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Document 32018D1930
Council Decision (CFSP) 2018/1930 of 10 December 2018 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão (PESC) 2018/1930 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2018/1930 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
ST/14818/2018/INIT
JO L 313I de 10.12.2018, p. 5–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 10/12/2018; Data de adoção
- Date of effect:
- 10/12/2018; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 15/09/2024; relacionado 32014D0145
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32014D0145 adjunção anexo texto 10/12/2018 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
10.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 313/5 |
DECISÃO (PESC) 2018/1930 DO CONSELHO
de 10 de dezembro de 2018
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
Na sequência da organização, em 11 de novembro de 2018, de chamadas «eleições» nas chamadas «República Popular de Donetsk» e «República Popular de Luhansk», o Conselho considera que deverão ser aditadas nove pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(3) |
O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas indicadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
As pessoas a seguir indicadas são aditadas à lista de pessoas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«167. |
Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА) Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA (Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА) |
Data de nascimento: 30.3.1982 Local de nascimento: Shakhty, Rostov Oblast (província de Rostov), USSR (URSS) |
“Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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168. |
Elena Valerievna KRAVCHENKO/Elena Valeryevna KRAVCHENKO (Елена Валериевна КРАВЧЕНКО) Olena Valeriyivna KRAVCHENKO (Олена Валеріївна КРАВЧЕНКО) |
Data de nascimento: 22.2.1983 Local de nascimento: Sverdlovsk (Ekaterinburg/Ecaterimburgo), USSR (URSS) |
“Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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169. |
Leonid Ivanovich PASECHNIK (Леонид Иванович ПАСЕЧНИК) Leonid Іvanovych PASICHNYK (Леонід Іванович ПАСІЧНИК) |
Data de nascimento: 15.3.1970 Local de nascimento: Voroshilovgrad — Luhansk, Voroshilovghrad Oblast (província de Voroshilovghrad), Ukrainian SSR (RSS da Ucrânia) |
“Dirigente eleito” da chamada “República Popular de Luhansk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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170. |
Vladimir Anatolievich BIDYOVKA/Vladimir Anatolievich BIDEVKA (Владимир Анатольевич БИДЁВКА) Volodymyr Anatoliyovych BIDIOVKA (Володимир Анатолійович БІДЬОВКА) |
Data de nascimento: 7.3.1981 Local de nascimento: Makeevka — Donetsk Oblast (província de Donetsk) |
“Presidente” do chamado “Conselho Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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171. |
Denis Nikolaevich MIROSHNICHENKO (Денис Николаевич МИРОШНИЧЕНКО) |
Data de nascimento: 8.12.1987 Local de nascimento: Luhansk |
“Presidente” do chamado “Conselho Popular” da chamada “República Popular de Luhansk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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172. |
Aleksey Alekseevich NAYDENKO (Алексей Алексеевич НАЙДЕНКО) Oleksii Oleksiyovych NAYDENKO (Олексій Олексійович НАЙДЕНКО) |
Data de nascimento: 2.6.1980 Local de nascimento: Donetsk |
“Vice-Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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173. |
Vladimir Yurievich VYSOTSKIY (Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ) Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI (Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ) |
Data de nascimento: 7.4.1985 Local de nascimento: Autonomous Republic of Crimea (República Autónoma da Crimeia) |
“Secretário” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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174. |
Maksim Aleksandrovich SVIDCHENKO (Максим Александрович СВИДЧЕНКО) Maksym Oleksandrovych SVIDCHENKO (Максим Олександрович СВІДЧЕНКО) |
Data de nascimento: 6.4.1978 |
“Vice-Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018 |
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175. |
Ekaterina Vasilyevna TERESHCHENKO/Ekaterina Vasilievna TERESHCHENKO (Екатерина Васильевна ТЕРЕЩЕНКО) Kateryna Vasylivna TERESHCHENKO (Катерина Василівна ТЕРЕЩЕНКО) |
Data de nascimento: 31.5.1986 |
“Secretária” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país. |
10.12.2018» |
