«ANEXO

PARÂMETROS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1

A.   DEFINIÇÕES

Sistema de antena ativa (AAS): uma estação de base e um sistema de antena no qual a amplitude e/ou a fase entre os elementos da antena é ajustada em contínuo, daí resultando um diagrama de antena que vai variando em resposta às breves alterações do ambiente rádio. Estão excluídas conformações permanentes do feixe, como a inclinação elétrica fixa para a frente. Nas estações de base AAS, o sistema de antena está integrado no produto ou no sistema da estação de base.

Sistema de antena não ativa (não AAS): uma estação de base e um sistema de antena que fornece um ou mais conectores de antena ligados a um ou mais elementos da antena passivos, concebidos separadamente, para radiação de ondas de rádio. A amplitude e a fase dos sinais enviados aos elementos da antena não são continuamente ajustadas em resposta às breves alterações do ambiente rádio.

Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.): produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica (ganho absoluto ou isotrópico).

Potência total radiada (PTR): medida da potência radiada por uma antena composta. É dada pela entrada total de potência conduzida no sistema de antenas, deduzida das perdas que ocorram neste. A PTR corresponde ao integral da potência transmitida nas diversas direções em toda a esfera de radiação, dado pela seguinte expressão:

em que P(θ,φ) é a potência radiada pelo sistema de antenas na direção (θ,φ), dada pela seguinte expressão:

P(θ, φ) = PTxg(θ, φ)

sendo PTx a potência conduzida (em watts) que entra no sistema de antenas e g(θ,φ) o ganho direcional do sistema de antenas na direção (θ,φ).

B.   PARÂMETROS GERAIS

Dentro da faixa emparelhada dos 2 GHz para comunicações terrestres, a distribuição das frequências será a seguinte:

1)

O modo de funcionamento em duplex é a duplexagem por divisão das frequências (FDD) com a seguinte organização: espaçamento duplex de 190 MHz, ficando a emissão da estação terminal (ligação ascendente FDD) localizada na parte inferior da faixa — de 1 920 MHz a 1 980 MHz («faixa inferior») — e a emissão da estação de base (ligação descendente FDD) na parte superior da faixa — de 2 110 MHz a 2 170 MHz («faixa superior»).

2)

A dimensão dos blocos deve ser atribuída em múltiplos de 5 MHz (1). O limite inferior de frequências de um bloco atribuído na faixa inferior de 1 920-1 980 MHz deve ser alinhado com o extremo inferior da faixa, 1 920 MHz, ou espaçado deste por múltiplos de 5 MHz. O limite inferior de frequências de um bloco atribuído na faixa superior de 2 110-2 170 MHz deve ser alinhado com o extremo inferior da faixa, 2 110 MHz, ou espaçado deste por múltiplos de 5 MHz. A largura de um bloco atribuído também pode situar-se no intervalo de 4,8-5 MHz, desde que o bloco esteja dentro dos limites de um bloco de 5 MHz, como acima definido.

3)	A faixa inferior de 1 920-1 980 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente ascendentes (2), sem espetro emparelhado na faixa superior de 2 110-2 170 MHz.

4)	A faixa superior de 2 110-2 170 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente descendentes (3), sem espetro emparelhado na faixa inferior de 1 920-1 980 MHz.

5)	A emissão da estação de base e da estação terminal deve ser conforme com as condições técnicas especificadas na parte C e na parte D, respetivamente.

C.   CONDIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS ÀS ESTAÇÕES DE BASE — MÁSCARA DE EXTREMO DE BLOCO

Os seguintes parâmetros técnicos, aplicáveis às estações de base e denominados «Máscara de Extremo de Bloco» (BEM), são uma componente essencial das condições necessárias para assegurar a coexistência de redes vizinhas na ausência de acordos bilaterais ou multilaterais entre os operadores dessas redes. Podem igualmente ser utilizados parâmetros técnicos menos restritivos, mediante acordo entre todos os operadores dessas redes, desde que estes operadores continuem a respeitar as condições técnicas a cumprir para proteção de outros serviços, aplicações ou redes, assim como as obrigações decorrentes da coordenação transfronteiriça.

A BEM compreende vários elementos, indicados no quadro 1. O limite de potência intrabloco aplica-se a um bloco atribuído a um operador. O limite da potência da base de referência, destinado a proteger o espetro de outros operadores, e o limite de potência das zonas de transição, que permite o declive gradual do filtro do limite de potência intrabloco para o limite da potência da base de referência, constituem elementos extrabloco.

