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Document 32021B2221
Definitive adoption (EU, Euratom) 2021/2221 of Amending budget No 6 of the European Union for the financial year 2021
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2221 do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2221 do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021
JO L 460 de 22.12.2021, p. 9–76
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2021
- Date of document:
- 24/11/2021; data de assinatura
- Date of effect:
- 01/01/2021; entrada em vigor exercício 2021
- Date of signature:
- 24/11/2021; Estrasburgo
- Date of end of validity:
- 31/12/2021; exercício 2021
- Author:
- Parlamento Europeu
- Form:
- Orçamento retificativo e suplementar
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Legal basis:
-
- 12016A106BIS
- 12016E314 - P4PTA) 12016E314 - P9
- 32018R1046
- 32019Q1122(01) - A94 32019Q1122(01) - A96
- 32020D2053
- 32020Q1222(01)
- 32020R2093
- 32021B0417
- 32021D1125(01)
- Link
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Adoption 52021DC0955 24/11/2021 - Link
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-
- 32021B0417 Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
22.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 460/9 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2021/2221
do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, que foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (5),
Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021, adotado pela Comissão em 8 de outubro de 2021,
Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2021, adotada pelo Conselho em 23 de novembro de 2021 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,
Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 24 de novembro de 2021,
Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento,
DECLARA:
Artigo único
O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021 definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 24 de novembro de 2021.
O Presidente
D. M. SASSOLI
(1) JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(3) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.
A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO
Cálculo do financiamento do orçamento
Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União
|
Descrição das receitas |
Orçamento de 2021 (1) |
Orçamento de 2020 (2) |
Variação (%) |
|
Receitas diversas (títulos 3 a 6) |
9 249 005 264 |
2 174 450 061 |
+ 325,35 |
|
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) |
1 768 617 610 |
3 218 373 955 |
–45,05 |
|
Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) |
p.m. |
–1 116 600 000 |
— |
|
Total das receitas dos títulos 2 a 6 |
11 017 622 874 |
4 276 224 016 |
+ 157,65 |
|
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) |
17 348 140 020 |
18 507 300 000 |
–6,26 |
|
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
17 940 791 850 |
17 344 303 050 |
+3,44 |
|
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17) |
5 846 664 880 |
— |
— |
|
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) |
115 857 763 230 |
123 980 214 681 |
–6,55 |
|
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (3), (4) |
156 993 359 980 |
159 831 817 731 |
-1,78 |
|
Total das receitas (5) |
168 010 982 854 |
164 108 041 747 |
+2,38 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
|
Estado-Membro |
1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base«IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
|
Bélgica |
1 968 028 000 |
4 809 725 000 |
50 |
2 404 862 500 |
1 968 028 000 |
|
|
Bulgária |
312 604 000 |
634 551 000 |
50 |
317 275 500 |
312 604 000 |
|
|
Chéquia |
908 761 000 |
2 156 905 000 |
50 |
1 078 452 500 |
908 761 000 |
|
|
Dinamarca |
1 245 582 000 |
3 330 002 000 |
50 |
1 665 001 000 |
1 245 582 000 |
|
|
Alemanha |
14 720 933 000 |
35 901 554 000 |
50 |
17 950 777 000 |
14 720 933 000 |
|
|
Estónia |
136 803 000 |
281 030 000 |
50 |
140 515 000 |
136 803 000 |
|
|
Irlanda |
948 726 000 |
2 925 354 000 |
50 |
1 462 677 000 |
948 726 000 |
|
|
Grécia |
783 273 000 |
1 715 687 000 |
50 |
857 843 500 |
783 273 000 |
|
|
Espanha |
5 516 775 000 |
12 049 829 000 |
50 |
6 024 914 500 |
5 516 775 000 |
|
|
França |
11 331 698 000 |
24 703 961 000 |
50 |
12 351 980 500 |
11 331 698 000 |
|
|
Croácia |
346 562 000 |
530 313 000 |
50 |
265 156 500 |
265 156 500 |
Croácia |
|
Itália |
6 862 380 000 |
17 547 747 000 |
50 |
8 773 873 500 |
6 862 380 000 |
|
|
Chipre |
155 171 000 |
212 181 000 |
50 |
106 090 500 |
106 090 500 |
Chipre |
|
Letónia |
135 446 000 |
306 727 000 |
50 |
153 363 500 |
135 446 000 |
|
|
Lituânia |
204 747 000 |
493 494 000 |
50 |
246 747 000 |
204 747 000 |
|
|
Luxemburgo |
318 107 000 |
429 977 000 |
50 |
214 988 500 |
214 988 500 |
Luxemburgo |
|
Hungria |
568 750 000 |
1 401 802 000 |
50 |
700 901 000 |
568 750 000 |
|
|
Malta |
74 315 000 |
123 814 000 |
50 |
61 907 000 |
61 907 000 |
Malta |
|
Países Baixos |
3 496 836 000 |
8 297 523 000 |
50 |
4 148 761 500 |
3 496 836 000 |
|
|
Áustria |
1 782 862 000 |
3 905 235 000 |
50 |
1 952 617 500 |
1 782 862 000 |
|
|
Polónia |
2 564 465 000 |
5 232 329 000 |
50 |
2 616 164 500 |
2 564 465 000 |
|
|
Portugal |
1 076 895 000 |
2 104 318 000 |
50 |
1 052 159 000 |
1 052 159 000 |
Portugal |
|
Roménia |
774 900 000 |
2 305 749 000 |
50 |
1 152 874 500 |
774 900 000 |
|
|
Eslovénia |
221 025 000 |
480 758 000 |
50 |
240 379 000 |
221 025 000 |
|
|
Eslováquia |
367 923 000 |
944 979 000 |
50 |
472 489 500 |
367 923 000 |
|
|
Finlândia |
953 114 000 |
2 501 759 000 |
50 |
1 250 879 500 |
953 114 000 |
|
|
Suécia |
2 296 707 000 |
5 357 907 000 |
50 |
2 678 953 500 |
2 296 707 000 |
|
|
Total |
60 073 388 000 |
140 685 210 000 |
|
70 342 605 000 |
59 802 639 500 |
|
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 3)
|
Estado-Membro |
1% da base«IVA» nivelada |
Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
1 968 028 000 |
0,30 |
590 408 400 |
|
Bulgária |
312 604 000 |
0,30 |
93 781 200 |
|
Chéquia |
908 761 000 |
0,30 |
272 628 300 |
|
Dinamarca |
1 245 582 000 |
0,30 |
373 674 600 |
|
Alemanha |
14 720 933 000 |
0,30 |
4 416 279 900 |
|
Estónia |
136 803 000 |
0,30 |
41 040 900 |
|
Irlanda |
948 726 000 |
0,30 |
284 617 800 |
|
Grécia |
783 273 000 |
0,30 |
234 981 900 |
|
Espanha |
5 516 775 000 |
0,30 |
1 655 032 500 |
|
França |
11 331 698 000 |
0,30 |
3 399 509 400 |
|
Croácia |
265 156 500 |
0,30 |
79 546 950 |
|
Itália |
6 862 380 000 |
0,30 |
2 058 714 000 |
|
Chipre |
106 090 500 |
0,30 |
31 827 150 |
|
Letónia |
135 446 000 |
0,30 |
40 633 800 |
|
Lituânia |
204 747 000 |
0,30 |
61 424 100 |
|
Luxemburgo |
214 988 500 |
0,30 |
64 496 550 |
|
Hungria |
568 750 000 |
0,30 |
170 625 000 |
|
Malta |
61 907 000 |
0,30 |
18 572 100 |
|
Países Baixos |
3 496 836 000 |
0,30 |
1 049 050 800 |
|
Áustria |
1 782 862 000 |
0,30 |
534 858 600 |
|
Polónia |
2 564 465 000 |
0,30 |
769 339 500 |
|
Portugal |
1 052 159 000 |
0,30 |
315 647 700 |
|
Roménia |
774 900 000 |
0,30 |
232 470 000 |
|
Eslovénia |
221 025 000 |
0,30 |
66 307 500 |
|
Eslováquia |
367 923 000 |
0,30 |
110 376 900 |
|
Finlândia |
953 114 000 |
0,30 |
285 934 200 |
|
Suécia |
2 296 707 000 |
0,30 |
689 012 100 |
|
Total |
59 802 639 500 |
|
17 940 791 850 |
QUADRO 3
Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 7)
|
Estado-Membro |
Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) |
Taxa de mobilização por Kg em EUR |
Contribuição bruta |
Redução de montante fixo |
Contribuição líquida |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
(4) |
(5) = (3) - (4) |
|
Bélgica |
188 765 800 |
|
151 012 640 |
|
151 012 640 |
|
Bulgária |
55 217 400 |
|
44 173 920 |
22 000 000 |
22 173 920 |
|
Chéquia |
104 807 300 |
|
83 845 840 |
32 187 600 |
51 658 240 |
|
Dinamarca |
155 649 800 |
|
124 519 840 |
|
124 519 840 |
|
Alemanha |
1 696 634 600 |
|
1 357 307 680 |
|
1 357 307 680 |
|
Estónia |
33 101 300 |
|
26 481 040 |
4 000 000 |
22 481 040 |
|
Irlanda |
182 203 700 |
|
145 762 960 |
|
145 762 960 |
|
Grécia |
101 292 800 |
|
81 034 240 |
33 000 000 |
48 034 240 |
|
Espanha |
775 943 100 |
|
620 754 480 |
142 000 000 |
478 754 480 |
|
França |
1 559 059 400 |
|
1 247 247 520 |
|
1 247 247 520 |
|
Croácia |
38 507 700 |
|
30 806 160 |
13 000 000 |
17 806 160 |
|
Itália |
1 160 609 100 |
0,80 |
928 487 280 |
184 048 000 |
744 439 280 |
|
Chipre |
7 972 400 |
|
6 377 920 |
3 000 000 |
3 377 920 |
|
Letónia |
26 008 800 |
|
20 807 040 |
6 000 000 |
14 807 040 |
|
Lituânia |
24 671 400 |
|
19 737 120 |
9 000 000 |
10 737 120 |
|
Luxemburgo |
17 519 700 |
|
14 015 760 |
|
14 015 760 |
|
Hungria |
227 926 400 |
|
182 341 120 |
30 000 000 |
152 341 120 |
|
Malta |
