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Nomes
Transliteração da grafia bielorrussa
Transliteração da grafia russa
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Nomes
(em bielorrusso)
(em russo)
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Elementos de identificação
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Motivos de inclusão na lista
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Data de inclusão na lista
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«167.
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Ihar Anatolevich KRUCHKOU
Igor Anatolevich KRIUCHKOV
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Iгар Анатольевiч КРУЧКОЎ
Игорь Анатольевич КРЮЧКОВ
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Chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras
Data de nascimento: 13.4.1976
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 3130476M077PB6
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Na sua qualidade de chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras, é responsável pelas ações das forças sob o seu comando, que estão implicadas no transporte físico de migrantes dentro da Bielorrússia para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. O ASAMcobra a travessia da fronteira aos migrantes que transporta. Essas ações são levadas a cabo no âmbito da operação “Gate”.
Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
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2.12.2021
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168.
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Anatol Piatrovich LAPO
Anatoliy Petrovich LAPPO
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Анатоль Пятровiч ЛАПО/ЛАППО
Анатолии Петрович ЛАППО
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Tenente-general, presidente da Comissão das Fronteiras da República da Bielorrússia (nomeado em 29 de dezembro de 2016), primeiro delegado para as Fronteiras Nacionais
Data de nascimento: 24.5.1963
Local de nascimento: Kulakovka, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Passaporte n.o : MP4098888
Identificação pessoal: 3240563K033PB5
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Na sua qualidade de presidente da Comissão das Fronteiras, Anatol Lapo é responsável pelas ações dos organismos de controlo das fronteiras sob o seu comando. Foi provado documentalmente que os guardas de fronteira que integram estes organismos dirigiram, guiaram ou forçaram migrantes a passar ilegalmente a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União, e que o incumprimento deliberado das suas obrigações facilita as tentativas dos migrantes de atravessar essa fronteira.
Por conseguinte, é responsável por organizar atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
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2.12.2021
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169.
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Kanstantsin Henadzevich MOLASTAU
Konstantin Gennadevich MOLOSTOV
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Канстанцiн Генадзьевiч МОЛАСТАЎ
Константин Геннадьевич МОЛОСТОВ
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Coronel, chefe do Grupo da Fronteira de Grodno (nomeado em 1 de outubro de 2014), Unidade Militar 2141, delegado das Fronteiras Nacionais
Data de nascimento: 30.5.1970
Local de nascimento: Krasnoarmeysk, região de Saratov, Federação da Rússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Passaporte n.o : KH2479999 Identificação pessoal: 3300570K025PB3
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Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Grodno, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Grodno facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
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2.12.2021
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170.
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Pavel Mikalaevich KHARCHANKA
Pavel Nikolaevich KHARCHENKO
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Павел Мiкалаевiч Харчанка
Павел Николаевич ХАРЧЕНКО
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Chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk
Data de nascimento: 29.3.1981
Local de nascimento: Chita, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
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Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Polotsk facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
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2.12.2021
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171.
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Ihar Mikalaevich GUTNIK
Igor Nikolaevich GUTNIK
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Iгар Мiкалаевiч ГУТНIК
Игорь Николаевич ГУТНИК
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Chefe do Grupo da Fronteira de Brest, coronel
Data de nascimento: 17.12.1974
Local de nascimento: aldeia de Zabolotye, distrito de Smolevichi, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
Endereço: 90 Heroes of Defense of the Brest Fortress St. [Rua Heróis da Defesa da Fortaleza de Brest 90], 224018, Brest, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Passaporte n.o : BM1962867
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Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Brest, Ihar Gutnik, que em 2018 assumiu funções de deputado no Conselho Regional de Brest como um dos candidatos leais a Lukashenka, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Brest facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
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2.12.2021
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172.
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Aliaksandr Barysavich DAVIDZIUK
Aleksandr Borisovich DAVIDIUK
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Аляксандр Барысавiч ДАВIДЗЮК
Александр Борисович ДАВИДЮК
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Coronel, chefe do Destacamento da Fronteira de Lida, Unidade Militar 1234 (nomeado em 27 de setembro de 2016), delegado das Fronteiras Nacionais
Membro da 28.a assembleia do Conselho Distrital de Deputados de Lida (assumiu funções em 2 de fevereiro de 2018)
Data de nascimento: 4.5.1973
Local de nascimento: Novograd-Volynsky, região de Zhytomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia)
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Passaporte n.o : KH2613034
Identificação pessoal: 3040573E050PB7
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Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Lida é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Lida facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
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2.12.2021
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173.
