anexo II é alterado do seguinte modo:
|
3) |
No anexo III, o apêndice I é substituído pelo seguinte: ««Apêndice I
|
4) |
O anexo IV é alterado do seguinte modo:
|
5) |
O anexo V é alterado do seguinte modo:
|
6) |
O anexo IV é alterado do seguinte modo:
|
7) |
O anexo VII é alterado do seguinte modo:
|
8) |
O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
|
ANEXO II
No anexo I do Regulamento (UE) n.o 965/2012, é aditado o seguinte ponto 98-B:
«98-B |
“Substâncias psicoativas”, álcool, opiáceos, canabinóides, sedativos e hipnóticos, cocaína, outros psicoestimulantes, alucinogénios e solventes voláteis, com exceção da cafeína e do tabaco;». |