EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32021R0862
Commission Regulation (EU) 2021/862 of 28 May 2021 amending Regulation (EC) No 2003/2003 of the European Parliament and of the Council relating to fertilisers for the purpose of including a new type of EC fertiliser in Annex I (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2021/862 da Comissão de 28 de maio de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/862 da Comissão de 28 de maio de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/3659
JO L 190 de 31.5.2021, p. 74–75
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 15/07/2022; revog. impl. por 32019R1009
- Date of document:
- 28/05/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 20/06/2021; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 15/07/2022; revog. impl. por 32019R1009
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
- Responsible body:
- GROW
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R2003 - A31P1
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32003R2003 adjunção anexo I secção C.1 tabela ponto 8 20/06/2021
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32019R1009 16/07/2022 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
31.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 190/74 |
REGULAMENTO (UE) 2021/862 DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2021
que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Um fabricante de solução aquosa de formato de potássio apresentou, através das autoridades suecas, um pedido à Comissão para incluir essa substância como um novo tipo de adubo no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Foi desenvolvida uma solução aquosa de formato de potássio para permitir uma melhor absorção do potássio pelas folhas de plantas com grande necessidade deste nutriente primário, como as frutas e os produtos hortícolas. |
|
(2) |
A solução aquosa de formato de potássio, tal como especificada no anexo I do presente regulamento, cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluída na lista dos tipos de adubos CE do anexo I do referido regulamento. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
|
|
Na tabela da secção C.1, é aditada a seguinte entrada a seguir à entrada 7:
|