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Maksim Viktaravich BUTRANETS
Maxim Viktorovich BUTRANETS
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Максiм Вiктаравiч БУТРАНЕЦ
Максим Викторович БУТРАНЕЦ
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Chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, Unidade Militar 2044 (nomeado em março de 2018), delegado das Fronteiras Nacionais
Data de nascimento: 12.12.1978
Local de nascimento: Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
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Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Smorgon facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Maksim Butranets declarou igualmente que o número de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia se mantinha no nível habitual, apesar do aumento substancial observado no lado lituano. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
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2.12.2021
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174.
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Anatol Anatolyevich GLAZ
Anatoliy Anatolyevich GLAZ
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Анатоль Анатольевiч ГЛАЗ
Анатолий Анатольевич ГЛАЗ
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Chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital (porta-voz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia
Data de nascimento: 31.7.1982
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
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Anatol Glaz é chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia desde 11 de junho de 2018. Nessa qualidade, fez uma série de declarações públicas de apoio à política do regime de Lukashenka nas suas mais recentes tentativas de facilitar a passagem ilegal das fronteiras externas de Estados-Membros da União. Também defendeu publicamente a aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.
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2.12.2021
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175.
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Siarhei Aliaksandravich EPIKHAU
Sergei Aleksandrovich EPIKHOV
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Сяргей Аляксандравiч ЕПIХАЎ
Сергей Александрович ЕПИХОВ
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Juiz do Tribunal Regional de Minsk
Data de nascimento: 16.5.1966
Endereço: 38 Timoshenko St. [Rua Timoshenko 38], apt. 198, Minsk, Bielorrússia;
59 L.Tolstoy St. [Rua L.Tolstoy 59], apt. 80, Vileika, Bielorrússia;
14 Kedyshko St. [Rua Kedyshko 14], apt. 11, Minsk, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 3160566B046PB4
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Na sua qualidade de juiz do Tribunal Regional de Minsk, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição, em especial a condenação de Maria Kolesnikova e Maksim Znak, que são considerados pelas organizações de defesa dos direitos humanos como presos políticos. Foram comunicadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
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2.12.2021
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176.
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Ihar Viachaslavavich LIUBAVITSKI
Igor Viacheslavovich LIUBOVITSKI
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Iгар Вячаслававiч ЛЮБАВIЦКI
Игорь Вячеславович ЛЮБОВИЦКИЙ
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Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia
Data de nascimento: 21.7.1983
Endereço: Vogel 1K St. [Rua Vogel 1K], apt. 17, Minsk, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 3210783C002PB2
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Na sua qualidade de juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição e contra jornalistas, em especial a condenação do candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é considerado pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
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2.12.2021
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177.
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Siarhei Siarheevich GIRGEL
Sergei Sergeevich GIRGEL
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Сяргей Сяргеевiч ГIРГЕЛЬ
Сергей Сергеевич ГИРГЕЛЬ
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Procurador superior do Ministério Público
Data de nascimento: 16.6.1978
Endereço: 16 Lidskaya St. [Rua Lidskaya 16], apt. 165, Minsk, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 3160678H018PB5
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Na sua qualidade de procurador superior do Ministério Público, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra líderes da oposição e elementos da sociedade civil. Em particular, deduziu acusação contra o candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é reconhecido pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Siarhei Girgel solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
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2.12.2021
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178.
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Valiantsina Genadzeuna KULIK
Valentina Gennadevna KULIK
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Валянцiна Генадзьеўна КУЛIК
Валентина Геннадьевна КУЛИК
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Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia
Data de nascimento: 15.1.1960
Endereço: 54 Angarskaya St. [Rua Angarskaya 54], apt. 48, Minsk, Bielorrússia
Sexo: feminino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 4150160A119PB2
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Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Valiantsina Kulik é responsável pela pronúncia de decisões com motivações políticas contra ativistas e líderes da oposição. Em especial, não admitiu o recurso de Viktar Babarika no sentido de instaurar um processo civil baseado nas suas queixas contra a decisão da Comissão Central de Eleições de recusar a sua inscrição como candidato presidencial.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
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2.12.2021
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179.
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Andrei Andreevich PRAKAPUK
Andrey Andreevich PROKOPUK
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Андрэй Андрэевiч ПРАКАПУК
Андрей Андреевич ПРОКОПУК
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Diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia
Coronel da Polícia Financeira
Data de nascimento: 22.7.1973
Local de nascimento: Kobrin, região de Brest, Bielorrússia
Endereço: 22 Mira St. [Rua Mira 22], apt. 88, Priluki, Região de Minsk, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 3220773C061PB1
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Na sua qualidade de diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia, Andrei Prakapuk é responsável pela realização de campanhas com motivações políticas desse departamento contra jornalistas e meios de comunicação social independentes da Bielorrússia. Aprovou pessoalmente a decisão de proceder a buscas nas instalações do canal de comunicação social independente TUT.by e instaurou um processo judicial ao TUT.by e aos seus jornalistas, bem como de bloquear o acesso ao sítio Web TUT.by.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito.
