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Document 32018D0284
Council Implementing Decision (CFSP) 2018/284 of 26 February 2018 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2018/284 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2018/284 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 54I de 26.2.2018, p. 8–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 26/02/2018; Data de adoção
- Date of effect:
- 26/02/2018; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 01/06/2025; relacionado 32013D0255
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão de execução
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M031 - P2
- 32013D0255 - A30P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32013D0255 adjunção anexo I p. A texto 26/02/2018 Modifies 32013D0255 substituição anexo I p. A texto 26/02/2018 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
26.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 54/8 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/284 DO CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2018
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração a recente remodelação ministerial, deverão ser aditadas duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
ANEXO
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I. |
Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são aditadas as seguintes entradas:
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II. |
Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
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