32021R0235

Language
- My EUR-Lex
- Sign in
- Register
- My recent searches (0)

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

EUROPA
EUR-Lex home
Regulamento de execução - 2021/235 - EN - EUR-Lex

Document 32021R0235

Help

Regulamento de Execução (UE) 2021/235 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que respeita aos formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados, a certas regras relativas à vigilância e à estância aduaneira competente para a sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro

JO L 63 de 23.2.2021, p. 386–531 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/235/oj

Date of document:: 08/02/2021; Data de adoção
Date of effect:: 20/07/2020; Aplicação Aplicação parcial ver art. 2
Date of effect:: 15/03/2021; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
Date of end of validity:: No end date

Author:: Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Responsible body:: TAXUD
Form:: Regulamento de execução

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32013R0952 - A08 32013R0952 - A161 32013R0952 - A58

Link

Select all documents mentioning this document

Modifies:

Relation	Act	Comment	Subdivision concerned	From
Modifies	32015R2447	revogação	artigo 2 número 3	15/03/2021
Modifies	32015R2447	adjunção	anexo 21-03	15/03/2021
Modifies	32015R2447	adjunção	anexo C	15/03/2021
Modifies	32015R2447	adjunção	artigo 2 número 4a	15/03/2021
Modifies	32015R2447	adjunção	texto	15/03/2021
Modifies	32015R2447	substituição	anexo B	15/03/2021
Modifies	32015R2447	substituição	artigo 2 número 1	15/03/2021
Modifies	32015R2447	substituição	artigo 2 número 2	15/03/2021
Modifies	32015R2447	substituição	artigo 2 número 4	15/03/2021
Modifies	32015R2447	substituição	artigo 221 número 4	20/07/2020
Modifies	32015R2447	substituição	artigo 55 número 1 parágrafo 2	15/03/2021
Modifies	32015R2447	substituição	artigo 55 número 6	15/03/2021
Modifies	32015R2447	substituição	texto	15/03/2021

Modified by:

Relation	Act	Comment	Subdivision concerned	From	To
Corrected by	32021R0235R(01)	(DE)
Corrected by	32021R0235R(02)	(SL)

Instruments cited:

Link

EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Directory code:

02.10.10.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Regulamentação aduaneira geral / Território aduaneiro comum
02.20.00.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Instrumentos aduaneiros de base

HTML

PDF

Official Journal

23.2.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/386

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/235 DA COMISSÃO

de 8 de fevereiro de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que respeita aos formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados, a certas regras relativas à vigilância e à estância aduaneira competente para a sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente os artigos 8.o, 58.o e 161.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A aplicação prática do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (o «Código»), em conjugação com o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (2), no que respeita aos formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados, a certas regras relativas à vigilância e à estância aduaneira competente para a sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro, demonstrou que o regulamento de execução carece de alteração com vista a harmonizar melhor os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para o armazenamento de informações e para o seu intercâmbio entre as autoridades aduaneiras, bem como entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos. Os requisitos comuns em matéria de dados têm de ser harmonizados para garantir que os sistemas aduaneiros eletrónicos utilizados para os vários tipos de declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE são interoperáveis logo que os requisitos comuns em matéria de dados tenham sido harmonizados.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 deve ser alterado de modo que os formatos e os códigos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/341 (3) da Comissão sejam aplicáveis sempre que os Estados-Membros utilizem os requisitos transitórios em matéria de dados para as declarações, notificações e provas do estatuto da União estabelecidos nesse regulamento delegado.

(3)

É ainda necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, a fim de conceder aos Estados-Membros que já tenham atualizado os seus sistemas de importação nacionais, em conformidade com os formatos e os códigos em causa, algum tempo para os adaptar aos novos formatos e requisitos dos códigos estabelecidos no presente regulamento. Mais especificamente, deve ser concedido tempo até à implementação da fase 1 do projeto de Desalfandegamento Centralizado na Importação mencionado no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (4).

(4)

É igualmente necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 para exigir que os Estados-Membros enviem dados para o sistema de vigilância eletrónica num formato que corresponda ao formato utilizado para as declarações aduaneiras pertinentes e que possa ser tratado pelo sistema de vigilância existente da Comissão.

(5)

A regra constante do artigo 221.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, que indica qual a estância aduaneira competente para declarar para introdução em livre prática as remessas de baixo valor no âmbito de um regime de IVA distinto do regime especial de vendas à distância de bens estabelecido no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (5), deve ser alterada para clarificar que é aplicável a partir da data de aplicação desse regime de IVA. Esta data é estabelecida no artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho (6).

(6)

O anexo B do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 estabelece os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para as declarações, as notificações e a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Num intuito de harmonização, esse anexo deve ser alterado. Considerando a extensão das alterações necessárias, o texto do anexo B do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 deve ser substituído na íntegra.

(7)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 é alterado do seguinte modo:

(1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

Os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para pedidos e decisões constam do anexo A do presente regulamento.

2. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro constam do anexo B do presente regulamento.»;

b)	O n.o 3 é suprimido.

O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro constam do anexo 9 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (*1).

(*1) Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (JO L 69 de 15.3.2016, p. 1).»"

É inserido o seguinte n.o 4-A:

«4-A. Os formatos e os códigos dos requisitos comuns em matéria de dados a que se refere o artigo 2.o, n.o 4-A, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para o intercâmbio e o armazenamento das informações exigidas para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro constam do anexo C do presente regulamento.».

(2)

O artigo 55.o é alterado do seguinte modo:

a)	No n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A partir da data fixada no artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva (UE) 2017/2455, a lista dos dados que podem ser exigidos pela Comissão consta do anexo 21-03 do presente regulamento.»;

O n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

«6. Em derrogação do n.o 1, a Comissão pode exigir as seguintes listas de dados para efeitos de vigilância aquando da introdução em livre prática:

a)	A lista dos dados estabelecida no anexo 21-02 do presente regulamento, até à data de implementação da atualização dos sistemas nacionais de importação referidos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (*2);,

b)	A lista dos dados estabelecida no anexo 21-01 do presente regulamento, até à última data da janela de implementação da fase 1 do Desalfandegamento Centralizado na Importação no âmbito do CAU, a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151.

Em derrogação do n.o 1, a Comissão pode exigir a lista dos dados estabelecida no anexo 21-01 ou no anexo 21-02 do presente regulamento para efeitos de vigilância na exportação, até à última data da janela de implementação do Sistema Automatizado de Exportação a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151.

(*2) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).»."

(3)

No artigo 221.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. A partir da data referida no artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva (UE) 2017/2455, a estância aduaneira competente para a introdução em livre prática das mercadorias de uma remessa que beneficie de uma franquia de direitos de importação nos termos do artigo 23.o, n.o 1, ou do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, no âmbito de um regime de IVA distinto do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros referido no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, é uma estância aduaneira situada no Estado-Membro em que termina a expedição ou o transporte das mercadorias.».

(4)

No índice, após o artigo 350.o, o título I (Disposições gerais) é alterado do seguinte modo:

a)	O título do anexo B passa a ter a seguinte redação: «Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (artigo 2.o, n.o 2)»;

b)	Após a linha correspondente ao «anexo B», é inserida a seguinte linha: «Anexo C — Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (artigo 2.o, n.o 4-A)».

(5)	O anexo B é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.

(6)	É inserido um novo anexo C que figura no anexo II do presente regulamento após o anexo B.

(7)	É inserido um novo anexo 21-03 que figura no anexo III do presente regulamento após o anexo 21-02.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, n.o 3, é aplicável a partir de 20 de julho de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (JO L 69 de 15.3.2016, p. 1).

(4) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).

(5) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(6) Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que se refere a certas obrigações de taxar o valor acrescentado dos fornecimentos de serviços e das vendas de bens à distância (JO L 348 de 29.12.2017, p. 7).

ANEXO I

«ANEXO B

FORMATOS E CÓDIGOS DOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 2)

NOTAS INTRODUTÓRIAS

(1)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados incluídos no presente anexo são aplicáveis em relação aos requisitos em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, previstos no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

(2)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados definidos no presente anexo são aplicáveis às declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE efetuados utilizando uma técnica eletrónica de tratamento de dados.

(3)

A cardinalidade ao nível do cabeçalho da declaração (D) incluído no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível do cabeçalho da declaração numa declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

(4)

A cardinalidade ao nível da remessa master (MC) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da remessa master.

(5)

A cardinalidade ao nível da adição de mercadorias da remessa master (MI) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da adição de mercadorias da remessa master.

(6)

A cardinalidade ao nível da remessa house (HC) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da remessa house.

(7)

A cardinalidade ao nível da adição de mercadorias da remessa house (HI) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da adição de mercadorias da remessa house.

(8)

A cardinalidade ao nível da expedição de mercadorias (GS) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da expedição de mercadorias.

(9)

A cardinalidade ao nível da adição de mercadorias da agência governamental (SI) incluída no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível da adição de mercadorias da agência governamental.

(10)

Sempre que as informações constantes de uma declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE tratadas no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 assumem a forma de códigos, deve ser aplicada a lista de códigos prevista no Título II ou os códigos nacionais, quando previstos.

(11)

Os códigos nacionais podem ser utilizados pelos Estados-Membros para os elementos de dados 11 10 000 000 Regime adicional, 12 01 000 000 Documento precedente (subelemento 12 01 005 000 Unidade de medida e qualificador), 12 02 000 000 Informações adicionais (subelemento 12 02 008 000 Código), 12 03 000 000 Documento de suporte (subelementos 12 03 002 000 Tipo e 12 03 005 000), 12 04 000 000 Referência adicional (subelemento 12 04 002 000 Tipo), 14 03 000 000 Direitos e imposições (subelemento 14 03 039 000 Tipo de imposição e subelemento 14 03 040 005 Unidade de medida e qualificador), 18 09 000 000 Código das mercadorias (subelemento 18 09 060 000 Código adicional nacional), 16 04 000 000 Região de destino e 16 10 000 000 Região de expedição. Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos códigos nacionais utilizados para estes elementos de dados. A Comissão publica a lista desses códigos.

(12)

O termo “tipo/comprimento” na explicação relativa a um atributo indica os requisitos quanto ao tipo e ao comprimento dos dados. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

a	alfabético

numérico

an	alfanumérico

O número a seguir ao código indica o comprimento admissível desse dado.

São aplicáveis as seguintes convenções:

Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter carateres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o dígito que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o dígito a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.

Exemplos de comprimentos e formatos de campo:

a1	1 caráter alfabético, comprimento fixo
n2	2 carateres numéricos, comprimento fixo
an3	3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo
a..4	até 4 carateres alfabéticos
n..5	até 5 carateres numéricos
an..6	até 6 carateres alfanuméricos
n..7,2	até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar.

(13)

São utilizadas as seguintes referências a listas de códigos definidas em normas internacionais ou em atos jurídicos da UE:

	Nome abreviado	Fonte	Definição
1.	Código de tipo de embalagem	Recomendação n.o 21 da UNECE	Código de tipo de embalagem, tal como definido na última versão do anexo IV da Recomendação n.o 21 da UNECE.
2.	Código da Moeda	ISO 4217	Código alfabético de três letras definido pela norma internacional ISO 4217
3.	Código GEONOM	Regulamento (UE) n.o .../… da Comissão	Os códigos alfabéticos da União para os países e territórios baseiam-se nos atuais códigos ISO alfa 2 (a2), desde que sejam compatíveis com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas (JO L 334 de 13.10.2020, p. 2). No contexto de operações de trânsito, deve ser utilizado o código do país ISO 3166 - alfa-2 e deve ser utilizado o código “XI” para a Irlanda do Norte.
4.	UN/LOCODE	Recomendação n.o 16 da UNECE	UN/LOCODE tal como definido na Recomendação n.o 16 da UNECE
5.	Número ONU	Acordo ADR	Número ONU, tal como estabelecido no anexo A, parte 3, quadro A (lista de mercadorias perigosas) do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada
6.	Código para os tipos de meios de transporte	Recomendação n.o 28 da UNECE	Código para os tipos de meios de transporte, conforme definido na Recomendação n.o 28 da UNECE
7.	Código para a natureza da transação	Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão	Código para a natureza da transação, tal como definido no anexo II do Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão
8.	Códigos que indicam a natureza da adição UPU	Lista de códigos 136 da UPU	Códigos que indicam a natureza da adição UPU (União Postal Universal), tal como especificado na lista de códigos 136 da UPU
9.	Códigos CUS	ECICS (Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas)	Número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) atribuído no âmbito do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS) principalmente a substâncias e preparações químicas.

TÍTULO I

Formatos e cardinalidade dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

CAPÍTULO 1

Formatos

Elemento/ classe de dados Subelemento/ subclasse de dados Número do subelemento de dados	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelem ento/sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados	Forma-to	Lista de códigos constan-te do Título II (S/N)	Notas
11 01 000 000	Tipo de declaração			an..5	S
11 02 000 000	Tipo de declaração adicional			a1	S
11 03 000 000	Número da adição			n..5	N
11 04 00 0000	Indicador de circunstância específica			an3	S
11 05 000 000	Indicador de reentrada			n1	S
11 06 000 000	Fracionamento de uma remessa				N
11 06 001 000		Indicador de remessa fracionada		n1	S
11 06 002 000		MRN anterior		an18	N
11 07 000 000	Segurança			n1	S
11 08 000 000	Indicador de conjunto de dados reduzido			n1	S
11 09 000 000	Regime				N
11 09 001 000		Regime solicitado		an2	S
11 09 002 000		Regime anterior		an2	S
11 10 000 000	Regime adicional			an3	S	Os códigos da União são especificados no Título II. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an2.
12 01 000 000	Documento precedente				N
12 01 001 000		Número de referência		an..70	N
12 01 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos constam da base de dados TARIC.
12 01 003 000		Tipo de volumes		an..2	N	Código de tipo de embalagem referido na nota introdutória 13 número 1.
12 01 004 000		Número de volumes		n..8	N
12 01 005 000		Unidade de medida e qualificador		an..4	N	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deve ser o formato n..4, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, podem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
12 01 006 000		Quantidade		n..16,6	N
12 01 079 000		Complemento de informações		an..35	N
12 01 007 000		Identificador da adição		n..5	N
12 02 000 000	Informações adicionais				N
12 02 008 000		Código		an5	S	Os códigos da União são especificados no Título II. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato a1an4.
12 02 009 000		Texto		an..512	N
12 03 000 000	Documento de suporte				N
12 03 001 000		Número de referência		an..70	N
12 03 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3.
12 03 010 000		Designação da entidade emissora		an..70	N
12 03 005 000		Unidade de medida e qualificador	—	an..4	N	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser n..4 formatos, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, podem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
12 03 006 000		Quantidade	—	n..16,6	N
12 03 011 000		Data de validade		an..19	N
12 03 012 000		Moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
12 03 013 000		Número da linha da adição no documento		n..5	N
12 03 014 000		Montante		n..16,2	N
12 03 079 000		Complemento de informações		an..35	N
12 04 000 000	Referência adicional				N
12 04 001 000		Número de referência		an..70	N
12 04 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos da União constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3.
12 05 000 000	Documento de transporte				N
12 05 001 000		Número de referência		an..70	N
12 05 002 000		Tipo		an4	N	Os códigos constam da base de dados TARIC.
12 06 000 000	Número da caderneta TIR			an..12	N
12 07 000 000	Referência do pedido de remissão			an..17	N
12 08 000 000	Número de referência/NRUR			an..35	N
12 09 000 000	NRL			an..22	N
12 10 000 000	Diferimento de pagamento			an..35	N
12 11 000 000	Entreposto				N
12 11 002 000		Tipo		a1	S
12 11 015 000		Identificador		an..35	N
12 12 000 000	Autorização				N
12 12 002 000		Tipo		an..4	N	Os códigos constam da base de dados TARIC.
12 12 001 000		Número de referência		an..35	N
12 12 080 000		Titular da autorização		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 01 000 000	Exportador				N
13 01 016 000		Nome		an..70	N
13 01 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II.
13 01 018 000		Endereço			N
13 01 018 019			Rua e número	an..70	N
13 01 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 01 018 021			Código postal	an..17	N
13 01 018 022			Localidade	an..35	N
13 02 000 000	Expedidor				N
13 02 016 000		Nome		an..70	N
13 02 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação.
13 02 028 000		Tipo de pessoa		n1	S
13 02 018 000		Endereço			N
13 02 018 019			Rua e número	an..70	N
13 02 018 023			Rua	an..70	N
13 02 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 02 018 025			Número	an..35	N
13 02 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 02 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 02 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 02 018 021			Código postal	an..17	N
13 02 018 022			Localidade	an..35	N
13 02 029 000		Comunicação			N
13 02 029 015			Identificador	an..512	N
13 02 029 002			Tipo	an..3	S
13 02 074 000		Pessoa a contactar
13 02 074 016			Nome	an..70	N
13 02 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 02 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 03 000 000	Destinatário				N
13 03 016 000		Nome		an..70	N
13 03 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação.
13 03 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 03 018 000		Endereço			N
13 03 018 019			Rua e número	an..70	N
13 03 018 023			Rua	an..70	N
13 03 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 03 018 025			Número	an..35	N
13 03 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 03 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 03 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 03 018 021			Código postal	an..17	N
13 03 018 022			Localidade	an..35	N
13 03 029 000		Comunicação			N
13 03 029 015			Identificador	an..512	N
13 03 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 04 000 000	Importador				N
13 04 016 000		Nome		an..70	N
13 04 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 04 018 000		Endereço			N
13 04 018 019			Rua e número	an..70	N
13 04 018 029			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 04 018 021			Código postal	an..17	N
13 04 018 022			Localidade	an..35	N
13 05 000 000	Declarante				N
13 05 016 000		Nome		an..70	N
13 05 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 05 018 000		Endereço			N
13 05 018 019			Rua e número	an..70	N
13 05 018 023			Rua	an..70	N
13 05 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 05 018 025			Número	an..35	N
13 05 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 05 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 05 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 05 018 021			Código postal	an..17	N
13 05 018 022			Localidade	an..35	N
13 05 029 000		Comunicação			N
13 05 029 015			Identificador	an..512	N
13 05 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 05 074 000		Pessoa a contactar			N
13 05 074 016			Nome	an..70	N
13 05 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 05 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 06 000 000	Representante				N
13 06 016 000		Nome		an..70	N
13 06 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação
13 06 030 000		Estatuto		n1	S
13 06 018 000		Endereço			N

