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Document 32017D1754
Council Implementing Decision (CFSP) 2017/1754 of 25 September 2017 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2017/1754 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2017/1754 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 246 de 26.9.2017, p. 7–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32013D0255 | substituição | anexo I p. A texto | 27/09/2017 | |
Modifies | 32013D0255 | substituição | anexo I p. B texto | 27/09/2017 |
26.9.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 246/7 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1754 DO CONSELHO
de 25 de setembro de 2017
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
(2) |
Deverão ser atualizadas as informações relativas a quatro pessoas e a uma entidade incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
(3) |
Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em 25 de setembro de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
M. MAASIKAS
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
ANEXO
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:
1) |
Na parte A («Pessoas»), as seguintes entradas são substituídas e passam a ter a seguinte redação:
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2) |
Na parte B («Entidades»), a seguinte entrada é substituída e passa a ter a seguinte redação:
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