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O orçamento da União para o exercício de 2021 foi definitivamente aprovado em 17 de março de 2021 (2);

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Em 24 de março de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2021;

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Atendendo à crise sem precedentes e à necessidade de financiar respostas estratégicas rápidas com pouca antecedência, é conveniente, a título excecional, que se chegue a acordo sobre a proposta da Comissão no sentido de criar uma margem no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência – num montante de 100 milhões de EUR – para o potencial impacto orçamental das necessidades emergentes à medida que a pandemia vá evoluindo. Esta forma de orçamentação não deverá constituir um precedente e a Comissão só deverá utilizar as dotações relacionadas com esta reserva exclusivamente para combater a pandemia de COVID-19 através de ações elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/521 do Conselho, de 14 de abril de 2020, que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 e que altera as suas disposições tendo em conta o surto de COVID-19 (3);

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Tendo em vista a disponibilização urgente de dotações suficientes ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) em 2021 e a contribuição da UE para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) em resposta à pandemia de COVID-19, o Conselho deve proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para 2021. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos Parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,