13 06 018 023			Rua	an..70	N
13 06 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 06 018 025			Número	an..35	N
13 06 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 06 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 06 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 06 018 021			Código postal	an..17	N
13 06 018 022			Localidade	an..35	N
13 06 029 028		Comunicação			N
13 06 029 015			Identificador	an..512	N
13 06 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 06 074 000		Pessoa a contactar			N
13 06 074 016			Nome	an..70	N
13 06 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 06 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 07 000 000	Titular do regime de trânsito				N
13 07 016 000		Nome		an..70	N
13 07 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 07 078 000		Número de identificação do titular TIR		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 07 018 000		Endereço			N
13 07 019 019			Rua e número	an..70	N
13 07 020 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 07 021 021			Código postal	an..17	N
13 07 022 022			Localidade	an..35	N
13 07 074 000		Pessoa a contactar			N
13 07 074 016			Nome	an..70	N
13 07 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 07 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 08 000 000	Vendedor				N
13 08 016 000		Nome		an..70	N
13 08 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 08 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 08 018 000		Endereço			N
13 08 018 019			Rua e número	an..70	N
13 08 018 023			Rua	an..70	N
13 08 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 08 018 025			Número	an..35	N
13 08 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 08 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 08 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 08 018 021			Código postal	an..17	N
13 08 018 022			Localidade	an..35	N
13 08 029 000		Comunicação			N
13 08 029 015			Identificador	an..512	N
13 08 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 09 000 000	Comprador				N
13 09 016 000		Nome		an..70	N
13 09 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 09 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 09 018 000		Endereço			N
13 09 018 019			Rua e número	an..70	N
13 09 018 023			Rua	an..70	N
13 09 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 09 018 025			Número	an..35	N
13 09 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 09 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 09 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 09 018 021			Código postal	an..17	N
13 09 018 022			Localidade	an..35	N
13 09 029 000		Comunicação			N
13 09 029 015			Identificador	an..512	N
13 09 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 10 000 000	Pessoa que notifica a chegada				N
13 10 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 10 029 000		Comunicação			N
13 10 029 015			Identificador	an..512	N
13 10 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 11 000 000	Pessoa que apresenta as mercadorias				N
13 11 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 12 000 000	Transportador				N
13 12 016 000		Nome		an..70	N
13 12 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 12 018 000		Endereço			N
13 12 018 023			Rua	an..70	N
13 12 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 12 018 025			Número	an..35	N
13 12 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 12 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 12 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 12 018 021			Código postal	an..17	N
13 12 018 022			Localidade	an..35	N
13 12 029 000		Comunicação			N
13 12 029 015			Identificador	an..512	N
13 12 029 002			Tipo	an..3	S	Deve ser utilizado o código do tipo de comunicação conforme definido no Título II para o E.D. 13 02 029 002 (Expedidor - Comunicação - Tipo).
13 12 074 000		Pessoa a contactar			N
13 12 074 016			Nome	an..70	N
13 12 074 075			Número de telefone	an..35	N
13 12 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
13 13 000 000	Parte a notificar				N
13 13 016 000		Nome		an..70	N
13 13 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 1 301 017 000 Número de identificação.
13 13 028 000		Tipo de pessoa		n1	S	Deve ser utilizado o código do tipo de pessoa conforme definido no Título II para o E.D . 13 02 028 000 (Expedidor - Tipo de pessoa).
13 13 018 000		Endereço			N
13 13 018 023			Rua	an..70	N
13 13 018 024			Linha adicional para rua	an..70	N
13 13 018 025			Número	an..35	N
13 13 018 026			Caixa postal	an..70	N
13 13 018 027			Subdivisão	an..35	N
13 13 018 020			País	a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
13 13 018 021			Código postal	an..17	N
13 13 018 022			Localidade	an..35	N
13 13 029 000		Comunicação			N
13 13 029 015			Identificador	an..512	N
13 13 029 002			Tipo	an..3	N
13 14 000 000	Interveniente adicional na cadeia logística				N
13 14 031 000		Função		a..3	S
13 14 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II para o E.D. 13 01 017 000 Número de identificação.
13 15 000 000	Declarante suplementar				N
13 15 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 15 032 000		Tipo de apresentação suplementar		an..3	S
13 16 000 000	Referência fiscal adicional				N
13 16 031 000		Função		an3	S
13 16 034 000		Número de identificação do IVA		an..17	N
13 17 000 000	Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias				N
13 17 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 18 000 000	Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE				N	.
13 18 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 19 000 000	Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em depósito temporário				N
13 19 017 000		Número de identificação		an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 20 000 000	Pessoa que presta uma garantia				N
13 20 017 000		Número de identificação		an..17		A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
13 21 000 000	Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros				N
13 21 017 000		Número de identificação		an..17		A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
14 01 000 000	Condições de entrega				N
14 01 035 000		Código INCOTERM		a3	S	Os códigos e os títulos que descrevem o contrato comercial são definidos no Título II.
14 01 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
14 01 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
14 01 037 000		Localização		an..35	N
14 02 000 000	Despesas de transporte				N
14 02 038 000		Método de pagamento		a1	S
14 03 000 000	Direitos e imposições				N
14 03 039 000		Tipo de imposição		an3	S	Os códigos da União são especificados no Título II. Os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an2.
14 03 038 000		Método de pagamento		a1	S
14 03 042 000		Montante da imposição devido		n..16,2	N
14 03 040 000		Base tributável			N
14 03 040 041			Taxa da imposição	n..17,3	N
14 03 040 005			Unidade de medida e qualificador	an..4	N	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser n..4 formatos, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, devem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
14 03 040 006			Quantidade	n..16,6	N
14 03 040 014			Montante	n..16,2	N
14 03 040 043			Montante da imposição	n..16,6	N
14 16 000 000	Montante total dos direitos e imposições			n..16,2	N
14 17 000 000	Unidade monetária interna			a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 04 000 000	Acréscimos e deduções				N
14 04 008 000		Código		a2	S
14 04 014 000		Montante		n..16,2	N
14 05 000 000	Moeda de faturação			a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 06 000 000	Montante total faturado			n..16,2	N
14 07 000 000	Indicadores de avaliação			an4	S
14 08 000 000	Montante da adição faturado			n..16,2	N
14 09 000 000	Taxa de câmbio			n..12,5	N
14 10 000 000	Método de avaliação			n1	S
14 11 000 000	Preferência			n3	S
14 12 000 000	Valor postal				N
14 12 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 12 0140 00		Montante		n..16,2	N
14 13 000 000	Taxas postais				N
14 13 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 13 014 000		Montante		n..16,2	N
14 14 000 000	Valor intrínseco				N
14 14 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 14 014 000		Montante		n..16,2	N
14 15 000 000	Custos de transporte e de seguro até ao destino				N
14 15 012 000		Código de moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
14 15 014 000		Montante		n..16,2	N
15 01 000 000	Data e hora de partida previstas			an..19	N
15 02 000 000	Data e hora de partida efetivas			an..19	N
15 03 000 000	Data e hora previstas de chegada			an..19	N
15 04 000 000	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga			an..19	N
15 05 000 000	Data e hora efetivas de chegada			an..19	N
15 06 000 000	Data da declaração			an..19	N
15 07 000 000	Período de validade da prova requerido			n..3	N
15 08 000 000	Data e hora de apresentação das mercadorias			an..19	N
15 09 000 000	Data de aceitação			an..19	N
16 02 000 000	Estado-Membro consultado				N
16 02 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 03 000 000	País de destino			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3. No contexto de operações de trânsito, deve ser utilizado o código do país ISO 3166 - alfa-2.
16 04 000 000	Região de destino			an..35	N	Os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa.
16 05 000 000	Local de entrega				N
16 05 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 05 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 05 037 000		Localização		an..35	N
16 06 000 000	País de expedição			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 07 000 000	País de exportação			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 08 000 000	País de origem			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 09 000 000	País de origem preferencial			an..4	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3. Sempre que a prova de origem se refere a um(a) região/grupo de países, utilizar os códigos numéricos de identificação especificados na pauta integrada estabelecida em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho.
16 10 000 000	Região de expedição			an..9	N	Os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa.
16 11 000 000	Países de rota dos meios de transporte				N
16 11 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 12 000 000	País de rota da remessa				N
16 12 020 000		País		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 13 000 000	Local de carga				N
16 13 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 13 020 000		País		a2	N	Se o local de carga não estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, o país em que se situa o local de carga deve ser identificado pelo código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 13 037 000		Localização		an..35	N
16 14 000 000	Local de descarga				N
16 14 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 14 020 000		País		a2	N	Se o local de descarga não estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, o país em que se situa o local de descarga deve ser identificado pelo código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 14 037 000		Localização		an..35	N
16 15 000 000	Localização das mercadorias				N	Só pode ser utilizado um único tipo de localização das mercadorias.
16 15 045 000		Tipo de localização		a1	S
16 15 046 000		Qualificador de identificação		a1	S
16 15 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 15 047 000		Estância aduaneira			N
16 15 047 001			Número de referência	an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
16 15 048 000		GNSS			N
16 15 048 049			Latitude	an..17	N
16 15 048 050			Longitude	an..17	N
16 15 051 000		Operador económico			N
16 15 051 017			Número de identificação	an..17	N	A estrutura do número EORI é definida no Título II do anexo 12-01.
16 15 052 000		Número da autorização		an..35	N
16 15 053 000		Identificador adicional		an..4	N
16 15 018 000		Endereço			N
16 15 018 019			Rua e número	an..70	N
16 15 018 021			Código postal	an..17	N
16 15 018 022			Localidade	an..35	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 15 018 020			País	a2	N
16 15 081 000		Endereço de código postal
16 15 081 021			Código postal	an..17	N
16 15 081 025			Número da porta	an..35	N
16 15 081 020			País	a2	N
16 15 074 000		Pessoa a contactar			N
16 15 074 016			Nome	an..70	N
16 15 074 075			Número de telefone	an..35	N
16 15 074 076			Endereço eletrónico	an..256	N
16 16 000 000	Local de aceitação				N
16 16 036 000		UN/LOCODE		an..17	N	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
16 16 020 000		País		a2	N	Se o local de aceitação não estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, o país em que se situa o local de aceitação deve ser identificado pelo código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
16 16 037 000		Localização		an..35	N
16 17 000 000	Itinerário obrigatório			n1	S
17 01 000 000	Estância aduaneira de saída				N
17 01 001 000		Número de referência		an8	N	A estrutura do identificador da estância aduaneira é definida no Título II.
17 02 000 000	Estância aduaneira de exportação				N
17 02 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 03 000 000	Estância aduaneira de partida				N
17 03 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 04 000 000	Estância aduaneira de passagem				N
17 04 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 05 000 000	Estância aduaneira de destino				N
17 05 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 06 000 000	Estância aduaneira de saída de passagem				N
17 06 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 07 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada				N
17 07 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 08 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada efetiva				N
17 08 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 09 000 000	Estância aduaneira de apresentação				N
17 09 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
17 10 000 000	Estância aduaneira de controlo				N
17 10 001 000		Número de referência		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
18 01 000 000	Massa líquida			n..16,6	N
18 02 000 000	Unidades suplementares			n..16,6	N
18 03 000 000	Massa bruta total			n..16,6	N
18 04 000 000	Massa bruta			n..16,6	N
18 05 000 000	Designação das mercadorias			an..512	N
18 06 000 000	Volumes				N
18 06 003 000		Tipo de volumes		an2	N	Código de tipo de embalagem referido na nota introdutória 13 número 1.
18 06 004 000		Número de volumes		n..8	N
18 06 054 000		Marcas de expedição		an..512	N
18 07 000 000	Mercadorias perigosas				N
18 07 055 000		Número ONU		an4	N	Número ONU referido na nota introdutória 13 número 5.
18 08 000 000	Código CUS			an9	N	Código CUS referido na nota introdutória 13 número 9
18 09 000 000	Código das mercadorias				N
18 09 056 000		Código da subposição do Sistema Harmonizado		an6	N
18 09 057 000		Código da Nomenclatura Combinada		an2	N
18 09 058 000		Código TARIC		an2	N	A preencher em conformidade com o código TARIC (dois carateres respeitantes à aplicação de medidas específicas da União para o cumprimento das formalidades no destino)
18 09 059 000		Código adicional TARIC		an4	N	A preencher em conformidade com os códigos TARIC (códigos adicionais).
18 09 060 000		Código adicional nacional		an..4	N	Códigos a adotar pelos Estados-Membros em causa
18 10 000 000	Tipo de mercadorias			a..3	N	Códigos de indicação da natureza da adição UPU referidos na nota introdutória 13 número 8
19 01 000 000	Indicador de contentor			n1	S
19 02 000 000	Número de referência do transporte			an..17	N
19 03 000 000	Modo de transporte na fronteira			n1	S
19 04 000 000	Modo de transporte interior			n1	S	Devem ser utilizados os códigos previstos no Título II no que se refere ao E.D. 19 03 000 000 Modo de transporte na fronteira.
19 05 000 000	Meios de transporte à partida				N
19 05 061 000		Tipo de identificação		n2	S
19 05 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 05 062 000		Nacionalidade		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
19 06 000 000	Meio de transporte à chegada				-
19 06 061 000		Tipo de identificação		n2	S	Os códigos definidos no Título II para o E.D.19 05 061 000 Tipo de identificação são utilizados para o tipo de identificação.
19 06 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 07 000 000	Equipamento de transporte				N
19 07 063 000		Número de identificação do contentor		an..17	N
19 07 044 000		Referência das mercadorias		n..5	N
19 07 064 000		Dimensões e tipo do contentor		an..10	S
19 07 065 000		Estado de acondicionamento do contentor		an..3	S
19 07 066 000		Código do tipo de fornecedor do contentor		an..3	S
19 08 000 000	Meio de transporte ativo na fronteira				N
19 08 061 000		Tipo de identificação		n2	S	Os códigos definidos no Título II para o E.D. 19 05 061 000 Tipo de identificação é utilizado para o tipo de identificação.
19 08 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 08 062 000		Nacionalidade		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
19 08 067 000		Tipo de meio de transporte		an..4	N	Código para o tipos de meio de transporte referido na nota introdutória 13 número 6.
19 09 000 000	Meio de transporte passivo na fronteira				N
19 09 061 000		Tipo de identificação		n2	S	Os códigos definidos no Título II para o E.D. 1 905 061 000 Tipo de identificação são utilizados para o tipo de identificação.
19 09 017 000		Número de identificação		an..35	N
19 09 062 000		Nacionalidade		a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
19 09 067 000		Tipo de meio de transporte		an..4	N	Código para o tipos de meio de transporte referido na nota introdutória 13 número 6.
19 10 000 000	Selo				N
19 10 068 000		Número de selos		n..4	N
19 10 015 000		Identificador		an..20	N
19 11 000 000	Número de identificação do recetáculo			an..35	N
99 01 000 000	Número de ordem do contingente			an6	N
99 02 000 000	Tipo de garantia			an1	S
99 03 000 000	Referência da garantia				N
99 03 069 000		NRG		an..24	N
99 03 070 000		Código de acesso		an..4	N
99 03 012 000		Moeda		a3	N	Código de moeda referido na nota introdutória 13 número 2.
99 03 071 000		Montante a cobrir		n..16,2	N
99 03 072 000		Estância aduaneira de garantia		an8	N	O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 17 01 001 000 Número de referência
99 03 073 000		Outra referência da garantia		an..35	N
99 04 000 000	Garantia não válida em			a2	N	Código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.
99 05 000 000	Natureza da transação			n..2	N	Código para natureza da transação referido na nota introdutória 13 número 7.
99 06 000 000	Valor estatístico			n..16,2	N

CAPÍTULO 2

Cardinalidades

Cardinalidades para os níveis de declaração

MC	1x (por declaração)
MI	9,999x (por MC)
HC	99,999x (por MC para entrada)
HC	999x (por MC para trânsito)
HI	9,999x (por HC)
GS	1x (por declaração de exportação e importação)
GS	9,999x (por declaração complementar recapitulativa)
GS	1x (por HC)
SI	9,999x (por GS)

Cardinalidades para classes de dados

Elemento/ classe de dados Subelemento/ subclasse de dados	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/sub-classe de dados	Cardinalida-de Declaração	Cardinali-dade MC	Cardinali-dade MI	Cardinali-dade HC	Cardinali-dade HI	Cardinali-dade GS	Cardinali-dade SI
11 01 000 000	Tipo de declaração		1x				1x
11 02 000 000	Tipo de declaração adicional		1x
11 03 000 000	Número da adição				1x		1x		1x
11 04 000 000	Indicador de circunstância específica		1x
11 05 000 000	Indicador de reentrada		1x
11 06 000 000	Fracionamento de uma remessa		1x
11 06 001 000		Indicador de remessa fracionada	1x
11 06 002 000		MRN anterior	1x
11 07 000 000	Segurança		1x
11 08 000 000	Indicador de conjunto de dados reduzido		1x
11 09 000 000	Regime								1x
11 09 001 000		Regime solicitado							1x
11 09 002 000		Regime anterior							1x
11 10 000 000	Regime adicional								99x
12 01 000 000	Documento precedente		9,999x	9,999x	99x	99x	99x	99x	99x
12 01 001 000		Número de referência	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 01 002 000		Tipo	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 01 003 000		Tipo de volumes			1x		1x		1x
12 01 004 000		Número de volumes			1x		1x		1x
12 01 005 000		Unidade de medida e qualificador			1x		1x		1x
12 01 006 000		Quantidade			1x		1x		1x
12 01 079 000		Complemento de informações		1x		1x	1x
12 01 007 000		Identificador da adição		1x	1x	1x	1x		1x
12 02 000 000	Informações adicionais			99x	99x	99x	99x	99x	99x
12 02 008 000		Código		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 02 009 000		Texto		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 03 000 000	Documento de suporte			99x	99x	99x	99x	99x	99x
12 03 001 000		Número de referência		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 03 002 000		Tipo		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 03 010 000		Designação da entidade emissora						1x	1x
12 03 005 000		Unidade de medida e qualificador							1x
12 03 006 000		Quantidade							1x
12 03 011 000		Data de validade						1x	1x
12 03 012 000		Moeda							1x
12 03 013 000		Número da linha da adição no documento		1x			1x	1x	1x
12 03 014 000		Montante							1x
12 03 079 000		Complemento de informações		1x			1x
12 04 000 000	Referência adicional			99x	99x	99x	99x	99x	99x
12 04 001 000		Número de referência		1x		1x	1x	1x	1x
12 04 002 000		Tipo		1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 05 000 000	Documento de transporte		9,999x	99x		99x		99x	99x
12 05 001 000		Número de referência	1x	1x		1x		1x	1x
12 05 002 000		Tipo	1x	1x		1x		1x	1x
12 06 000 000	Número da caderneta TIR		1x
12 07 000 000	Referência do pedido de remissão		1x
12 08 000 000	Número de referência/NRUR			1x	1x	1x	1x	1x	1x
12 09 000 000	NRL		1x
12 10 000 000	Diferimento de pagamento		9x
12 11 000 000	Entreposto			1x				1x
12 11 002 000		Tipo		1x				1x
12 11 015 000		Identificador		1x				1x
12 12 000 000	Autorização		99x						99x
12 12 002 000		Tipo	1x						1x
12 12 001 000		Número de referência	1x						1x
12 12 080 000		Titular da autorização	1x						1x
13 01 000 000	Exportador		1x					1x	1x
13 01 016 000		Nome	1x					1x	1x
13 01 017 000		Número de identificação	1x					1x	1x
13 01 018 000		Endereço	1x					1x	1x
13 02 000 000	Expedidor			1x	1x	1x		1x	1x
13 02 016 000		Nome		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 017 000		Número de identificação		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 028 000		Tipo de pessoa		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 018 000		Endereço		1x	1x	1x		1x	1x
13 02 029 000		Comunicação		9x		9x
13 02 074 000		Pessoa a contactar		9x		9x	9x
13 03 000 000	Destinatário		1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 016 000		Nome	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 017 000		Número de identificação	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 028 000		Tipo de pessoa		1x		1x
13 03 018 000		Endereço	1x	1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 03 029 000		Comunicação		9x		9x
13 04 000 000	Importador		1x
13 04 016 000		Nome	1x
13 04 017 000		Número de identificação	1x
13 04 018 000		Endereço	1x
13 05 000 000	Declarante		1x
13 05 016 000		Nome	1x
13 05 017 000		Número de identificação	1x
13 05 018 000		Endereço	1x
13 05 029 000		Comunicação	9x
13 05 074 000		Pessoa a contactar	9x
13 06 000 000	Representante		1x
13 06 016 000		Nome	1x
13 06 017 000		Número de identificação	1x
13 06 030 000		Estatuto	1x
13 06 018 000		Endereço	1x
13 06 029 028		Comunicação	9x
13 06 074 000		Pessoa a contactar	9x
13 07 000 000	Titular do regime de trânsito		1x
13 07 016 000		Nome	1x
13 07 017 000		Número de identificação	1x
13 07 078 000		Número de identificação do titular TIR	1x
13 07 018 000		Endereço	1x
13 07 074 000		Pessoa a contactar	1x
13 08 000 000	Vendedor							1x	1x
13 08 016 000		Nome						1x	1x
13 08 017 000		Número de identificação						1x	1x
13 08 028 000		Tipo de pessoa						1x	1x
13 08 018 000		Endereço						1x	1x
13 08 029 000		Comunicação						9x
13 09 000 000	Comprador							1x	1x
13 09 016 000		Nome						1x	1x
13 09 017 000		Número de identificação						1x	1x
13 09 028 000		Tipo de pessoa						1x	1x
13 09 018 000		Endereço						1x	1x
13 09 029 000		Comunicação						9x
13 10 000 000	Pessoa que notifica a chegada		1x
13 10 017 000		Número de identificação	1x
13 10 029 000		Comunicação	9x
13 11 000 000	Pessoa que apresenta as mercadorias		1x
13 11 017 000		Número de identificação	1x
13 12 000 000	Transportador			1x		1x
13 12 016 000		Nome		1x
13 12 017 000		Número de identificação		1x		1x
13 12 018 000		Endereço		1x
13 12 029 000		Comunicação		9x
13 12 074 000		Pessoa a contactar		9x
13 13 000 000	Parte a notificar			1x		1x
13 13 016 000		Nome		1x		1x
13 13 017 000		Número de identificação		1x		1x
13 13 028 000		Tipo de pessoa		1x		1x
13 13 018 000		Endereço		1x		1x
13 13 029 000		Comunicação		9x		9x
13 14 000 000	Interveniente adicional na cadeia logística			99x	99x	99x	99x	99x	99x
13 14 031 000		Função		1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 14 017 000		Número de identificação		1x	1x	1x	1x	1x	1x
13 15 000 000	Declarante suplementar			1x		1x
13 15 017 000		Número de identificação		1x		1x
13 15 032 000		Tipo de apresentação suplementar		1x		1x
13 16 000 000	Referência fiscal adicional							99x	99x
13 16 031 000		Função						1x	1x
13 16 034 000		Número de identificação do IVA						1x	1x
13 17 000 000	Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias		1x
13 17 017 000		Número de identificação	1x
13 18 000 000	Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE		1x
13 18 017 000		Número de identificação	1x
13 19 000 000	Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário		1x
13 19 017 000		Número de identificação	1x
13 20 000 000	Pessoa que presta uma garantia		1x
13 20 017 000		Número de identificação	1x
13 21 000 000	Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros		1x
13 21 017 000		Número de identificação	1x
14 01 000 000	Condições de entrega							1x
14 01 035 000		Código INCOTERM						1x
14 01 036 000		UN/LOCODE						1x
14 01 020 000		País						1x
14 01 037 000		Localização						1x
14 02 000 000	Despesas de transporte			1x	1x	1x
14 02 038 000		Método de pagamento		1x	1x	1x
14 03 000 000	Direitos e imposições								99x
14 03 039 000		Tipo de imposição							1x
14 03 038 000		Método de pagamento							99x
14 03 042 000		Montante da imposição devido							1x
14 03 040 000		Base tributável							99x
14 16 000 000		Montante total dos direitos e imposições							1x
14 17 000 000	Unidade monetária interna		1x
14 04 000 000	Acréscimos e deduções							99x	99x
14 04 008 000		Código						1x	1x
14 04 014 000		Montante						1x	1x
14 05 000 000	Moeda de faturação		1x					1x
14 06 000 000	Montante total faturado		1x					1x
14 07 000 000	Indicadores de avaliação								1x
14 08 000 000	Montante da adição faturado								1x
14 09 000 000	Taxa de câmbio		1x
14 10 000 000	Método de avaliação								1x
14 11 000 000	Preferência								1x
14 12 000 000	Valor postal						1x		1x
14 12 012 000		Código de moeda					1x		1x
14 12 014 000		Montante					1x		1x
14 13 000 000	Taxas postais		1x			1x
14 13 012 000		Código de moeda	1x			1x
14 13 014 000		Montante	1x			1x
14 14 000 000	Valor intrínseco								1x
14 14 012 000		Código de moeda							1x
14 14 014 000		Montante							1x
14 15 000 000	Custos de transporte e de seguro até ao destino							1x	1x
14 15 012 000		Código de moeda						1x	1x
14 15 014 000		Montante						1x	1x
15 01 000 000	Data e hora de partida previstas		1x
15 02 000 000	Data e hora de partida efetivas		1x
15 03 000 000	Data e hora previstas de chegada		1x
15 04 000 000	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga		1x	1x
15 05 000 000	Data e hora efetivas de chegada		1x
15 06 000 000	Data da declaração		1x
15 07 000 000	Período de validade exigido para a prova		1x
15 08 000 000	Data e hora de apresentação das mercadorias		1x
15 09 000 000	Data de aceitação							1x	1x
16 02 000 000	Estado-Membro consultado		1x
16 02 020 000		País	1x
16 03 000 000	País de destino			1x			1x	1x	1x
16 04 000 000	Região de destino							1x	1x
16 05 000 000	Local de entrega			1x		1x
16 05 036 000		UN/LOCODE		1x		1x
16 05 020 000		País		1x		1x
16 05 037 000		Localização		1x		1x
16 06 000 000	País de expedição			1x		1x	1x	1x	1x
16 07 000 000	País de exportação							1x	1x
16 08 000 000	País de origem						1x		1x
16 09 000 000	País de origem preferencial								1x
16 10 000 000	Região de expedição								1x
16 11 000 000	Países de rota dos meios de transporte		99x
16 11 020 000		País	1x
16 12 000 000	País de rota da remessa			99x		99x
16 12 020 000		País		1x		1x
16 13 000 000	Local de carga			1x
16 13 036 000		UN/LOCODE		1x
16 13 020 000		País		1x
16 13 037 000		Localização		1x
16 14 000 000	Local de descarga			1x
16 14 036 000		UN/LOCODE		1x
16 14 020 000		País		1x
16 14 037 000		Localização		1x
16 15 000 000	Localização das mercadorias			1x				1x
16 15 045 000		Tipo de localização		1x				1x
16 15 046 000		Qualificador de identificação		1x				1x
16 15 036 000		UN/LOCODE		1x				1x
16 15 047 000		Estância aduaneira		1x				1x
16 15 048 000		GNSS		1x				1x
16 15 051 000		Operador económico		1x				1x
16 15 052 000		Número da autorização		1x				1x
16 15 053 000		Identificador adicional		1x				1x
16 15 018 000		Endereço		1x				1x
16 15 081 000		Endereço de código postal		1x				1x
16 15 074 000		Pessoa a contactar		9x				9x
16 16 000 000	Local de aceitação			1x		1x
16 16 036 000		UN/LOCODE		1x		1x
16 16 020 000		País		1x		1x
16 16 037 000		Localização		1x		1x
16 17 000 000	Itinerário obrigatório		1x
17 01 000 000	Estância aduaneira de saída		1x
17 01 001 000		Número de referência	1x
17 02 000 000	Estância aduaneira de exportação		1x
17 02 001 000		Número de referência	1x
17 03 000 000	Estância aduaneira de partida		1x
17 03 001 000		Número de referência	1x
17 04 000 000	Estância aduaneira de passagem		9x
17 04 001 000		Número de referência	1x
17 05 000 000	Estância aduaneira de destino		1x
17 05 001 000		Número de referência	1x
17 06 000 000	Estância aduaneira de saída de passagem		9x
17 06 001 000		Número de referência	1x
17 07 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada		1x
17 07 001 000		Número de referência	1x
17 08 000 000	Primeira estância aduaneira de entrada efetiva		1x
17 08 001 000		Número de referência	1x
17 09 000 000	Estância aduaneira de apresentação		1x
17 09 001 000		Número de referência	1x
17 10 000 000	Estância aduaneira de controlo		1x
17 10 001 000		Número de referência	1x
18 01 000 000	Massa líquida						1x		1x
18 02 000 000	Unidades suplementares								1x
18 03 000 000	Massa bruta total		1x	1x		1x
18 04 000 000	Massa bruta			1x	1x	1x	1x	1x	1x
18 05 000 000	Designação das mercadorias				1x		1x		1x
18 06 000 000	Volumes				99x		99x		99x
18 06 003 000		Tipo de volumes			1x		1x		1x
18 06 004 000		Número de volumes			1x		1x		1x
18 06 054 000		Marcas de expedição			1x		1x		1x
18 07 000 000	Mercadorias perigosas				99x		99x
18 07 055 000		Número ONU			1x		1x
18 08 000 000	Código CUS				1x		1x		1x
18 09 000 000	Código das mercadorias				1x		1x		1x
18 09 056 000		Código da subposição do Sistema Harmonizado			1x		1x		1x
18 09 057 000		Código da Nomenclatura Combinada			1x		1x		1x
18 09 058 000		Código TARIC							1x
18 09 059 000		Código adicional TARIC							99x
18 09 060 000		Código adicional nacional							99x
18 10 000 000	Tipo de mercadorias						1x		1x
19 01 000 000	Indicador de contentor			1x		1x		1x
19 02 000 000	Número de referência do transporte		9x
19 03 000 000	Modo de transporte na fronteira		1x	1x				1x
19 04 000 000	Modo de transporte interior			1x				1x
19 05 000 000	Meios de transporte à partida			999x		999x		999x
19 05 061 000		Tipo de identificação		1x				1x
19 05 017 000		Número de identificação		1x				1x
19 05 062 000		Nacionalidade		1x				1x
19 06 000 000	Meio de transporte à chegada			1x				1x
19 06 061 000		Tipo de identificação		1x				1x
19 06 017 000		Número de identificação		1x				1x
19 07 000 000	Equipamento de transporte			9,999x	9,999x	9,999x	9,999x	9,999x
19 07 063 000		Número de identificação do contentor		1x	1x	1x	1x	1x
19 07 044 000		Referência das mercadorias		9,999x				9,999x
19 07 064 000		Dimensões e tipo do contentor		1x	1x	1x	1x
19 07 065 000		Estado de acondicionamento do contentor		1x	1x	1x	1x
19 07 066 000		Código do tipo de fornecedor do contentor		1x	1x	1x	1x
19 08 000 000	Meio de transporte ativo na fronteira		1x	9x				1x
19 08 061 000		Tipo de identificação	1x	1x				1x
19 08 017 000		Número de identificação	1x	1x				1x
19 08 062 000		Nacionalidade	1x	1x				1x
19 08 067 000		Tipo de meio de transporte	1x
19 09 000 000	Meio de transporte passivo na fronteira			999x		999x	999x
19 09 061 000		Tipo de identificação		1x		1x	1x
19 09 017 000		Número de identificação		1x		1x	1x
19 09 062 000		Nacionalidade		1x		1x	1x
19 09 067 000		Tipo de meio de transporte		1x		1x	1x
19 10 000 000	Selo			99x	99x	99x	99x
19 10 068 000		Número de selos		1x (*1)	1x (*1)	1x (*1)	1x (*1)
19 10 015 000		Identificador		1x	1x	1x	1x
19 11 000 000	Número de identificação do recetáculo			9,999x		9,999x
99 01 000 000	Número de ordem do contingente								1x
99 02 000 000	Tipo de garantia		9x
99 03 000 000	Referência da garantia		99x
99 03 069 000		NRG	1x
99 03 070 000		Código de acesso	1x
99 03 012 000		Moeda	1x
99 03 071 000		Montante a cobrir	1x
99 03 072 000		Estância aduaneira de garantia	1x
99 03 073 000		Outra referência da garantia	1x
99 04 000 000	Garantia não válida em		99x
99 05 000 000	Natureza da transação							1x	1x
99 06 000 000	Valor estatístico								1x

TÍTULO II

Códigos relativos aos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

(1)

Introdução:

O presente título inclui os códigos a utilizar nas declarações e notificações eletrónicas.

