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Document 32018D1657
Council Implementing Decision (CFSP) 2018/1657 of 6 November 2018 implementing Decision (CFSP) 2016/849 concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Decisão de Execução (PESC) 2018/1657 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2018/1657 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
ST/13089/2018/INIT
JO L 276 de 7.11.2018, p. 12–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 1 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 10 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 11 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 12 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 2 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 3 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 4 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 5 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 6 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 7 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 8 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte A ponto 9 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 1 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 10 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 11 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 12 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 13 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 14 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 15 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 16 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 17 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 18 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 19 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 2 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 20 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 21 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 22 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 23 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 24 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 25 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 26 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 27 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 28 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 29 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 3 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 30 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 31 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 32 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 33 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 4 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 5 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 6 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 7 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 8 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte B ponto 9 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 1 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 10 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 11 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 12 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 13 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 14 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 15 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 2 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 3 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 4 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 5 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 6 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 7 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 8 | 08/11/2018 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo IV parte E ponto 9 | 08/11/2018 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 32018D1657R(01) | (DA) |
7.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 276/12 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/1657 DO CONSELHO
de 6 de novembro de 2018
que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
(2) |
Em 3 de outubro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («Comité do CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, designou quatro navios com vista a uma proibição de entrada nos portos. |
(3) |
Em 28 de dezembro de 2017, o Comité do CSNU designou quatro outros navios com vista a uma proibição de entrada nos portos. |
(4) |
Em 30 de março de 2018, o Comité do CSNU designou 15 navios com vista a um congelamento de bens, 25 navios com vista a uma proibição de entrada nos portos e 12 navios com vista à retirada de pavilhão. |
(5) |
Esses navios constam da lista do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849. |
(6) |
O Comité do CSNU publicou na lista dos navios designados informações suplementares em relação a alguns desses navios. |
(7) |
Por conseguinte, o anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
H. LÖGER
ANEXO
1. |
No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, as entradas 1 a 12 da rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado» passam a ter a seguinte redação:
|
2. |
No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, as entradas 1 a 33 da rubrica «D. Navios proibidos de entrar nos portos» passam a ter a seguinte redação:
|
3. |
No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, as entradas 1 a 15 da rubrica «E. Navios objeto de uma medida de congelamento de bens» passam a ter a seguinte redação:
|