(1)

Devido à atual pandemia de COVID-19 e às importantes restrições à circulação de pessoas implementadas nos Estados-Membros, o setor do leite e dos produtos lácteos está a atravessar um período de perturbação económica que ocasiona dificuldades financeiras e problemas de tesouraria para os agricultores.

(2)

A propagação da doença e as medidas aplicadas limitam a disponibilidade de mão‐de-obra, comprometendo seriamente as fases de produção, recolha e transformação do leite. Esta situação vem somar-se às dificuldades defrontadas pelo setor, uma vez que a indústria transformadora necessita de encontrar soluções alternativas para a recolha do leite cru que continua a ser oferecido, enquanto continua a depara-se com dificuldades nas suas fábricas.

(3)

O encerramento obrigatório de lojas, mercados ao ar livre, restaurantes e outros estabelecimentos hoteleiros impôs também a interrupção da atividade no setor da hotelaria e restauração, conduzindo a alterações significativas nos padrões de procura do leite e dos produtos lácteos. A procura dos consumidores reorientou-se para os produtos alimentares essenciais, em detrimento dos produtos lácteos especializados. O setor da hotelaria e restauração consome habitualmente 10 a 20% (dependendo do produto) da produção de leite e produtos lácteos da União. Em consequência, verificou-se uma queda abrupta da procura de certos produtos no setor do leite e dos produtos lácteos no setor da hotelaria e da restauração. A título de exemplo, mais de metade da produção de queijo mozzarella da União destina-se ao setor dos serviços alimentares. O aumento do consumo de certos produtos lácteos no setor retalhista não compensou a quebra da procura no setor da hotelaria e restauração.

(4)

Acresce que os compradores de leite e de produtos lácteos na União e no mercado mundial estão a anular contratos e a adiar a conclusão de novos contratos, antecipando novas reduções de preços. Além disso, as exportações de leite e de produtos lácteos são afetadas por problemas logísticos, uma vez que o início da pandemia de COVID-19 na China levou a um importante congestionamento dos portos naquele país e noutras partes do mundo. Prevê-se que os encerramentos de rotas deverão prolongar-se, pelo menos, até junho de 2020, levando a uma escassez de contentores, ao aumento significativo das tarifas e ao adiamento de operações de transporte de exportação. As exportações de países terceiros representam cerca de 15 %, em volume, da produção total da União de leite e produtos lácteos.

(5)

Em consequência, a transformação de leite cru está a ser parcialmente desviada para o fabrico em massa de produtos de longa duração, armazenáveis e com menor intensidade de mão-de-obra, como o leite em pó desnatado e a manteiga, para além da procura habitual do mercado. No entanto, muitas instalações fabris da União não têm capacidade para transformar leite em produtos diferentes, pelo que têm de continuar a produzir produtos lácteos cuja procura sofreu uma queda abrupta.

(6)

Este desequilíbrio entre a oferta e a procura está a gerar perturbações económicas no setor do leite e dos produtos lácteos, tendo como consequência uma quebra significativa dos preços por grosso do leite e dos produtos lácteos, nomeadamente desde o início de março de 2020: 19 % para o leite em pó desnatado e 14 % para a manteiga. Os preços do leite em pó desnatado e da manteiga foram os primeiros a registar uma queda significativa, sendo os produtos em que é transformado o leite cru excedentário quando a oferta de leite excede a procura. Com base nos preços do leite em pó desnatado e da manteiga, estima-se que o preço por grosso equivalente do leite cru tenha sofrido uma quebra de 24 % entre o início de fevereiro e a primeira semana de abril. A queda dos preços é excecional nesta primavera, devido à emergência paralela de alterações da procura associadas às medidas de restrição da circulação e ao pico sazonal da produção de leite. Os preços do leite e dos produtos lácteos deverão baixar ainda mais, uma vez que o volume da produção de leite deverá aumentar durante a primavera e o verão, que constituem a estação alta da produção no setor do leite e dos produtos lácteos.

(7)

Estas circunstâncias levam a qualificar estes acontecimentos como um período de grave desequilíbrio do mercado.

(8)

A fim de ajudar o setor do leite e dos produtos lácteos a encontrar um equilíbrio neste período de grave desequilíbrio do mercado, convém permitir a celebração de acordos e a adoção de decisões por parte dos agricultores, das associações de agricultores e suas federações, das organizações de produtores reconhecidas e suas associações, bem como das organizações interprofissionais reconhecidas. Esses acordos e decisões poderão incluir um esforço coletivo dos operadores para planear a produção de leite cru em consonância com a evolução dos padrões da procura.

(9)

Todos os acordos ou decisões sobre o planeamento da produção devem ser autorizados temporariamente por um período de seis meses, no período coincidente com a primavera e o verão, que corresponde à época alta da produção no setor do leite e dos produtos lácteos, devendo os seus efeitos ser, por isso, mais significativos.

(10)

Considerando que a grave perturbação do mercado foi observada desde o início de abril de 2020, o período de 6 meses deverá ter início em 1 de abril de 2020.

(11)

Nos termos do artigo 222.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a autorização deve ser concedida se não prejudicar o funcionamento do mercado interno e de os acordos e decisões visarem estritamente a estabilização do setor. Estas condições específicas excluem os acordos e decisões que, direta ou indiretamente, conduzam à compartimentação dos mercados, à discriminação baseada na nacionalidade ou à fixação de preços. Se os acordos e decisões não satisfizerem estas condições, ou deixarem de as satisfazer, o artigo 101.o, n.o 1, do Tratado aplica-se-lhes.

(12)

A autorização prevista no presente regulamento deve abranger o território da União, uma vez que o grave desequilíbrio do mercado é comum a toda a UE.

(13)

Para que os Estados-Membros possam verificar se esses acordos e decisões não prejudicam o bom funcionamento do mercado interno e visam estritamente a estabilização do setor do leite e dos produtos lácteos, devem prestar-se às autoridades competentes, incluindo as autoridades da concorrência, dos Estados‐Membros cujo volume estimado da produção de leite abrangido por esses acordos ou decisões seja percentualmente mais elevado, informações sobre os mesmos, assim como sobre o volume produzido e o período a que dizem respeito.

(14)

Tendo em conta os graves desequilíbrios do mercado e a aproximação do pico sazonal, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,