10 744 000 |
|
8 595 200 |
1 415 900 |
7 179 300 |
|
Países Baixos |
256 365 000 |
|
205 092 000 |
|
205 092 000 |
|
Áustria |
195 097 800 |
|
156 078 240 |
|
156 078 240 |
|
Polónia |
611 296 800 |
|
489 037 440 |
117 000 000 |
372 037 440 |
|
Portugal |
248 276 500 |
|
198 621 200 |
31 322 000 |
167 299 200 |
|
Roménia |
220 954 900 |
|
176 763 920 |
60 000 000 |
116 763 920 |
|
Eslovénia |
20 773 200 |
|
16 618 560 |
6 279 700 |
10 338 860 |
|
Eslováquia |
63 242 400 |
|
50 593 920 |
17 000 000 |
33 593 920 |
|
Finlândia |
86 758 500 |
|
69 406 800 |
|
69 406 800 |
|
Suécia |
127 997 800 |
|
102 398 240 |
|
102 398 240 |
|
Total |
8 197 397 600 |
|
6 557 918 080 |
711 253 200 |
5 846 664 880 |
QUADRO 4
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 4)
|
Estado-Membro |
1 % do RNB |
Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar» |
Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
4 809 725 000 |
|
3 960 927 949 |
|
Bulgária |
634 551 000 |
|
522 568 503 |
|
Chéquia |
2 156 905 000 |
|
1 776 264 817 |
|
Dinamarca |
3 330 002 000 |
|
2 742 339 321 |
|
Alemanha |
35 901 554 000 |
|
29 565 821 045 |
|
Estónia |
281 030 000 |
|
231 435 182 |
|
Irlanda |
2 925 354 000 |
|
2 409 101 647 |
|
Grécia |
1 715 687 000 |
|
1 412 910 840 |
|
Espanha |
12 049 829 000 |
|
9 923 333 343 |
|
França |
24 703 961 000 |
|
20 344 325 209 |
|
Croácia |
530 313 000 |
|
436 725 922 |
|
Itália |
17 547 747 000 |
|
14 451 005 313 |
|
Chipre |
212 181 000 |
|
174 736 321 |
|
Letónia |
306 727 000 |
(7)0,8235248 |
252 597 300 |
|
Lituânia |
493 494 000 |
|
406 404 561 |
|
Luxemburgo |
429 977 000 |
|
354 096 735 |
|
Hungria |
1 401 802 000 |
|
1 154 418 750 |
|
Malta |
123 814 000 |
|
101 963 903 |
|
Países Baixos |
8 297 523 000 |
|
6 833 216 193 |
|
Áustria |
3 905 235 000 |
|
3 216 057 978 |
|
Polónia |
5 232 329 000 |
|
4 308 952 835 |
|
Portugal |
2 104 318 000 |
|
1 732 958 117 |
|
Roménia |
2 305 749 000 |
|
1 898 841 546 |
|
Eslovénia |
480 758 000 |
|
395 916 149 |
|
Eslováquia |
944 979 000 |
|
778 213 668 |
|
Finlândia |
2 501 759 000 |
|
2 060 260 648 |
|
Suécia |
5 357 907 000 |
|
4 412 369 435 |
|
Total |
140 685 210 000 |
|
115 857 763 230 |
QUADRO 5
Cálculo do financiamento da redução anual da contribuição baseada no RNB para certos Estados-Membros, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 6)
|
Estado-Membro |
Redução bruta |
Percentagem da base RNB |
Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (3) |
|
Bélgica |
|
3,42 |
263 254 981 |
263 254 981 |
|
Bulgária |
|
0,45 |
34 731 448 |
34 731 448 |
|
Chéquia |
|
1,53 |
118 055 811 |
118 055 811 |
|
Dinamarca |
- 381 822 181 |
2,37 |
182 263 978 |
- 199 558 203 |
|
Alemanha |
-3 717 955 506 |
25,52 |
1 965 031 870 |
-1 752 923 636 |
|
Estónia |
|
0,20 |
15 381 866 |
15 381 866 |
|
Irlanda |
|
2,08 |
160 116 017 |
160 116 017 |
|
Grécia |
|
1,22 |
93 906 231 |
93 906 231 |
|
Espanha |
|
8,57 |
659 534 069 |
659 534 069 |
|
França |
|
17,56 |
1 352 143 996 |
1 352 143 996 |
|
Croácia |
|
0,38 |
29 026 096 |
29 026 096 |
|
Itália |
|
12,47 |
960 456 533 |
960 456 533 |
|
Chipre |
|
0,15 |
11 613 492 |
11 613 492 |
|
Letónia |
|
0,22 |
16 788 363 |
16 788 363 |
|
Lituânia |
|
0,35 |
27 010 849 |
27 010 849 |
|
Luxemburgo |
|
0,31 |
23 534 316 |
23 534 316 |
|
Hungria |
|
1,00 |
76 726 083 |
76 726 083 |
|
Malta |
|
0,09 |
6 776 822 |
6 776 822 |
|
Países Baixos |
-1 945 571 377 |
5,90 |
454 155 748 |
-1 491 415 629 |
|
Áustria |
- 572 226 876 |
2,78 |
213 748 721 |
- 358 478 155 |
|
Polónia |
|
3,72 |
286 385 744 |
286 385 744 |
|
Portugal |
|
1,50 |
115 177 519 |
115 177 519 |
|
Roménia |
|
1,64 |
126 202 623 |
126 202 623 |
|
Eslovénia |
|
0,34 |
26 313 758 |
26 313 758 |
|
Eslováquia |
|
0,67 |
51 722 381 |
51 722 381 |
|
Finlândia |
|
1,78 |
136 931 013 |
136 931 013 |
|
Suécia |
-1 082 673 505 |
3,81 |
293 259 117 |
- 789 414 388 |
|
Total |
-7 700 249 445 |
100,00 |
7 700 249 445 |
0 |
|
Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2020): (a) 2020 UE-27 = 105,9188 / (b) 2021 UE-27 = 107,2736 |
||||
|
Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2021: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 381 822 181 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2021: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 717 955 506 EUR |
||||
|
Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2021: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 945 571 377 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Áustria a preços de 2021: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 572 226 876 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Suécia a preços de 2021: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 082 673 505 EUR |
||||
QUADRO 6
Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro
|
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
Recursos próprios baseados no IVA, no RNB e no plástico |
Total dos recursos próprios (9) |
||||||||
|
Quotizações líquidas no setor do açúcar |
Direitos aduaneiros líquidos |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais |
Despesas de cobrança (p.m.) |
Recursos próprios baseados no IVA |
Recurso próprio baseado no plástico |
Recursos próprios baseados no RNB |
Redução a favor de certos Estados-Membros |
Total das«contribuições nacionais» |
Parte no total das«contribuições nacionais» (%) |
|
|
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) + (2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (5) + (6) +(7) + (8) |
(10) |
(11) = (3) + (9) |
|
Bélgica |
p.m. |
1 888 440 775 |
1 888 440 775 |
601 810 797 |
590 408 400 |
151 012 640 |
3 960 927 949 |
263 254 981 |
4 965 603 970 |
3,56 |
6 854 044 745 |
|
Bulgária |
p.m. |
85 474 779 |
85 474 779 |
27 239 215 |
93 781 200 |
22 173 920 |
522 568 503 |
34 731 448 |
673 255 071 |
0,48 |
758 729 850 |
|
Chéquia |
p.m. |
243 996 233 |
243 996 233 |
77 757 041 |
272 628 300 |
51 658 240 |
1 776 264 817 |
118 055 811 |
2 218 607 168 |
1,59 |
2 462 603 401 |
|
Dinamarca |
p.m. |
331 083 549 |
331 083 549 |
105 510 142 |
373 674 600 |
124 519 840 |
2 742 339 321 |
- 199 558 203 |
3 040 975 558 |
2,18 |
3 372 059 107 |
|
Alemanha |
p.m. |
3 792 780 321 |
3 792 780 321 |
1 208 688 234 |
4 416 279 900 |
1 357 307 680 |
29 565 821 045 |
-1 752 923 636 |
33 586 484 989 |
24,05 |
37 379 265 310 |
|
Estónia |
p.m. |
32 591 652 |
32 591 652 |
10 386 351 |
41 040 900 |
22 481 040 |
231 435 182 |
15 381 866 |
310 338 988 |
0,22 |
342 930 640 |
|
Irlanda |
p.m. |
229 920 491 |
229 920 491 |
73 271 365 |
284 617 800 |
145 762 960 |
2 409 101 647 |
160 116 017 |
2 999 598 424 |
2,15 |
3 229 518 915 |
|
Grécia |
p.m. |
198 605 750 |
198 605 750 |
63 291 942 |
234 981 900 |
48 034 240 |
1 412 910 840 |
93 906 231 |
1 789 833 211 |
1,28 |
1 988 438 961 |
|
Espanha |
p.m. |
1 311 244 027 |
1 311 244 027 |
417 868 976 |
1 655 032 500 |
478 754 480 |
9 923 333 343 |
659 534 069 |
12 716 654 392 |
9,11 |
14 027 898 419 |
|
França |
p.m. |
1 619 582 164 |
1 619 582 164 |
516 130 580 |
3 399 509 400 |
1 247 247 520 |
20 344 325 209 |
1 352 143 996 |
26 343 226 125 |
18,86 |
27 962 808 289 |
|
Croácia |
p.m. |
36 894 750 |
36 894 750 |
11 757 667 |
79 546 950 |
17 806 160 |
436 725 922 |
29 026 096 |
563 105 128 |
0,40 |
599 999 878 |
|
Itália |
p.m. |
1 551 004 874 |
1 551 004 874 |
494 276 278 |
2 058 714 000 |
744 439 280 |
14 451 005 313 |
960 456 533 |
18 214 615 126 |
13,04 |
19 765 620 000 |
|
Chipre |
p.m. |
25 180 413 |
25 180 413 |
8 024 527 |
31 827 150 |
3 377 920 |
174 736 321 |
11 613 492 |
221 554 883 |
0,16 |
246 735 296 |
|
Letónia |
p.m. |
37 686 500 |
37 686 500 |
12 009 984 |
40 633 800 |
14 807 040 |
252 597 300 |
16 788 363 |
324 826 503 |
0,23 |
362 513 003 |
|
Lituânia |
p.m. |
98 240 542 |
98 240 542 |
31 307 425 |
61 424 100 |
10 737 120 |
406 404 561 |
27 010 849 |
505 576 630 |
0,36 |
603 817 172 |
|
Luxemburgo |
p.m. |
18 897 265 |
18 897 265 |
6 022 205 |
64 496 550 |
14 015 760 |
354 096 735 |
23 534 316 |
456 143 361 |
0,33 |
475 040 626 |
|
Hungria |
p.m. |
173 496 399 |
173 496 399 |
55 290 061 |
170 625 000 |
152 341 120 |
1 154 418 750 |
76 726 083 |
1 554 110 953 |
1,11 |
1 727 607 352 |
|
Malta |
p.m. |
12 547 412 |
12 547 412 |
3 998 626 |
18 572 100 |
7 179 300 |
101 963 903 |
6 776 822 |
134 492 125 |
0,10 |
147 039 537 |
|
Países Baixos |
p.m. |
3 111 631 069 |
3 111 631 069 |
991 618 692 |
1 049 050 800 |
205 092 000 |
6 833 216 193 |
-1 491 415 629 |
6 595 943 364 |
4,72 |
9 707 574 433 |
|
Áustria |
p.m. |
205 350 267 |
205 350 267 |
65 441 294 |
534 858 600 |
156 078 240 |
3 216 057 978 |
- 358 478 155 |
3 548 516 663 |
2,54 |
3 753 866 930 |
|
Polónia |
p.m. |
776 900 972 |
776 900 972 |
247 583 826 |
769 339 500 |
372 037 440 |