(2)

Códigos:

11 01 000 000 Tipo de declaração

Código	Descrição	Conjunto de dados estabelecido no quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
C	Mercadorias UE não sujeitas a um regime de trânsito	D3
CO	Para mercadorias UE sujeitas a medidas especiais durante o período transitório que se segue à adesão de novos Estados-Membros. Sujeição de mercadorias UE ao regime de entreposto aduaneiro referido na coluna B3 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de obter o pagamento antecipado das restituições especiais à exportação ou transformação sob controlo aduaneiro e sob fiscalização aduaneira antes da exportação e do pagamento das restituições à exportação. As mercadorias UE no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União a que se aplicam as disposições da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (1) ou Diretiva 2008/118/CE do Conselho (2) e partes desse território às quais essas disposições não se aplicam, ou no âmbito do comércio entre partes desse território onde estas disposições não se aplicam, tal como referido nas colunas B4 e H5 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.	B3, B4, H1, H5, I1
EX	No âmbito do comércio com os países e territórios situados fora do território aduaneiro da União. Para a sujeição de mercadorias a um dos regimes aduaneiros referidos nas colunas B1, B2 e C1 e para a reexportação referida na coluna B1 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.	B1, B2, C1
IM	No âmbito do comércio com os países e territórios situados fora do território aduaneiro da União. Para a sujeição de mercadorias a um dos regimes aduaneiros referidos nas colunas H1 a H4, H6 e I1 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446. Para a sujeição de mercadorias não-UE a um regime aduaneiro no âmbito do comércio entre Estados-Membros.	H1, H2, H3, H4, H5, H6, H7, I1
T	Remessas mistas incluindo simultaneamente mercadorias que devam ser sujeitas ao regime de trânsito externo da União e mercadorias que devam ser sujeitas ao regime de trânsito interno da União, abrangidas pelo artigo 294.o do presente regulamento.	D1, D2, D3
T1	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito externo da União	D1, D2, D3
T2	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito interno da União, em conformidade com o artigo 227.o do Código, exceto no caso do artigo 293.o, n.o 2.	D1, D2, D3
T2F	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito interno da União, em conformidade com o artigo 188.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	D1, D2, D3
T2L	Prova que institui o estatuto aduaneiro de mercadorias UE	E1, E2
T2LF	Prova que institui o estatuto aduaneiro de mercadorias UE expedidas para, de ou entre territórios fiscais especiais.	E1, E2
T2LSM	Prova comprovativa do estatuto das mercadorias com destino a São Marinho, em aplicação do artigo 2.o da Decisão n.o 4/92 do Comité de Cooperação CEE-São Marinho, de 22 de dezembro de 1992.	E1
T2SM	Mercadorias sujeitas ao regime de trânsito interno da União, em aplicação do artigo 2.o da Decisão n.o 4/92 do Comité de Cooperação CEE-São Marinho, de 22 de dezembro de 1992.	D1, D2
TD	Mercadorias já sujeitas a um regime de trânsito ou transportadas no âmbito do regime de aperfeiçoamento ativo, entreposto aduaneiro ou importação temporária, no contexto da aplicação do artigo 233.o, n.o 4, do Código	D3
TIR	Mercadorias sujeitas ao regime TIR (Transport Internationaux Routiers)	D1, D2
X	Mercadorias UE destinadas a exportação, não sujeitas a um regime de trânsito no âmbito da aplicação do artigo 233.o, n.o 4, alínea e), do Código	D3

11 02 000 000 Tipo de declaração adicional

A	Para uma declaração aduaneira normalizada (nos termos do artigo 162.o do Código).
B	Para uma declaração simplificada de base ocasional (nos termos do artigo 166.o, n.o 1, do Código).
C	Para uma declaração aduaneira simplificada de utilização regular (nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Código).
D	Para a apresentação de uma declaração aduaneira normalizada (tal como referida no âmbito do código A), em conformidade com o artigo 171.o do Código.
E	Para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código B), em conformidade com o artigo 171.o do Código.
F	Para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código C), em conformidade com o artigo 171.o do Código.
R	Apresentação a posteriori de uma declaração de exportação ou de reexportação em conformidade com o artigo 249.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 e com o artigo 337.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
X	Para uma declaração complementar de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos B e E.
Y	Para uma declaração complementar de caráter global ou periódico de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos C e F.
Z	Para uma declaração complementar de caráter global ou periódico no âmbito do procedimento regido pelo artigo 182.o do Código.
U	Para uma declaração complementar de caráter recapitulativo de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos C e F.
V	Para uma declaração complementar de caráter recapitulativo no âmbito do procedimento regido pelo artigo 182.o do Código.

11 04 000 000 Indicador de circunstância específica

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Códigos	Descrição
A20	Declaração sumária de saída – Remessas expresso
F10	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) que contenha as informações necessárias por parte do destinatário
F11	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque master (master bill of lading) com conhecimento(s) de embarque house que contenham as informações necessárias por parte do destinatário ao nível do Conhecimento de embarque house de nível mais baixo (house bill of lading)
F12	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master (master bill of lading)
F13	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading)
F14	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque house (house bill of lading)
F15	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Conhecimento de embarque house (house bill of lading) com a informação necessária por parte do destinatário
F16	Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Informações necessárias a fornecer pelo destinatário ao nível mais baixo de contrato de transporte [Conhecimento de embarque house de nível mais baixo (house bill of lading) em que o conhecimento de embarque master não é o Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading)]
F20	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento
F21	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo master (master air waybill) apresentada antes da chegada
F22	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house (house air waybill) apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa, nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.
F23	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 sem número de referência da Carta de porte aéreo master (master air waybill)
F24	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 com número de referência da Carta de porte aéreo master (master air waybill)
F25	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Número de referência da Carta de porte aéreo master (master air waybill) apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F26	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 com informação adicional sobre a Carta de porte aéreo house (house air waybill)
F27	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada
F28	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)
F29	Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)
F30	Remessas expresso – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada
F31	Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada pelo operador expresso
F32	Declaração sumária de entrada – Remessas expresso – Conjunto mínimo de dados a apresentar antes do carregamento, para as situações definidas no artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo
F33	Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house (house air waybill) apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa, nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F40	Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte rodoviário master
F41	Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte ferroviário master
F42	Remessas postais – Conjunto parcial de dados – Carta de porte aéreo master (master air waybill) com informações necessárias relativas à carta de porte aéreo postal apresentada em conformidade com os prazos aplicáveis para o modo de transporte em causa
F43	Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e com o artigo 113.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F44	Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Número de identificação do recetáculo apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e com o artigo 113.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
F45	Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master (master bill of lading)
F50	Modo de transporte rodoviário
F51	Modo de transporte ferroviário
G4	Declaração de depósito temporário
G5	Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário

11 05 000 000 Indicador de reentrada

Os códigos relevantes são:

0	Não (Declaração sumária de entrada apresentada para as mercadorias que entram pela primeira vez no território aduaneiro da União)
1	Sim (Declaração sumária de entrada apresentada para mercadorias que reentram no território aduaneiro da União depois de terem saído dele)

11 06 001 000 Indicador de remessa fracionada

Os códigos relevantes são:

0	Não (Declaração sumária de entrada apresentada para uma remessa completa master)
1	Sim (Declaração sumária de entrada apresentada para uma remessa fracionada master)

11 07 000 000 Segurança

Os códigos relevantes são:

Código	Descrição	Explicação
0	Não	Declaração não combinada com declaração sumária de saída ou declaração sumária de entrada
1	DSE	Declaração combinada com uma declaração sumária de entrada
2	DSS	Declaração combinada com declaração sumária de saída
3	DSE e DSS	Declaração combinada com declaração sumária de saída e declaração sumária de entrada

11 08 000 000 Indicador de conjunto de dados reduzido

Os códigos relevantes são:

0	Não (As mercadorias não são declaradas utilizando um conjunto de dados reduzido)
1	Sim (As mercadorias são declaradas utilizando um conjunto de dados reduzido)

11 09 000 000 Regime

Os códigos que devem figurar nesta subcasa são códigos de quatro algarismos, compostos por um elemento de dois algarismos que representa o regime solicitado, seguido de um segundo elemento de dois algarismos que representa o regime precedente. A lista dos códigos de dois algarismos segue infra.

Entende-se por “regime precedente” o regime a que estiveram sujeitas as mercadorias antes da sua sujeição ao regime solicitado.

É de notar que quando o regime precedente é o regime de entreposto aduaneiro ou de importação temporária, ou quando as mercadorias provêm de uma zona franca, o código correspondente só deve ser utilizado se as mercadorias não tiverem sido sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo ou passivo ou de destino especial.

Por exemplo: reexportação de mercadorias importadas no âmbito do regime de aperfeiçoamento ativo e posteriormente sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro = 3151 (e não 3171). (Primeira operação = 5100; segunda operação = 7151; terceira operação reexportação = 3151).

Do mesmo modo, caso as mercadorias anteriormente exportadas temporariamente sejam reimportadas e introduzidas em livre prática após terem sido sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro, de importação temporária ou colocadas numa zona franca, tal é considerado como simples reimportação após exportação temporária.

Por exemplo: introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias exportadas em regime de aperfeiçoamento passivo e sujeitas a um regime de entreposto aduaneiro na reimportação = 6121 (e não 6171). (Primeira operação: exportação temporária em regime de aperfeiçoamento passivo = 2100; segunda operação: armazenamento em entreposto aduaneiro = 7121; terceira operação: introdução no consumo + introdução em livre prática = 6121).

Os códigos assinalados na lista que se segue com a letra (a) não podem ser utilizados como primeiro elemento do código regime, mas unicamente para indicar o regime precedente.

Por exemplo: 4054 = introdução em livre prática e introdução no consumo de mercadorias previamente sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro.

Lista dos regimes para efeitos de codificação

Estes elementos de base devem ser combinados dois a dois para formar um código de quatro algarismos.

Este código é utilizado para indicar que não existe nenhum regime precedente (a)

Introdução em livre prática de mercadorias com reexpedição simultânea no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União às quais as disposições da Diretiva 2006/112/CE ou da Diretiva 2008/118/CE se aplicam e partes deste território às quais essas disposições não se aplicam, ou no âmbito do comércio entre partes deste território às quais essas disposições não se aplicam.

Exemplo

Mercadorias não-UE provenientes de um país terceiro, introduzidas em livre prática na Alemanha e com destino às Ilhas Canárias.

Introdução em livre prática de mercadorias simultaneamente sujeitas a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram cobrados.

Explicação

Este código é utilizado nos casos em que as mercadorias são introduzidas em livre prática, mas o IVA e os impostos especiais de consumo não foram cobrados.

Exemplos

Introdução em livre prática de açúcar em bruto importado sem pagamento do IVA. Enquanto as mercadorias estão colocadas num entreposto ou num local autorizado que não um entreposto aduaneiro, o IVA é suspenso.

Introdução em livre prática de óleos minerais importados sem pagamento do IVA. Enquanto as mercadorias estão colocadas num entreposto fiscal, o IVA e os impostos especiais de consumo são suspensos.

Exportação definitiva.

Exemplo

Exportação de mercadorias UE para um país terceiro, mas também expedição de mercadorias UE para partes do território aduaneiro da União às quais não se aplicam as disposições das Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE.

Exportação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes no âmbito do regime de aperfeiçoamento ativo antes da sujeição das mercadorias não-UE ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Explicação	:	Exportação antecipada (EX-IM) em conformidade com o artigo 223.o, n.o 2, alínea c), do Código.
Exemplo	:	Exportação de cigarros fabricados a partir de folhas de tabaco da UE antes da sujeição de folhas de tabaco não-UE ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Exportação temporária em regime de aperfeiçoamento passivo, caso não seja abrangida pelo código 22.

Exemplo

Regime de aperfeiçoamento passivo no âmbito dos artigos 259.o a 262.o do Código. A aplicação simultânea do regime de aperfeiçoamento passivo e do regime de aperfeiçoamento passivo económico aos produtos têxteis [Regulamento (CE) n.o 3036/94 do Conselho] não é abrangida pelo presente código.

Exportação temporária que não a referida nos códigos 21 e 23.

O presente código abrange as seguintes situações:

—	A aplicação simultânea do regime de aperfeiçoamento passivo e do regime de aperfeiçoamento passivo económico aos produtos têxteis [Regulamento (CE) n.o 3036/94 do Conselho (3)].

—	Exportação temporária de mercadorias a partir da União para reparação, transformação, adaptação, confeção ou reformulação nos casos em que não são cobrados direitos aduaneiros na reimportação.

Exportação temporária com vista a uma reimportação posterior no estado inalterado.

Exemplo

Exportação temporária de artigos para exposições como amostras, material profissional, etc.

Reexportação.

Explicação	:	Reexportação de mercadorias não-UE no termo de um regime especial.
Exemplo	:	As mercadorias são colocadas em entreposto aduaneiro e, em seguida, declaradas para reexportação.

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código.

Exemplos:

—	Mercadorias provenientes do Japão com o pagamento dos direitos aduaneiros, do IVA e dos impostos especiais de consumo, quando aplicável.

—	Mercadorias provenientes de Andorra introduzidas no consumo na Alemanha.

—	Mercadorias provenientes da Martinica introduzidas no consumo na Bélgica.

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias isentas de IVA para entrega num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

Introdução no consumo de mercadorias UE, no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União, nas quais as disposições das Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE não se aplicam e partes deste território em que estas disposições são aplicáveis, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

Explicação

A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, são concedidas, porque a importação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intra-União das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA é devido, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE. As informações exigidas por força do artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE são inscritas no E.D. 13 16 034 000 Número de identificação IVA.

Exemplos

As mercadorias não-UE são introduzidas em livre prática num Estado-Membro e são objeto de entrega isenta do IVA noutro Estado-Membro. As formalidades relativas ao IVA são cumpridas por um agente aduaneiro que é representante fiscal, através do sistema intra-União do IVA.

Mercadorias não-UE sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro, que são introduzidas em livre prática e são objeto de entrega isenta do IVA noutro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias no âmbito da aplicação, durante o período transitório seguinte à adesão de novos Estados-Membros, de medidas específicas relacionadas com a cobrança de um montante.

Exemplo

Introdução em livre prática de produtos agrícolas no âmbito da aplicação, durante um período transitório específico seguinte à adesão de novos Estados-Membros, de um regime aduaneiro especial ou de medidas específicas instituídas entre os novos Estados-Membros e os restantes Estados-Membros da União.

Destino especial

As mercadorias podem ser introduzidas em livre prática e no consumo com isenção de direitos ou redução da taxa do direito em função da sua utilização específica.

Exemplo

Introdução em livre prática de motores não-UE para a integração em aeronaves civis construídas na União Europeia.

Mercadorias não-UE para a integração em determinadas categorias de navios, barcos e outras embarcações e para as plataformas de perfuração ou de exploração.

Introdução em livre prática e introdução parcial no consumo quer do IVA quer dos impostos especiais de consumo de mercadorias e sua colocação num entreposto que não aduaneiro.

Explicação

Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática.

Exemplos

Introdução em livre prática de cigarros não-UE com pagamento do IVA. Quando da permanência das mercadorias num entreposto fiscal, os impostos especiais de consumo são suspensos.

Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro ou a partir de um território terceiro referido no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE são introduzidas em livre prática. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação em regime de suspensão do imposto especial de consumo, iniciada por um expedidor registado no local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE, para um entreposto fiscal no mesmo Estado-Membro.

Importação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação das mercadorias que substituem.

Explicação	:	Importação antecipada em conformidade com o artigo 223.o, n.o 2, alínea d), do Código.
Exemplo	:	Importação de mesas fabricadas a partir de madeira não-UE antes da colocação de madeira da UE ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo.

Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de produtos de substituição no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação de mercadorias defeituosas.

Explicação

Sistema de trocas padrão (IM-EX), importação antecipada em conformidade com o artigo 262.o, n.o 1, do Código.

Sujeição das mercadorias ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Explicação

Aperfeiçoamento ativo, em conformidade com o artigo 256.o do Código.

Mercadorias sujeitas a importação temporária.

Explicação

Sujeição das mercadorias não-UE destinadas à reexportação ao regime de importação temporária.

Pode ser utilizado no território aduaneiro da União, com franquia total ou parcial de direitos de importação, em conformidade com o artigo 250.o do Código.

Exemplo

Importação temporária, por exemplo para uma exposição.

Aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro (sem que as mercadorias tenham aí sido introduzidas em livre prática) (a).

Explicação	:	Este código serve para registar a operação nas estatísticas do comércio intra-União.
Exemplo	:	Mercadorias não-UE que são sujeitas a aperfeiçoamento ativo na Bélgica (5100). Após terem sido objeto de uma operação de aperfeiçoamento ativo, são expedidas para a Alemanha para serem introduzidas em livre prática (4054) ou para serem objeto de um aperfeiçoamento complementar (5154).

Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Explicação

Mercadorias reimportadas de um país terceiro com pagamento dos direitos aduaneiros e do IVA.

Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias isentas do IVA para entrega noutro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

Explicação

A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, é concedida, porque a reimportação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intra-União das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, é devido no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE. As informações exigidas por força do artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE são inscritas no E.D. 13 16 034 000 Número de identificação IVA

Exemplos

Reimportação após aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária, sendo a eventual dívida do IVA imputada a um representante fiscal.

Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo reimportadas após aperfeiçoamento passivo e introduzidas em livre prática, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

Reimportação com introdução no consumo parcial e introdução em livre prática simultânea, e sujeição das mercadorias a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro.

Explicação	:	Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática.
Exemplo	:	Reimportação de bebidas alcoólicas transformadas e sujeição ao regime de entreposto fiscal.

Sujeição das mercadorias ao regime de entreposto aduaneiro.

Sujeição das mercadorias UE ao regime de entreposto aduaneiro, em conformidade com o artigo 237.o, n.o 2, do Código.

Exemplo

Carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1741/2006 (1) da Comissão, de 24 de novembro de 2006, que estabelece as condições de concessão da restituição especial à exportação aplicável à carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação (JO L 329 de 25.11.2006, p. 7)].

Após a introdução em livre prática, o pedido de reembolso ou de dispensa de pagamento dos direitos de importação com base nas mercadorias serem defeituosas ou não conformes com as estipulações do contrato (artigo 118.o do Código).

Em conformidade com o artigo 118.o, n.o 4, do Código, as mercadorias em questão podem ser sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro, em vez de terem de ser retiradas do território aduaneiro da União, a fim de concessão de reembolso ou de dispensa de pagamento.

Transformação de mercadorias UE sob fiscalização das autoridades aduaneiras e sob controlo aduaneiro (na aceção do artigo 5.o, n.os 27 e 3, do Código) antes da exportação e pagamento das restituições à exportação.

Exemplo

Conservas de carne de bovino produzidas sob fiscalização das autoridades aduaneiras e sob controlo aduaneiro antes da exportação [artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 1731/2006 da Comissão, de 23 de novembro de 2006, que estabelece normas especiais de execução das restituições à exportação para certas conservas de carne de bovino (JO L 325 de 24.11.2006, p. 12)].

Introdução de mercadorias em zona franca. a)

Sujeição de mercadorias UE a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram pagos.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso nem o IVA nem os impostos especiais de consumo aplicáveis tenham sido pagos.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para a Bélgica e armazenados num entreposto fiscal; o pagamento do IVA e dos impostos especiais de consumo é suspenso.

Sujeição de mercadorias UE a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram pagos e em que o pagamento do outro imposto é suspenso.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso ou o IVA ou os impostos especiais de consumo tenham sido pagos e o pagamento do outro imposto seja suspenso.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para França e armazenados num entreposto fiscal; o IVA foi pago e os impostos especiais de consumo estão suspensos.

Códigos de regime utilizados no contexto das declarações aduaneiras

Colunas [título do quadro no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446]	Declarações	Códigos de regime da União, se for caso disso
B1	Declaração de exportação e declaração de reexportação	10, 11, 23, 31
B2	Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento passivo	21, 22
B3	Declaração para entreposto aduaneiro de mercadorias UE	76, 77
B4	Declaração para expedição de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	10
C1	Declaração simplificada de exportação	10, 11, 23, 31
H1	Declaração para introdução em livre prática e regime especial — utilização específica — declaração para destino especial	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 61, 63, 68
H2	Regime especial — armazenamento — declaração para entreposto aduaneiro	71
H3	Regime especial — utilização específica — declaração para importação temporária	53
H4	Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento ativo	51
H5	Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	40, 42, 61, 63, 95, 96
H6	Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática	01, 07, 40
H7	Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	4 000
I1	Declaração simplificada de importação	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 53, 61, 63, 68

11 10 000 000 Regime adicional

Sempre que este elemento de dados é utilizado para especificar um regime da União, o primeiro caráter do código identifica uma categoria de medidas da seguinte forma:

Axx	Aperfeiçoamento ativo (Artigo 256.o do Código)
Bxx	Aperfeiçoamento passivo (artigo 259.o do Código)
Cxx	Franquias [Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho (4)]
Dxx	Importação temporária [Regulamento Delegado (UE) 2015/2446]
Exx	Produtos agrícolas
Fxx	Outros

Aperfeiçoamento ativo (Artigo 256.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
A04	Mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo (só IVA)
A10	Inutilização de mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo

Aperfeiçoamento passivo (artigo 259.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
B02	Produtos transformados reimportados após reparação sob garantia, em conformidade com o artigo 260.o do Código (mercadorias reparadas gratuitamente).
B03	Produtos transformados reimportados após substituição sob garantia, em conformidade com o artigo 261.o do Código (sistema de trocas comerciais padrão)
B06	Produtos transformados reimportados – só IVA
	Exportação
B51	Mercadorias importadas para AA exportadas para reparação ao abrigo do AP
B52	Mercadorias importadas para AA exportadas para substituição sob garantia
B53	AP no âmbito dos acordos com países terceiros, eventualmente combinado com um AP IVA
B54	Aperfeiçoamento passivo só IVA

Franquia de direitos de importação [Regulamento (CE) n.o 1186/2009] (*2)

