(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 4.o, n.o 1, desse regulamento prevê a autorização de aditivos.

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a autorização do óleo essencial de Origanum vulgare L subsp. hirtum (Link) letsw. Var. Vulkan (DOS 00001) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies.

(3)

O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria dos «aditivos organoléticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 29 de novembro de 2017 (2) e 4 de julho de 2019 (3), que o óleo essencial de Origanum vulgare L subsp. hirtum (Link) letsw. Var. Vulkan (DOS 00001), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu também que o aditivo é considerado um potencial irritante para a pele e para os olhos e um potencial sensibilizante respiratório e cutâneo em indivíduos suscetíveis. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

O artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece que os aditivos não devem ser apresentados de uma forma que possa induzir o utilizador em erro. Trata-se, em especial, da apresentação dos efeitos de um aditivo tendo em conta a categoria e o grupo para os quais foi autorizado. O aditivo em causa contém alguns componentes, como carvacrol e timol, relativamente aos quais foram demonstrados efeitos zootécnicos em determinados aditivos já autorizados. A fim de evitar que seja excedido o nível de utilização proposto de 150 mg/kg de alimento completo, com um efeito para o qual este aditivo não é autorizado, é necessário estabelecer um teor máximo como condição de utilização do aditivo nos alimentos para animais.

(6)

A avaliação dessa substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização de óleo essencial de Origanum vulgare L subsp. hirtum (Link) letsw. Var. Vulkan (DOS 00001), tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,