4 308 952 835 |
286 385 744 |
5 736 715 519 |
4,11 |
6 513 616 491 |
|
Portugal |
p.m. |
160 530 051 |
160 530 051 |
51 157 928 |
315 647 700 |
167 299 200 |
1 732 958 117 |
115 177 519 |
2 331 082 536 |
1,67 |
2 491 612 587 |
|
Roménia |
p.m. |
180 048 775 |
180 048 775 |
57 378 181 |
232 470 000 |
116 763 920 |
1 898 841 546 |
126 202 623 |
2 374 278 089 |
1,70 |
2 554 326 864 |
|
Eslovénia |
p.m. |
76 324 163 |
76 324 163 |
24 323 085 |
66 307 500 |
10 338 860 |
395 916 149 |
26 313 758 |
498 876 267 |
0,36 |
575 200 430 |
|
Eslováquia |
p.m. |
78 017 738 |
78 017 738 |
24 862 796 |
110 376 900 |
33 593 920 |
778 213 668 |
51 722 381 |
973 906 869 |
0,70 |
1 051 924 607 |
|
Finlândia |
p.m. |
136 516 073 |
136 516 073 |
43 505 122 |
285 934 200 |
69 406 800 |
2 060 260 648 |
136 931 013 |
2 552 532 661 |
1,83 |
2 689 048 734 |
|
Suécia |
p.m. |
472 972 974 |
472 972 974 |
150 727 651 |
689 012 100 |
102 398 240 |
4 412 369 435 |
- 789 414 388 |
4 414 365 387 |
3,16 |
4 887 338 361 |
|
Reino Unido |
p.m. |
462 180 042 |
462 180 042 |
115 545 011 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
462 180 042 |
|
Total |
p.m. |
17 348 140 020 |
17 348 140 020 |
5 496 785 002 |
17 940 791 850 |
5 846 664 880 |
115 857 763 230 |
0 |
139 645 219 960 |
100,00 |
156 993 359 980 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL (10)
|
Título |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
156 993 359 980 |
|
156 993 359 980 |
|
2 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
1 768 617 610 |
|
1 768 617 610 |
|
3 |
RECEITAS ADMINISTRATIVAS |
1 725 783 332 |
|
1 725 783 332 |
|
4 |
RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS |
515 233 376 |
|
515 233 376 |
|
5 |
GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
p.m. |
|
p.m. |
|
6 |
RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO |
7 007 988 556 |
|
7 007 988 556 |
|
|
TOTAL GERAL |
168 010 982 854 |
|
168 010 982 854 |
TÍTULO 1
Recursos próprios
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
||||||||||||||
|
1 1 |
Quotizações e outros direitos previstos no âmbito da organização comum de mercado no setor do açúcar (artigo 2. |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||
|
1 2 |
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS |
17 348 140 020 |
|
17 348 140 020 |
||||||||||||||
|
1 3 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO |
17 940 791 850 |
|
17 940 791 850 |
||||||||||||||
|
1 4 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
115 877 408 110 |
–19 644 880 |
115 857 763 230 |
||||||||||||||
|
1 5 |
Correção dos desequilíbrios orçamentais |
— |
|
— |
||||||||||||||
|
1 6 |
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia |
0 |
|
0 |
||||||||||||||
|
1 7 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS |
5 827 020 000 |
19 644 880 |
5 846 664 880 |
||||||||||||||
|
|
Título 1 — Totais |
156 993 359 980 |
|
156 993 359 980 |
||||||||||||||
|
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
||
|
1 4 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
|
|
|
||
|
1 4 0 |
Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto |
115 877 408 110 |
–19 644 880 |
115 857 763 230 |
||
|
|
CAPÍTULO 1 4 — TOTAL |
115 877 408 110 |
–19 644 880 |
115 857 763 230 |
||
|
||||||
1 4 0
Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|
115 877 408 110 |
–19 644 880 |
115 857 763 230 |
Observações
O recurso baseado no RNB é um recurso«complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.
A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.
A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2021 é de 0,8235 %.
Bases jurídicas
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).
Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.
|
Estados-Membros |
Orçamento de 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|
Bélgica |
3 961 599 565 |
- 671 616 |
3 960 927 949 |
|
Bulgária |
522 657 109 |
-88 606 |
522 568 503 |
|
Chéquia |
1 776 566 001 |
- 301 184 |
1 776 264 817 |
|
Dinamarca |
2 742 804 313 |
- 464 992 |
2 742 339 321 |
|
Alemanha |
29 570 834 237 |
-5 013 192 |
29 565 821 045 |
|
Estónia |
231 474 424 |
-39 242 |
231 435 182 |
|
Irlanda |
2 409 510 135 |
- 408 488 |
2 409 101 647 |
|
Grécia |
1 413 150 414 |
- 239 574 |
1 412 910 840 |
|
Espanha |
9 925 015 947 |
-1 682 604 |
9 923 333 343 |
|
França |
20 347 774 800 |
-3 449 591 |
20 344 325 209 |
|
Croácia |
436 799 973 |
-74 051 |
436 725 922 |
|
Itália |
14 453 455 630 |
-2 450 317 |
14 451 005 313 |
|
Chipre |
174 765 950 |
-29 629 |
174 736 321 |
|
Letónia |
252 640 130 |
-42 830 |
252 597 300 |
|
Lituânia |
406 473 471 |
-68 910 |
406 404 561 |
|
Luxemburgo |
354 156 775 |
-60 040 |
354 096 735 |
|
Hungria |
1 154 614 493 |
- 195 743 |
1 154 418 750 |
|
Malta |
101 981 192 |
-17 289 |
101 963 903 |
|
Países Baixos |
6 834 374 836 |
-1 158 643 |
6 833 216 193 |
|
Áustria |
3 216 603 294 |
- 545 316 |
3 216 057 978 |
|
Polónia |
4 309 683 462 |
- 730 627 |
4 308 952 835 |
|
Portugal |
1 733 251 958 |
- 293 841 |
1 732 958 117 |
|
Roménia |
1 899 163 515 |
- 321 969 |
1 898 841 546 |
|
Eslovénia |
395 983 280 |
-67 131 |
395 916 149 |
|
Eslováquia |
778 345 622 |
- 131 954 |
778 213 668 |
|
Finlândia |
2 060 609 986 |
- 349 338 |
2 060 260 648 |
|
Suécia |
4 413 117 598 |
- 748 163 |
4 412 369 435 |
|
Artigo 1 4 0 — Total |
115 877 408 110 |
-19 644 880 |
115 857 763 230 |
CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
||
|
1 7 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS |
|
|
|
||
|
1 7 0 |
Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
5 827 020 000 |
19 644 880 |
5 846 664 880 |
||
|
|
CAPÍTULO 1 7 — TOTAL |
5 827 020 000 |
19 644 880 |
5 846 664 880 |
||
|
||||||
1 7 0
Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|
5 827 020 000 |
19 644 880 |
5 846 664 880 |
Observações
Este artigo destina-se a registar os pagamentos resultantes da aplicação de uma taxa de mobilização uniforme ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. A taxa de mobilização uniforme é de 0,80 EUR por quilograma. Certos Estados-Membros têm direito a reduções anuais de montante fixo.
Bases jurídicas
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 2.o, n.o 2.
|
Estado-Membro |
Orçamento de 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|
Bélgica |
151 012 640 |
— |
151 012 640 |
|
Bulgária |
22 173 920 |
— |
22 173 920 |
|
Chéquia |
59 005 200 |
-7 346 960 |
51 658 240 |
|
Dinamarca |
124 519 840 |
— |
124 519 840 |
|
Alemanha |
1 323 166 480 |
34 141 200 |
1 357 307 680 |
|
Estónia |
22 481 040 |
— |
22 481 040 |
|
Irlanda |
145 762 960 |
— |
145 762 960 |
|
Grécia |
48 034 240 |
— |
48 034 240 |
|
Espanha |
486 214 880 |
-7 460 400 |
478 754 480 |
|
França |
1 247 247 520 |
— |
1 247 247 520 |
|
Croácia |
16 176 880 |
1 629 280 |
17 806 160 |
|
Itália |
749 133 680 |
-4 694 400 |
744 439 280 |
|
Chipre |
3 377 920 |
— |
3 377 920 |
|
Letónia |
14 807 040 |
— |
14 807 040 |
|
Lituânia |
10 737 120 |
— |
10 737 120 |
|
Luxemburgo |
14 015 760 |
— |
14 015 760 |
|
Hungria |
155 190 560 |
-2 849 440 |
152 341 120 |
|
Malta |
7 179 300 |
— |
7 179 300 |
|
Países Baixos |
205 092 000 |
— |
205 092 000 |
|
Áustria |
148 156 400 |
7 921 840 |
156 078 240 |
|
Polónia |
372 037 440 |
— |
372 037 440 |
|
Portugal |
167 299 200 |
— |
167 299 200 |
|
Roménia |
116 763 920 |
— |
116 763 920 |
|
Eslovénia |
10 338 860 |
— |
10 338 860 |
|
Eslováquia |
35 290 160 |
-1 696 240 |
33 593 920 |
|
Finlândia |
69 406 800 |
— |
69 406 800 |
|
Suécia |
102 398 240 |
— |
102 398 240 |
|
Artigo 1 7 0 — Total |
5 827 020 000 |
19 644 880 |
5 846 664 880 |
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.o 1/2021 a n.o 6/2021.
(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) mais os dos OR n.os 1 a 9/2020.
(3) Os recursos próprios do orçamento de 2021 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 181.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 26 de maio de 2021.
(4) Este montante inclui 34 591 000 EUR relativos aos passivos da União resultantes da contração de empréstimos a que se refere o artigo 5.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho.
(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (115 857 763 230) / (140 685 210 000) = 0,823524827023395.
(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (156 993 359 980 + 11 017 622 874 = 168 010 982 854 = 168 010 982 854).
(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (156 993 359 980) / (14 068 521 000 000) = 1,12 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,40 %.
(10) Os valores relativos ao orçamento de 2021 correspondem aos do referido orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2021 e dos projetos de orçamentos retificativos n.os 4 a 5/2021.
