a)

de acordo com a secção 2 do presente regulamento, aceitar as licenças de piloto e as qualificações, privilégios ou certificados conexos, bem como os certificados médicos conexos, emitidos em conformidade com a legislação de países terceiros;

b)

em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o artigo 3.o-A do Regulamento (UE) 2018/395 ou o artigo 3.o-A do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, conforme aplicável, emitir licenças equivalentes aos requerentes que já sejam titulares de uma licença, uma qualificação, um privilégio ou um certificado equivalente, em conformidade com o anexo 1 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944 em Chicago («Convenção de Chicago»), emitido por um país terceiro, desde que esses requerentes cumpram os requisitos da secção 3 e tendo em conta qualquer crédito com base numa recomendação de uma organização de formação certificada ou de uma organização de formação declarada;

c)

conceder todos os créditos no que respeita aos requisitos para frequentar um curso de formação antes da realização dos exames de conhecimentos teóricos e da prova de perícia aos titulares de uma licença de piloto de transporte aéreo («ATPL») emitida por um país terceiro, ou em seu nome, em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que esses titulares cumpram os requisitos de experiência para a emissão de uma ATPL na categoria de aeronave pertinente, conforme estabelecido no anexo I, subparte F, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, e desde que a licença do país terceiro inclua uma qualificação de tipo válida para a aeronave utilizada para a prova de perícia ATPL;

d)

emitir qualificações de tipo para aviões ou helicópteros aos titulares de licenças emitidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que cumpram os requisitos estabelecidos por um país terceiro para a emissão dessas qualificações; essas qualificações serão limitadas às aeronaves registadas nesse país terceiro, mas essa restrição pode ser eliminada logo que o piloto cumpra os requisitos do artigo 10.o do presente regulamento.

a)

Preencher, no caso da prova de perícia, os requisitos de revalidação de tipo ou de qualificação de classe do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, conforme pertinente, para os privilégios da licença de que é titular;

b)

Demonstrar conhecimento das partes pertinentes dos requisitos operacionais e do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

c)

Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

d)

Ser titular de um certificado médico de classe 1 válido, emitido em conformidade com o anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

e)

No caso dos aviões, além dos requisitos das alíneas a) a d), cumprir os requisitos de experiência estabelecidos no quadro 1 do anexo do presente regulamento;

f)

No caso de helicópteros, além dos requisitos das alíneas a) a d), cumprir os requisitos de experiência estabelecidos no quadro 2 do anexo do presente regulamento.

a)

Completar a prova de perícia para a qualificação de instrumentos e as qualificações de tipo ou de classe pertinentes para os privilégios da licença de que é titular, em conformidade com os apêndices 7 e 9 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

b)

Demonstrar que adquiriu conhecimentos de direito aéreo, códigos de meteorologia aeronáutica, planeamento e performance de voo (IR) e performance humana;

c)

Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

d)

Possuir pelo menos um certificado médico de classe 2 válido, emitido em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

e)

Possuir uma experiência mínima de pelo menos 100 horas de voo por instrumentos como piloto comandante («PIC») na categoria de aeronave pertinente.

a)

Demonstrar que adquiriu conhecimentos de direito aéreo e performance humana;

b)

Passar a prova de perícia da licença de piloto particular («PPL») conforme estabelecido na secção FCL.235 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

c)

Cumprir os requisitos pertinentes da subparte H do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 para a emissão de uma qualificação de tipo ou de classe, relevantes para os privilégios da licença de que é titular;

d)

Possuir pelo menos um certificado médico de Classe 2 emitido em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

e)

Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

f)

Possuir uma experiência mínima de pelo menos 100 horas como piloto na categoria de aeronave pertinente.

a)

Satisfaça os requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação de tipo ou de classe aplicável em conformidade com a parte FCL;

b)

Passe a prova de perícia pertinente para a emissão da qualificação de tipo ou de classe aplicável em conformidade com a parte FCL;

c)

Esteja em atividade;

d)

Tenha, pelo menos:

a)

O artigo 8.o é suprimido;

b)

O anexo III é suprimido.