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Document 32017D2234

    Decisão (PESC) 2017/2234 do Conselho, de 4 de dezembro de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

    JO L 319 de 5.12.2017, p. 80–80 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 18/10/2020; revog. impl. por 32020D1515

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/2234/oj

    Date of document:
    04/12/2017; Data de adoção
    Date of effect:
    04/12/2017; entrada em vigor data do documento ver art. 2
    Date of end of validity:
    18/10/2020; revog. impl. por 32020D1515
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Decisão
    Treaty:
    Tratado da União Europeia
    Legal basis:
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    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Implicitly repealed by 32020D1515 19/10/2020
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    5.12.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 319/80

    DECISÃO (PESC) 2017/2234 DO CONSELHO

    de 4 de dezembro de 2017

    que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n. 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

    Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 21 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2382 (1).

    (2)

    Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018.

    (3)

    Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/2382 deverá ser alterada em conformidade,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    Alteração à Decisão (PESC) 2016/2382

    No artigo 16.o da Decisão (PESC) 2016/2382, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

    «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 é de 925 000,00 EUR.

    Os montantes de referência financeira destinados a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores são decididos pelo Conselho.»

    Artigo 2.o

    Entrada em vigor

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

    Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2017.

    Pelo Conselho

    A Presidente

    U. PALO

    (1)  Decisão (PESC) 2016/2382 do Conselho, de 21 de dezembro de 2016, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Decisão 2013/189/PESC (JO L 352 de 23.12.2016, p. 60).

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