SECÇÃO III
COMISSÃO
DESPESAS
|
Título |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
01 |
INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO |
12 646 069 534 |
10 716 492 949 |
|
|
12 646 069 534 |
10 716 492 949 |
|
02 |
INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS |
5 236 934 445 |
3 954 691 493 |
|
|
5 236 934 445 |
3 954 691 493 |
|
03 |
MERCADO ÚNICO |
899 252 697 |
833 005 699 |
|
|
899 252 697 |
833 005 699 |
|
04 |
ESPAÇO |
2 034 303 091 |
1 687 697 091 |
|
|
2 034 303 091 |
1 687 697 091 |
|
05 |
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO |
35 410 370 000 |
45 755 416 812 |
|
|
35 410 370 000 |
45 755 416 812 |
|
06 |
RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA |
1 059 937 421 |
1 028 986 793 |
20 000 000 |
|
1 079 937 421 |
1 028 986 793 |
|
07 |
INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES |
16 607 631 113 |
19 577 122 299 |
|
|
16 607 631 113 |
19 577 122 299 |
|
08 |
AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA |
56 565 951 003 |
56 302 994 194 |
3 487 290 |
– 450 000 000 |
56 569 438 293 |
55 852 994 194 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
09 |
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA |
1 930 015 905 |
431 609 258 |
|
|
1 930 015 905 |
431 609 258 |
|
10 |
MIGRAÇÃO |
1 011 065 714 |
1 439 158 714 |
|
|
1 011 065 714 |
1 439 158 714 |
|
11 |
GESTÃO DAS FRONTEIRAS |
1 267 764 045 |
1 247 087 264 |
|
|
1 267 764 045 |
1 247 087 264 |
|
12 |
SEGURANÇA |
536 501 243 |
527 390 243 |
|
|
536 501 243 |
527 390 243 |
|
13 |
DEFESA |
1 172 760 198 |
143 238 000 |
|
|
1 172 760 198 |
143 238 000 |
|
14 |
AÇÃO EXTERNA |
14 345 561 527 |
8 928 643 283 |
450 000 000 |
450 000 000 |
14 795 561 527 |
9 378 643 283 |
|
15 |
ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO |
1 901 438 473 |
1 882 396 073 |
|
|
1 901 438 473 |
1 882 396 073 |
|
16 |
DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL |
97 981 598 |
117 981 598 |
|
|
97 981 598 |
117 981 598 |
|
20 |
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA |
3 724 183 236 |
3 725 458 325 |
|
|
3 724 183 236 |
3 725 458 325 |
|
21 |
ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES |
2 411 594 399 |
2 411 594 399 |
|
|
2 411 594 399 |
2 411 594 399 |
|
30 |
RESERVAS |
3 193 368 000 |
2 992 983 000 |
|
|
3 193 368 000 |
2 992 983 000 |
|
|
Totais |
162 052 683 642 |
163 703 947 487 |
473 487 290 |
0 |
162 526 170 932 |
163 703 947 487 |
|
|
Dos quais reservas (30 02 02) |
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
74 600 000 |
71 600 000 |
TÍTULO 05
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO
Resumo das dotações (2021 e 2020) e da execução (2019)
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
05 01 |
APOIO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA ÁREA«DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO» |
15 669 172 |
15 669 172 |
|
|
15 669 172 |
15 669 172 |
|
05 02 |
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) |
29 234 531 303 |
33 865 171 187 |
|
|
29 234 531 303 |
33 865 171 187 |
|
05 03 |
FUNDO DE COESÃO (FC) |
6 130 057 000 |
11 837 302 553 |
|
|
6 130 057 000 |
11 837 302 553 |
|
05 04 |
APOIO À COMUNIDADE CIPRIOTA TURCA |
30 112 525 |
33 000 000 |
|
|
30 112 525 |
33 000 000 |
|
05 20 |
PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
p.m. |
4 273 900 |
|
|
p.m. |
4 273 900 |
|
|
Título 05 — Totais |
35 410 370 000 |
45 755 416 812 |
|
|
35 410 370 000 |
45 755 416 812 |
CAPÍTULO 05 02 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
05 02 |
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) |
|||||||
|
05 02 01 |
FEDER — Despesas operacionais |
2.1 |
29 064 448 802 |
1 181 530 830 |
|
|
29 064 448 802 |
1 181 530 830 |
|
05 02 02 |
FEDER — Assistência técnica operacional |
2.1 |
96 419 103 |
35 504 052 |
|
|
96 419 103 |
35 504 052 |
|
05 02 03 |
Iniciativa Urbana Europeia |
2.1 |
73 663 398 |
59 003 869 |
|
|
73 663 398 |
59 003 869 |
|
05 02 04 |
Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do«Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)» |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 05 |
FEDER — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
|||||||
|
05 02 05 01 |
FEDER — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 05 02 |
FEDER — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 05 03 |
ETC — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
|
Artigo 05 02 05 — Subtotal |
|
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 06 |
Fundo InvestEU — Contribuição do FEDER |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 07 |
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 08 |
FEAMPA — Contribuição do FEDER |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 09 |
Horizonte Europa — Contribuição do FEDER |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 10 |
Europa Digital — Contribuição do FEDER |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 02 99 |
Conclusão de anteriores programas e atividades |
|||||||
|
05 02 99 01 |
Despesas operacionais (anteriores a 2021) |
2.1 |
p.m. |
32 533 153 179 |
|
|
p.m. |
32 533 153 179 |
|
05 02 99 02 |
Assistência técnica operacional (anterior a 2021) |
2.1 |
p.m. |
31 951 250 |
|
|
p.m. |
31 951 250 |
|
05 02 99 03 |
Artigo 25. |
2.1 |
p.m. |
3 000 000 |
|
|
p.m. |
3 000 000 |
|
05 02 99 04 |
Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável (anteriores a 2021) |
2.1 |
p.m. |
21 028 007 |
|
|
p.m. |
21 028 007 |
|
|
Artigo 05 02 99 — Subtotal |
|
p.m. |
32 589 132 436 |
|
|
p.m. |
32 589 132 436 |
|
|
Capítulo 05 02 — Totais |
|
29 234 531 303 |
33 865 171 187 |
|
|
29 234 531 303 |
33 865 171 187 |
Observações
O apoio do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg) no período de programação 2021-2027.
Abrangerá as seguintes três categorias de regiões:
|
— |
regiões menos desenvolvidas, com um PIBper capita inferior a 75 % da média do PIB da União, |
|
— |
regiões em transição, com um PIBper capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União, |
|
— |
regiões mais desenvolvidas, com um PIBper capita superior a 100 % da média do PIB da União. |
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Além disso, e em conformidade com o Regulamento 2020/2094, de 14 de dezembro de 2020, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para programa financiados ao abrigo da iniciativa REACT-EU, ao abrigo dos títulos 05 e 07, num montante total de 50 620 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2021.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (JO L 437 de 28.12.2020, p. 30).
Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021, p. 60).
Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (JO L 231 de 30.6.2021, p. 94).
Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1).
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
Atos de referência
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, relativa à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço [COM (2018)0373].
05 02 06
Fundo InvestEU — Contribuição do FEDER
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Fundo InvestEU na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FEDER para o Fundo InvestEU, nos termos do artigo 14.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados de acordo com as regras do Fundo InvestEU e devem ser utilizados para o provisionamento de parte da garantia da UE no quadro do compartimento dos Estados-Membros e para a plataforma de aconselhamento InvestEU, na conclusão do acordo de contribuição em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento InvestEU.
05 02 07
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FEDER para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
05 02 08
FEAMPA — Contribuição do FEDER
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FEDER para o FEAMPA, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do FEAMPA e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
05 02 09
Horizonte Europa — Contribuição do FEDER
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Horizonte Europa na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FEDER para o Horizonte Europa, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Horizonte Europa e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
05 02 10
Europa Digital — Contribuição do FEDER
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Europa Digital na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FEDER para o Europa Digital, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Europa Digital e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
CAPÍTULO 05 03 — FUNDO DE COESÃO (FC)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
05 03 |
FUNDO DE COESÃO (FC) |
|||||||
|
05 03 01 |
Despesas operacionais |
2.1 |
4 679 268 040 |
187 475 564 |
|
|
4 679 268 040 |
187 475 564 |
|
05 03 02 |
Apoio técnico operacional |
2.1 |
14 896 960 |
6 594 137 |
|
|
14 896 960 |
6 594 137 |
|
05 03 03 |
Transportes — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) |
2.1 |
1 435 892 000 |
40 000 000 |
|
|
1 435 892 000 |
40 000 000 |
|
05 03 04 |
Fundo InvestEU — Contribuição do FC |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 03 05 |
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FC |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 03 06 |
FEAMPA — Contribuição do FC |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 03 07 |
Horizonte Europa — Contribuição do FC |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 03 08 |
Europa Digital — Contribuição do FC |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
05 03 99 |
Conclusão de anteriores programas e atividades |
|||||||
|
05 03 99 01 |
Despesas operacionais (anteriores a 2021) |
2.1 |
p.m. |
10 390 032 852 |
|
|
p.m. |
10 390 032 852 |
|
05 03 99 02 |
Assistência técnica operacional (anterior a 2021) |
2.1 |
p.m. |
9 300 000 |
|
|
p.m. |
9 300 000 |
|
05 03 99 03 |
Contribuição do Fundo de Coesão (FC) (2014-2020) |
2.1 |
— |
1 203 600 000 |
|
|
— |
1 203 600 000 |
|
05 03 99 04 |
Artigo 25. |
2.1 |
p.m. |
300 000 |
|
|
p.m. |
300 000 |
|
|
Artigo 05 03 99 — Subtotal |
|
p.m. |
11 603 232 852 |
|
|
p.m. |
11 603 232 852 |
|
|
Capítulo 05 03 — Totais |
|
6 130 057 000 |
11 837 302 553 |
|
|
6 130 057 000 |
11 837 302 553 |
Observações
Assistência do Fundo de Coesão (FC) no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego durante o período de programação de 2021-2027. O FC apoiará os Estados-Membros cujo RNBper capita, medido em poder de compra padrão (PCP) e calculado com base nos valores da União no período de 2014-2016, seja inferior a 90 % do RNB médio per capita da UE-27 no mesmo período de referência. Sem deixar de assegurar o equilíbrio entre os investimentos e as necessidades de infraestruturas de cada Estado-Membro, a dotação destina-se a prestar apoio a:
|
— |
investimentos no ambiente, incluindo domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável que apresentem benefícios para o ambiente, |
|
— |
o Mecanismo Interligar a Europa (MIE). |
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).
Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021, p. 60).
Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (JO L 231 de 30.6.2021, p. 94).
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38).
Atos de referência
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, relativa à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço [COM(2018)0373].
05 03 04
Fundo InvestEU — Contribuição do FC
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Fundo InvestEU na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do Fundo de Coesão para o Fundo InvestEU, nos termos do artigo 14.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados de acordo com as regras do Fundo InvestEU e devem ser utilizados para o provisionamento de parte da garantia da UE no quadro do compartimento dos Estados-Membros e para a plataforma de aconselhamento InvestEU, na conclusão do acordo de contribuição em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento InvestEU.
