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Document 32018R0420
Council Implementing Regulation (EU) 2018/420 of 19 March 2018 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2018/420 do Conselho, de 19 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2018/420 do Conselho, de 19 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 75I de 19.3.2018, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 19/03/2018; Data de adoção
- Date of effect:
- 19/03/2018; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32012R0036 - A32P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32012R0036 adjunção anexo II SECTION A texto 19/03/2018 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
19.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 75/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/420 DO CONSELHO
de 19 de março de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria, em especial a utilização de armas químicas pelo regime sírio e a sua participação na proliferação de armas químicas, deverão ser acrescentadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
ANEXO
As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
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|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«260. |
Yusuf Ajeeb (também conhecido por: |
Brigadeiro-general; doutor; chefe do Serviço de Segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Tem a patente de brigadeiro-general, alta patente nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Desde 2012, é chefe da segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que está envolvido no setor da proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo de chefe da segurança no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
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261. |
Maher Sulaiman (também conhecido por: |
Doutor; diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST) Morada: Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), P.O. Box 31983, Damascus |
Diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST), que presta formação e apoio como parte do setor sírio de proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo no HIAST, que é uma filial do SSRC, está associado ao HIAST e ao SRRC, ambos dos quais são entidades designadas. |
19.3.2018 |
|
262. |
Salam Tohme (também conhecido por: |
Doutor; diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que é responsável pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos mísseis que permitem a utilização destas armas. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
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263. |
Zuhair Fadhlun (também conhecido por: |
Responsável pelo Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 5000), Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC),Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor do ramo do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) conhecido como Instituto 3000 (também conhecido por Instituto 5000). Nesta função, é responsável por projetos de armas químicas, incluindo a produção de agentes químicos e munições. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018» |
; Yousef; Ajib)
; Mahir; Suleiman)
; Salim; Taame, Ta'mah, Toumah)
; Zoher; Fadloun, Fadhloun)