Código	Descrição	N.o do artigo
C01	Bens pessoais importados por pessoas singulares que transferem a sua residência habitual para o território aduaneiro da União	3
C02	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento	12.o, n.o 1
C03	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento	12.o, n.o 2
C04	Bens pessoais adquiridos por herança, por uma pessoa singular que tenha a sua residência habitual no território aduaneiro da União	17
C06	Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alunos ou estudantes	21
C07	Remessas de valor insignificante	23
C08	Remessas enviadas de particular a particular	25
C09	Bens de investimento e outros bens de equipamento importados por ocasião de uma transferência de atividades de um país terceiro para a União	28
C10	Bens de investimento e outros bens de equipamento pertencentes a pessoas que exerçam uma profissão liberal, bem como às pessoas coletivas que exercem uma atividade sem fins lucrativos	34
C11	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	42
C12	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	43
C13	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos importados exclusivamente para fins não comerciais (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	44-45
C14	Equipamento importado para fins não comerciais, por ou por conta de um estabelecimento ou de um organismo de investigação científica cuja sede se situe fora da União	51
C15	Animais de laboratório e substâncias biológicas ou químicas destinadas à investigação	53
C16	Substâncias terapêuticas de origem humana e reagentes para a determinação de grupos sanguíneos e tissulares	54
C17	Instrumentos e aparelhos destinados à investigação médica, à elaboração de diagnósticos ou à realização de tratamentos médicos	57
C18	Substâncias de referência para o controlo da qualidade dos medicamentos	59
C19	Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas internacionais	60
C20	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico - bens de primeira necessidade importados por organismos do Estado ou por outros organismos aprovados	61.o, n.o 1, alínea a)
C21	Objetos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos	66
C22	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados pelos próprios para seu uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea a), e 67.o, n.o 2
C23	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea b), e 67.o, n.o 2
C24	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados pelos próprios para uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea a), e 68.o, n.o 2
C25	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea b), e 68.o, n.o 2
C26	Mercadorias importadas em benefício de vítimas de catástrofes	74
C27	Condecorações concedidas pelos governos de países terceiros a pessoas que tenham a sua residência habitual no território aduaneiro da União	81.o, alínea a)
C28	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que tenham efetuado uma visita oficial a um país terceiro e que nessa ocasião os tenham recebido como presente das autoridades que os acolheram	82.o, alínea a)
C29	Mercadorias destinadas a uso de soberanos e de chefes de Estado	85
C30	Amostras de mercadorias de valor insignificante importadas para fins de promoção comercial	86
C31	Impressos de caráter publicitário	87
C32	Pequenas amostras representativas de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União destinadas a uma exposição ou manifestação semelhante	90.o, alínea a)
C33	Mercadorias importadas para exames, análises ou ensaios	95
C34	Remessas destinadas aos organismos competentes em matéria de proteção dos direitos de autor ou de proteção da propriedade industrial ou comercial	102
C35	Documentação de caráter turístico	103
C36	Documentos e artigos diversos	104
C37	Materiais acessórios de estiva e de proteção das mercadorias durante o seu transporte	105
C38	Camas de palha, forragens e alimentos destinados a animais durante o seu transporte	106
C39	Carburantes e lubrificantes transportados em veículos a motor terrestres e contidos em recipientes destinados a usos especiais	107
C40	Materiais destinados à construção, manutenção ou decoração de monumentos comemorativos ou de cemitérios de vítimas de guerra	112
C41	Caixões, urnas funerárias e artigos de ornamentação funerária	113
C42	Bens pessoais introduzidos em livre prática antes de a pessoa em causa estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (franquia de direitos sujeita a um compromisso)	9.o, n.o 1
C43	Bens pessoais introduzidos em livre prática por uma pessoa singular que tenha a intenção de estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (admissão com franquia sujeita a um compromisso)	10
C44	Bens pessoais adquiridos por herança por pessoas coletivas que exerçam uma atividade sem fins lucrativos, que estejam estabelecidas no território aduaneiro da União	20
C45	Produtos agrícolas, da criação de animais, da apicultura, da horticultura ou da silvicultura provenientes de propriedades situadas num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União	35
C46	Produtos da pesca e da piscicultura praticadas em lagos e cursos de água limítrofes de um Estado-Membro e de um país terceiro pelos pescadores da União e produtos da caça praticada em tais lagos e cursos de água pelos desportistas da União	38
C47	Sementes, adubos e produtos para o tratamento do solo e de vegetais, destinados à utilização em propriedades situadas no território aduaneiro da União na proximidade imediata de um país terceiro	39
C48	Mercadorias contidas nas bagagens pessoais e isentas de IVA	41
C49	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – mercadorias de qualquer natureza enviadas gratuitamente e destinadas a angariação de fundos em manifestações ocasionais de beneficência em favor de pessoas necessitadas	61.o, n.o 1, alínea b)
C50	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – equipamento e material de escritório enviados gratuitamente	61.o, n.o 1, alínea c)
C51	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, atribuídos num país terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal no território aduaneiro da União	81.o, alínea b)
C52	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, oferecidos gratuitamente por autoridades ou pessoas estabelecidas num país terceiro, a apresentar no território aduaneiro da União	81.o, alínea c)
C53	Prémios, troféus e lembranças de caráter simbólico e de pouco valor destinados a ser distribuídos gratuitamente a pessoas que tenham a sua residência habitual em países terceiros, em conferências empresariais ou eventos internacionais semelhantes	81.o, alínea d)
C54	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que venham efetuar uma visita oficial ao território aduaneiro da União e que tencionem oferecê-las como presente nessa ocasião às autoridades que os acolherem	82.o, alínea b)
C55	Mercadorias enviadas como presente, como penhor de amizade ou de boa vontade, por uma autoridade oficial, por uma coletividade pública ou por um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados num país terceiro, a uma autoridade oficial, a uma coletividade pública ou a um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados no território aduaneiro da União e aprovados pelas autoridades competentes para receberem tais objetos com franquia	82.o, alínea c)
C56	Objetos de caráter publicitário sem valor comercial próprio, remetidos gratuitamente pelos fornecedores aos respetivos clientes e que, para além da sua função publicitária, não sejam utilizáveis para qualquer outro fim	89
C57	Mercadorias importadas unicamente para sua demonstração ou para demonstração de máquinas e aparelhos fabricados fora do território aduaneiro da União apresentadas numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea b)
C58	Materiais diversos de pequeno valor tais como tintas, vernizes, papel para forrar paredes, etc., utilizados na construção, montagem e decoração de pavilhões provisórios ocupados por representantes de países terceiros numa exposição ou manifestação semelhante e que sejam destruídos devido à sua utilização	90.o, n.o 1, alínea c)
C59	Impressos, catálogos, prospetos, listas de preços, cartazes publicitários, calendários ilustrados ou não, fotografias não emolduradas e outros objetos fornecidos gratuitamente para serem utilizados a título de publicidade de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União apresentados numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea d)
C60	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 1, e 15.o, n.o 1, alínea a)
C61	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 2, e 15.o, n.o 1, alínea a)
	Franquia de direitos de exportação
C71	Animais domésticos exportados por ocasião de uma transferência de exploração agrícola da União para um país terceiro	115
C72	Forragens e alimentos que acompanham os animais por ocasião da sua exportação	121
C73	Remessas de valor insignificante	114
C74	Produtos da agricultura ou da criação de animais obtidos no território aduaneiro da União em propriedades limítrofes a um país terceiro, exploradas, na qualidade de proprietários ou locatários, por pessoas que tenham a sede da sua principal empresa num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União.	116
C75	Sementes destinadas a serem utilizadas em propriedades situadas num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União e exploradas, na qualidade de proprietários ou locatários, por pessoas que tenham a sede da sua principal empresa no referido território aduaneiro na proximidade imediata do país terceiro em causa.	119

Importação temporária

Código	Descrição	N.o do artigo
D01	Paletes (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	208 e 209
D02	Contentores (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	210 e 211
D03	Meios de transporte rodoviário, ferroviário e os afetos à navegação aérea, marítima e fluvial	212
D04	Objetos de uso pessoal e mercadorias importadas por viajantes para fins desportivos	219
D05	Material de bem-estar destinado ao pessoal marítimo	220
D06	Material destinado a combater os efeitos das catástrofes	221
D07	Material médico-cirúrgico e de laboratório	222
D08	Animais (doze meses ou mais)	223
D09	Mercadorias destinadas a serem utilizadas em zonas fronteiriças	224
D10	Suportes de som, de imagem ou de informação	225
D11	Material promocional	225
D12	Equipamento profissional	226
D13	Material didático e científico	227
D14	Embalagens, cheias	228
D15	Embalagens, vazias	228
D16	Moldes, matrizes, clichés, desenhos, projetos, instrumentos de medida, de controlo, de verificação e outros objetos semelhantes	229
D17	Ferramentas e instrumentos especiais	230
D18	Mercadorias submetidas a ensaios, experiências ou demonstrações	231.o, alínea a)
D19	Mercadorias, sujeitas a ensaios de aceitação satisfatórios previstos num contrato de venda	231.o, alínea b)
D20	Mercadorias utilizadas para efetuar ensaios, experiências ou demonstrações sem fins lucrativos (seis meses)	231.o, alínea c)
D21	Amostras	232
D22	Meios de produção de substituição (seis meses)	233
D23	Mercadorias destinadas a uma manifestação ou venda	234.o, n.o 1
D24	Remessas à vista (seis meses)	234.o, n.o 2
D25	Objetos de arte ou de coleção e antiguidades	234.o, n.o 3, alínea a)
D26	Mercadorias que não tenham sido fabricadas recentemente e que sejam importadas para serem vendidas em leilão	234.o, n.o 3, alínea b)
D27	Peças sobresselentes, acessórios e equipamento	235
D28	Mercadorias importadas em situações específicas sem incidência no plano económico	236.o, alínea b)
D29	Mercadorias importadas por um período não superior a três meses	236.o, alínea a)
D30	Meios de transporte de pessoas estabelecidas fora do território aduaneiro da União ou de pessoas que preparam a transferência da sua residência habitual para fora desse território.	216
D51	Importação temporária com franquia parcial de direitos de importação	206

Produtos agrícolas

Código	Descrição
	Importação
E01	Aplicação do preço unitário para a determinação do valor aduaneiro para determinadas mercadorias perecíveis (artigo 74.o, n.o 2, alínea c), do Código e artigo 142.o, n.o 6)
E02	Valores forfetários de importação [por exemplo: Regulamento (UE) n.o 543/2011] (*3)
	Exportação
E51	Produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para os quais é solicitada uma restituição subordinada a um certificado de exportação
E52	Produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para os quais é solicitada uma restituição que não está subordinada a um certificado de exportação
E53	Produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, exportados em pequenas quantidades, que não estão subordinados a um certificado de exportação
E61	Produtos agrícolas transformados não enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, subordinados a um certificado de restituição
E62	Produtos agrícolas transformados não enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, que não estão subordinados a um certificado de restituição
E63	Produtos agrícolas transformados não enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para os quais é solicitada uma restituição, exportados em pequenas quantidades, sem certificado de restituição
E64	Abastecimento de mercadorias suscetíveis de beneficiar de restituições [artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão] (*4)
E65	Colocação em entreposto de abastecimento [artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009]
E71	Produtos agrícolas para os quais é solicitada uma restituição, exportados em pequenas quantidades, e em relação aos quais não se tem em conta as taxas mínimas de controlo para o cálculo.

Outros

Código	Descrição
	Importação
F01	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código)
F02	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 159.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446: mercadorias agrícolas]
F03	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 158.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 reparação ou restauro]
F04	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo (artigo 205.o, n.o 1, do Código)
F05	Franquia de direitos de importação e de IVA e/ou de impostos especiais de consumo para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código e artigo 143.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/112/CE)
F06	Circulação de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.
F07	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo em que o direito de importação é determinado em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código (artigo 205.o, n.o 2, do Código)
F15	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais (artigo 1.o, n.o 3, do Código)
F16	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.
F21	Isenção de direitos de importação dos produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União por navios exclusivamente matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F22	Isenção de direitos de importação dos produtos obtidos a partir de produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União a bordo de navios-fábrica matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F44	Introdução em livre prática de produtos transformados, quando é aplicável o artigo 86.o, n.o 3, do Código
F45	Isenção do imposto sobre o valor acrescentado na importação definitiva de determinadas mercadorias [Diretiva 2009/132/CE do Conselho (*5)]
F46	Utilização da classificação pautal inicial das mercadorias nas situações previstas no artigo 86.o, n.o 2, do Código
F47	Simplificação do preenchimento das declarações aduaneiras para as mercadorias classificadas em diferentes subposições pautais prevista no artigo 177.o do Código
F48	Importação ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE.
F49	Importação ao abrigo do regime especial para a declaração e o pagamento do IVA sobre as importações previsto no Título XII, Capítulo 7, da Diretiva 2006/112/CE.
	Exportação
F61	Abastecimento e abastecimento de combustível
F65	Simplificação do preenchimento das declarações aduaneiras para as mercadorias classificadas em diferentes subposições pautais prevista no artigo 177.o do Código
F75	Mercadorias expedidas no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais (artigo 1.o, n.o 3, do Código)

12 01 000 000 Documento precedente

12 01 001 000 Número de referência

O número de identificação do documento utilizado ou outra referência reconhecível do documento devem ser aqui indicados.

No caso do MRN ser referido no documento precedente, o número de referência deve ter a seguinte estrutura:

Campo	Conteúdo	Formato	Exemplos
1	Dois últimos dígitos do ano da aceitação formal da declaração (AA)	n2	21
2	Identificador do país onde a declaração/prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE/notificação é apresentada (código de país alfa 2)	a2	RO
3	Identificador único de mensagem por ano e país	an 12	9876AB889012
4	Identificador de procedimento	a1	B
5	Dígito de controlo	an1	1

Preencher os campos 1 e 2 como acima indicado.

O campo 3 deve ser preenchido com um código que identifica a mensagem em causa. A forma como o campo é utilizado é da responsabilidade das administrações nacionais, embora cada mensagem manuseada num dado ano no país em causa deva ter um número único em relação ao procedimento em causa.

As administrações nacionais que pretendam incluir o número de referência da estância aduaneira competente no MRN podem utilizar, no máximo, os primeiros seis carateres para o representar.

O campo 4 deve ser preenchido com um identificador de procedimento, tal como definido no quadro infra.

Indicar no campo 5 um valor que corresponda ao dígito de controlo para todo o MRN. Este campo permite detetar erros aquando da captação de todo o MRN.

Códigos a utilizar no campo 4 Identificador de procedimento:

Código	Regime
A	Apenas exportação
B	Declaração sumária de saída e de exportação
C	Apenas declaração sumária de saída
D	Notificação de reexportação
E	Expedição de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais
J	Apenas declaração de trânsito
K	Declaração de trânsito e declaração sumária de saída
L	Declaração de trânsito e declaração sumária de entrada
M	Declaração de trânsito e declaração sumária de saída e declaração sumária de entrada
P	Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE/manifesto aduaneiro das mercadorias
R	Apenas declaração de importação
S	Declaração de importação e declaração sumária de entrada
T	Apenas declaração sumária de entrada
U	Declaração de depósito temporário
V	Introdução de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais
W	Declaração de depósito temporário e declaração sumária de entrada
Z	Notificação de chegada

12 01 002 000 Tipo

Os documentos precedentes devem ser indicados sob forma de um código tal como definido no Título I. A lista dos documentos e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC.

12 02 000 000 Informações adicionais

12 02 008 000 Código

As informações adicionais do âmbito aduaneiro são codificadas sob forma de um código numérico de cinco dígitos:

Código 0xxxx - Categoria geral

Código 1xxxx - Na importação

Código 2xxxx - Em trânsito

Código 3xxxx - Em exportação

Código 4xxxx - Outras

Código	Base jurídica	Objeto	Informações adicionais
00100	Artigo 163.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de autorização de utilização de um regime especial distinto do regime de trânsito, com base na declaração aduaneira	“Autorização simplificada”
00700	Artigo 176.o, n.o 1, alínea c), e artigo 241.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo	“AA”, bem como o correspondente número de autorização ou número INF
00800	Artigo 241.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo (medidas específicas de política comercial)	“AA MPC”
00900	Artigo 238.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento de importação temporária	“IT” e o n.o de autorização em causa
01000	Artigo 36.o, n.o 2, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961	A bagagem pessoal dos agentes diplomáticos não está sujeita a inspeção	“Mercadorias diplomáticas - Isentas de inspeção”
10600	Título II do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Nos casos de declarações sumárias de entrada referentes a conhecimentos de embarque negociáveis “com endosso em branco” em que os dados do destinatário são desconhecidos.	“Destinatário desconhecido”
20100	Artigo 18.o do “regime de trânsito comum” (*6)	Exportação de um país de trânsito comum sujeita a restrições ou exportação da União sujeita a restrições
20200	Artigo 18.o do “regime de trânsito comum” (*6)	Exportação de um país de trânsito comum sujeita a direitos ou exportação da União sujeita a direitos
20300	Artigo 18.o do “regime de trânsito comum”	Exportação	“Exportação”
30300	Artigo 254.o, n.o 4, alínea b), do Código	Exportação de mercadorias sujeitas ao regime de utilização para fins especiais	“E-U”
30500	Artigo 329.o, n.o 7	Pedido de que a estância aduaneira responsável pelo local em que as mercadorias são tomadas a cargo ao abrigo de um contrato de transporte único para o transporte das mercadorias para fora do território aduaneiro da União seja a estância aduaneira de saída.	Estância aduaneira de saída
30600	Título II do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Situações referentes a conhecimentos de embarque negociáveis “com endosso em branco”, no caso de declarações sumárias de saída em que os dados do destinatário são desconhecidos.	“Destinatário desconhecido”
30700	Artigo 160.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de obtenção de boletim de Informação INF3	“INF3”
40100	Artigo 123.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de um período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE	“Período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE”

12 03 000 000 Documento de suporte

12 03 002 000 Tipo

Documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais, apresentados em apoio da declaração devem ser indicados sob forma de um código tal como definido no Título I, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados e autorizações, bem como os respetivos códigos, constam da base de dados TARIC.

Documentos, certificados e autorizações nacionais apresentados em apoio da declaração devem ser indicados sob a forma de um código tal como definido no Título I (Ex: 2123, 34d5), eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos de acordo com a nomenclatura de cada Estado-Membro.

12 04 000 000 Referências adicionais

12 04 002 000 Tipo

a)	Referências adicionais devem ser indicadas sob forma de um código tal como definido no Título I. A lista das referências adicionais e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC.

Referências adicionais devem ser indicadas sob forma de um código tal como definido no Título II, eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos de acordo com a nomenclatura de cada Estado-Membro.

12 05 000 000 Documento de transporte

12 05 002 000 Tipo

Os documentos de transporte devem ser indicados sob a forma de um código definido no Título I. A lista dos documentos de transporte e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC.

12 11 000 000 Entreposto

12 11 002 000 Tipo

O caráter que identifica o tipo de entreposto:

R	Entreposto aduaneiro público de tipo I
S	Entreposto aduaneiro público de tipo II
T	Entreposto aduaneiro público de tipo III
U	Entreposto aduaneiro privado
V	Instalações de armazenamento para depósito temporário de mercadorias
Y	Entreposto que não um entreposto aduaneiro
Z	Zona franca

13 01 000 000 Exportador

13 01 017 000 Número de identificação

A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro que tenha sido disponibilizado à União é a seguinte:

Campo

Conteúdo

Formato

Código do país

Número de identificação único

de um país terceiro

an..15

Código do país: Deve ser utilizado o código do país conforme definido no Título I para o E.D. 1 301 018 020 (País de endereço do Exportador).

13 02 000 000 Expedidor

13 02 028 000 Tipo de pessoa

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

1	Pessoa singular
2	Pessoa coletiva
3	Associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

13 02 029 000 Comunicação

13 02 029 002 Tipo

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

EM	Correio eletrónico
TE	Telefone

13 06 000 000 Representante

13 06 030 000 Estatuto

Para designar o estatuto de representante deve ser inserido um dos códigos seguintes antes do nome e apelido e endereço completo:

2	Representante (representação direta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código)
3	Representante (representação indireta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código).

13 14 000 000 Interveniente adicional na cadeia logística

13 14 031 000 Função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
CS	Consolidador	Transitário que agrupa pequenas remessas individuais numa única remessa maior (num processo de consolidação), que é enviada a uma contraparte que reflete a atividade do consolidador dividindo as remessas consolidadas nos seus componentes originais
FW	Transitário	Parte que se encarrega da expedição das mercadorias
MF	Fabricante	Parte que fabrica as mercadorias
WH	Depositário	Parte responsável pelas mercadorias que entram num entreposto

13 15 000 000 Declarante suplementar

13 15 032 000 Tipo de apresentação suplementar

Podem ser utilizados os seguintes tipos de apresentação:

Tipo	Descrição
1	Apresentação de nível house
2	Apresentação de nível sub-house

13 16 000 000 Referência fiscal adicional

13 16 031 000 Função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
FR1	Importador	Pessoa ou pessoas designadas ou reconhecidas como responsáveis pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado pelo Estado-Membro de importação, em conformidade com o artigo 201.o da Diretiva 2006/112/CE
FR2	Cliente	Pessoa responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado sobre as aquisições intra-União de bens, em conformidade com o artigo 200.o da Diretiva 2006/112/CE
FR3	Representante fiscal	Representante fiscal responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado no Estado-Membro de importação nomeado pelo importador
FR4	Titular da autorização de diferimento do pagamento	O sujeito passivo ou o devedor do montante ou outra pessoa que tenha beneficiado de um diferimento do pagamento, em conformidade com o artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE
FR5	Vendedor (IOSS)	Sujeito passivo que utiliza o regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE e titular do número de identificação IVA referido no artigo 369.o-Q da mesma diretiva.
FR7	Sujeito passivo ou devedor do IVA	Número de identificação para efeitos do IVA do sujeito passivo ou do devedor do IVA quando o pagamento do IVA for adiado em conformidade com o artigo 211.o, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE.

13 16 034 000 Número de identificação IVA

O número de identificação do IVA está estruturado do seguinte modo:

Campo

Conteúdo

Formato

Identificador do Estado-Membro de emissão (código ISO 3166 – alfa 2; a Grécia pode utilizar EL)

Número individual atribuído pelos Estados-Membros para a identificação dos sujeitos passivos

a que se refere o artigo 214.o da Diretiva 2006/112/CE

an..15

Quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser fornecido o número especial de IVA atribuído para a utilização deste regime.

14 01 000 000 Condições de entrega

14 01 035 000 Código INCOTERM

Os códigos e as indicações que devem figurar são os seguintes:

Códigos Incoterms	Incoterms — CCI/CEE Significado	Local a especificar
Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte
EXW (Incoterms 2020)	À saída da fábrica	Local de entrega acordado
FCA (Incoterms 2020)	Franco transportador	Local de entrega acordado
CPT (Incoterms 2020)	Porte pago até	Local de destino acordado
CIP (Incoterms 2020)	Porte pago, incluindo seguro até	Local de destino acordado
DPU (Incoterms 2020)	Entrega no local descarregado	Local de destino acordado
DAP (Incoterms 2020)	Entrega no local	Local de destino acordado
DDP (Incoterms 2020)	Entrega direitos pagos	Local de destino acordado
DAT (Incoterms 2010)	Entrega no terminal	Terminal acordado no porto ou local de destino
Códigos aplicáveis ao transporte marítimo e fluvial
FAS (Incoterms 2020)	Franco ao longo do navio	Porto de embarque acordado
FOB (Incoterms 2020)	Franco a bordo	Porto de embarque acordado
CFR (Incoterms 2020)	Custo e frete	Porto de destino acordado
CIF (Incoterms 2020)	Custo, seguro, frete	Porto de destino acordado
XXX	Condições de entrega diferentes das acima indicadas	Indicação por extenso das condições do contrato

14 02 000 000 Despesas de transporte

14 02 038 000 Método de pagamento

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

A	Pagamento em dinheiro
B	Pagamento com cartão de crédito
C	Pagamento por cheque
D	Outro (exemplo: débito direto em conta)
H	Transferência eletrónica de fundos
Y	Titular de conta junto do transportador
Z	Não pré-pago

14 03 000 000 Direitos e imposições

14 03 039 000 Tipo de imposição

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

A00	Direitos de importação
A30	Direitos anti-dumping definitivos
A35	Direitos anti-dumping provisórios
A40	Direitos de compensação definitivos
A45	Direitos de compensação provisórios
B00	IVA
C00	Direitos de exportação
E00	Direitos cobrados por conta de outros países

14 03 038 000 Método de pagamento

Os códigos que podem ser aplicados pelos Estados-Membros são os seguintes:

A	Pagamento em dinheiro
B	Pagamento com cartão de crédito
C	Pagamento por cheque
D	Outros (por exemplo, por débito da conta de um agente).
E	Diferimento de pagamento
G	Diferimento de pagamento – sistema IVA (artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE)
H	Transferência eletrónica de fundos
J	Pagamento pela administração dos correios (remessas postais) ou por outros estabelecimentos públicos ou estatais
K	Crédito impostos especiais de consumo ou reembolso impostos especiais de consumo
O	Garantia junto de um organismo de intervenção
P	Depósito em numerário da conta de um agente
R	Garantia do montante devido
S	Garantia isolada
T	Garantia da conta do agente
U	Garantia da conta do agente — autorização permanente
V	Garantia da conta do agente — autorização individual

14 04 000 000 Acréscimos e deduções

14 04 008 000 Código

Elementos acrescentados (Na aceção dos artigos 70.o e 71.o do Código)

AB	Comissões e despesas de corretagem, com exceção das comissões de compra
AD	Contentores e embalagens
AE	Matérias, componentes, partes e elementos similares incorporados nas mercadorias importadas
AF	Ferramentas, matrizes, moldes e objetos similares utilizados no decurso da produção das mercadorias importadas
AG	Matérias consumidas na produção das mercadorias importadas
AH	Conceção, desenvolvimento, arte, design e planos e esboços realizados fora da União Europeia e necessários para a produção das mercadorias importadas
AI	Direitos de exploração e direitos de licença
AJ	Produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior que reverta para o vendedor
AK	Despesas de transporte, despesas de carga e de manutenção e de seguro até ao local de entrada na União Europeia
AL	Pagamentos indiretos e outros pagamentos (artigo 70.o do Código)
AN	Aditamentos com base numa decisão concedidos em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

Deduções (Definidas no artigo 72.o do Código)

BA	Despesas de transporte após a chegada ao local de introdução
BB	Despesas com trabalhos de construção, instalação, montagem, manutenção ou assistência técnica realizadas depois da importação
BC	Direitos de importação ou outros encargos a pagar na União em razão da importação ou venda de mercadorias
BD	Encargos com juros
BE	Encargos relativos ao direito de reproduzir as mercadorias importadas na União Europeia
BF	Comissões de compra
BG	Deduções com base numa decisão concedidas em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

14 07 000 000 Indicadores de avaliação

O código é constituído por quatro dígitos, sendo cada um dos quais um “0” ou “1”.