05 03 05
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FC
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
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|
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|
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p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do Fundo de Coesão para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
05 03 06
FEAMPA — Contribuição do FC
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
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Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
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|
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p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do Fundo de Coesão para o FEAMPA, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do FEAMPA e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
05 03 07
Horizonte Europa — Contribuição do FC
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
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Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
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p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Horizonte Europa na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do Fundo de Coesão para o Horizonte Europa, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Horizonte Europa e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
05 03 08
Europa Digital — Contribuição do FC
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
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|
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p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Europa Digital na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do Fundo de Coesão para o Europa Digital, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Europa Digital e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
TÍTULO 06
RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
Resumo das dotações (2021 e 2020) e da execução (2019)
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
06 01 |
DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA» |
22 774 102 |
22 774 102 |
|
|
22 774 102 |
22 774 102 |
|
06 02 |
MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (INCLUINDO O INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA) |
114 364 000 |
107 182 000 |
|
|
114 364 000 |
107 182 000 |
|
06 03 |
PROTEÇÃO DO EURO CONTRA A FALSIFICAÇÃO |
834 082 |
782 583 |
|
|
834 082 |
782 583 |
|
06 04 |
INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA (EURI) |
34 591 000 |
34 591 000 |
|
|
34 591 000 |
34 591 000 |
|
06 05 |
MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO (RESCEU) |
90 203 000 |
193 531 962 |
57 811 000 |
|
148 014 000 |
193 531 962 |
|
06 06 |
PROGRAMA UE PELA SAÚDE |
311 684 898 |
112 100 098 |
|
|
311 684 898 |
112 100 098 |
|
06 07 |
APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO |
156 200 000 |
238 100 000 |
|
|
156 200 000 |
238 100 000 |
|
06 10 |
AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
317 886 339 |
307 644 524 |
–37 811 000 |
|
280 075 339 |
307 644 524 |
|
06 20 |
PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
11 400 000 |
12 280 524 |
|
|
11 400 000 |
12 280 524 |
|
|
Título 06 — Totais |
1 059 937 421 |
1 028 986 793 |
20 000 000 |
|
1 079 937 421 |
1 028 986 793 |
CAPÍTULO 06 05 — MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO (RESCEU)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
06 05 |
MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO (RESCEU) |
|||||||
|
06 05 01 |
Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) |
2.2 |
90 203 000 |
25 613 000 |
57 811 000 |
|
148 014 000 |
25 613 000 |
|
06 05 99 |
Conclusão de anteriores programas e atividades |
|||||||
|
06 05 99 01 |
Conclusão de anteriores programas e ações no domínio da proteção civil na União (até 2021) |
2.2 |
p.m. |
145 550 088 |
|
|
p.m. |
145 550 088 |
|
06 05 99 02 |
Conclusão de anteriores programas e ações no domínio da proteção civil em países terceiros (até 2021) |
2.2 |
p.m. |
22 368 874 |
|
|
p.m. |
22 368 874 |
|
|
Artigo 06 05 99 — Subtotal |
|
p.m. |
167 918 962 |
|
|
p.m. |
167 918 962 |
|
|
Capítulo 06 05 — Totais |
|
90 203 000 |
193 531 962 |
57 811 000 |
|
148 014 000 |
193 531 962 |
Observações
As dotações previstas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas destinadas a apoiar as ações no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU).
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Next Generation EU/Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 2 056 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2021.
Bases jurídicas
Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
Regulamento (UE) 2021/836 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 185 de 26.5.2021, p. 1).
06 05 01
Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU)
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
90 203 000 |
25 613 000 |
57 811 000 |
|
148 014 000 |
25 613 000 |
Observações
O Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) intervém em todas as fases do ciclo de gestão de catástrofes: a prevenção, a preparação e a resposta, e o seu âmbito geográfico é tanto dentro como fora da União.
No que diz respeito à prevenção, o mecanismo visa, em especial, promover uma cultura partilhada de prevenção com atividades de apoio e promoção da avaliação dos riscos e os esforços de redução dos riscos dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações dos Estados-Membros sobre as atividades de gestão dos riscos, nomeadamente através de projetos transfronteiras, de avaliações pelos pares e de missões de aconselhamento. O mecanismo também financia a expansão das estratégias de gestão dos riscos de catástrofe dos Estados-Membros e o apoio ao desenvolvimento de projetos que mobilizem investimentos em gestão dos riscos de catástrofe.
Os esforços de preparação são apoiados, em especial, pela partilha de capacidades de proteção civil sob a forma da Reserva Europeia de Proteção Civil (ECPP), bem como pelo desenvolvimento de capacidades adicionais a nível da União para complementar os esforços nacionais (a reserva da rescEU e a fase de transição da rescEU). A preparação é também melhorada através da formação, de exercícios, do intercâmbio de boas práticas e de peritos, todos sob a égide da Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil. O mecanismo apoia igualmente o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção de catástrofes e de alerta precoce e promove a análise científica e o apoio especializado.
No que diz respeito à dimensão internacional, o mecanismo facilita a cooperação com os países do alargamento e os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança no domínio da gestão de catástrofes, através do financiamento de projetos, da formação e do diálogo político.
No que se refere à resposta, o mecanismo contribui através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) para a mobilização rápida e eficiente das capacidades nacionais, dos módulos ECPP e/ou das capacidades rescEU, bem como de peritos qualificados e das equipas EUCP para operações em Estados-Membros ou em Estados participantes e em qualquer país terceiro. O apoio do mecanismo é financeiro, operacional e facilita a coordenação.
O presente artigo abrange igualmente um vasto leque de atividades horizontais de apoio ao funcionamento adequado do mecanismo . Estas incluem, nomeadamente, atividades de comunicação, apoio a projetos e de TI a operações e outras atividades de apoio ao desenvolvimento de políticas, tais como sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, inquéritos, modelização, elaboração de cenários e planos de contingência, bem como auditorias e avaliações.
Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).
|
Receitas do EURI |
678 618 678 |
5 0 4 0 |
|
EFTA-EEE |
2 399 400 |
6 6 0 0 |
|
Países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais |
1 020 000 |
6 4 2 0 |
CAPÍTULO 06 10 — AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
06 10 |
AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
|||||||
|
06 10 01 |
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
2.2 |
138 525 714 |
138 525 714 |
–20 000 000 |
|
118 525 714 |
138 525 714 |
|
06 10 02 |
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
2.2 |
125 370 625 |
115 128 810 |
|
|
125 370 625 |
115 128 810 |
|
06 10 03 |
Agência Europeia de Medicamentos |
|||||||
|
06 10 03 01 |
Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos |
2.2 |
39 990 000 |
39 990 000 |
–17 811 000 |
|
22 179 000 |
39 990 000 |
|
06 10 03 02 |
Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos |
2.2 |
14 000 000 |
14 000 000 |
|
|
14 000 000 |
14 000 000 |
|
|
Artigo 06 10 03 — Subtotal |
|
53 990 000 |
53 990 000 |
–17 811 000 |
|
36 179 000 |
53 990 000 |
|
|
Capítulo 06 10 — Totais |
|
317 886 339 |
307 644 524 |
–37 811 000 |
|
280 075 339 |
307 644 524 |
Observações
As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).
Os quadros do pessoal das agências estão estabelecidos no anexo«Pessoal» da presente secção.
As agências devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritos no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
06 10 01
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
138 525 714 |
138 525 714 |
–20 000 000 |
|
118 525 714 |
138 525 714 |
Observações
Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 851/2004 que define a missão e as funções do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC):
a missão atual do ECDC deve concentrar-se nas doenças transmissíveis (e nos surtos de origem desconhecida),
o ECDC deve ser um centro de excelência proativo no que diz respeito às informações e aos conhecimentos científicos sobre todos os aspetos das doenças transmissíveis relacionados com a sua deteção, prevenção e controlo,
o ECDC deve ser um agente de mudança, apoiando ativamente todo o sistema da União e os Estados-Membros nos seus esforços tendentes a reforçar a sua capacidade para melhorar a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis.
No âmbito da sua missão, o ECDC:
|
— |
procede à investigação, recolha, comparação, avaliação e divulgação dos dados científicos e técnicos relevantes, |
|
— |
elabora pareceres científicos e presta assistência técnica e científica, bem como formação, |
|
— |
presta informações tempestivas à Comissão, aos Estados-Membros, às agências da União e às organizações internacionais ativas no domínio da saúde pública, |
|
— |
promove a coordenação entre as redes europeias de organismos operantes nos domínios abrangidos pela missão do ECDC, incluindo as redes decorrentes de atividades relacionadas com a saúde pública apoiadas pela Comissão e que operam as redes de vigilância específicas, |
|
— |
troca informações, conhecimentos especializados e práticas de excelência e facilitará o desenvolvimento e a implementação de ações conjuntas. |
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir despesas administrativas referentes às seguintes áreas-alvo:
|
— |
reforço da vigilância das doenças transmissíveis nos Estados-Membros, |
|
— |
reforço do apoio científico dado pelos Estados-Membros e pela Comissão, |
|
— |
aumento da capacidade de resposta da União a ameaças resultantes de doenças transmissíveis, em particular a hepatite B, incluindo ameaças relacionadas com a libertação intencional de agentes biológicos, e de doenças de origem desconhecida, e coordenação da resposta a estas ameaças, |
|
— |
reforço da capacidade dos Estados-Membros nessa matéria através de formação, |
|
— |
comunicação das informações e criação de parcerias. |
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a manutenção de um sistema de emergência («Centro de Operações de Emergência») que ligue o ECDC em linha aos centros nacionais de doenças transmissíveis e laboratórios de referência nos Estados-Membros, no caso de surtos importantes de doenças transmissíveis ou de outras afeções de origem desconhecida.
|
Contribuição total da União |
119 995 020 |
|
da qual, montante proveniente da recuperação do excedente (Artigo de receitas 6 6 2) |
1 469 306 |
|
Montante inscrito no orçamento |
118 525 714 |
Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):
|
EFTA-EEE |
2 120 194 |
6 6 0 0 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (JO L 142 de 30.4.2004, p. 1).
Atos de referência
Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Atividades do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças em matéria de doenças transmissíveis: resultados positivos desde a criação do Centro e as atividades programadas e as necessidades de recursos [COM(2008)0741/SEC(2008)2792].
06 10 03
Agência Europeia de Medicamentos
06 10 03 01
Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
39 990 000 |
39 990 000 |
–17 811 000 |
|
22 179 000 |
39 990 000 |
Observações
Por forma a promover a proteção da saúde humana e animal e dos consumidores de medicamentos em toda a União, bem como a realização do mercado interno através da adoção de decisões regulamentares uniformes assentes em critérios científicos de comercialização e utilização de medicamentos, o objetivo da Agência Europeia de Medicamentos será o de proporcionar aos Estados-Membros e instituições da União pareceres científicos da maior qualidade sobre questões relativas à avaliação da eficácia, qualidade e segurança dos medicamentos de uso humano e veterinário que lhe são submetidas, em conformidade com o disposto na legislação da União relativa a medicamentos.
|
Contribuição total da União |
39 990 000 |
|
da qual, montante proveniente da recuperação do excedente (receitas afetadas 6 6 2) |
|
|
Montante inscrito no orçamento |
39 990 000 |
Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):
|
EFTA-EEE |
1 079 730 |
6 6 0 0 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 35 de 15.2.1995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1) (que substitui o Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de julho de 1993).
Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67).
Regulamento (CE) n.o 2049/2005 da Comissão, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, normas relativas ao pagamento de taxas à Agência Europeia de Medicamentos pelas micro, pequenas e médias empresas (JO L 329 de 16.12.2005, p. 4).
Regulamento (CE) n.o 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Diretiva 2001/20/CE, a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1394/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo a medicamentos de terapia avançada e que altera a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 121).
Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, de 24 de novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (JO L 334 de 12.12.2008, p. 7).
Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).
Regulamento (CE) n.o 668/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que executa o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação e certificação de dados sobre a qualidade e dados não clínicos relativos a medicamentos de terapia avançada desenvolvidos por micro, pequenas e médias empresas (JO L 194 de 25.7.2009, p. 7).
Regulamento (UE) n.o 1235/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera, no que diz respeito à farmacovigilância dos medicamentos para uso humano, o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, e o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 relativo a medicamentos de terapia avançada (JO L 348 de 31.12.2010, p. 1).
Regulamento (UE) n.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE (JO L 158 de 27.5.2014, p. 1).
Regulamento (UE) n.o 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (JO L 189 de 27.6.2014, p. 112).
Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).
Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnósticoin vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).
Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE (JO L 4 de 7.1.2019, p. 43).
TÍTULO 07
INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES
Resumo das dotações (2021 e 2020) e da execução (2019)
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
07 01 |
DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ÁREA «INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES» |
85 474 925 |
85 474 925 |
|
|
85 474 925 |
85 474 925 |
|
07 02 |
FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+) |
12 904 114 373 |
16 222 158 764 |
|
|
12 904 114 373 |
16 222 158 764 |
|
07 03 |
ERASMUS |
2 619 737 627 |
2 364 683 558 |
|
|
2 619 737 627 |
2 364 683 558 |
|
07 04 |
CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE |
129 127 673 |
120 027 104 |
|
|
129 127 673 |
120 027 104 |
|
07 05 |
EUROPA CRIATIVA |
289 140 695 |
219 300 751 |
|
|
289 140 695 |
219 300 751 |
|
07 06 |
DIREITOS E VALORES |
90 009 287 |
80 518 914 |
|
|
90 009 287 |
80 518 914 |
|
07 07 |
JUSTIÇA |
45 292 538 |
44 117 015 |
|
|
45 292 538 |
44 117 015 |
|
07 10 |
AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA (EPPO) |
220 498 295 |
220 498 295 |
|
|
220 498 295 |
220 498 295 |
|
07 20 |
PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
224 235 700 |
220 342 973 |
|
|
224 235 700 |
220 342 973 |
|
|
Título 07 — Totais |
16 607 631 113 |
19 577 122 299 |
|
|
16 607 631 113 |
19 577 122 299 |
CAPÍTULO 07 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
07 02 |
FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+) |
|||||||
|
07 02 01 |
Despesas operacionais |
2.1 |
12 767 289 538 |
510 157 974 |
|
|
12 767 289 538 |
510 157 974 |
|
07 02 02 |
Assistência técnica operacional |
2.1 |
36 842 462 |
4 082 693 |
|
|
36 842 462 |
4 082 693 |
|
07 02 03 |
Contribuição do (FSE+) |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 04 |
vertente Emprego e Inovação Social |
2.2 |
99 982 373 |
28 104 556 |
|
|
99 982 373 |
28 104 556 |
|
07 02 05 |
Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
|||||||
|
07 02 05 01 |
Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 05 02 |
Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
|
Artigo 07 02 05 — Subtotal |
|
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 06 |
Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
|||||||
|
07 02 06 01 |
Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 06 02 |
Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2.1 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
|
Artigo 07 02 06 — Subtotal |
|
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 07 |
Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) - Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
|||||||
|
07 02 07 01 |
Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
2 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
|
Artigo 07 02 07 — Subtotal |
|
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 08 |
Fundo InvestEU — Contribuição do FSE+ |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 09 |
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+ |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 10 |
FEAMPA — Contribuição do FSE+ |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 11 |
Horizonte Europa — Contribuição do FSE+ |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 12 |
Europa Digital — Contribuição do FSE+ |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 13 |
Erasmus+ — Contribuição do FSE+ |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
07 02 99 |
Conclusão de anteriores programas e atividades |
|||||||
|
07 02 99 01 |
Despesas operacionais (anteriores a 2021) |
2.1 |
p.m. |
14 367 235 590 |
|
|
p.m. |
14 367 235 590 |
|
07 02 99 02 |
Assistência técnica operacional (anterior a 2021) |
2.1 |
p.m. |
10 000 000 |
|
|
p.m. |
10 000 000 |
|
07 02 99 03 |
Conclusão da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (2014-2020) |
2.1 |
p.m. |
699 877 951 |
|
|
p.m. |
699 877 951 |
|
07 02 99 04 |
Conclusão do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) (de 2014 a 2020) |
2.1 |
p.m. |
545 000 000 |
|
|
p.m. |
545 000 000 |
|
07 02 99 05 |
Conclusão do Programa da União Europeia para o Emprego e Inovação Social (EaSI) e outras atividades anteriores conexas (anterior a 2021) |
2.2 |
p.m. |
54 700 000 |
|
|
p.m. |
54 700 000 |
|
07 02 99 06 |
Artigo 25. |
2.1 |
p.m. |
3 000 000 |
|
|
p.m. |
3 000 000 |
|
|
Artigo 07 02 99 — Subtotal |
|
p.m. |
15 679 813 541 |
|
|
p.m. |
15 679 813 541 |
|
|
Capítulo 07 02 — Totais |
|
12 904 114 373 |
16 222 158 764 |
|
|
12 904 114 373 |
16 222 158 764 |
Observações
As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas com o apoio aos Estados-Membros para atingirem níveis elevados de emprego, proteção social justa e uma força laboral qualificada, resistente e preparada para o mundo profissional do futuro, bem como as despesas para apoiar, complementar e valorizar as políticas dos Estados-Membros para assegurar a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção e inclusão social.
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Além disso, e em conformidade com o Regulamento 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para programa financiados ao abrigo da iniciativa REACT-EU, ao abrigo dos títulos 05 e 07, num montante total de 50 620 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2021.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (JO L 437 de 28.12.2020, p. 30).
Regulamento (UE) 2021/177 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise associada ao surto de COVID-19 (JO L 53 de 16.2.2021, p. 1).
Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1).
Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
07 02 08
Fundo InvestEU — Contribuição do FSE+
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Fundo InvestEU na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FSE+ para o Fundo InvestEU, nos termos do artigo 14.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados de acordo com as regras do Fundo InvestEU e devem ser utilizados para o provisionamento de parte da garantia da UE no quadro do compartimento dos Estados-Membros e para a plataforma de aconselhamento InvestEU, na conclusão do acordo de contribuição em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento InvestEU.
07 02 09
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FSE+ para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
07 02 10
FEAMPA — Contribuição do FSE+
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FSE+ para o FEAMPA, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do FEAMPA e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
07 02 11
Horizonte Europa — Contribuição do FSE+
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Horizonte Europa na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FSE+ para o Horizonte Europa, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Horizonte Europa e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
07 02 12
Europa Digital — Contribuição do FSE+
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Europa Digital na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FSE+ para o Europa Digital, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Europa Digital e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
07 02 13
Erasmus+ — Contribuição do FSE+
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Erasmus+ na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do FSE+ para o Erasmus+, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Erasmus+ e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
TÍTULO 08
AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA
Resumo das dotações (2021 e 2020) e da execução (2019)
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
08 01 |
DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA» |
13 568 854 |
13 568 854 |
|
|
13 568 854 |
13 568 854 |
|
08 02 |
FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) |
40 363 635 574 |
40 349 424 457 |
|
|
40 363 635 574 |
40 349 424 457 |
|
08 03 |
FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) |
15 343 139 960 |
15 020 350 000 |
|
– 450 000 000 |
15 343 139 960 |
14 570 350 000 |
|
08 04 |
FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP) |
753 343 572 |
821 978 340 |
|
|
753 343 572 |
821 978 340 |
|
08 05 |
ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP) |
73 522 000 |
72 884 500 |
3 487 290 |
|
77 009 290 |
72 884 500 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
|
148 122 000 |
144 484 500 |
3 487 290 |
|
151 609 290 |
144 484 500 |
|
08 10 |
AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
18 741 043 |
18 741 043 |
|
|
18 741 043 |
18 741 043 |
|
08 20 |
PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
p.m. |
6 047 000 |
|
|
p.m. |
6 047 000 |
|
|
Título 08 — Totais |
56 565 951 003 |
56 302 994 194 |
3 487 290 |
– 450 000 000 |
56 569 438 293 |
55 852 994 194 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
|
56 640 551 003 |
56 374 594 194 |
3 487 290 |
– 450 000 000 |
56 644 038 293 |
55 924 594 194 |
CAPÍTULO 08 03 — FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
08 03 |
FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) |
|||||||
|
08 03 01 |
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural |
|||||||
|
08 03 01 01 |
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC |
3.2 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
08 03 01 02 |
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022 |
3.2 |
15 308 020 100 |
14 996 000 000 |
|
– 450 000 000 |
15 308 020 100 |
14 546 000 000 |
|
08 03 01 03 |
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) |
3.2 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
|
Artigo 08 03 01 — Subtotal |
|
15 308 020 100 |
14 996 000 000 |
|
– 450 000 000 |
15 308 020 100 |
14 546 000 000 |
|
08 03 02 |
FEADER — Assistência técnica operacional |
3.2 |
35 119 860 |
17 153 750 |
|
|
35 119 860 |
17 153 750 |
|
08 03 03 |
FEADER — Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) |
3.2 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
08 03 99 |
Conclusão de anteriores programas e atividades |
|||||||
|
08 03 99 01 |
Conclusão de anteriores programas de desenvolvimento rural — Despesas operacionais (até 2014) |
3.2 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
08 03 99 02 |
Conclusão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional (até 2021) |
3.2 |
p.m. |
7 196 250 |
|
|
p.m. |
7 196 250 |
|
|
Artigo 08 03 99 — Subtotal |
|
p.m. |
7 196 250 |
|
|
p.m. |
7 196 250 |
|
|
Capítulo 08 03 — Totais |
|
15 343 139 960 |
15 020 350 000 |
|
– 450 000 000 |
15 343 139 960 |
14 570 350 000 |
Observações
As dotações ao abrigo do presente capítulo destinam-se a cobrir o financiamento das intervenções dos planos estratégicos da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do período de programação 2021-2027, bem como dos programas de 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, alargados a 2021 e 2022 ao abrigo de regras transitórias consagradas no Regulamento (UE) 2020/2220. As dotações podem igualmente ser utilizadas para cobrir quaisquer pagamentos pendentes relativos a medidas do FEADER anteriores a 2014 e para o financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão, dentro do limite de 0,25 % da dotação do FEADER.