São estabelecidos limites de potência diferentes para AAS e não AAS. No caso de não AAS, os limites de potência são aplicáveis à p.i.r.e. média. No caso de AAS, os limites de potência são aplicáveis à PTR média (4). A p.i.r.e. média e a PTR média são calculadas como uma média ao longo de um intervalo de tempo e numa largura de banda de frequências de medição. No domínio do tempo, o valor médio da p.i.r.e. ou da PTR é determinado com base nas partes ativas dos impulsos de sinal e corresponde a um único nível de controlo de potência. No domínio das frequências, o valor médio da p.i.r.e. ou da PTR é determinado na largura de banda de frequências de medição como se indica nos quadros 2, 3 e 4 (5). Em geral, e salvo indicação em contrário, os limites de potência da BEM correspondem à potência radiada agregada do dispositivo em questão, incluindo todas as antenas de emissão, exceto no caso dos requisitos da base de referência e de transição para as estações de base não AAS, que são especificados por antena.

Máscara de extremo de bloco (BEM)

Q.tifuadro 1

Definição dos elementos da BEM

Elemento da BEM	Definição
Intrabloco	Refere-se ao bloco para o qual é calculada a BEM.
Base de referência	Espetro na faixa de frequências de ligação descendente FDD utilizado para serviços de comunicações eletrónicas sem fios de banda larga, com exceção do bloco atribuído ao operador em questão e das zonas de transição correspondentes.
Zonas de transição	Espetro na ligação descendente FDD de 0 MHz a 10 MHz abaixo e de 0 MHz a 10 MHz acima do bloco atribuído ao operador. Não se aplicam zonas de transição abaixo de 2 110 MHz nem acima de 2 170 MHz.

Quadro 2

Limites de potência intrabloco aplicáveis a estações de base não AAS e AAS

Elemento da BEM	Gama de frequências	Limite da p.i.r.e. de não AAS	Limite da PTR de AAS
Intrabloco	Bloco atribuído ao operador	Não obrigatório. Se o Estado-Membro estabelecer um extremo superior, pode ser aplicado um valor de 65 dBm/(5 MHz) por antena.	Não obrigatório. Se o Estado-Membro estabelecer um extremo superior, pode ser aplicado um valor de 57 dBm/(5 MHz) por célula (6).

Nota explicativa do quadro 2:

O limite de PTR intrabloco correspondente é determinado conforme as orientações constantes do anexo F, secções F.2 e F.3, da especificação técnica ETSI TS 138 104 V15.6.0, com base num ganho de antena de 17 dBi e num total de oito elementos de antena constitutivos do feixe (fator de escala de 9 dB):

65 dBm/(5 MHz) – 17 dBi + 9 dB = 57 dBm/(5 MHz).

Quadro 3

Limites de potência fora de bloco da base de referência aplicáveis a estações de base não AAS e AAS

Elemento da BEM	Gama de frequências na ligação descendente FDD	Limite da p.i.r.e. média de não AAS, por antena (7)	Limite da PTR média de AAS, por célula (8)	Largura de faixa de medição
Base de referência	Frequências desviadas mais de 10 MHz do extremo inferior ou do extremo superior do bloco	9 dBm	1 dBm	5 MHz

Quadro 4

Limites de potência fora de bloco da zona de transição aplicáveis a estações de base não AAS e AAS

Elemento da BEM	Gama de frequências na ligação descendente FDD	Limite da p.i.r.e. média de não AAS, por antena  (9)	Limite da PTR média de AAS, por célula  (9)	Largura de faixa de medição
Zonas de transição	Desvio de -10 MHz a -5 MHz do extremo inferior do bloco	11 dBm	3 dBm	5 MHz
	Desvio de -5 MHz a 0 MHz do extremo inferior do bloco	16,3 dBm	8 dBm	5 MHz
	Desvio de 0 MHz a +5 MHz do extremo superior do bloco	16,3 dBm	8 dBm	5 MHz
	Desvio de +5 MHz a +10 MHz do extremo superior do bloco	11 dBm	3 dBm	5 MHz

Nota explicativa dos quadros 3 e 4:

Em consonância com a normalização, no anexo F, secções F.2 e F.3, da especificação técnica ETSI TS 138 104 (V15.6.0), da potência (PTR) conduzida de emissões indesejadas para estações de base AAS, os limites de PTR extrabloco são fixados num valor correspondente a um total de oito elementos de antena constitutivos do feixe, do que resulta uma diferença de 8 dB entre os sistemas de antena fixa e os sistemas de antena não fixa, tal como no caso intrabloco.

D.   CONDIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS ÀS ESTAÇÕES TERMINAIS

Quadro 5

Limite de potência intrabloco da BEM de estações terminais

Valor máximo da potência média intrabloco (11)

24 dBm

Nota explicativa do quadro 5:

Os Estados-Membros podem flexibilizar este limite para casos específicos, por exemplo estações terminais fixas em zonas rurais, desde que a proteção de outros serviços, redes e aplicações não seja posta em causa e sejam cumpridas as obrigações transfronteiriças.