Cada “1” ou “0” reflete se um indicador de avaliação é relevante, ou não, para a avaliação das mercadorias em causa.

1.o dígito: Relação entre as partes, quer exista ou não influência sobre os preços

2.o dígito: Restrições quanto à cessão ou utilização das mercadorias pelo comprador em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea a), do Código

3.o dígito: Venda ou preço estão subordinados a certas condições ou prestações em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea b), do Código.

4.o dígito: A venda é objeto de acordo nos termos do qual parte do produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior reverte direta ou indiretamente a favor do vendedor.

Exemplo: As mercadorias sujeitas a uma relação com a parte, mas não a qualquer das outras situações definidas nos 2.o, 3.o e 4.o dígitos, implicariam a utilização da combinação de códigos “1 000”.

14 10 000 000 Método de avaliação

As disposições utilizadas para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas são codificadas do seguinte modo:

Código	Artigo pertinente do Código	Método
1	70	Valor transacional das mercadorias importadas
2	74.o, n.o 2, alínea a)	Valor transacional de mercadorias idênticas
3	74.o, n.o 2, alínea b)	Valor transacional de mercadorias semelhantes
4	74.o, n.o 2, alínea c)	Método do valor dedutivo
5	74.o, n.o 2, alínea d)	Método do valor calculado
6	74.o, n.o 3	Valor com base em dados disponíveis (método “fall back”)

14 11 000 000 Preferência

Esta informação inclui códigos de três dígitos, compostos por um elemento de um dígito referido em 1), seguidos de um elemento de dois dígitos referido em 2).

Os códigos relevantes são:

(1)

O primeiro dígito do código

1	Regime pautal erga omnes

2	Sistema de preferências generalizadas (SPG)

3	Preferências pautais distintas das referidas no código 2

4	Direitos aduaneiros em aplicação de acordos de união aduaneira celebrados pela União Europeia

(2)

Os dois dígitos seguintes do código

00	Nenhum dos casos seguintes

10	Suspensão pautal

18	Suspensão pautal com certificado relativo à natureza especial do produto

19	Suspensão temporária para produtos importados com um certificado autorizado de aptidão para serviço (Formulário 1 da AESA) ou um certificado equivalente

20	Contingente pautal (*7)

25	Contingente pautal com certificado relativo à natureza especial do produto (*7)

28	Contingente pautal após aperfeiçoamento passivo (*7)

50	Certificado relativo à natureza especial do produto

16 15 000 000 Localização das mercadorias

Utilizar o código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3.

16 15 045 000 Tipo de localização

Para o tipo de localização, utilizar os códigos a seguir especificados:

A	Localização designada

B	Local autorizado

C	Local aprovado

Outros

16 15 046 000 Qualificador de identificação

Para a identificação da localização, utilizar um dos identificadores seguintes:

Qualificador	Identificador	Descrição
T	Endereço de código postal	Utilizar o código postal com ou sem número da porta correspondente ao local em causa.
U	UN/LOCODE	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
V	Identificador da estância aduaneira	Utilizar os códigos especificados no âmbito do E.D. 1 701 000 000 Estância aduaneira de saída
W	Coordenadas GNSS	Graus decimais com os valores negativos para o sul e o oeste. Exemplos: 44.424896 /8.774792 ou 50.838068 /4.381508
X	Número EORI	Utilizar o número de identificação tal como especificado na descrição do E.D. 13 01 017 000 N.o de identificação do exportador. No caso de o operador económico dispor de mais de uma instalação, o número EORI deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Y	Número da autorização	Indicar o número de autorização do local em causa, ou seja, do entreposto onde as mercadorias podem ser verificadas. No caso de a autorização se referir a mais de uma instalação, o número de autorização deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Z	Endereço	Indicar o endereço do local em causa.

No caso de o código “X” (número EORI) ou “Y” (número da autorização) ser utilizado para a identificação da localização e existirem vários locais associados ao número EORI ou ao número da autorização em causa, pode ser utilizado um identificador suplementar para permitir a identificação inequívoca do local.

16 17 000 000 Itinerário obrigatório

Os códigos relevantes são:

0	As mercadorias não são transportadas da estância aduaneira de partida para a estância aduaneira de destino por um itinerário economicamente justificado
1	As mercadorias são transportadas da estância aduaneira de partida para a estância aduaneira de destino por um itinerário economicamente justificado

17 01 000 000 Estância aduaneira de saída

17 01 001 000 Número de referência

Os códigos a utilizar (an8) respeitam a seguinte estrutura:

—	os primeiros dois carateres (a2) servem para identificar o país através do código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3,

—

os seis carateres seguintes (an6) representam a estância em causa nesse país. Nesse contexto, sugere-se que se adote a seguinte estrutura:

Os três primeiros carateres (an3) representam a designação da localização UN/LOCODE e os últimos três uma subcasa alfanumérica nacional (an3). No caso de esta subcasa não ser preenchida, é conveniente inserir “000”.

19 01 000 000 Indicador de contentor

Os códigos relevantes são:

0	Mercadorias não transportadas em contentores
1	Mercadorias transportadas em contentores

19 03 000 000 Modo de transporte na fronteira

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
1	Transporte marítimo
2	Transporte ferroviário
3	Transporte rodoviário
4	Transporte aéreo
5	Correio (Modo de transporte ativo desconhecido)
7	Instalações de transporte fixas
8	Transporte por vias navegáveis interiores
9	Outro modo de transporte (ou seja, modo de propulsão própria)

19 05 000 000 Meios de transporte à partida

19 05 061 000 Tipo de identificação

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
10	Número IMO de identificação do navio
11	Nome da embarcação marítima
20	Número do vagão
21	Número do comboio
30	Número de registo do veículo rodoviário
31	Número de registo do reboque
40	Número de voo IATA
41	Número de registo da aeronave
80	Número europeu de identificação da embarcação (código ENI)
81	Nome da embarcação fluvial

19 07 000 000 Equipamento de transporte

19 07 064 000 Identificação das dimensões e do tipo do contentor

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Código	Descrição
1	Reservatório revestido a “dime”
2	Reservatório revestido a epóxi
6	Reservatório pressurizado
7	Reservatório refrigerado
9	Reservatório de aço inoxidável
10	Contentor frigorífico de 40 pés fora de serviço
12	Europalete – 80 x 120 cm
13	Palete escandinava – 100 x 120 cm
14	Reboque
15	Contentor frigorífico de 20 pés fora de serviço
16	Palete intercambiável
17	Semirreboque
18	Contentor cisterna de 20 pés
19	Contentor cisterna de 30 pés
20	Contentor cisterna de 40 pés
21	Contentor IC de 20 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
22	Contentor IC de 30 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
23	Contentor IC de 40 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
24	Cisterna refrigerada de 20 pés
25	Cisterna refrigerada de 30 pés
26	Cisterna refrigerada de 40 pés
27	Contentor cisterna IC de 20 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
28	Contentor cisterna IC de 30 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
29	Contentor cisterna IC de 40 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
30	Cisterna refrigerada IC de 20 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
31	Contentor de 30 pés com controlo da temperatura
32	Cisterna refrigerada IC de 40 pés, propriedade da InterContainer, uma filial da European railway
33	Caixa amovível com um comprimento inferior a 6,15 metros
34	Caixa amovível com um comprimento entre 6,15 e 7,82 metros
35	Caixa amovível com um comprimento entre 7,82 e 9,15 metros
36	Caixa amovível com um comprimento entre 9,15 e 10,90 metros
37	Caixa amovível com um comprimento entre 10,90 e 13,75 metros
38	Caixa de armazenagem
39	Contentor de 20 pés com controlo da temperatura
40	Contentor de 40 pés com controlo da temperatura
41	Contentor de 30 pés (frigorífico) refrigerado fora de serviço
42	Reboques duplos
43	Contentor de comprimento interno de 20 pés (de teto aberto)
44	Contentor de comprimento interno de 20 pés (de teto fechado)
45	Contentor de comprimento interno de 40 pés (de teto fechado)

19 07 065 000 Estado de acondicionamento do contentor

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Código	Descrição	Significado
A	Vazio	Indica que o contentor está vazio.
B	Não vazio	Indica que o contentor não está vazio.

19 07 066 000 Código do tipo de fornecedor do contentor

Devem ser utilizados os seguintes códigos:

Código	Descrição
1	Fornecido pelo expedidor
2	Fornecido pelo transportador

99 02 000 000 Tipo de garantia

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
0	Em caso de dispensa de garantia (artigo 95.o, n.o 2, do Código)
1	Em caso de garantia global (artigo 89.o, n.o 5, do Código)
2	Em caso de garantia isolada sob a forma de compromisso pela entidade garante (artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código)
3	Em caso de garantia isolada em numerário ou por outros meios de pagamento reconhecidos pelas autoridades aduaneiras como equiparados a um depósito em numerário, em euros ou na moeda do Estado-Membro onde é exigida (artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Código)
4	Em caso de garantia isolada sob a forma de títulos [artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código e artigo 160.o]
5	Em caso de dispensa de garantia quando o montante dos direitos de importação ou de exportação a garantir não exceda o limiar do valor estatístico para as declarações fixado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*8) (artigo 89.o, n.o 9, do Código)
8	Em caso de dispensa de garantia para determinados organismos da administração pública (artigo 89.o, n.o 7, do Código)
B	Em caso de garantia prestada para as mercadorias expedidas ao abrigo do regime TIR
R	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias transportadas no Reno, nas vias navegáveis renanas, no Danúbio ou nas vias navegáveis do Danúbio (artigo 89.o, n.o 8, alínea a), do Código)
C	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias transportadas por instalações de transporte fixas (artigo 89.o, n.o 8, alínea b), do Código)
D	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
E	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
F	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
G	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
H	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias colocadas sob o regime de trânsito da União em conformidade com o artigo 89.o, n.o 8, alínea d), do Código
I	Em caso de garantia isolada por qualquer outra forma de garantia que assegure de forma equivalente o pagamento do montante dos direitos de importação ou de exportação correspondente à dívida aduaneira e de outras imposições (artigo 92.o, n.o 1, alínea c), do Código)
J	Garantia não exigida para o percurso entre a estância aduaneira de partida e a estância aduaneira de passagem - artigo 10.o, n.o 2, alínea b), da Convenção de 20 de maio de 1987 sobre um regime de trânsito comum

TÍTULO III

Referências linguísticas e respetivos códigos

Referências linguísticas

Códigos

—	BG Ограничена валидност

—	CS Omezená platnost

—	DA Begrænset gyldighed

—	DE Beschränkte Geltung

—	EE Piiratud kehtivus

—	EL Περιορισμένη ισχύς

—	ES Validez limitada

—	FR Validité limitée

—	HR Ograničena valjanost

—	IT Validità limitata

—	LV Ierobežots derīgums

—	LT Galiojimas apribotas

—	HU Korlátozott érvényű

—	MT Validità limitata

—	NL Beperkte geldigheid

—	PL Ograniczona ważność

—	PT Validade limitada

—	RO Validitate limitată

—	SL Omejena veljavnost

—	SK Obmedzená platnost

—	FI Voimassa rajoitetusti

—	SV Begränsad giltighet

—	EN Limited validity

Validade limitada — 99200

—	BG Освободено

—	CS Osvobození

—	DA Fritaget

—	DE Befreiung

—	EE Loobutud

—	EL Απαλλαγή

—	ES Dispensa

—	FR Dispense

—	HR Oslobođeno

—	IT Dispensa

—	LV Derīgs bez zīmoga

—	LT Leista neplombuoti

—	HU Mentesség

—	MT Tneħħija

—	NL Vrijstelling

—	PL Zwolnienie

—	PT Dispensa

—	RO Dispensă

—	SL Opustitev

—	SK Upustenie

—	FI Vapautettu

—	SV Befrielse

—

EN Waiver

Dispensa – 99201

—	BG Алтернативно доказателство

—	CS Alternativní důkaz

—	DA Alternativt bevis

—	DE Alternativnachweis

—	EE Alternatiivsed tõendid

—	EL Εναλλακτική απόδειξη

—	ES Prueba alternativa

—	FR Preuve alternative

—	HR Alternativni dokaz

—	IT Prova alternativa

—	LV Alternatīvs pierādījums

—	LT Alternatyvusis įrodymas

—	HU Alternatív igazolás

—	MT Prova alternattiva

—	NL Alternatief bewijs

—	PL Alternatywny dowód

—	PT Prova alternativa

—	RO Probă alternativă

—	SL Alternativno dokazilo

—	SK Alternatívny dôkaz

—	FI Vaihtoehtoinen todiste

—	SV Alternativt bevis

—	EN Alternative proof

Prova alternativa – 99202

—	BG Различия: митническо учреждение, където са представени стоките …… (наименование и държава)

—	CS Nesrovnalosti: úřad, kterému bylo zboží předloženo …… (název a země)

—	DA Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt…… (navn og land)

—	DE Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte …… (Name und Land)

—	EE Erinevused: asutus, kuhu kaup esitati ……. (nimi ja riik)

—	EL Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο …… (Όνομα και χώρα)

—	ES Diferencias: mercancías presentadas en la oficina…… (nombre y país)

—	FR Différences: marchandises présentées au bureau…… (nom et pays) …… (nom et pays)

—	HR Razlike: carinarnica kojoj je roba podnesena … (naziv i zemlja)

—	IT Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci …… (nome e paese)

—	LV Atšķirības: muitas iestāde, kurā preces tika uzrādītas …… (nosaukums un valsts)

—	LT Skirtumai: įstaiga, kuriai pateiktos prekės …… (pavadinimas ir valstybė)

—	HU Eltérések: hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént … (név és ország)

—	MT Differenzi: uffiċċju fejn l-oġġetti kienu ppreżentati …… (isem u pajjiż)

—	NL Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aange- bracht …… (naam en land)

—	PL Niezgodności: urząd, w którym przedstawiono towar …… (nazwa i kraj)

—	PT Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país)

—	RO Diferențe: mărfuri prezentate la biroul vamal …… (nume și țara)

—	SL Razlike: urad, pri katerem je bilo blago predloženo …… (naziv in država)

—	SK Rozdiely: úrad, ktorému bol tovar predložený …… (názov a krajina).

—	FI Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty …… (nimi ja maa)

—	SV Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes …… (namn och land)

—	EN Differences: office where goods were presented …… (name and country)

Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país) –99 203

—	BG Извеждането от ……… подлежи на ограничения или такси съгласно Регламент/Директива/Решение № …,

—	CS Výstup ze …………… podléhá omezením nebo dávkám podle nařízení /směrnice/ rozhodnutí č …

—	DA Udpassage fra …………… undergivet restriktioner eller afgifter i henhold til forordning/direktiv/ afgørelse nr. …

—	DE Ausgang aus ……………- gemäß Verordnung/Richtlinie/ Beschluss Nr. … Beschränkungen oder Abgaben unterworfen.

—	EE … territooriumilt väljumise suhtes kohaldatakse piir- anguid ja makse vastavalt määrusele/direktiivile/otsusele nr…

—	EL Η έξοδος από …… υποβάλλεται σε περιορισμούς ή σε επιβαρύνσεις από τον κανονισμό/την οδηγία/την απόφαση αριθ. …

—	ES Salida de …… sometida a restricciones o imposiciones en virtud del (de la) Reglamento/Directiva/ Decisión no …

—	FR Sortie de…… soumise à des restrictions ou à des impositions par le Règlement ou la directive/ décision no …

—	HR Izlaz iz … podliježe ograničenjima ili pristojbama na temelju Uredbe/ Direktive/Odluke br. …

—	IT Uscita dalla ……………soggetta a restrizioni o ad imposizioni a norma del(la) regolamento/direttiva/ decisione n. …

—	LV Izvešana no …………… piemērojot ierobežojumus vai maksājumus saskaņā ar Regulu/Direktīvu/Lēmumu Nr. …,

—	LT Išvežimui iš …………… taikomi apribojimai arba mokesčiai, nustatyti Reglamentu/ Direktyva/Sprendimu Nr.…,

—	HU A kilépés …………… területéről a … rendelet/ir¬ ányelv /határozat szerinti korlátozás vagy teher megfize- ésénekkötelezettsége alá esik

—	MT Ħruġ mill- …………… suġġett għall- restrizzjonijiet jew ħlasijiet taħt Regola/ Direttiva/Deċiżjoni Nru …

—	NL Bij uitgang uit de ………………zijn de beperkingen of heffingen van Verordening/ Richtlijn/Besluit nr. … van toepassing.

—	PL Wyprowadzenie z …………… podlega ograniczeniom lub opłatom zgodnie z rozporządzeniem/dyrektywą/decyzją nr …

—	PT Saída da …………… sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/ Directiva/Decisão n.o…

—	RO Ieșire din ……………supusă restricțiilor sau impo- zitelor prin Regulamentul/ Directiva/Decizia nr …

—	SL Iznos iz …………… zavezan omejitvam ali obveznim dajatvam na podlagi Uredbe/Direktive/ Odločbe št. …

—	SK Výstup z ……………podlieha obmedzeniam alebo platbám podľa nariadenia/ smernice/rozhodnutia č ….

—	FI …………… vientiin sovelletaan asetuksen/direktii¬ vin/ päätöksen N:o … mukaisia rajoituksia tai maksuja

—	EN Exit from …………… subject to restrictions or charges under Regulation /Directive/Decision No …

Saída de … sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/Diretiva/Deci-são n.o ... – 99 204

—	BG Одобрен изпращач

—	CS Schválený odesílatel

—	DA Godkendt afsender

—	DE Zugelassener Versender

—	EE Volitatud kaubasaatja

—	EL Εγκεκριμένος αποστολέας

—	ES Expedidor autorizado

—	FR Expéditeur agréé

—	HR Ovlašteni pošiljatelj

—	IT Speditore autorizzato

—	LV Atzītais nosūtītājs

—	LT Įgaliotasis siuntėjas

—	HU Engedélyezett feladó

—	MT Awtorizzat li jibgħat

—	NL Toegelaten afzender

—	PL Upoważniony nadawca

—	PT Expedidor autorizado

—	RO Expeditor agreat

—	SL Pooblaščeni pošiljatelj

—	SK Schválený odosielateľ

—	FI Valtuutettu lähettäjä

—	SV Godkänd avsändare

—	EN Authorised consignor

Expedidor autorizado – 99206

—	BG Освободен от подпис

—	CS Podpis se nevyžaduje

—	DA Fritaget for underskrift

—	DE Freistellung von der Unterschriftsleistung

—	EE Allkirjanõudest loobutud

—	EL Δεν απαιτείται υπογραφή

—	ES Dispensa de firma

—	FR Dispense de signature

—	HR Oslobođeno potpisa

—	IT Dispensa dalla firma

—	LV Derīgs bez paraksta

—	LT Leista nepasirašyti

—	HU Aláírás alól mentesítve

—	MT Firma mhux meħtieġa

—	NL Van ondertekening vrijgesteld

—	PL Zwolniony ze składania podpisu

—	PT Dispensada a assinatura

—	RO Dispensă de semnătură

—	SL Opustitev podpisa

—	SK Upustenie od podpisu

—	FI Vapautettu allekirjoituksesta

—	SV Befrielse från underskrift

—	EN Signature waived

Dispensada a assinatura — 99207

—	BG ЗАБРАНЕНО ОБЩО ОБЕЗПЕЧЕНИЕ

—	CS ZÁKAZ SOUBORNÉ JISTOTY

—	DA FORBUD MOD SAMLET SIKKERHEDSSTILLELSE

—	DE GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT

—	EE ÜLDTAGATISE KASUTAMINE KEELATUD

—	EL ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ

—	ES GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA

—	FR GARANTIE GLOBALE INTERDITE

—	HR ZABRANJENO ZAJEDNIČKO JAMSTVO

—	IT GARANZIA GLOBALE VIETATA

—	LV VISPĀRĒJS GALVOJUMS AIZLIEGTS

—	LT NAUDOTI BENDRĄJĄ GARANTIJĄ UŽDRAUSTA

—	HU ÖSSZKEZESSÉG TILOS

—	MT MHUX PERMESSA GARANZIJA KOMPRENSIVA

—	NL DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN

—	PL ZAKAZ KORZYSTANIA Z ZABEZPIECZENIA GENERALNEGO

—	PT GARANTIA GLOBAL PROIBIDA

—	RO GARANȚIA GLOBALĂ INTERZISĂ

—	SL PREPOVEDANO SKUPNO ZAVAROVANJE

—	SK ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY

—	FI YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY

—	SV SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN

—	EN COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED

GARANTIA GLOBAL PROIBIDA – 99208

—	BG ИЗПОЛЗВАНЕ БЕЗ ОГРАНИЧЕНИЯ

—	CS NEOMEZENÉ POUŽITÍ

—	DA UBEGRÆNSET ANVENDELSE

—	DE UNBESCHRÄNKTE VERWENDUNG

—	EE PIIRAMATU KASUTAMINE

—	ΕL ΑΠΕΡΙΟΡΙΣΤΗ ΧΡΗΣΗ

—	ES UTILIZACIÓN NO LIMITADA

—	FR UTILISATION NON LIMITÉE

—	HR NEOGRANIČENA UPORABA

—	IT UTILIZZAZIONE NON LIMITATA

—	LV NEIEROBEŽOTS IZMANTOJUMS

—	LT NEAPRIBOTAS NAUDOJIMAS

—	HU KORLÁTOZÁS ALÁ NEM ESŐ HASZNÁLAT

—	MT UŻU MHUX RISTRETT

—	NL GEBRUIK ONBEPERKT

—	PL NIEOGRANICZONE KORZYSTANIE

—	PT UTILIZAÇÃO ILIMITADA

—	RO UTILIZARE NELIMITATĂ

—	SL NEOMEJENA UPORABA

—	SK NEOBMEDZENÉ POUŽITIE

—	FI KÄYTTÖÄ EI RAJOITETTU

—	SV OBEGRÄNSAD ANVÄNDNING

—	EN UNRESTRICTED USE

UTILIZAÇÃO ILIMITADA – 99209

—

BG Разни

—

CS Různí

—	DA Diverse

—	DE Verschiedene

—	EE Erinevad

—	EL Διάφορα

—

ES Varios

—

FR Divers

—

HR Razni

—

IT Vari

—

LV Dažādi

—	LT Įvairūs

—	HU Többféle

—	MT Diversi

—	NL Diverse

—

PL Różne

—	PT Diversos

—	RO Diverși

—

SL Razno

—

SK Rôzne

—

FI Useita

—

SV Flera

—	EN Various

Diversos – 99211

—	BG Насипно

—	CS Volně loženo

—

DA Bulk

—

DE Lose

—	EE Pakendamata

—

EL Χύμα

—	ES A granel

—

FR Vrac

—

HR Rasuto

—	IT Alla rinfusa

—	LV Berams(lejams)

—	LT Nesupakuota

—	HU Ömlesztett

—	MT Bil-kwantità

—	NL Los gestort

—

PL Luzem

—	PT A granel

—

RO Vrac

—	SL Razsuto

—	SK Voľne ložené

—	FI Irtotavaraa

—

SV Bulk

—

EN Bulk

A granel – 99212

—	BG Изпращач

—	CS Odesílatel

—	DA Afsender

—	DE Versender

—

EE Saatja

—	EL Αποστολέας

—	ES Expedidor

—	FR Expéditeur

—	HR Pošiljatelj

—	IT Speditore

—	LV Nosūtītājs

—	LT Siuntėjas

—

HU Feladó

—	MT Min jikkonsenja

—	NL Afzender

—	PL Nadawca

—	PT Expedidor

—	RO Expeditor

—	SL Pošiljatelj

—	SK Odosielateľ

—	FI Lähettäjä

—	SV Avsändare

—	EN Consignor»

Expedidor – 99213

(*1) A cardinalidade para o número de selos deve ser entendida em relação ao equipamento de transporte, ou seja, 1x por contentor.

(1) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(2) Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

(3) Regulamento (CE) n.o 3036/94 do Conselho, de 8 de dezembro de 1994, que institui um regime de aperfeiçoamento económico passivo aplicável a certos produtos têxteis e de vestuário reimportados na Comunidade após fabrico ou transformação em certos países terceiros (JO L 322 de 15.12.1994, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (JO L 324 de 10.12.2009, p. 23).

(*2) Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (JO L 324 de 10.12.2009, p. 23).

(*3) Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).

(*4) Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

(*5) Diretiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Diretiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (JO L 292 de 10.11.2009, p. 5).

(*6) Convenção sobre um regime de trânsito comum, de 20 de maio de 1987 (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2).

(*7) Nos casos em que o contingente pautal solicitado se esgotar, os Estados-Membros podem prever que o pedido seja válido para a aplicação de qualquer outra preferência

(*8) Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 23).

ANEXO II

«ANEXO C

FORMATOS E CÓDIGOS DOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 4-A)

NOTAS INTRODUTÓRIAS

O Título I inclui os formatos dos elementos de dados.

Sempre que as informações constantes de uma declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE tratados no Anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 assumem a forma de códigos, deve ser aplicada a lista de códigos prevista no Título II.