O FEADER assegura bens públicos específicos de natureza ambiental e climática, melhora a competitividade dos setores agrícola e florestal e promove a diversificação da atividade económica e a qualidade de vida e do trabalho nas zonas rurais, incluindo zonas com condicionantes específicas.
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Next Generation EU/Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 8 070 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2021.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre o apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).
Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022 (JO L 437 de 28.12.2020, p. 1).
Atos de referência
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de junho de 2018, que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0392].
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de junho de 2018, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 [COM(2018)0393].
08 03 01
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural
08 03 01 02
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
15 308 020 100 |
14 996 000 000 |
|
– 450 000 000 |
15 308 020 100 |
14 546 000 000 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural no período de 2014-2020 no âmbito do FEADER, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo os alargados para 2021 e 2022 ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/2220.
Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).
|
Outras receitas afetadas |
75 000 000 |
6 2 0 1 |
CAPÍTULO 08 04 — FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
08 04 |
FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP) |
|||||||
|
08 04 01 |
FEAMP — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada |
3.2 |
649 647 097 |
26 250 829 |
|
|
649 647 097 |
26 250 829 |
|
08 04 02 |
FEAMP — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta e indireta |
3.2 |
99 107 185 |
17 942 309 |
|
|
99 107 185 |
17 942 309 |
|
08 04 03 |
FEAMP — Assistência técnica operacional |
3.2 |
4 589 290 |
1 418 290 |
|
|
4 589 290 |
1 418 290 |
|
08 04 04 |
Fundo InvestEU — Contribuição do FEAMPA |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
08 04 05 |
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
|
08 04 99 |
Conclusão de anteriores programas e atividades |
|||||||
|
08 04 99 01 |
Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada (até 2021) |
3.2 |
p.m. |
711 866 912 |
|
|
p.m. |
711 866 912 |
|
08 04 99 02 |
Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta (até 2021) |
3.2 |
p.m. |
61 700 000 |
|
|
p.m. |
61 700 000 |
|
08 04 99 03 |
Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional (até 2021) |
3.2 |
p.m. |
2 800 000 |
|
|
p.m. |
2 800 000 |
|
|
Artigo 08 04 99 — Subtotal |
|
p.m. |
776 366 912 |
|
|
p.m. |
776 366 912 |
|
|
Capítulo 08 04 — Totais |
|
753 343 572 |
821 978 340 |
|
|
753 343 572 |
821 978 340 |
Observações
As dotações previstas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relativas à execução da política comum das pescas e da política marítima, tendo em conta o seguinte:
|
— |
fomento da pesca sustentável e da recuperação e conservação dos recursos biológicos aquáticos, |
|
— |
promoção de atividades aquícolas sustentáveis e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, |
|
— |
contribuição para a segurança alimentar da União, desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas zonas costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades da pesca e da aquicultura, |
|
— |
reforço da governação internacional dos oceanos e garantia de oceanos e mares seguros, limpos e geridos de forma sustentável. |
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financ eiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1).
08 04 04
Fundo InvestEU — Contribuição do FEAMPA
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Fundo InvestEU na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o Fundo InvestEU, nos termos do artigo 14.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados de acordo com as regras do Fundo InvestEU e devem ser utilizados para o provisionamento de parte da garantia da UE no quadro do compartimento dos Estados-Membros e para a plataforma de aconselhamento InvestEU, na conclusão do acordo de contribuição em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento InvestEU.
08 04 05
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
|
|
|
p.m. |
p.m. |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação inicial nacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do CPR. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
CAPÍTULO 08 05 — ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
08 05 |
ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP) |
|||||||
|
08 05 01 |
Criação de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros |
3.2 |
67 822 000 |
67 184 500 |
3 487 290 |
|
71 309 290 |
67 184 500 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
|
|
142 422 000 |
138 784 500 |
3 487 290 |
|
145 909 290 |
138 784 500 |
|
08 05 02 |
Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais) |
3.2 |
5 700 000 |
5 700 000 |
|
|
5 700 000 |
5 700 000 |
|
|
Capítulo 08 05 — Totais |
|
73 522 000 |
72 884 500 |
3 487 290 |
|
77 009 290 |
72 884 500 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
|
|
148 122 000 |
144 484 500 |
3 487 290 |
|
151 609 290 |
144 484 500 |
Observações
As dotações do âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relativas à execução dos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável e respetivos protocolos celebrados entre a União e países terceiros, bem como a participação em organizações regionais de gestão das pescas.
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
08 05 01
Criação de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros
Números (Dotações diferenciadas)
|
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
|
08 05 01 |
67 822 000 |
67 184 500 |
3 487 290 |
|
71 309 290 |
67 184 500 |
|
Reservas (30 02 02) |
74 600 000 |
71 600 000 |
|
|
74 600 000 |
71 600 000 |
|
Totais |
142 422 000 |
138 784 500 |
3 487 290 |
|
145 909 290 |
138 784 500 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a União celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.
Além disso, a União poderá negociar novos acordos de parceria no domínio da pesca, que terão de ser financiados a partir deste artigo.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), nomeadamente o artigo 31.o.
Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1).
Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e protocolos no domínio da pesca entre a União e os governos dos seguintes países:
|
Estado (em dezembro de 2020) |
Países |
Base jurídica |
Data |
Jornal Oficial |
Período de vigência |
|
Acordos e/ou protocolos aplicados provisoriamente ou em vigor (e compensação financeira devida em 2021 prevista no artigo 08 05 01) |
Cabo Verde |
Decisão (UE) 2019/951 |
17 de maio de 2019 |
L 154, 12.6.2019 |
20.5.2019 a 19.5.2024 |
|
Ilhas Cook |
Decisão (UE) 2020/1545 |
19 de outubro 2020 |
L 356, 26.10.2020 |
14.10.2016 a 13.10.2021 |
|
|
Costa do Marfim |
Decisão (UE) 2019/385 |
4 de março de 2019 |
L 70, 12.3.2019 |
1.8.2018 a 31.12.2024 |
|
|
Gâmbia |
Decisão (UE) 2020/392 |
5 de março de 2020 |
L 75, 11.3.2020 |
31.7.2019 a 30.7.2025 |
|
|
Guiné-Bissau |
Decisão (UE) 2019/1088 |
6 de junho de 2019 |
L 173, 27.6.2019 |
15.6.2019 a 14.6.2024 |
|
|
Mauritânia |
Decisão (UE) 2020/1704 |
23 de outubro 2020 |
L 383, 16.11.2020 |
16.11.2015 a 14.11.2021 |
|
|
Marrocos |
Decisão (UE) 2019/441 |
4 de março de 2019 |
L 77, 20.3.2019 |
18.7.2019 a 17.7.2023 |
|
|
São Tomé e Príncipe |
Decisão (UE) 2019/2218 |
24 de outubro de 2019 |
L 333, 27.12.2019 |
19.12.2019 a 18.12.2024 |
|
|
Senegal |
Decisão (UE) 2019/1925 |
14 de novembro de 2019 |
L 299, 20.11.2019 |
18.11.2019 a 17.11.2024 |
|
|
Seicheles |
Decisão (UE) 2020/272 |
20 de fevereiro de 2020 |
L 60, 28.2.2020 |
24.2.2020 a 23.2.2026 |
|
|
Acordos e Protocolos a renegociar, em negociação ou com processo legislativo em curso (compensação financeira prevista no artigo 30 02 02) |
Gabão |
Decisão 2014/232/UE |
14 de abril de 2014 |
L 125 de 26.4.2014 |
Caducados |
|
Gronelândia |
Decisão (UE) 2016/817 |
17 de maio de 2016 |
L 136 de 25.5.2016 |
1.1.2016 a 31.12.2020 |
|
|
Quiribáti |
Decisão 2014/60/UE |
28 de janeiro de 2014 |
L 38 de 7.2.2014 |
Caducados |
|
|
Libéria |
Decisão (UE) 2016/1062 |
24 de maio de 2016 |
L 177 de 1.7.2016 |
9.12.2015 a 8.12.2020 |
|
|
Madagáscar |
Decisão (UE) 2015/1893 |
5 de outubro de 2015 |
L 277 de 22.10.2015 |
Caducados |
|
|
Maurícia |
Decisão (UE) 2018/754 |
14 de maio de 2018 |
L 128 de 24.5.2018 |
8.12.2017 a 7.12.2021 |
TÍTULO 14
AÇÃO EXTERNA
Resumo das dotações (2021 e 2020) e da execução (2019)
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
14 01 |
DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AÇÃO EXTERNA» |
341 754 224 |
341 754 224 |
|
|
341 754 224 |
341 754 224 |
|
14 02 |
INSTRUMENTO DE VIZINHANÇA, DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (IVCDCI) |
11 744 285 623 |
6 187 464 534 |
450 000 000 |
450 000 000 |
12 194 285 623 |
6 637 464 534 |
|
14 03 |
AJUDA HUMANITÁRIA |
1 641 156 246 |
1 888 615 000 |
|
|
1 641 156 246 |
1 888 615 000 |
|
14 04 |
POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM |
351 327 000 |
328 068 070 |
|
|
351 327 000 |
328 068 070 |
|
14 05 |
PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS |
65 670 651 |
32 098 369 |
|
|
65 670 651 |
32 098 369 |
|
14 06 |
INSTRUMENTO EUROPEU PARA A SEGURANÇA NUCLEAR (IECN) |
36 115 200 |
31 000 000 |
|
|
36 115 200 |
31 000 000 |
|
14 20 |
PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
165 252 583 |
119 643 086 |
|
|
165 252 583 |
119 643 086 |
|
|
Título 14 — Totais |
14 345 561 527 |
8 928 643 283 |
450 000 000 |
450 000 000 |
14 795 561 527 |
9 378 643 283 |
CAPÍTULO 14 02 — INSTRUMENTO DE VIZINHANÇA, DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (IVCDCI)
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
14 02 |
INSTRUMENTO DE VIZINHANÇA, DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (IVCDCI) |
|||||||
|
14 02 01 |
Programas geográficos |
|||||||
|
14 02 01 10 |
Vizinhança meridional |
6 |
1 470 187 766 |
153 274 953 |
|
|
1 470 187 766 |
153 274 953 |
|
14 02 01 11 |
Vizinhança oriental |
6 |
730 004 692 |
p.m. |
|
|
730 004 692 |
p.m. |
|
14 02 01 12 |
Cooperação territorial e transfronteiriça e medidas de apoio |
6 |
87 470 000 |
6 247 548 |
|
|
87 470 000 |
6 247 548 |
|
14 02 01 20 |
África Ocidental |
6 |
1 364 414 922 |
36 288 430 |
|
|
1 364 414 922 |
36 288 430 |
|
14 02 01 21 |
África Central e Oriental |
6 |
986 324 040 |
26 232 600 |
|
|
986 324 040 |
26 232 600 |
|
14 02 01 22 |
África Austral e Oceano Índico |
6 |
937 007 838 |
24 920 970 |
|
|
937 007 838 |
24 920 970 |
|
14 02 01 30 |
Médio Oriente e Ásia Central |
6 |
389 490 660 |
p.m. |
|
|
389 490 660 |
p.m. |
|
14 02 01 31 |
Ásia do Sul e Ásia Oriental |
6 |
451 433 753 |
p.m. |
|
|
451 433 753 |
p.m. |
|
14 02 01 32 |
Pacífico |
6 |
97 607 298 |
p.m. |
|
|