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2.12.2021
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180.
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Ihar Anatolevich MARSHALAU
Igor Anatolevich MARSHALOV
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Iгар Анатольевiч МАРШАЛАЎ
Игорь Анатольевич МАРШАЛОВ
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Vice-presidente do Comité de Controlo do Estado, diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado
Major-general da Polícia Financeira
Data de nascimento: 12.1.1972
Local de nascimento: Shkolv, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
Endereço: 15 Shchukina St., Minsk, Belarus;
43A Franciska St., apt. 41, Minsk, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 3120172H018PB4
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Ihar Marshalau é vice-presidente do Comité de Controlo do Estado da Bielorrússia e diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado. Nessa qualidade, é responsável por instaurar o processo por evasão fiscal com motivações políticas contra o canal de comunicação social TUT.by, alegadamente baseado no artigo 243.o do Código Penal da República da Bielorrússia, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia. É igualmente responsável pelas buscas realizadas em maio de 2021 nos escritórios do TUT.by em Minsk, nas delegações regionais e nas habitações de vários trabalhadores do TUT.by.
É também responsável pela detenção de membros do Clube de Imprensa da Bielorrússia em dezembro de 2020, por uma busca e confisco de bens nos escritórios da organização Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o interrogatório violento de Aleh Hrableuski e Syarhei Drazdouski em janeiro de 2021, pela detenção e acusação por evasão fiscal ao membro do Conselho de Coordenação Liliya Ulasava, bem como pelas buscas e detenções de que foram alvo os trabalhadores da empresa de software PandaDoc, que estava a executar a iniciativa “Protect Belarus”, em setembro de 2021.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito.
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2.12.2021
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181.
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Hanna Mikhailauna SAKALOUSKAYA
Anna Mikhaylovna SOKOLOVSKAYA
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Ганна Мiхайлаўна САКАЛОЎСКАЯ
Анна Михайловна СОКОЛОВСКАЯ
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Juíza do Colégio Judicial Cível do Supremo Tribunal
Data de nascimento: 18.9.1955
Endereço: 22 Surhanava St., apt. 1, Minsk, Bielorrússia
Sexo: feminino
Nacionalidade: bielorrussa
Identificação pessoal: 4180955A015P80
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Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Hanna Sakalouskaya é responsável pela decisão com motivações políticas de suprimir o Centro PEN da Bielorrússia – organização da sociedade civil bielorrussa. É também responsável por uma decisão com motivações políticas que conduziu à supressão do Comité de Helsínquia da Bielorrússia (BHC), tendo rejeitado, em 2 de setembro de 2021, a queixa do BHC relativa à advertência dirigida ao BHC pelo Ministério da Justiça da Bielorrússia.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
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2.12.2021
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182.
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Marat Siarheevich MARKAU
Marat Sergeevich MARKOV
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Марат Сяргеевiч МАРКАЎ
Марат Сергеевич МАРКОВ
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Presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa “Markov: não é nada de pessoal”
Data de nascimento: 1.5.1969
Local de nascimento: Luninets, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
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Marat Markau é o presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa “Markov: não é nada de pessoal”. Nesta qualidade, tem fornecido voluntariamente ao público bielorrusso informações falsas sobre o resultado das eleições, os protestos e a repressão perpetrada pelas autoridades públicas, bem como sobre as circunstâncias da aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. É diretamente responsável pela forma como o canal de televisão ONT apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.
Marat Markov realizou a primeira entrevista forçada com Raman Pratasevich, depois de este último ter sido detido, e, de acordo com numerosos relatos, torturado pelas autoridades bielorrussas. Marat Markov ameaçou e intimidou igualmente os trabalhadores da ONT que realizaram uma greve na sequência das eleições presidenciais fraudulentas de 2020 e da repressão levada a cabo pelas autoridades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
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2.12.2021
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183.
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Dzmitry Siarheevich KARSIUK
Dmitriy Sergeevich KARSIUK
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Дзмiтрый Сяргеевiч КАРСЮК
Дмитрий Сергеевич КАРСЮК
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Juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk
Data de nascimento: 7.7.1995
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
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Na sua qualidade de juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk, Dzmitriy Karsiuk é responsável por numerosas sentenças com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial a condenação de Yahor Viarshynin, Pavel Lukoyanov, Artsiom Sakovich e Mikalai Shemetau, que são considerados presos políticos pela organização bielorrussa dos direitos humanos Viasna. Dzmitriy Karsiuk condenou pessoas a colónia penal, prisão e prisão domiciliária por terem participado em manifestações pacíficas, feito publicações nas redes sociais, utilizado a bandeira branco-vermelho-branco da Bielorrússia e pelo exercício de outras liberdades civis.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
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2.12.2021»;
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