O termo “tipo/comprimento” na explicação relativa a um atributo indica os requisitos quanto ao tipo e ao comprimento do dado em questão. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

a	alfabético

numérico

an	alfanumérico

O número a seguir ao código indica o comprimento autorizado desse dado. São aplicáveis as seguintes convenções:

Exemplos de comprimentos e formatos de campo:

a1	1 caráter alfabético, comprimento fixo
n2	2 carateres numéricos, comprimento fixo
an3	3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo
a..4	até 4 carateres alfabéticos
n..5	até 5 carateres numéricos
an..6	até 6 carateres alfanuméricos
n..7,2	até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar

A cardinalidade ao nível do cabeçalho incluído no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível do cabeçalho numa declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.

A cardinalidade a nível das adições incluídas no quadro do Título I do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser repetido em relação à adição constante da declaração em questão.

Os códigos nacionais podem ser utilizados pelos Estados-Membros para os elementos de dados 1/11 Regime adicional, 2/2 Informações adicionais, 2/3 Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais, 4/3 Cálculo das imposições (Tipo de imposição), 4/4 Cálculo das imposições (Base tributável) e 6/17 Código das mercadorias (códigos adicionais nacionais). Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos códigos nacionais utilizados para estes elementos de dados. A Comissão publica a lista desses códigos.

TÍTULO I

Formatos e cardinalidade dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

Número de ordem E.D.	Nome E.D.	Formato E.D. (Tipo/comprimen-to)	Lista de códi-gos con-stante do Título II (S/N)	Cardinalidade ao nível do cabeça-lho	Cardinalidade ao nível da adição	Notas
1/1	Tipo de declaração	a2	S	1x
1/2	Tipo de declaração adicional	a1	S	1x
1/6	Número da adição	n..5	N		1x
1/8	Assinatura/au-tenticação	an..35	N	1x
1/10	Regime	Código de regime solicitado: an2 + Código de regime precedente: an2	S		1x
1/11	Regime adicional	Códigos da União: a1 + an2 OU Códigos nacionais: n1 + an2	S		99x	Os códigos da União são especificados no Título II
2/1	Declaração simplificada/ Documentos precedentes	Tipo de documento precedente: an..3 + Referência do documento precedente: an..35 + Identificador de adição das mercadorias: n..5 + Tipo de volumes: an..2 Número de volumes: n..8 Unidade de medida e qualificador, se aplicável: an..4 + Quantidade: n..16,6	S	9,999x	99x	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser n..4 formatos, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, devem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4.
2/2	Informações adicionais	Versão codificada (Códigos da União): n1 + an4 OU (códigos nacionais): a1 + an4 OU Descrição em texto livre: an..512	S	99x	99x	Os códigos da União são especificados no Título II.
2/3	Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais	Tipo de documento (Códigos da União): a1+ an3 + (se aplicável) Identificador do documento: an..35 OU Tipo de documento (códigos nacionais): n1+ an3 + (se aplicável) Identificador do documento: an..35 + (se aplicável) Designação da entidade emissora: an..70 + Data de validade: n8 (aaaammdd) + Unidade de medida e qualificador, se aplicável: an..4 + Quantidade: n..16,6 + Código de moeda: a3 + Montante: n..16,2	S	99x	99x	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores deve ser an..4, mas nunca deverá ser formatos n..4, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, devem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato deve ser n..4. Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
2/4	Número de referência/NRUR	an..35	N	1x	1x	Este elemento de dados pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes.
2/5	NRL	an..22	N	1x
2/6	Diferimento de pagamento	an..35	N	1x
2/7	Identificação do entreposto	Tipo de entreposto: a1 + Identificador do entreposto: an..35	S	1x
3/1	Exportador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x	1x	Código do país: Os códigos alfabéticos da União para países e territórios baseiam-se nos atuais códigos ISO alfa 2 (a2), desde que sejam compatíveis com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, relativo à nomenclatura dos países e territórios (1) para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas (JO L 334 de 13.10.2020, p. 2). A lista dos códigos de países é regularmente atualizada pela Comissão através de regulamentos. No caso de grupagens, em que se efetuam declarações em suporte papel, pode utilizar-se o código “00200” juntamente com uma lista de exportadores em conformidade com as notas descritas para o E.D. 3/1 Exportador no Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.
3/2	N.o de identificação do exportador	an..17	N	1x	1x	A estrutura do número EORI é definida no Título II. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro reconhecido pela União é definida no Título II.
3/15	Importador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x		Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/16	N.o de identificação do importador	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/17	Declarante	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x		Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/18	N.o de identificação do declarante	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/19	Representante	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35 +	N	1x		Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/20	N.o de identificação do representante	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/21	Código do estatuto de representante	n1	S	1x
3/24	Vendedor	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35 + Número de telefone: an..50	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/25	N.o de identificação do vendedor	an..17	N	1x	1x	O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro deve obedecer à estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/26	Comprador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35 + Número de telefone: an..50	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
3/27	N.o de identificação do comprador	an..17	N	1x	1x	O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro deve obedecer à estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/37	N.o de identificação do(s) interveniente(s) adicional/is na cadeia logística	Código da função: a..3 + Identificador: an..17	S	99x	99x	Os códigos da função dos intervenientes adicionais na cadeia logística são definidos no Título II. O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro deve obedecer à estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/39	N.o de identificação do titular da autorização	Código do tipo de autorização: an..4 + Identificador: an..17	N	99x		Os códigos definidos no anexo A para o E.D. 1/1 Tipo de código Pedido/Decisão devem ser utilizados para o código do tipo de autorização. O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/40	N.o de identificação das referências fiscais adicionais	Código da função: an3 + Número de identificação do IVA: an..17	S	99x	99x	Os códigos de função relativos às referências fiscais adicionais são definidos no Título II.
3/41	N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou de declarações aduaneiras antecipadas	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/45	N.o de identificação da pessoa que presta uma garantia	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
3/46	N.o de identificação da pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros	an..17	N	1x		O número EORI deve seguir a estrutura definida no Título II para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.
4/1	Condições de entrega	Versão codificada: Código INCOTERM: a3 + UN/LOCODE: an..17 OU Descrição em texto livre: Código INCOTERM: a3 + Código do país: a2 + Designação da localização: an..35	S	1x		Os códigos e os títulos que descrevem o contrato comercial são definidos no Título II. O código previsto para a descrição da localização deve seguir a estrutura de UN/LOCODE. Se não estiver disponível qualquer UN/LOCODE para a localização, utilizar o código do país conforme previsto para o E.D. 3/1 Exportador, seguido da designação da localização.
4/3	Cálculo das imposições — tipo de imposição	Códigos da União: a1 + n2 OU Códigos nacionais: n1 + an2	S		99x	Os códigos da União são especificados no Título II.
4/4	Cálculo das imposições — base tributável	Unidade de medida e qualificador, se aplicável: an..6 + Quantidade: n..16,6 OU Montante: n..16,2	N		99x	Devem ser utilizados as unidades de medida e os qualificadores definidos na TARIC. Nesse caso, o formato das unidades de medida e dos qualificadores será an..6, mas nunca deve ter o formato n..6, que se reserva às unidades de medida e qualificadores nacionais. Na ausência de tais unidades de medida e qualificadores na TARIC, podem ser utilizados unidades de medida e qualificadores nacionais. O seu formato será n..6.
4/5	Cálculo das imposições — Taxa da imposição	n..17,3	N		99x
4/6	Cálculo das imposições — Montante da imposição devido	n..16,2	N		99x
4/7	Cálculo das imposições — Total	n..16,2	N		1x
4/8	Cálculo das imposições — Método de pagamento	a1	S		99x
4/9	Acréscimos e deduções	Código: a2 + Montante: n..16,2	S	99x	99x
4/10	Moeda de faturação	a3	N	1x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
4/11	Montante total faturado	n..16,2	N	1x
4/12	Unidade monetária interna	a3	N	1x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
4/13	Indicadores de avaliação	an4	S		1x
4/14	Preço/Montante da adição	n..16,2	N		1x
4/15	Taxa de câmbio	n..12,5	N	1x
4/16	Método de avaliação	n1	S		1x
4/17	Preferência	n3 (n1+n2)	S		1x	A Comissão publica regularmente a lista das combinações de códigos utilizáveis juntamente com exemplos e notas.
4/18	Valor	Código de moeda: a3 + Valor: n..16,2	N		1x	Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
4/19	Custos de transporte até ao destino final	Código de moeda: a3 + Montante: n..16,2	N	1x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217).
5/8	Código do país de destino	a2	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador. No contexto de operações de trânsito, deve ser utilizado o código do país ISO 3166 alfa-2.
5/9	Código da região de destino	an..9	N	1x	1x	Os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa.
5/14	Código do país de expedição/exportação	a2	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
5/15	Código do país de origem	a2	N		1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
5/16	Código do país de origem preferencial	an..4	N		1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador. Sempre que a prova de origem se refere a um grupo de países, utilizar os códigos numéricos de identificação especificados na pauta integrada estabelecida em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.
5/23	Localização das mercadorias	País: a2 + Tipo de localização: a1 + Qualificador de identificação: a1 + Codificado Identificação da localização: an..35 + Identificador adicional: n..3 OU Descrição em texto livre Rua e número: an..70 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	S	1x		A estrutura do código é definida no Título II.
5/26	Estância aduaneira de apresentação	an8	N	1x		O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
5/27	Estância aduaneira de controlo	an8	N	1x		O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
5/31	Data de aceitação	n8 (aaaammdd)	N	1x	1x
6/1	Massa líquida (kg)	n..16,6	N		1x
6/2	Unidades suplementares	n..16,6	N		1x
6/5	Massa bruta (kg)	n..16,6	N	1x	1x
6/8	Designação das mercadorias	an..512	N		1x
6/9	Tipo de volumes	an..2	N		99x	A lista de códigos corresponde à versão mais recente da Recomendação n.o 21 da UN/ECE.
6/10	Número de volumes	n..8	N		99x
6/11	Marcas de expedição	an..512	N		99x
6/13	Código CUS	an8	N		1x	Código atribuído no âmbito do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS).
6/14	Código das mercadorias — Código da Nomenclatura Combinada	an..8	N		1x
6/15	Código das mercadorias — Código TARIC	an2	N		1x	A preencher em conformidade com o código TARIC (dois carateres respeitantes à aplicação de medidas da União específicas para o cumprimento das formalidades no destino).
6/16	Código das mercadorias — Código(s) adicional(ais) TARIC	an4	N		99x	A preencher em conformidade com os códigos TARIC (códigos adicionais).
6/17	Código das mercadorias — Código(s) adicional(ais) nacional(ais)	an..4	N		99x	Códigos a adotar pelos Estados-Membros em causa.
6/18	Total de volumes	n..8	N	1x
6/19	Tipo de mercadorias	an..3	N		1x	Deve ser utilizada a lista de códigos UPU 136.
7/2	Contentor	n1	S	1x
7/4	Modo de transporte na fronteira	n1	S	1x
7/5	Modo de transporte interior	n1	N	1x		Devem ser utilizados os códigos previstos no Título II no que se refere ao E.D. 7/4 Modo de transporte na fronteira.
7/9	Identificação do meio de transporte à chegada	Tipo de identificação: n2 + Número de identificação: an..35	N	1x		Os códigos definidos no Título II para o E.D. 7/7 Identificação do meio de transporte à partida são utilizados para o tipo de identificação.
7/10	Número de identificação do contentor	an..17	N	9,999x	9,999x
7/15	Nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira	a2	N	1x	1x	Deve ser utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 Exportador.
8/1	Número de ordem do contingente	an6	N		1x
8/2	Tipo de garantia	Tipo de garantia: an 1	S	9x
8/3	Referência da garantia	NRG: an..24 + Código de acesso: an..4 + Código de moeda: a3 + Montante dos direitos de importação ou de exportação e, se aplicável o artigo 89.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Código, outras imposições: n..16,2 + Estância aduaneira de garantia: an8 OU Outra referência da garantia: an..35 + Código de acesso: an..4 + Código de moeda: a3 + Montante dos direitos de importação ou de exportação e, se aplicável o artigo 89.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Código, outras imposições: n..16,2 + Estância aduaneira de garantia: an8	N	99x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217). O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
8/5	Natureza da transação	n..2	N	1x	1x	Devem ser utilizados os códigos de um algarismo que figuram na coluna A do quadro previsto no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 113/2010 da Comissão (2). Sempre que são utilizadas declarações aduaneiras em suporte papel, esse algarismo é inscrito no lado esquerdo da casa n.o 24. Os Estados-Membros podem também prever a inscrição de um segundo algarismo a partir da lista constante da coluna B desse mesmo quadro. Sempre que são utilizadas declarações aduaneiras em suporte papel, o segundo algarismo é inscrito no lado direito da casa n.o 24.
8/6	Valor estatístico	n..16,2	N		1x

TÍTULO II

Códigos relativos aos requisitos comuns em matéria de dados para declarações e notificações

CÓDIGOS

1. INTRODUÇÃO

O presente título contém os códigos a utilizar nas declarações normalizadas e nas notificações eletrónicas e em suporte papel.

2. CÓDIGOS

1/1. Tipo de declaração

No âmbito do comércio com os países e territórios situados fora do território aduaneiro da União.

Para a sujeição de mercadorias a um dos regimes aduaneiros referidos nas colunas H1 a H4, H6 e I1 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

Para a sujeição de mercadorias não-UE a um regime aduaneiro no âmbito do comércio entre Estados-Membros.

—	Para mercadorias UE sujeitas a medidas especiais durante o período transitório que se segue à adesão de novos Estados-Membros.

—

Para mercadorias UE no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União às quais se aplicam as disposições da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (3) ou Diretiva 2008/118/CE do Conselho (4) e partes desse território às quais essas disposições não se aplicam, ou no âmbito do comércio entre partes desse território onde estas disposições não se aplicam, tal como referido na coluna H5 do quadro relativo aos requisitos de dados do Título I do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

1/2. Tipo de declaração adicional

A	para uma declaração aduaneira normalizada (nos termos do artigo 162.o do Código)
B	para uma declaração simplificada de base ocasional (nos termos do artigo 166.o, n.o 1, do Código)
C	para uma declaração aduaneira simplificada de utilização regular (nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Código)
D	para a apresentação de uma declaração aduaneira normalizada (tal como referida no âmbito do código A), em conformidade com o artigo 171.o do Código
E	para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código B), em conformidade com o artigo 171.o do Código
F	para a apresentação de uma declaração simplificada (tal como referida no âmbito do código C), em conformidade com o artigo 171.o do Código
R	Apresentação a posteriori de uma declaração de exportação ou de reexportação em conformidade com o artigo 249.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 e com o artigo 337.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447)
X	para uma declaração complementar de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos B e E
Y	para uma declaração complementar de declarações simplificadas abrangidas pelos códigos C e F
Z	para uma declaração complementar no âmbito do procedimento regido pelo artigo 182.o do Código

1/10. Regime

Entende-se por “regime precedente” o regime a que estiveram sujeitas as mercadorias antes da sua sujeição ao regime solicitado.

É de notar que quando o regime precedente é o regime de entreposto aduaneiro ou de importação temporária, ou que as mercadorias provêm de uma zona franca, o código correspondente só deve ser utilizado, se as mercadorias não tiverem sido sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo ou passivo ou de destino especial.

Os códigos assinalados na lista que se segue com a letra (a) não podem ser utilizados como primeiro elemento do código regime, mas unicamente para indicar o regime precedente.

Por exemplo: 4054 = introdução em livre prática e introdução no consumo de mercadorias previamente sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro.

Lista dos regimes para efeitos de codificação

Estes elementos de base devem ser combinados dois a dois para formar um código de quatro algarismos.

Este código é utilizado para indicar que não existe nenhum regime precedente (a)

Exemplo

Mercadorias não-UE provenientes de um país terceiro, introduzidas em livre prática na Alemanha e com destino às Ilhas Canárias.

Explicação

Este código é utilizado nos casos em que as mercadorias são introduzidas em livre prática, mas o IVA e os impostos especiais de consumo não foram cobrados.

Exemplos

Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.

Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código.

Exemplos:

—	Mercadorias provenientes do Japão com o pagamento dos direitos aduaneiros, do IVA e dos impostos especiais de consumo, quando aplicável.

—	Mercadorias provenientes de Andorra introduzidas no consumo na Alemanha.

—	Mercadorias provenientes da Martinica introduzidas no consumo na Bélgica.

Explicação

Exemplos

Exemplo

Destino especial

As mercadorias podem ser introduzidas em livre prática e no consumo com isenção de direitos ou redução da taxa do direito em função da sua utilização específica.

Exemplo

Introdução em livre prática de motores não-UE para a integração em aeronaves civis construídas na União Europeia.

Mercadorias não-UE para a integração em determinadas categorias de navios, barcos e outras embarcações e para as plataformas de perfuração ou de exploração.

Introdução em livre prática e introdução parcial no consumo quer do IVA quer dos impostos especiais sobre o consumo de mercadorias e sua colocação num entreposto que não aduaneiro.

Explicação

Exemplos

Introdução em livre prática de cigarros não-UE com pagamento do IVA. Quando da permanência das mercadorias num entreposto fiscal, os impostos especiais sobre o consumo são suspensos.

Importação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação das mercadorias que substituem.

Explicação	:	Importação antecipada em conformidade com o artigo 223o, n.o 2, alínea d), do Código.
Exemplo	:	Importação de mesas fabricadas a partir de madeira não-UE antes da colocação de madeira da UE ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo.

Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de produtos de substituição no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação de mercadorias defeituosas.

Explicação

Sistema de trocas padrão (IM-EX), importação antecipada em conformidade com o artigo 262.o, n.o 1, do Código.

Sujeição das mercadorias ao regime de aperfeiçoamento ativo.

Explicação

Aperfeiçoamento ativo, em conformidade com o artigo 256.o do Código.

Mercadorias sujeitas a importação temporária.

Explicação

Sujeição das mercadorias não-UE destinadas à reexportação ao regime de importação temporária.

Pode ser utilizado no território aduaneiro da União, com franquia total ou parcial de direitos de importação, em conformidade com o artigo 250.o do Código.

Exemplo

Importação temporária, por exemplo para uma exposição.

Aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro (sem que as mercadorias tenham aí sido introduzidas em livre prática) (a).

Explicação	:	Este código serve para registar a operação nas estatísticas do comércio intra-União.
Exemplo	:	Mercadorias não-UE que são sujeitas a aperfeiçoamento ativo na Bélgica (5100). Após terem sido objeto de uma operação de aperfeiçoamento ativo, são expedidas para a Alemanha para serem introduzidas em livre prática (4054) ou para serem objeto de um aperfeiçoamento complementar (5154).

Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias.

Explicação

Mercadorias reimportadas de um país terceiro com pagamento dos direitos aduaneiros e do IVA.

Explicação

Exemplos

Reimportação após aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária, sendo a eventual dívida do IVA imputada a um representante fiscal.

Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo reimportadas após aperfeiçoamento passivo e introduzidas em livre prática, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de reimportação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

Reimportação com introdução no consumo parcial e introdução em livre prática simultânea, e sujeição das mercadorias a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro.

Explicação	:	Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática.
Exemplo	:	Reimportação de bebidas alcoólicas transformadas e sujeição ao regime de entreposto fiscal.

Sujeição das mercadorias ao regime de entreposto aduaneiro.

Sujeição das mercadorias UE ao regime de entreposto aduaneiro, em conformidade com o artigo 237.o, n.o 2, do Código.

Exemplo

Introdução de mercadorias em zona franca. a)

Sujeição de mercadorias UE a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram pagos.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso nem o IVA nem os impostos especiais de consumo aplicáveis tenham sido pagos.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para a Bélgica e armazenados num entreposto fiscal; o pagamento do IVA e dos impostos especiais de consumo é suspenso.

Explicação	:	Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso ou o IVA ou os impostos especiais de consumo tenham sido pagos e o pagamento do outro imposto seja suspenso.
Exemplo	:	Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para França e armazenados num entreposto fiscal; o IVA foi pago e os impostos especiais de consumo estão suspensos.

Códigos de regime utilizados no contexto das declarações aduaneiras

Colunas [título do quadro no anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446]	Declarações	Códigos de regime da União, se for caso disso
H1	Declaração para introdução em livre prática e regime especial — utilização específica — declaração para destino especial	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 61, 63, 68
H2	Regime especial — armazenamento — declaração para entreposto aduaneiro	71
H3	Regime especial — utilização específica — declaração para importação temporária	53
H4	Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento ativo	51
H5	Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	40, 42, 61, 63, 95, 96
H6	Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática	01, 07, 40
I1	Declaração simplificada de importação	01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 53, 61, 63, 68

1/11. Regime adicional

Sempre que este elemento de dados é utilizado para especificar um regime da União, o primeiro caráter do código identifica uma categoria de medidas da seguinte forma:

Aperfeiçoamento ativo	Axx
Aperfeiçoamento passivo	Bxx
Franquias	Cxx
Importação temporária	Dxx
Produtos agrícolas	Exx
Outros	Fxx

Aperfeiçoamento ativo (Artigo 256.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
A04	Mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo (só IVA)
A10	Inutilização de mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo

Aperfeiçoamento passivo (artigo 259.o do Código)

Código	Descrição
	Importação
B02	Produtos transformados reimportados após reparação sob garantia, em conformidade com o artigo 260.o do Código (mercadorias reparadas gratuitamente).
B03	Produtos transformados reimportados após substituição sob garantia, em conformidade com o artigo 261.o do Código (sistema de trocas comerciais padrão)
B06	Produtos transformados reimportados – só IVA

Franquia de direitos de importação [Regulamento (CE) n.o 1186/2009] (*1)

