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Document 32017D1534
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2017/1534 of 31 August 2017 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Southern Central Mediterranean (EUNAVFOR MED operation SOPHIA) and repealing Decision (CFSP) 2017/681 (EUNAVFOR MED/2/2017)
Decisão (PESC) 2017/1534 do Comité Político e de Segurança, de 31 de agosto de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2017/681 (EUNAVFOR MED/2/2017)
Decisão (PESC) 2017/1534 do Comité Político e de Segurança, de 31 de agosto de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2017/681 (EUNAVFOR MED/2/2017)
JO L 233 de 9.9.2017, p. 4–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 13/12/2017; revogado por 32017D2432
- Date of document:
- 31/08/2017; Data de adoção
- Date of effect:
- 01/09/2017; Aplicação ver art. 1
- Date of effect:
- 01/09/2017; entrada em vigor ver art. 3
- Date of end of validity:
- 13/12/2017; revogado por 32017D2432
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M038
- 32015D0778 - A06
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32017D0681 01/09/2017
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32017D2432 14/12/2017 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
9.9.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 233/4 |
DECISÃO (PESC) 2017/1534 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 31 de agosto de 2017
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2017/681 (EUNAVFOR MED/2/2017)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/778, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA (a seguir designado «comandante da Força da UE»). |
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(2) |
Em 29 de março de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/681 (2) que nomeia o contra-almirante (LH) Andrea ROMANI comandante da Força da UE. |
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(3) |
O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante (LH) Javier MORENO SUSANNA para suceder ao contra-almirante (LH) Andrea ROMANI, como novo comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA, a partir de 1 de setembro de 2017. |
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(4) |
Em 23 de junho de 2017, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2017/681 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante (LH) Javier MORENO SUSANNA é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) a partir de 1 de setembro de 2017.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2017/681.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de setembro de 2017.
Feito em Bruxelas, em 31 de agosto de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 122 de 19.5.2015, p. 31.
(2) Decisão (PESC) 2017/681 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/1079 (EUNAVFOR MED/1/2017) (JO L 98 de 11.4.2017, p. 18).
