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Document 32019D0710(03)
Council Decision of 8 July 2019 appointing one member of the Management Board of the European Agency for Safety and Health at Work (EU-OSHA) for Hungary
Decisão do Conselho, de 8 de julho de 2019, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) em representação da Hungria
Decisão do Conselho, de 8 de julho de 2019, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) em representação da Hungria
ST/10497/2019/INIT
JO C 232 de 10.7.2019, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/03/2023
- Date of document:
- 08/07/2019; Data de adoção
- Date of effect:
- 08/07/2019; entrada em vigor data do documento ver art. 3
- Date of end of validity:
- 31/03/2023; fim do mandato ver art. 3
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32019R0126 - A04
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
10.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/4 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 8 de julho de 2019
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) em representação da Hungria
(2019/C 232/03)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros, pelas organizações de trabalhadores e pelas organizações patronais,
Tendo em conta as listas dos membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por Decisão de 9 de abril de 2019 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2023. |
|
(2) |
A organização patronal BusinessEurope apresentou uma candidatura para um lugar vago, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), para o período que termina em 31 de março de 2023:
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES
|
País |
Membro |
Membro suplente |
|
Hungria |
Judit H. NAGY |
|
Artigo 2.o
O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
A.-K. PEKONEN
