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Document 32021D1200
Council Decision (CFSP) 2021/1200 of 19 July 2021 extending the term of office of the Chairman of the Military Committee of the European Union and appointing the next Chairman of the Military Committee of the European Union
Decisão (PESC) 2021/1200 do Conselho de 19 de julho de 2021 que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
Decisão (PESC) 2021/1200 do Conselho de 19 de julho de 2021 que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
ST/10335/2021/INIT
JO L 259 de 21.7.2021, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 12/05/2022
- Date of document:
- 19/07/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 19/07/2021; entrada em vigor data do documento ver art. 3
- Date of effect:
- 16/05/2022; Aplicação ver art. 2 e 32022D0735
- Date of end of validity:
- 31/05/2025; fim do mandato ver art. 2
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016E240
- 32001D0079 - A03
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- Modified by:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modified by 32022D0735 substituição artigo 2 12/05/2022 Modified by 32022D0735 substituição artigo 1 12/05/2022 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
21.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 259/6 |
DECISÃO (PESC) 2021/1200 DO CONSELHO
de 19 de julho de 2021
que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho. |
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(2) |
Em 20 de fevereiro de 2018, por meio da Decisão (PESC) 2018/297 (2), o Conselho nomeou o general Claudio GRAZIANO presidente do Comité Militar, excecionalmente, por um período de três anos e meio, a contar de 6 de novembro de 2018. |
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(3) |
Na sua reunião de 19 de maio de 2021, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Robert BRIEGER fosse nomeado presidente do Comité Militar por um período de três anos com início em 1 de junho de 2022. |
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(4) |
O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar deverá, por conseguinte, ser prorrogado até ao início do mandato do general Robert BRIEGER. |
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(5) |
O general Robert BRIEGER deverá ser nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia a contar de 1 de junho de 2022 e até 31 de maio de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar da União Europeia deverá ser prorrogado até 31 de maio de 2022.
Artigo 2.o
O general Robert BRIEGER é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia a contar de 1 de junho de 2022 e até 31 de maio de 2025.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PODGORŠEK
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 56 de 28.2.2018, p. 33).