97 607 298 |
p.m. |
|
14 02 01 40 |
Américas |
6 |
220 262 360 |
p.m. |
|
|
220 262 360 |
p.m. |
|
14 02 01 41 |
Caraíbas |
6 |
154 971 644 |
p.m. |
|
|
154 971 644 |
p.m. |
|
14 02 01 50 |
Contribuição do IVCDCI |
6 |
20 000 000 |
4 302 000 |
|
|
20 000 000 |
4 302 000 |
|
14 02 01 60 |
Montantes recuperados pela Facilidade de Investimento ACP |
6 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
14 02 01 70 |
IVCDCI - Provisionamento do fundo comum de provisionamento |
6 |
2 018 306 110 |
28 228 584 |
|
|
2 018 306 110 |
28 228 584 |
|
|
Artigo 14 02 01 — Subtotal |
|
8 927 481 083 |
279 495 085 |
|
|
8 927 481 083 |
279 495 085 |
|
14 02 02 |
Programas temáticos |
|||||||
|
14 02 02 10 |
Direitos humanos e democracia |
6 |
50 297 224 |
23 717 000 |
|
|
50 297 224 |
23 717 000 |
|
14 02 02 11 |
Direitos humanos e democracia |
6 |
150 891 672 |
10 781 000 |
|
|
150 891 672 |
10 781 000 |
|
14 02 02 20 |
Organizações da sociedade civil |
6 |
201 188 896 |
2 156 000 |
|
|
201 188 896 |
2 156 000 |
|
14 02 02 30 |
Estabilidade e paz |
6 |
134 125 930 |
32 342 000 |
|
|
134 125 930 |
32 342 000 |
|
14 02 02 40 |
Pessoas — Desafios mundiais |
6 |
132 944 671 |
5 376 430 |
450 000 000 |
450 000 000 |
582 944 671 |
455 376 430 |
|
14 02 02 41 |
Planeta — Desafios mundiais |
6 |
128 760 893 |
5 174 720 |
|
|
128 760 893 |
5 174 720 |
|
14 02 02 42 |
Prosperidade — Desafios mundiais |
6 |
108 642 004 |
4 366 170 |
|
|
108 642 004 |
4 366 170 |
|
14 02 02 43 |
Parcerias — Desafios mundiais |
6 |
32 190 223 |
1 293 680 |
|
|
32 190 223 |
1 293 680 |
|
|
Artigo 14 02 02 — Subtotal |
|
939 041 513 |
85 207 000 |
450 000 000 |
450 000 000 |
1 389 041 513 |
535 207 000 |
|
14 02 03 |
Ações de resposta rápida |
|||||||
|
14 02 03 10 |
Resposta a situações de crise |
6 |
261 039 460 |
128 074 000 |
|
|
261 039 460 |
128 074 000 |
|
14 02 03 20 |
Resiliência |
6 |
159 524 114 |
22 235 000 |
|
|
159 524 114 |
22 235 000 |
|
14 02 03 30 |
Necessidades de política externa |
6 |
49 291 517 |
12 090 000 |
|
|
49 291 517 |
12 090 000 |
|
|
Artigo 14 02 03 — Subtotal |
|
469 855 091 |
162 399 000 |
|
|
469 855 091 |
162 399 000 |
|
14 02 04 |
Reserva para novos desafios e prioridades |
6 |
1 407 907 936 |
264 126 000 |
|
|
1 407 907 936 |
264 126 000 |
|
14 02 99 |
Conclusão de anteriores programas e atividades |
|||||||
|
14 02 99 01 |
Conclusão de ações anteriores no domínio da política europeia de vizinhança e relações com a Rússia (até 2021) |
6 |
p.m. |
2 386 617 319 |
|
|
p.m. |
2 386 617 319 |
|
14 02 99 02 |
Conclusão de anteriores instrumentos de cooperação para o desenvolvimento (até 2021) |
6 |
p.m. |
2 501 419 000 |
|
|
p.m. |
2 501 419 000 |
|
14 02 99 03 |
Conclusão de relações com países terceiros no âmbito do Instrumento de Parceria e do instrumento de financiamento para a cooperação com os países industrializados (até 2021) |
6 |
p.m. |
133 201 130 |
|
|
p.m. |
133 201 130 |
|
14 02 99 04 |
Conclusão do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e de ações anteriores do domínio das missões de observação eleitoral (até 2021) |
6 |
p.m. |
133 000 000 |
|
|
p.m. |
133 000 000 |
|
14 02 99 05 |
Conclusão de ações anteriores nos domínios das ameaças globais à segurança e da resposta e preparação para situações de crise (até 2021) |
6 |
p.m. |
242 000 000 |
|
|
p.m. |
242 000 000 |
|
|
Artigo 14 02 99 — Subtotal |
|
p.m. |
5 396 237 449 |
|
|
p.m. |
5 396 237 449 |
|
|
Capítulo 14 02 — Totais |
|
11 744 285 623 |
6 187 464 534 |
450 000 000 |
450 000 000 |
12 194 285 623 |
6 637 464 534 |
Observações
As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas operacionais relacionadas com ações realizadas ao abrigo do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVCDCI), cujo objetivo geral é defender e promover os valores e os interesses da União a nível mundial, a fim de prosseguir os objetivos e aplicar os princípios da ação externa da União, tal como previsto no artigo 3.o, n.o 5, e nos artigos 8.o e 21.o do TUE.
Em conformidade com ess objetivo geral, os objetivos específicos do IVCDCI são os seguintes:
a) apoiar e promover o diálogo e a cooperação com as regiões e os países terceiros da vizinhança, da África Subsariana, da Ásia e do Pacífico, bem como das Américas e das Caraíbas;
b) a nível mundial, consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, apoiar as organizações da sociedade civil, promover a estabilidade e a paz e enfrentar outros desafios à escala mundial, incluindo a migração e a mobilidade;
c) reagir rapidamente a: situações de crise, de instabilidade e de conflito; enfrentar os desafios em matéria de resiliência e assegurar a ligação entre ajuda humanitária e as ações de desenvolvimento; e necessidades e prioridades de política externa.
Pelo menos 92 % das do IVCDCI devem cumprir os critérios para a ajuda pública ao desenvolvimento, tal como estabelecidos pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos.
Além disso, as ações realizadas ao abrigo do IVCDCI deverão contribuir com 25 % da sua dotação financeira global para os objetivos em matéria de clima e com 10 % para combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas e apoiar a gestão e a governação da migração.
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do conselho, de 9 de junho de 2021, que que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, p. 1).
14 02 02
Programas temáticos
Observações
A fim de atingir os objetivos estabelecidos no IVCDCI, os programas temáticos abrangem ações ligadas à prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível mundial nos seguintes domínios de intervenção:
|
— |
direitos humanos e democracia, |
|
— |
organização da sociedade civil, |
|
— |
estabilidade e paz, |
|
— |
desafios globais. |
14 02 02 40
Pessoas — Desafios mundiais
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
132 944 671 |
5 376 430 |
450 000 000 |
450 000 000 |
582 944 671 |
455 376 430 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir ações no domínio dos programas temáticos relativos aos desafios mundiais, correspondentes aos domínios de intervenção especificados no IVCDCI, nomeadamente os seguintes: saúde, educação, igualdade de género e emancipação das mulheres e das raparigas, infância e juventude, migração e deslocação forçada, trabalho digno, proteção social e desigualdade, cultura.
TÍTULO 16
DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL
Resumo das dotações (2021 e 2020) e da execução (2019)
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Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
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Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
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16 01 |
DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL |
p.m. |
p.m. |
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|
p.m. |
p.m. |
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16 02 |
MOBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS) |
97 981 598 |
117 981 598 |
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97 981 598 |
117 981 598 |
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16 03 |
APOIO À INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS E PROCESSOS HIPOCARBÓNICOS NO ÂMBITO DO REGIME DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO (RCLE) |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
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16 04 |
GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA ÀS OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ENVOLVENDO OS ESTADOS-MEMBROS |
p.m. |
p.m. |
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|
p.m. |
p.m. |
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16 05 |
OUTRAS DESPESAS |
p.m. |
p.m. |
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|
p.m. |
p.m. |
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Título 16 — Totais |
97 981 598 |
117 981 598 |
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97 981 598 |
117 981 598 |
CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL
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Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
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16 01 |
DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL |
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16 01 01 |
Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
S |
p.m. |
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p.m. |
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16 01 02 |
Despesas de apoio ao Fundo de Inovação |
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16 01 02 64 |
Agência de Execução para a Inovação e as Redes – Contribuição do Fundo de Inovação para a conclusão de programas anteriores |
O |
p.m. |
|
p.m. |
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16 01 02 74 |
Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente – Contribuição do Fundo de Inovação |
O |
p.m. |
|
p.m. |
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Artigo 16 01 02 — Subtotal |
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p.m. |
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p.m. |
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16 01 03 |
Despesas de apoio ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz |
O |
p.m. |
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p.m. |
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16 01 04 |
Despesas de apoio aos fundos fiduciários geridos pela Comissão |
O |
p.m. |
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p.m. |
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16 01 05 |
Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento |
O |
p.m. |
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p.m. |
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Capítulo 16 01 — Totais |
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p.m. |
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p.m. |
16 01 05
Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento
Números (Dotações não diferenciadas)
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Orçamento 2021 |
Orçamento retificativo n.o 6/2021 |
Novo montante |
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p.m. |
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p.m. |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas de apoio, tal como decidido no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento e, mais especificamente, as despesas gerais de escritório com pessoal externo nas delegações da União (agentes contratuais, agentes locais ou peritos nacionais destacados), tais como renda, segurança, limpeza e manutenção. Destina-se igualmente a cobrir as remunerações do pessoal externo na sede da Comissão, nomeadamente em relação às receitas afetadas no âmbito do processo de transição do Mecanismo de Apoio à Paz em África para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).
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Outras receitas afetadas |
141 377 187 |
3 3 0 , 3 3 8, 3 3 9 |
Bases jurídicas
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2.
