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Document 32020R0478
Commission Implementing Regulation (EU) 2020/478 of 1 April 2020 correcting Implementing Regulation (EU) 2017/2470 establishing the Union list of novel foods (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2020/478 da Comissão de 1 de abril de 2020 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/478 da Comissão de 1 de abril de 2020 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/1905
JO L 102 de 2.4.2020, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 01/04/2020; Data de adoção
- Date of effect:
- 22/04/2020; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Regulamento de execução
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32015R2283 - A08
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32017R2470 substituição anexo tabela 2 texto 22/04/2020 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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2.4.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 102/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/478 DA COMISSÃO
de 1 de abril de 2020
que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão tinha de estabelecer, até 1 de janeiro de 2018, a lista da União de novos alimentos autorizados ou notificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
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(2) |
A lista da União de novos alimentos autorizados ou notificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 foi estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3). |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão (4) retificou o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 e substituiu o respetivo anexo, a fim de incluir vários novos alimentos autorizados ou notificados não incluídos na lista inicial da União. |
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(4) |
Após a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1023, operadores de empresas do setor alimentar identificaram e notificaram à Comissão um erro adicional no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. |
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(5) |
É necessária uma retificação a fim de proporcionar clareza e segurança jurídica aos operadores das empresas do setor alimentar e às autoridades competentes dos Estados-Membros, assegurando assim a aplicação e utilização adequadas da lista da União de novos alimentos. |
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(6) |
O óleo de Schizochytrium sp. (T18) foi autorizado como novo alimento através do procedimento de notificação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. Nas especificações do óleo de Schizochytrium sp. (T18), o índice de acidez foi incorretamente indicado como ≤ 0,5 mg KOH/g em vez do valor correto de ≤ 0,8 mg KOH/g. A lista da União de novos alimentos estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 indica o mesmo valor incorreto. |
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(7) |
Por conseguinte, as especificações do óleo de Schizochytrium sp. (T18) no quadro 2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 devem ser retificadas em conformidade no que diz respeito ao índice de acidez. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
(2) Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (JO L 187 de 24.7.2018, p. 1).
ANEXO
No quadro 2 (Especificações) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, a entrada relativa ao óleo de Schizochytrium sp. (T18) passa a ter a seguinte redação:
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Novo alimento autorizado |
Especificações |
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«Óleo de Schizochytrium sp. (T18) |
Índice de acidez: ≤ 0,8 mg KOH/g Índice de peróxidos: ≤ 5,0 meq/kg de óleo Humidade e voláteis: ≤ 0,05 % Insaponificáveis: ≤ 3,5 % Ácidos gordos trans: ≤ 2,0 % Ácidos gordos livres: ≤ 0,4 % Teor de DHA: ≥ 35 %» |
