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Documento 32019D1264
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2019/1264 of 23 July 2019 on the appointment of the EU Mission Force Commander of the European Union military mission to contribute to the training of Somali security forces (EUTM Somalia) (EUTM Somalia/1/2019)
Decisão (PESC) 2019/1264 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2019)
Decisão (PESC) 2019/1264 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2019)
ST/11133/2019/INIT
JO L 199 de 26.7.2019, pagg. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Non più in vigore, Data di fine della validità: 08/08/2020; revogado por 32020D1072
- Data del documento:
- 23/07/2019; Data de adoção
- Data di entrata in vigore:
- 23/07/2019; entrada em vigor data do documento ver art. 3
- Data di entrata in vigore:
- 09/08/2019; Aplicação ver art. 1
- Data di fine della validità:
- 08/08/2020; revogado por 32020D1072
- Autore:
- Comité Político e de Segurança
- Forma:
- Decisão
- Trattato:
- Tratado da União Europeia
- Base giuridica:
-
- 12016M038
- 32010D0096 - A05
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Relazione Atto Commento Suddivisione interessata Dal al abrogazione 32018D0992 09/08/2019
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- Descrittore EUROVOC:
- Argomento:
- Codice di repertorio:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
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26.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 199/6 |
DECISÃO (PESC) 2019/1264 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 23 de julho de 2019
que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2019)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), incluindo a decisão de nomear os comandantes da Missão da UE subsequentes. |
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(2) |
A Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho (2) alterou a cadeia de comando da EUTM Somália. |
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(3) |
Em 11 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/992 (3) que nomeou o coronel Matteo Giacomo SPREAFICO comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália. |
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(4) |
Em 23 de maio de 2019, a Itália propôs que o brigadeiro-general Antonello DE SIO fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Giacomo SPREAFICO no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália a partir de 9 de agosto de 2019. |
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(5) |
Em 4 de junho de 2019, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a referida proposta. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Antonello DE SIO. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2018/992 deverá ser revogada. |
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(7) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Antonello DE SIO é nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália a partir de 9 de agosto de 2019.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2018/992 é revogada a partir de 9 de agosto de 2019.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2019.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
(2) Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).
(3) Decisão (PESC) 2018/992 do Comité Político e de Segurança, de 11 de julho de 2018, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2018) (JO L 177 de 13.7.2018, p. 12).