Código	Descrição	N.o do artigo
C01	Bens pessoais importados por pessoas singulares que transferem a sua residência habitual para o território aduaneiro da União	3
C02	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento	12.o, n.o 1
C03	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento	12.o, n.o 2
C04	Bens pessoais adquiridos por herança, por uma pessoa singular que tenha a sua residência habitual no território aduaneiro da União	17
C06	Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alunos ou estudantes	21
C07	Remessas de valor insignificante	23
C08	Remessas enviadas de particular a particular	25
C09	Bens de investimento e outros bens de equipamento importados por ocasião de uma transferência de atividades de um país terceiro para a União	28
C10	Bens de investimento e outros bens de equipamento pertencentes a pessoas que exerçam uma profissão liberal, bem como às pessoas coletivas que exercem uma atividade sem fins lucrativos	34
C11	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	42
C12	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	43
C13	Objetos de caráter educativo, científico ou cultural; instrumentos e aparelhos científicos importados exclusivamente para fins não comerciais (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	44-45
C14	Equipamento importado para fins não comerciais, por ou por conta de um estabelecimento ou de um organismo de investigação científica cuja sede se situe fora da União	51
C15	Animais de laboratório e substâncias biológicas ou químicas destinadas à investigação	53
C16	Substâncias terapêuticas de origem humana e reagentes para a determinação de grupos sanguíneos e tissulares	54
C17	Instrumentos e aparelhos destinados à investigação médica, à elaboração de diagnósticos ou à realização de tratamentos médicos	57
C18	Substâncias de referência para o controlo da qualidade dos medicamentos	59
C19	Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas internacionais	60
C20	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico - bens de primeira necessidade importados por organismos do Estado ou por outros organismos aprovados	61.o, n.o 1, alínea a)
C21	Objetos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos	66
C22	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados pelos próprios para seu uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea a), e 67.o, n.o 2
C23	Objetos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 destinados a cegos, quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	67.o, n.o 1, alínea b), e 67.o, n.o 2
C24	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados pelos próprios para uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea a), e 68.o, n.o 2
C25	Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados por determinadas instituições ou organizações (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)	68.o, n.o 1, alínea b), e 68.o, n.o 2
C26	Mercadorias importadas em benefício de vítimas de catástrofes	74
C27	Condecorações concedidas pelos governos de países terceiros a pessoas que tenham a sua residência habitual no território aduaneiro da União	81.o, alínea a)
C28	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que tenham efetuado uma visita oficial a um país terceiro e que nessa ocasião os tenham recebido como presente das autoridades que os acolheram	82.o, alínea a)
C29	Mercadorias destinadas a uso de soberanos e de chefes de Estado	85
C30	Amostras de mercadorias de valor insignificante importadas para fins de promoção comercial	86
C31	Impressos de caráter publicitário	87
C32	Pequenas amostras representativas de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União destinadas a uma exposição ou manifestação semelhante	90.o, alínea a)
C33	Mercadorias importadas para exames, análises ou ensaios	95
C34	Remessas destinadas aos organismos competentes em matéria de proteção dos direitos de autor ou de proteção da propriedade industrial ou comercial	102
C35	Documentação de caráter turístico	103
C36	Documentos e artigos diversos	104
C37	Materiais acessórios de estiva e de proteção das mercadorias durante o seu transporte	105
C38	Camas de palha, forragens e alimentos destinados a animais durante o seu transporte	106
C39	Carburantes e lubrificantes transportados em veículos a motor terrestres e contidos em recipientes destinados a usos especiais	107
C40	Materiais destinados à construção, manutenção ou decoração de monumentos comemorativos ou de cemitérios de vítimas de guerra	112
C41	Caixões, urnas funerárias e artigos de ornamentação funerária	113
C42	Bens pessoais introduzidos em livre prática antes de a pessoa em causa estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (franquia de direitos sujeita a um compromisso)	9.o, n.o 1
C43	Bens pessoais introduzidos em livre prática por uma pessoa singular que tenha a intenção de estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da União (admissão com franquia sujeita a um compromisso)	10
C44	Bens pessoais adquiridos por herança por pessoas coletivas que exerçam uma atividade sem fins lucrativos, que estejam estabelecidas no território aduaneiro da União	20
C45	Produtos agrícolas, da criação de animais, da apicultura, da horticultura ou da silvicultura provenientes de propriedades situadas num país terceiro na proximidade imediata do território aduaneiro da União	35
C46	Produtos da pesca e da piscicultura praticadas em lagos e cursos de água limítrofes de um Estado-Membro e de um país terceiro pelos pescadores da União e produtos da caça praticada em tais lagos e cursos de água pelos desportistas da União	38
C47	Sementes, adubos e produtos para o tratamento do solo e de vegetais, destinados à utilização em propriedades situadas no território aduaneiro da União na proximidade imediata de um país terceiro	39
C48	Mercadorias contidas nas bagagens pessoais e isentas de IVA	41
C49	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – mercadorias de qualquer natureza enviadas gratuitamente e destinadas a angariação de fundos em manifestações ocasionais de beneficência em favor de pessoas necessitadas	61.o, n.o 1, alínea b)
C50	Mercadorias destinadas a organismos de caráter caritativo ou filantrópico – equipamento e material de escritório enviados gratuitamente	61.o, n.o 1, alínea c)
C51	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, atribuídos num país terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal no território aduaneiro da União	81.o, alínea b)
C52	Taças, medalhas e objetos semelhantes com caráter essencialmente simbólico, oferecidos gratuitamente por autoridades ou pessoas estabelecidas num país terceiro, a apresentar no território aduaneiro da União	81.o, alínea c)
C53	Prémios, troféus e lembranças de caráter simbólico e de pouco valor destinados a ser distribuídos gratuitamente a pessoas que tenham a sua residência habitual em países terceiros, em conferências empresariais ou eventos internacionais semelhantes	81.o, alínea d)
C54	Mercadorias importadas no território aduaneiro da União por pessoas que venham efetuar uma visita oficial ao território aduaneiro da União e que tencionem oferecê-las como presente nessa ocasião às autoridades que os acolherem	82.o, alínea b)
C55	Mercadorias enviadas como presente, como penhor de amizade ou de boa vontade, por uma autoridade oficial, por uma coletividade pública ou por um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados num país terceiro, a uma autoridade oficial, a uma coletividade pública ou a um grupo que exerçam atividades de interesse público, situados no território aduaneiro da União e aprovados pelas autoridades competentes para receberem tais objetos com franquia	82.o, alínea c)
C56	Objetos de caráter publicitário sem valor comercial próprio, remetidos gratuitamente pelos fornecedores aos respetivos clientes e que, para além da sua função publicitária, não sejam utilizáveis para qualquer outro fim	89
C57	Mercadorias importadas unicamente para sua demonstração ou para demonstração de máquinas e aparelhos fabricados fora do território aduaneiro da União apresentadas numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea b)
C58	Materiais diversos de pequeno valor tais como tintas, vernizes, papel para forrar paredes, etc., utilizados na construção, montagem e decoração de pavilhões provisórios ocupados por representantes de países terceiros numa exposição ou manifestação semelhante e que sejam destruídos devido à sua utilização	90.o, n.o 1, alínea c)
C59	Impressos, catálogos, prospetos, listas de preços, cartazes publicitários, calendários ilustrados ou não, fotografias não emolduradas e outros objetos fornecidos gratuitamente para serem utilizados a título de publicidade de mercadorias fabricadas fora do território aduaneiro da União apresentados numa exposição ou manifestação semelhante	90.o, n.o 1, alínea d)
C60	Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 1, e 15.o, n.o 1, alínea a)
C61	Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento, introduzidos em livre prática não antes de dois meses antes do casamento (franquia de direitos sujeita à prestação de uma garantia apropriada)	12.o, n.o 2, e 15.o, n.o 1, alínea a)

Importação temporária

Código	Descrição	N.o do artigo
D01	Paletes (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	208 e 209
D02	Contentores (incluindo peças sobresselentes, acessórios e equipamentos)	210 e 211
D03	Meios de transporte rodoviário, ferroviário e os afetos à navegação aérea, marítima e fluvial	212
D04	Objetos de uso pessoal e mercadorias importadas por viajantes para fins desportivos	219
D05	Material de bem-estar destinado ao pessoal marítimo	220
D06	Material destinado a combater os efeitos das catástrofes	221
D07	Material médico-cirúrgico e de laboratório	222
D08	Animais (doze meses ou mais)	223
D09	Mercadorias destinadas a serem utilizadas em zonas fronteiriças	224
D10	Suportes de som, de imagem ou de informação	225
D11	Material promocional	225
D12	Equipamento profissional	226
D13	Material didático e científico	227
D14	Embalagens, cheias	228
D15	Embalagens, vazias	228
D16	Moldes, matrizes, clichés, desenhos, projetos, instrumentos de medida, de controlo, de verificação e outros objetos semelhantes	229
D17	Ferramentas e instrumentos especiais	230
D18	Mercadorias submetidas a ensaios, experiências ou demonstrações	231.o, alínea a)
D19	Mercadorias, sujeitas a ensaios de aceitação satisfatórios previstos num contrato de venda	231.o, alínea b)
D20	Mercadorias utilizadas para efetuar ensaios, experiências ou demonstrações sem fins lucrativos (seis meses)	231.o, alínea c)
D21	Amostras	232
D22	Meios de produção de substituição (seis meses)	233
D23	Mercadorias destinadas a exposição ou venda	234.o, n.o 1
D24	Remessas à vista (seis meses)	234.o, n.o 2
D25	Objetos de arte ou de coleção e antiguidades	234.o, n.o 3, alínea a)
D26	Mercadorias que não tenham sido fabricadas recentemente e que sejam importadas para serem vendidas em leilão	234.o, n.o 3, alínea b)
D27	Peças sobresselentes, acessórios e equipamento	235
D28	Mercadorias importadas em situações específicas sem incidência no plano económico	236.o, alínea b)
D29	Mercadorias importadas por um período não superior a três meses	236.o, alínea a)
D30	Meios de transporte de pessoas estabelecidas fora do território aduaneiro da União ou de pessoas que preparam a transferência da sua residência habitual para fora desse território.	216
D51	Importação temporária com franquia parcial de direitos de importação	206

Produtos agrícolas

Código	Descrição
Importação
E01	Aplicação do preço unitário para a determinação do valor aduaneiro para determinadas mercadorias perecíveis (artigo 74.o, n.o 2, alínea c), do Código e artigo 142.o, n.o 6)
E02	Valores forfetários de importação [por exemplo: Regulamento (UE) n.o 543/2011] (2) (3)

Outros

Código	Descrição
	Importação
F01	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código)
F02	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 159.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446: mercadorias agrícolas]
F03	Franquia de direitos de importação para as mercadorias de retorno [circunstâncias especiais previstas no artigo 158.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 reparação ou restauro]
F04	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo (artigo 205.o, n.o 1, do Código)
F05	Franquia de direitos de importação e de IVA e/ou de impostos especiais de consumo para as mercadorias de retorno (artigo 203.o do Código e artigo 143.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/112/CE)
F06	Circulação de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.
F07	Produtos transformados que regressam à União Europeia após terem sido previamente reexportados na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo em que o direito de importação é determinado em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código (artigo 205.o, n.o 2, do Código)
F15	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais (artigo 1.o, n.o 3, do Código)
F16	Mercadorias introduzidas no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira.
F21	Isenção de direitos de importação dos produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União por navios exclusivamente matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F22	Isenção de direitos de importação dos produtos obtidos a partir de produtos da pesca marítima e de outros produtos extraídos do mar territorial de um país ou território situado fora do território aduaneiro da União a bordo de navios-fábrica matriculados ou registados num Estado-Membro e que arvorem pavilhão desse Estado
F44	Introdução em livre prática de produtos transformados, quando é aplicável o artigo 86.o, n.o 3, do Código
F45	Isenção do imposto sobre o valor acrescentado na importação definitiva de determinadas mercadorias [Diretiva 2009/132/CE do Conselho (*4)]
F46	Utilização da classificação pautal inicial das mercadorias nas situações previstas no artigo 86.o, n.o 2, do Código
F47	Simplificação do preenchimento das declarações aduaneiras para as mercadorias classificadas em diferentes subposições pautais prevista no artigo 177.o do Código
F48	Importação ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE.
F49	Importação ao abrigo do regime especial para a declaração e o pagamento do IVA sobre as importações previsto no Título XII, Capítulo 7, da Diretiva 2006/112/CE.

2/1. Declaração simplificada/Documentos precedentes

Este elemento de dados é constituído por códigos alfanuméricos.

Cada código é composto por três componentes. O primeiro componente (an..3), que consiste numa combinação de algarismos e/ou letras, serve para distinguir o tipo do documento. O segundo componente (an..35) representa os dados necessários para o reconhecimento desse documento, ou o seu número de identificação ou outra referência reconhecível. O terceiro componente (an..5) é utilizado para identificar qual a adição do documento precedente que está a ser referida.

Sempre que é apresentada uma declaração aduaneira em suporte papel, os três componentes são separados entre si por travessões (-).

1. O primeiro componente (an..3)

Escolher a abreviatura para o documento a partir da “lista das abreviaturas dos documentos” em seguida.

Lista das abreviaturas dos documentos

(códigos numéricos extraídos do Repertório das Nações Unidas para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte, 2014b: Lista dos códigos para os elementos de dados 1001, Nome do documento/mensagem, codificado).

Lista de contentores	235
Nota de entrega	270
Lista de carga	271
Fatura pro forma	325
Declaração de depósito temporário	337
Declaração sumária de entrada	355
Fatura comercial	380
Título de transporte (house waybill)	703
Conhecimento de embarque master (master bill of lading)	704
Conhecimento de embarque (bill of lading)	705
Conhecimento de embarque house (house bill of lading)	714
Guia de remessa para os transportes ferroviários	720
Guia de remessa para os transportes rodoviários	730
Carta de porte aéreo (air waybill)	740
Carta de porte aéreo master (master air waybill)	741
Boletim de expedição (encomendas postais)	750
Documento de transporte multimodal/combinado	760
Manifesto de carga	785
Talão	787
Declaração de trânsito comum/UE — Remessas compostas (T)	820
Declaração de trânsito comum/UE externo (T1)	821
Declaração de trânsito comum/UE interno (T2)	822
Documento de controlo T5	823
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE T2L	825
Caderneta TIR	952
Caderneta ATA	955
Referência/data de inscrição nos registos do declarante	CLE
Boletim de Informação INF3	IF3
Manifesto de carga — procedimento simplificado	MNS
Declaração/notificação MRN	MRN
Declaração de trânsito interno da União — artigo 227.o do Código	T2F
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE T2LF	T2G
Prova T2M	T2M
Declaração simplificada	SDE
Outros	ZZZ

O código “CLE”, incluído na presente lista, significa “data e referência da inscrição nos registos do declarante”. (Artigo 182.o, n.o 1, do Código). A data é codificada do seguinte modo: aaaammdd.

2. O segundo componente (an..35)

O número de identificação do documento utilizado ou outra referência reconhecível do documento devem ser aqui indicados.

No caso do MRN ser referido no documento precedente, o número de referência deve ter a seguinte estrutura:

Campo	Conteúdo	Formato	Exemplos
1	Dois últimos dígitos do ano da aceitação formal da declaração (AA)	n2	15
2	Identificador do país onde a declaração/prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE/notificação é apresentada (código de país alfa 2)	a2	RO
3	Identificador único de mensagem por ano e país	an 12	9876AB889012
4	Identificador de procedimento	a1	B
5	Dígito de controlo	an1	5

Preencher os campos 1 e 2 como acima indicado.

As administrações nacionais que pretendam incluir o número de referência da estância aduaneira competente no MRN podem utilizar, no máximo, os primeiros seis carateres para o representar.

O campo 4 deve ser preenchido com um identificador do procedimento, tal como definido no quadro infra.

Indicar no campo 5 um valor que corresponda ao dígito de controlo para todo o MRN. Este campo permite detetar erros aquando da captação de todo o MRN.

Códigos a utilizar no campo 4 Identificador de procedimento:

Código	Procedimento	Colunas correspondentes no quadro do Título I, Capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
A	Apenas exportação	B1, B2, B3 ou C1
B	Declaração sumária de saída e de exportação	Combinações de A1 ou de A2, com B1, B2, B3 ou C1
C	Apenas declaração sumária de saída	A1 ou A2
D	Notificação de reexportação	A3
E	Expedição de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais	B4
J	Apenas declaração de trânsito	D1, D2 ou D3
K	Declaração de trânsito e declaração sumária de saída	Combinações de D1, D2 ou D3 com A1 ou A2
L	Declaração de trânsito e declaração sumária de entrada	Combinações de D1, D2 ou D3 com F1a, F2a, F3a, F4a ou F5
M	Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE/manifesto aduaneiro das mercadorias	E1, E2
R	Apenas declaração para importação	H1, H2, H3, H4, H6, H7 (*5) ou I1
S	Declaração de importação e declaração sumária de entrada	Combinações de H1, H2, H3, H4, H6, H7 (*5) ou I1 com F1a, F2a, F3a, F4a ou F5
T	Apenas declaração sumária de entrada	F1a, F1b, F1c, F1d, F2a, F2b, F2c, F2d, F3a, F3b, F4a, F4b, F4c ou F5
V	Introdução de mercadorias em relação com os territórios fiscais especiais	H5

3. O terceiro componente (n..5)

O número de adição das mercadorias em questão, como previsto no E.D. 1/6. Número da adição na declaração sumária ou no documento precedente.

Exemplos:

—

A adição da declaração em questão era a 5.a adição no documento de trânsito T1 (documento precedente) ao qual a estância de destino atribuiu o número “238544”. O código é então “821-238544-5”. [“821” para o regime de trânsito e “238544” para o número de registo do documento (ou o MRN para as operações NSTI) e “5” para o número de adição].

—	As mercadorias foram declaradas através de uma declaração simplificada. O MRN “16DE9876AB889012R1” foi atribuído. Na declaração complementar, o código é então “SDE-16DE9876AB889012R1”. (“SDE” para a declaração simplificada, a seguir “16DE9876AB889012R1” para o MRN do documento).

Se o documento precedente tiver sido estabelecido com base na declaração aduaneira em suporte papel (DAU), a abreviatura do documento é composta pelos códigos previstos na primeira subcasa do E.D. 1/1 Tipo de declaração (IM, CO e EU).

Sempre que, no caso de declarações de trânsito em suporte papel, tem de ser inserida mais do que uma referência e os Estados-Membros estabelecem que deve ser utilizada uma informação codificada, é aplicável o código 00200 tal como definido no E.D. 2/2 Informações adicionais.

2/2. Informações adicionais

As informações adicionais do âmbito aduaneiro são codificadas sob forma de um código numérico de cinco dígitos. Este código é indicado a seguir à informação adicional em causa, salvo se a legislação da União previr que substitua o texto.

Exemplo: No caso de o declarante e o expedidor serem a mesma pessoa, deve ser utilizado o código 00300.

A legislação da União prevê determinadas informações adicionais a inscrever nos elementos de dados diferentes do E.D. 2/2 Informações adicionais. Contudo, a codificação dessas informações adicionais rege-se pelas mesmas regras aplicáveis ao preenchimento específico do E.D. 2/2 Informações adicionais.

Informações adicionais – código XXXXX

Categoria geral – Código 0xxxx

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Artigo 163.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de autorização de utilização de um regime especial distinto do regime de trânsito, com base na declaração aduaneira	“Autorização simplificada”	00100
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Várias ocorrências de documentos ou intervenientes.	“Vários”	00200
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Identidade entre declarante e expedidor	“Expedidor”	00300
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Identidade entre declarante e exportador	“Exportador”	00400
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Identidade entre declarante e importador	“Importador”	00500
Artigo 176.o, n.o 1, alínea c), e artigo 241.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo	“AA”, bem como o correspondente “número de autorização ou número INF”	00700
Artigo 241.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento do aperfeiçoamento ativo (medidas específicas de política comercial)	“AA MPC”	00800
Artigo 238.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Apuramento de importação temporária	“IT” e o “n.o de autorização…” em causa	00900

Na importação: Código 1xxxx

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Título II do anexo D do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Nos casos de declarações sumárias de entrada referentes a conhecimentos de embarque negociáveis “com endosso em branco” em que os dados do destinatário são desconhecidos.	“Destinatário desconhecido”	10600

Outra: Código 4xxxx

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Artigo 123.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446	Pedido de um período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE	“Período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE”	40100

2/3. Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais

Documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais, apresentados em apoio da declaração, e referências adicionais devem ser indicados sob forma de um código tal como definido no Título I, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados, autorizações e referências adicionais, bem como os respetivos códigos, constam da base de dados TARIC.

Documentos, certificados e autorizações nacionais, apresentados em apoio da declaração, e referências adicionais devem ser indicados sob a forma de um código tal como definido no Título I (Ex: 2123, 34d5), eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos de acordo com a nomenclatura de cada Estado-Membro.

2/7. Identificação do entreposto

O código a introduzir apresenta a seguinte estrutura composta por dois elementos:

—

O caráter que identifica o tipo de entreposto:

R	Entreposto aduaneiro público de tipo I
S	Entreposto aduaneiro público de tipo II
T	Entreposto aduaneiro público de tipo III
U	Entreposto aduaneiro privado
V	Instalações de armazenamento para depósito temporário de mercadorias
Y	Entreposto que não um entreposto aduaneiro
Z	Zona franca

—	O número de identificação atribuído por cada Estado-Membro quando da emissão da autorização em casos em que a referida autorização seja emitida

3/1. Exportador

Sempre que, no caso de grupagens, em que são utilizadas declarações aduaneiras em suporte papel, e os Estados-Membros estabelecem que deve ser utilizada uma informação codificada, é aplicável o código 00200 tal como definido no E.D. 2/2 Informações adicionais.

3/2. N.o de identificação do exportador

O número EORI apresenta a seguinte estrutura:

Campo	Conteúdo	Formato
1	Identificador do Estado-Membro (código do país)	a2
2	Identificador único num Estado-Membro	an..15

Código do país: Deve ser utilizado o código do país conforme definido no Título I, no que se refere ao código de país E.D. 3/1 Exportador.

A estrutura de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União é a seguinte:

Campo	Conteúdo	Formato
1	Código do país	a2
2	Número de identificação único de um país terceiro	an..15

3/21. Código do estatuto de representante

Para designar o estatuto de representante deve ser inserido um dos códigos seguintes (n1) antes do nome e apelido e endereço completo:

2	Representante (representação direta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código)
3	Representante (representação indireta na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do Código).

Sempre que este elemento de dados for impresso, deve ser indicado entre parênteses retos (Ex.: [2] ou [3])

3/37. N.o de identificação do(s) interveniente(s) adicional/is na cadeia logística

Este elemento de dados é constituído por dois componentes:

1. Código da função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
CS	Consolidador	Transitário que agrupa pequenas remessas individuais numa única remessa maior (num processo de consolidação), que é enviada a uma contraparte que reflete a atividade do consolidador dividindo as remessas consolidadas nos seus componentes originais
FW	Transitário	Parte que se encarrega da expedição das mercadorias
MF	Fabricante	Parte que fabrica as mercadorias
WH	Depositário	Parte responsável pelas mercadorias que entram num entreposto

2. N.o de identificação da parte

A estrutura desse número corresponde à estrutura especificada para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.

3/40. N.o de identificação das referências fiscais adicionais

Este elemento de dados é constituído por dois componentes:

1. Código da função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
FR1	Importador	Pessoa ou pessoas designadas ou reconhecidas como responsáveis pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado pelo Estado-Membro de importação, em conformidade com o artigo 201.o da Diretiva 2006/112/CE
FR2	Cliente	Pessoa responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado sobre as aquisições intra-União de bens, em conformidade com o artigo 200.o da Diretiva 2006/112/CE
FR3	Representante fiscal	Representante fiscal responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado no Estado-Membro de importação nomeado pelo importador
FR4	Titular da autorização de diferimento do pagamento	O sujeito passivo ou o devedor do montante ou outra pessoa que tenha beneficiado de um diferimento do pagamento, em conformidade com o artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE
FR5	Vendedor (IOSS)	Sujeito passivo que utiliza o regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros ou territórios terceiros previsto no Título XII, Capítulo 6, Secção 4, da Diretiva 2006/112/CE e titular do número de identificação IVA referido no artigo 369.o-Q da mesma diretiva.
FR7	Sujeito passivo ou devedor do IVA	Número de identificação para efeitos do IVA do sujeito passivo ou do devedor do IVA quando o pagamento do IVA for adiado em conformidade com o artigo 211.o, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE.

2. O número de identificação do IVA está estruturado do seguinte modo:

Campo	Conteúdo	Formato
1	Identificador do Estado-Membro de emissão (código ISO 3166 – alfa 2; a Grécia pode utilizar EL)	a2
2	Número individual atribuído pelos Estados-Membros para a identificação dos sujeitos passivos a que se refere o artigo 214.o da Diretiva 2006/112/CE	an..15

4/1. Condições de entrega

Os códigos e as indicações que devem eventualmente figurar nas duas primeiras subcasas são os seguintes:

Primeira subcasa	Significado	Segunda subcasa
Códigos Incoterms	Incoterms — CCI/CEE	Local a especificar
Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte
EXW (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	À saída da fábrica	Local de entrega acordado
FCA (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Franco transportador	Local de entrega acordado
CPT (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Porte pago até	Local de destino acordado
CIP (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Porte pago, incluindo seguro até	Local de destino acordado
DAT (Incoterms 2010)	Entrega no terminal	Terminal acordado no porto ou local de destino
DPU (Incoterms 2020)	Entrega no local descarregado	Local de destino acordado
DAP (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Entrega no local	Local de destino acordado
DDP (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Entrega direitos pagos	Local de destino acordado
Códigos aplicáveis ao transporte marítimo e fluvial
FAS (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Franco ao longo do navio	Porto de embarque acordado
FOB (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Franco a bordo	Porto de embarque acordado
CFR (Incoterms 2010 ou Incoterms 2020)	Custo e frete	Porto de destino acordado
CIF (Incoterms 2010) ou Incoterms 2020)	Custo, seguro e frete	Porto de destino acordado
XXX	Condições de entrega diferentes das acima indicadas	Indicação por extenso das condições do contrato

4/3. Cálculo das imposições — tipo de imposição

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

A00	Direitos de importação
A30	Direitos anti-dumping definitivos
A35	Direitos anti-dumping provisórios
A40	Direitos de compensação definitivos
A45	Direitos de compensação provisórios
B00	IVA
C00	Direitos de exportação
E00	Direitos cobrados por conta de outros países

4/8. Cálculo das imposições — Método de pagamento

Os códigos que podem ser aplicados pelos Estados-Membros são os seguintes:

A	Pagamento em dinheiro

B	Pagamento com cartão de crédito

C	Pagamento por cheque

D	Outros (por exemplo, por débito da conta de um agente)

E	Diferimento de pagamento

G	Diferimento de pagamento – sistema IVA (artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE)

H	Transferência eletrónica de fundos

J	Pagamento pela administração dos correios (remessas postais) ou por outros estabelecimentos públicos ou estatais

K	Crédito impostos especiais de consumo ou reembolso impostos especiais de consumo

P	Depósito em numerário da conta de um agente

R	Garantia do montante devido

S	Garantia isolada

T	Garantia da conta do agente

U	Garantia da conta do agente — autorização permanente

V	Garantia da conta do agente — autorização individual

O	Garantia junto de um organismo de intervenção.

4/9. Acréscimos e deduções

Elementos acrescentados (Na aceção dos artigos 70.o e 71.o do Código):

AB	Comissões e despesas de corretagem, com exceção das comissões de compra
AD	Contentores e embalagens
AE	Matérias, componentes, partes e elementos similares incorporados nas mercadorias importadas
AF	Ferramentas, matrizes, moldes e objetos similares utilizados no decurso da produção das mercadorias importadas
AG	Matérias consumidas na produção das mercadorias importadas
AH	Conceção, desenvolvimento, arte, design e planos e esboços realizados fora da União Europeia e necessários para a produção das mercadorias importadas
AI	Direitos de exploração e direitos de licença
AJ	Produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior que reverta para o vendedor
AK	Despesas de transporte, despesas de carga e de manutenção e de seguro até ao local de entrada na União Europeia
AL	Pagamentos indiretos e outros pagamentos (artigo 70.o do Código)
AN	Aditamentos com base numa decisão concedidos em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

Deduções (Definidas no artigo 72.o do Código):

BA	Despesas de transporte após a chegada ao local de introdução
BB	Despesas com trabalhos de construção, instalação, montagem, manutenção ou assistência técnica realizadas depois da importação
BC	Direitos de importação ou outros encargos a pagar na União em razão da importação ou venda de mercadorias
BD	Encargos com juros
BE	Encargos relativos ao direito de reproduzir as mercadorias importadas na União Europeia
BF	Comissões de compra
BG	Deduções com base numa decisão concedidas em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

4/13. Indicadores de avaliação

O código é constituído por quatro dígitos, sendo cada um dos quais um “0” ou “1”.

