(1)

De acordo com o estabelecido na Diretiva 2007/2/CE, os Estados-Membros devem monitorizar a aplicação e a utilização das suas infraestruturas de informação geográfica e apresentar relatórios sobre um conjunto de questões associadas a esta matéria. A Decisão 2009/442/CE da Comissão (2) estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE no respeitante à monitorização e à apresentação de relatórios. A experiência adquirida com os anteriores exercícios de monitorização e as conclusões de avaliações recentes (avaliação REFIT da Diretiva 2007/2/CE (3), balanço de qualidade centrado na comunicação de informações e na monitorização da política ambiental da UE (4)) revelaram a necessidade de simplificar e racionalizar a monitorização e a comunicação de informações, promover melhores estudos comparativos dos progressos realizados pelos Estados-Membros em matéria de aplicação e permitir análises globais à escala nacional e da UE, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos associados. Importa, portanto, recolher informações atualizadas de forma mais fácil, comparável e menos onerosa para o conjunto de intervenientes no processo. Além disso, atendendo ao grande número de indicadores, era impossível obter uma visão clara dos progressos registados. Além de terem sido estabelecidos demasiados indicadores, estes não eram necessariamente os mais adequados. A Decisão 2009/442/CE deve, por conseguinte, ser substituída.

(2)

A monitorização deve incidir num conjunto de indicadores calculados a partir dos dados recolhidos junto das autoridades públicas. Esses indicadores medirão os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação da Diretiva 2007/2/CE e serão utilizados para avaliar os resultados obtidos. Por conseguinte, os indicadores definidos no presente ato foram escolhidos seguindo a lógica de intervenção genérica da Diretiva 2007/2/CE e incidem em requisitos que visam identificar os dados geográficos necessários (artigo 3.o), documentar os dados geográficos identificados sob a forma de metadados (artigo 4.o), garantir a acessibilidade em linha dos dados geográficos documentados, mediante serviços de rede que permitam a pesquisa, visualização e descarregamento (artigos 6.o e 7.o) e organizar os dados geográficos de acordo com modelos de dados interoperáveis com um vocabulário comum (artigo 5.o).

(3)

Para reduzir os encargos administrativos da monitorização, os indicadores deverão ser calculados com base nos metadados para conjuntos de dados geográficos e serviços de dados geográficos já criados e publicados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 5.o da Diretiva 2007/2/CE, a fim de não obrigar os Estados-Membros a calcular os indicadores manualmente e, conforme previsto na Decisão 2009/442/CE, fornecer uma lista dos conjuntos de dados geográficos e dos serviços de dados geográficos correspondentes às categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Diretiva 2007/2/CE. No cálculo dos indicadores de monitorização, só serão tidos em conta os metadados publicados pelos Estados-Membros. Por conseguinte, não serão tidos em conta, no cálculo dos indicadores de monitorização, metadados que não tenham sido publicados, os quais não são pesquisáveis nem contribuem para a infraestrutura de informação geográfica.

(4)

Para reduzir ao mínimo os encargos administrativos decorrentes da obrigação de apresentação de relatórios, os Estados-Membros deverão comunicar apenas os aspetos das suas infraestruturas de informação geográfica que tenham sofrido alterações desde o relatório precedente, nos termos do artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2007/2/CE.

(5)

Para garantir uma abordagem coerente e comparável da monitorização e das informações comunicadas à escala da União, os Estados-Membros deverão monitorizar, pelo menos, um subconjunto comum de conjuntos de dados geográficos e informar sobre a sua disponibilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Esse subconjunto comum deverá corresponder aos conjuntos de dados geográficos já utilizados pelos Estados-Membros para elaborarem os seus relatórios ao abrigo dos atos legislativos da UE em matéria de ambiente indicados no relatório «Ações para o reforço da comunicação no domínio do ambiente» da Comissão (5), na sequência de um balanço de qualidade aprofundado centrado na comunicação de informações e na monitorização da política ambiental da UE (6).

(6)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 22.o da Diretiva 2007/2/CE,