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Document 32018D1578
Council Decision (EU) 2018/1578 of 18 September 2018 concerning the extension of the Agreement for scientific and technological cooperation between the European Community and the Government of the United States of America
Decisão (UE) 2018/1578 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América
Decisão (UE) 2018/1578 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América
ST/8166/2018/INIT
JO L 263 de 22.10.2018, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 18/09/2018; Data de adoção
- Date of effect:
- 18/09/2018; entrada em vigor data do documento ver art. 3
- Date of end of validity:
- 14/10/2028; relacionado 21998A1022(01)
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Procedure number:
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
-
- 52018PC0141 Adopted on: 18/09/2018
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 21998A1022(01) 18/09/2018 14/10/2023 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 11.40.40.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / América do Norte
|
22.10.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 263/1 |
DECISÃO (UE) 2018/1578 DO CONSELHO
de 18 de setembro de 2018
relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 98/591/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América («Acordo»). O Acordo foi assinado em Washington, DC, em 5 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 14 de outubro de 1998. |
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(2) |
O artigo 12.o, alínea b), do Acordo estipula que o mesmo é celebrado por um período inicial de cinco anos e que pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos, por acordo escrito mútuo entre as Partes. |
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(3) |
Pelas Decisões 2004/756/CE (3), 2009/306/CE (4) e 2014/240/UE (5), o Conselho aprovou sucessivamente a renovação do Acordo por períodos adicionais de cinco anos. A vigência do Acordo cessa em 14 de outubro de 2018. |
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(4) |
A avaliação realizada pelos serviços da Comissão demonstra que o Acordo estabelece um enquadramento importante para facilitar a cooperação entre a União e os Estados Unidos da América em domínios prioritários comuns da ciência e tecnologia conducente a benefícios mútuos. É, por conseguinte, do interesse da União proceder à renovação do Acordo por um novo período de cinco anos. |
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(5) |
Ambas as Partes confirmaram a sua intenção de renovar o Acordo por um período adicional de cinco anos, sem quaisquer alterações do mesmo. |
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(6) |
A renovação do Acordo deverá, por conseguinte, ser aprovada em nome da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América, por um período adicional de cinco anos.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação do Governo dos Estados Unidos da América da conclusão pela União dos procedimentos internos necessários para a renovação do Acordo, nos termos do artigo 12.o, alínea b), do Acordo.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
G. BLÜMEL
(1) Aprovação de 3 de julho de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(2) Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 284 de 22.10.1998, p. 35).
(3) Decisão 2004/756/CE do Conselho, de 4 de outubro de 2004, relativa à celebração do acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 335 de 11.11.2004, p. 5).
(4) Decisão 2009/306/CE do Conselho, de 30 de março de 2009, relativa à renovação e à alteração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 90 de 2.4.2009, p. 20).
(5) Decisão 2014/240/UE do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 128 de 30.4.2014, p. 43).