Cada “1” ou “0” reflete se um indicador de avaliação é relevante, ou não, para a avaliação das mercadorias em causa.

1.o dígito	:	Relação entre as partes, quer exista ou não influência sobre os preços
2.o dígito	:	Restrições quanto à cessão ou utilização das mercadorias pelo comprador em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea a), do Código
3.o dígito	:	Venda ou preço estão subordinados a certas condições ou prestações em conformidade com o artigo 70.o, n.o 3, alínea b), do Código.
4.o dígito	:	A venda é objeto de acordo nos termos do qual parte do produto de qualquer revenda, cessão ou utilização posterior reverte direta ou indiretamente a favor do vendedor.
Exemplo	:	As mercadorias sujeitas a uma relação com a parte, mas não a qualquer das outras situações definidas nos 2.o, 3.o e 4.o dígitos, implicariam a utilização da combinação de códigos “1000”.

4/16. Método de avaliação

As disposições utilizadas para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas são codificadas do seguinte modo:

Código	Artigo pertinente do Código	Método
1	70	Valor transacional das mercadorias importadas
2	74.o, n.o 2, alínea a)	Valor transacional de mercadorias idênticas
3	74.o, n.o 2, alínea b)	Valor transacional de mercadorias semelhantes
4	74.o, n.o 2, alínea c)	Método do valor dedutivo
5	74.o, n.o 2, alínea d)	Método do valor calculado
6	74.o, n.o 3	Valor com base em dados disponíveis (método “fall back”)

4/17. Preferência

Esta informação inclui códigos de três dígitos, compostos por um elemento de um dígito referido em 1), seguidos de um elemento de dois dígitos referido em 2).

Os códigos relevantes são:

(1) O primeiro dígito do código

1	Regime pautal erga omnes

2	Sistema de preferências generalizadas (SPG)

3	Preferências pautais distintas das referidas no código 2

4	Direitos aduaneiros em aplicação de acordos de união aduaneira celebrados pela União Europeia

(2) Os dois dígitos seguintes do código

00	Nenhum dos casos seguintes

10	Suspensão pautal

18	Suspensão pautal com certificado relativo à natureza especial do produto

19	Suspensão temporária para produtos importados com um certificado autorizado de aptidão para serviço (Formulário 1 da AESA) ou um certificado equivalente

20	Contingente pautal (*6)

25	Contingente pautal com certificado relativo à natureza especial do produto (*6)

28	Contingente pautal após aperfeiçoamento passivo (*6)

50	Certificado relativo à natureza especial do produto

5/23. Localização das mercadorias

Utilizar os códigos de país ISO alfa-2 utilizados no campo 1 do E.D. 3/1 Exportador.

Para o tipo de localização, utilizar os códigos a seguir especificados:

A	Localização designada

B	Local autorizado

C	Local aprovado

Outros

Para a identificação da localização, utilizar um dos identificadores seguintes:

Qualificador	Identificador	Descrição
T	Código postal	Utilizar o código postal com ou sem número da porta correspondente ao local em causa.
U	UN/LOCODE	Código UN/LOCODE referido na nota introdutória 13 número 4.
V	Identificador da estância aduaneira	Utilizar os códigos especificados no âmbito do E.D. 1701000000 Estância aduaneira de saída
W	Coordenadas GNSS	Graus decimais com os valores negativos para o sul e o oeste. Exemplos: 44.424896 /8.774792 ou 50.838068o/ 4.381508o
X	Número EORI	Utilizar o número de identificação tal como especificado na descrição do E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador. No caso de o operador económico dispor de mais de uma instalação, o número EORI deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Y	Número da autorização	Indicar o número de autorização do local em causa, ou seja, do entreposto onde as mercadorias podem ser verificadas. No caso de a autorização se referir a mais de uma instalação, o número de autorização deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Z	Endereço	Indicar o endereço do local em causa.

7/2. Contentor

Os códigos relevantes são:

0	Mercadorias não transportadas em contentores

1	Mercadorias transportadas em contentores

7/4. Modo de transporte na fronteira

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
1	Transporte marítimo
2	Transporte ferroviário
3	Transporte rodoviário
4	Transporte aéreo
5	Correio (Modo de transporte ativo desconhecido)
7	Instalações de transporte fixas
8	Transporte por vias navegáveis interiores
9	Modo desconhecido (ou seja, modo de propulsão própria)

8/2. Tipo de garantia

Códigos de garantia

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
0	Em caso de dispensa de garantia (artigo 95.o, n.o 2, do Código)
1	Em caso de garantia global (artigo 89.o, n.o 5, do Código)
2	Em caso de garantia isolada sob a forma de compromisso pela entidade garante (artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código)
3	Em caso de garantia isolada em numerário ou por outros meios de pagamento reconhecidos pelas autoridades aduaneiras como equiparados a um depósito em numerário, em euros ou na moeda do Estado-Membro onde é exigida (artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Código)
4	Em caso de garantia isolada sob a forma de títulos (artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Código e artigo 160.o)
5	Em caso de dispensa de garantia quando o montante dos direitos de importação ou de exportação a garantir não exceda o limiar do valor estatístico para as declarações fixado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*7) (artigo 89.o, n.o 9, do Código)
I	Em caso de garantia isolada por qualquer outra forma de garantia que assegure de forma equivalente o pagamento do montante dos direitos de importação ou de exportação correspondente à dívida aduaneira e de outras imposições (artigo 92.o, n.o 1, alínea c), do Código)
8	Em caso de dispensa de garantia para determinados organismos da administração pública (artigo 89.o, n.o 7, do Código)
B	Em caso de garantia prestada para as mercadorias expedidas ao abrigo do regime TIR
C	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias transportadas por instalações de transporte fixas (artigo 89.o, n.o 8, alínea b), do Código)
D	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
E	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
F	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
G	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária, em conformidade com o artigo 81.o, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (artigo 89.o, n.o 8, alínea c), do Código)
H	Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias colocadas sob o regime de trânsito da União em conformidade com o artigo 89.o, n.o 8, alínea d), do Código

TÍTULO III

Referências linguísticas e respetivos códigos

Quadro das referências linguísticas e dos respetivos códigos

Referências linguísticas

Códigos

—	BG Ограничена валидност

—	CS Omezená platnost

—	DA Begrænset gyldighed

—	DE Beschränkte Geltung

—	EE Piiratud kehtivus

—	EL Περιορισμένη ισχύς

—	ES Validez limitada

—	FR Validité limitée

—	HR Ograničena valjanost

—	IT Validità limitata

—	LV Ierobežots derīgums

—	LT Galiojimas apribotas

—	HU Korlátozott érvényű

—	MT Validità limitata

—	NL Beperkte geldigheid

—	PL Ograniczona ważność

—	PT Validade limitada

—	RO Validitate limitată

—	SL Omejena veljavnost

—	SK Obmedzená platnost

—	FI Voimassa rajoitetusti

—	SV Begränsad giltighet

—	EN Limited validity

Validade limitada – 99200

—	BG Освободено

—	CS Osvobození

—	DA Fritaget

—	DE Befreiung

—	EE Loobutud

—	EL Απαλλαγή

—	ES Dispensa

—	FR Dispense

—	HR Oslobođeno

—	IT Dispensa

—	LV Derīgs bez zīmoga

—	LT Leista neplombuoti

—	HU Mentesség

—	MT Tneħħija

—	NL Vrijstelling

—	PL Zwolnienie

—	PT Dispensa

—	RO Dispensă

—	SL Opustitev

—	SK Upustenie

—	FI Vapautettu

—	SV Befrielse

—

EN Waiver

Dispensa – 99201

—	BG Алтернативно доказателство

—	CS Alternativní důkaz

—	DA Alternativt bevis

—	DE Alternativnachweis

—	EE Alternatiivsed tõendid

—	EL Εναλλακτική απόδειξη

—	ES Prueba alternativa

—	FR Preuve alternative

—	HR Alternativni dokaz

—	IT Prova alternativa

—	LV Alternatīvs pierādījums

—	LT Alternatyvusis įrodymas

—	HU Alternatív igazolás

—	MT Prova alternattiva

—	NL Alternatief bewijs

—	PL Alternatywny dowód

—	PT Prova alternativa

—	RO Probă alternativă

—	SL Alternativno dokazilo

—	SK Alternatívny dôkaz

—	FI Vaihtoehtoinen todiste

—	SV Alternativt bevis

—	EN Alternative proof

Prova alternativa – 99202

—	BG Различия: митническо учреждение, където са представени стоките …… (наименование и държава)

—	CS Nesrovnalosti: úřad, kterému bylo zboží předloženo …… (název a země)

—	DA Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt…… (navn og land)

—	DE Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte …… (Name und Land)

—	EE Erinevused: asutus, kuhu kaup esitati ……. (nimi ja riik)

—	EL Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο …… (Όνομα και χώρα)

—	ES Diferencias: mercancías presentadas en la oficina…… (nombre y país)

—	FR Différences: marchandises présentées au bureau…… (nom et pays) …… (nom et pays)

—	HR Razlike: carinarnica kojoj je roba podnesena … (naziv i zemlja)

—	IT Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci …… (nome e paese)

—	LV Atšķirības: muitas iestāde, kurā preces tika uzrādītas …… (nosaukums un valsts)

—	LT Skirtumai: įstaiga, kuriai pateiktos prekės …… (pavadinimas ir valstybė)

—	HU Eltérések: hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént … (név és ország)

—	MT Differenzi: uffiċċju fejn l-oġġetti kienu ppreżentati …… (isem u pajjiż)

—	NL Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aange- bracht …… (naam en land)

—	PL Niezgodności: urząd, w którym przedstawiono towar …… (nazwa i kraj)

—	PT Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país)

—	RO Diferențe: mărfuri prezentate la biroul vamal …… (nume și țara)

—	SL Razlike: urad, pri katerem je bilo blago predloženo …… (naziv in država)

—	SK Rozdiely: úrad, ktorému bol tovar predložený …… (názov a krajina).

—	FI Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty …… (nimi ja maa)

—	SV Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes …… (namn och land)

—	EN Differences: office where goods were presented …… (name and country)

Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país) –99203

—	BG Извеждането от ……… подлежи на ограничения или такси съгласно Регламент/Директива/Решение № …,

—	CS Výstup ze …………… podléhá omezením nebo dávkám podle nařízení /směrnice/ rozhodnutí č …

—	DA Udpassage fra …………… undergivet restriktioner eller afgifter i henhold til forordning/direktiv/ afgørelse nr. …

—	DE Ausgang aus ……………- gemäß Verordnung/Rich¬ tlinie/ Beschluss Nr. … Beschränkungen oder Abgaben unterworfen.

—	EE … territooriumilt väljumise suhtes kohaldatakse piir- anguid ja makse vastavalt määrusele/direktiivile/otsusele nr…

—	EL Η έξοδος από …… υποβάλλεται σε περιορισμούς ή σε επιβαρύνσεις από τον κανονισμό/την οδηγία/την απόφαση αριθ. …

—	ES Salida de …… sometida a restricciones o imposiciones en virtud del (de la) Reglamento/Directiva/ Decisión no …

—	FR Sortie de…… soumise à des restrictions ou à des impositions par le Règlement ou la directive/ décision no …

—	HR Izlaz iz … podliježe ograničenjima ili pristojbama na temelju Uredbe/ Direktive/Odluke br. …

—	IT Uscita dalla ……………soggetta a restrizioni o ad imposizioni a norma del(la) regolamento/direttiva/ decisione n. …

—	LV Izvešana no …………… piemērojot ierobežojumus vai maksājumus saskaņā ar Regulu/Direktīvu/Lēmumu Nr. …,

—	LT Išvežimui iš …………… taikomi apribojimai arba mokesčiai, nustatyti Reglamentu/ Direktyva/Sprendimu Nr.…,

—	HU A kilépés …………… területéről a … rendelet/ir¬ ányelv /határozat szerinti korlátozás vagy teher megfize- ésénekkötelezettsége alá esik

—	MT Ħruġ mill- …………… suġġett għall- restrizzjonijiet jew ħlasijiet taħt Regola/ Direttiva/Deċiżjoni Nru …

—	NL Bij uitgang uit de ………………zijn de beperkingen of heffingen van Verordening/ Richtlijn/Besluit nr. … van toepassing.

—	PL Wyprowadzenie z …………… podlega ogranic- zeniom lub opłatom zgodnie zrozporządzeniem/dyrektywą/decyzją nr …

—	PT Saída da …………… sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/ Directiva/Decisão n.o…

—	RO Ieșire din ……………supusă restricțiilor sau impo- zitelor prin Regulamentul/ Directiva/Decizia nr …

—	SL Iznos iz …………… zavezan omejitvam ali obveznim dajatvam na podlagi Uredbe/Direktive/ Odločbe št. …

—	SK Výstup z ……………podlieha obmedzeniam alebo platbám podľa nariadenia/ smernice/rozhodnutia č ….

—	FI …………… vientiin sovelletaan asetuksen/direktii¬ vin/ päätöksen N:o … mukaisia rajoituksia tai maksuja

—	SV Utförsel från …………… underkastad restriktioner eller avgifter i enlighet med förordning/direktiv/beslut nr …

—	EN Exit from …………… subject to restrictions or charges under Regulation /Directive/Decision No …

Saída da … sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/Diretiva/Deci-são n.o ... –99204

—	BG Одобрен изпращач

—	CS Schválený odesílatel

—	DA Godkendt afsender

—	DE Zugelassener Versender

—	EE Volitatud kaubasaatja

—	EL Εγκεκριμένος αποστολέας

—	ES Expedidor autorizado

—	FR Expéditeur agréé

—	HR Ovlašteni pošiljatelj

—	IT Speditore autorizzato

—	LV Atzītais nosūtītājs

—	LT Įgaliotasis gavėjas

—	HU Engedélyezett feladó

—	MT Awtorizzat li jibgħat

—	NL Toegelaten afzender

—	PL Upoważniony nadawca

—	PT Expedidor autorizado

—	RO Expeditor agreat

—	SL Pooblaščeni pošiljatelj

—	SK Schválený odosielateľ

—	FI Valtuutettu lähettäjä

—	SV Godkänd avsändare

—	EN Authorised consignor

Expedidor autorizado – 99206

—	BG Освободен от подпис

—	CS Podpis se nevyžaduje

—	DA Fritaget for underskrift

—	DE Freistellung von der Unterschriftsleistung

—	EE Allkirjanõudest loobutud

—	EL Δεν απαιτείται υπογραφή

—	ES Dispensa de firma

—	FR Dispense de signature

—	HR Oslobođeno potpisa

—	IT Dispensa dalla firma

—	LV Derīgs bez paraksta

—	LT Leista nepasirašyti

—	HU Aláírás alól mentesítve

—	MT Firma mhux meħtieġa

—	NL Van ondertekening vrijgesteld

—	PL Zwolniony ze składania podpisu

—	PT Dispensada a assinatura

—	RO Dispensă de semnătură

—	SL Opustitev podpisa

—	SK Upustenie od podpisu

—	FI Vapautettu allekirjoituksesta

—	SV Befrielse från underskrift

—	EN Signature waived

Dispensada a assinatura — 99207

—	BG ЗАБРАНЕНО ОБЩО ОБЕЗПЕЧЕНИЕ

—	CS ZÁKAZ SOUBORNÉ JISTOTY

—	DA FORBUD MOD SAMLET SIKKERHEDSSTILLELSE

—	DE GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT

—	EE ÜLDTAGATISE KASUTAMINE KEELATUD

—	EL ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ

—	ES GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA

—	FR GARANTIE GLOBALE INTERDITE

—	HR ZABRANJENO ZAJEDNIČKO JAMSTVO

—	IT GARANZIA GLOBALE VIETATA

—	LV VISPĀRĒJS GALVOJUMS AIZLIEGTS

—	LT NAUDOTI BENDRĄJĄ GARANTIJĄ UŽDRAUSTA

—	HU ÖSSZKEZESSÉG TILOS

—	MT MHUX PERMESSA GARANZIJA KOMPRENSIVA

—	NL DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN

—	PL ZAKAZ KORZYSTANIA Z GWARANCJI — GENERALNEJ

—	PT GARANTIA GLOBAL PROIBIDA

—	RO GARANȚIA GLOBALĂ INTERZISĂ

—	SL PREPOVEDANO SKUPNO ZAVAROVANJE

—	SK ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY

—	FI YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY

—	SV SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN

—	EN COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED

GARANTIA GLOBAL PROIBIDA – 99208

—	BG ИЗПОЛЗВАНЕ БЕЗ ОГРАНИЧЕНИЯ

—	CS NEOMEZENÉ POUŽITÍ

—	DA UBEGRÆNSET ANVENDELSE

—	DE UNBESCHRÄNKTE VERWENDUNG

—	EE PIIRAMATU KASUTAMINE

—	ΕL ΑΠΕΡΙΟΡΙΣΤΗ ΧΡΗΣΗ

—	ES UTILIZACIÓN NO LIMITADA

—	FR UTILISATION NON LIMITÉE

—	HR NEOGRANIČENA UPORABA

—	IT UTILIZZAZIONE NON LIMITATA

—	LV NEIEROBEŽOTS IZMANTOJUMS

—	LT NEAPRIBOTAS NAUDOJIMAS

—	HU KORLÁTOZÁS ALÁ NEM ESŐ HASZNÁLAT

—	MT UŻU MHUX RISTRETT

—	NL GEBRUIK ONBEPERKT

—	PL NIEOGRANICZONE KORZYSTANIE

—	PT UTILIZAÇÃO ILIMITADA

—	RO UTILIZARE NELIMITATĂ

—	SL NEOMEJENA UPORABA

—	SK NEOBMEDZENÉ POUŽITIE

—	FI KÄYTTÖÄ EI RAJOITETTU

—	SV OBEGRÄNSAD ANVÄNDNING

—	EN UNRESTRICTED USE

UTILIZAÇÃO ILIMITADA – 99209

—

BG Разни

—

CS Různí

—	DA Diverse

—	DE Verschiedene

—	EE Erinevad

—	EL Διάφορα

—

ES Varios

—

FR Divers

—

HR Razni

—

IT Vari

—

LV Dažādi

—	LT Įvairūs

—	HU Többféle

—	MT Diversi

—	NL Diverse

—

PL Różne

—	PT Diversos

—	RO Diverși

—

SL Razno

—

SK Rôzne

—

FI Useita

—

SV Flera

—	EN Various

Diversos – 99211

—	BG Насипно

—	CS Volně loženo

—

DA Bulk

—

DE Lose

—	EE Pakendamata

—

EL Χύμα

—	ES A granel

—

FR Vrac

—

HR Rasuto

—	IT Alla rinfusa

—	LV Berams(lejams)

—	LT Nesupakuota

—	HU Ömlesztett

—	MT Bil-kwantità

—	NL Los gestort

—

PL Luzem

—	PT A granel

—

RO Vrac

—	SL Razsuto

—	SK Voľne ložené

—	FI Irtotavaraa

—

SV Bulk

—

EN Bulk

A granel – 99212

—	BG Изпращач

—	CS Odesílatel

—	DA Afsender

—	DE Versender

—

EE Saatja

—	EL Αποστολέας

—	ES Expedidor

—	FR Expéditeur

—	HR Pošiljatelj

—	IT Speditore

—	LV Nosūtītājs

—	LT Siuntėjas

—

HU Feladó

—	MT Min jikkonsenja

—	NL Afzender

—	PL Nadawca

—	PT Expedidor

—	RO Expeditor

—	SL Pošiljatelj

—	SK Odosielateľ

—	FI Lähettäjä

—	SV Avsändare

—	EN Consignor»

Expedidor – 99213

(1) OJ L 328, 28.11.2012, p. 7-15.

(2) Regulamento (CE) n.o 113/2010 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que diz respeito à cobertura do comércio, à definição dos dados, à compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas e a moeda de faturação, bem como a bens e movimentos especiais (JO L 37 de 10.2.2010, p. 1).

(3) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(4) Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

(*1) Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (JO L 324 de 10.12.2009, p. 23).

(*2) Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).

(*3) Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

(*4) Diretiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Diretiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (JO L 292 de 10.11.2009, p. 5).

(*5) H7 como definido no Título I, Capítulo 3, do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão. Deve limitar-se às situações em que a declaração para importação é referida como documento precedente numa declaração subsequente.

(*6) Nos casos em que o contingente pautal solicitado se esgotar, os Estados-Membros podem prever que o pedido seja válido para a aplicação de qualquer outra preferência existente

(*7) Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 23).

ANEXO III

«ANEXO 21-03

Lista de elementos de dados de vigilância referida no Artigo 55.o, n.o 1

E.D. N.o (1)	Nome do elemento/classe de dados (2)	Nome do subelemento/ sub-classe de dados	Nome do subelemento de dados
11 01 000 000	Tipo de declaração
11 02 000 000	Tipo de declaração adicional
11 03 000 000	Número da adição
11 09 001 000	Regime	Regime solicitado
11 09 002 000	Regime	Regime anterior
11 10 000 000	Regime adicional
12 03 001 000	Documento de suporte	Número de referência
12 03 002 000	Documento de suporte	Tipo
12 03 010 000	Documento de suporte	Designação da entidade emissora
12 04 001 000	Referência adicional	Número de referência
12 04 002 000	Referência adicional	Tipo
12 05 001 000	Documento de transporte	Número de referência
12 05 002 000	Documento de transporte	Tipo
12 12 001 000	Autorização	Número de referência
12 12 002 000	Autorização	Tipo
12 12 080 000	Autorização	Titular da autorização
13 01 017 000	Exportador	Número de identificação
13 01 018 020	Exportador		País
13 03 017 000	Destinatário	Número de identificação
13 04 017 000	Importador	Número de identificação
13 04 018 020	Importador		País
13 05 017 000	Declarante	Número de identificação
13 16 031 000	Referências fiscais adicionais	Função
13 16 034 000	Referências fiscais adicionais	Número de identificação do IVA
14 03 039 000	Direitos e imposições	Tipo de imposição
14 03 038 000	Direitos e imposições	Método de pagamento
14 03 042 000	Direitos e imposições	Montante da imposição devido
14 03 040 000	Direitos e imposições	Base tributável
14 03 040 041	Direitos e imposições		Taxa da imposição
14 03 040 005	Direitos e imposições		Unidade de medida e qualificador
14 03 040 006	Direitos e imposições		Quantidade
14 03 040 014	Direitos e imposições		Montante
14 10 000 000	Método de avaliação
14 11 000 000	Preferência
16 03 000 000	País de destino
16 06 000 000	País de expedição
16 08 000 000	País de origem
16 09 000 000	País de origem preferencial
18 01 000 000	Massa líquida
18 02 000 000	Unidades suplementares
18 04 000 000	Massa bruta
18 05 000 000	Designação das mercadorias
18 06 004 000	Volumes	Número de volumes
18 09 056 000	Código das mercadorias	Código da subposição do Sistema Harmonizado
18 09 057 000	Código das mercadorias	Código da Nomenclatura Combinada
18 09 058 000	Código das mercadorias	Código TARIC
18 09 059 000	Código das mercadorias	Código adicional TARIC
18 09 060 000	Código das mercadorias	Código adicional nacional
19 01 000 000	Indicador de contentor
19 03 000 000	Modo de transporte na fronteira
19 04 000 000	Modo de transporte interior
19 07 063 000	Equipamento de transporte	Número de identificação do contentor
99 01 000 000	Número de ordem do contingente
99 06 000 000	Valor estatístico
- -	Data de aceitação da declaração (3)
- -	Número da declaração (referência única) (4)
- -	Emitente (5)

(1) Os formatos e as cardinalidades dos requisitos em matéria de dados da coluna “E.D. N.o” são os mesmos que os indicados no anexo B.

(2) Para a classe de dados impressos em itálico, apenas os atributos indicados estão sujeitos a vigilância.

(3) O formato desta informação deve ser “aaaammdd”. A cardinalidade desta informação deve ser «1x», a nível da declaração.

(4) O formato desta informação deve ser fornecido em conformidade com o formato do MRN, tal como definido no subelemento de dados n.o 12 01 001 000. A cardinalidade desta informação deve ser «1x», a nível da declaração.

(5) O formato desta informação deve ser fornecido em conformidade com o formato do elemento de dados n.o 16 03 000 000. Utilizar o código GEONOM referido na nota introdutória 13 número 3 do anexo B. A cardinalidade deste elemento deve ser «1x», a nível da declaração.»

Top

All