32017B0303

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Document 32017B0303

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2017/303 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2016

JO L 52 de 28.2.2017, p. 1–115 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2016

ELI: http://data.europa.eu/eli/budget_suppl_amend/2016/4/oj

Date of document:: 01/12/2016; data de assinatura
Date of effect:: 01/01/2016; entrada em vigor exercício 2016
Date of signature:: 01/12/2016; Bruxelas
Date of end of validity:: 31/12/2016; exercício 2016

Author:: Parlamento Europeu
Form:: Orçamento retificativo e suplementar

Procedure number:

2016/2257/BUD

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European Parliament - Legislative observatory

Treaty:

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , Tratado da União Europeia

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Orçamento

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01.60.20.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Orçamento

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Official Journal

28.2.2017

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2017/303

do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente aprovado em 25 de novembro de 2015 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 30 de setembro de 2016,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2016, adotada em 8 de novembro de 2016 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 1 de dezembro de 2016,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2016.

O Presidente

M. SCHULZ

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 48 de 24.2.2016.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 4 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1:

Recursos próprios

— Título 3:

Excedentes, saldos e ajustamentos

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 01:

Assuntos económicos e financeiros

— Título 04:

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

— Título 05:

Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 08:

Investigação e inovação

— Título 11:

Assuntos Marítimos e Pescas

— Título 13:

Política Regional e Urbana

— Título 17:

Saúde e segurança dos alimentos

— Título 18:

Migração e Assuntos Internos

— Título 32:

Energia

107

— Título 40:

Reservas

111

— Pessoal

114

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2016, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

Despesas

Descrição

Orçamento 2016 (1)

Orçamento 2015 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento inteligente e inclusivo

59 290 697 648

66 853 308 910

–11,31

2.	Crescimento sustentável: recursos naturais

54 972 403 654

55 978 784 039

–1,80

3.	Segurança e cidadania

3 022 387 739

1 926 965 795

+56,85

4.	Europa Global

10 155 590 403

7 478 225 907

+35,80

5.	Administração

8 950 916 040

8 658 632 705

+3,38

6.	Compensações

p.m.

—

Instrumentos especiais

219 000 000

384 505 583

–43,04

Total das despesas (3)

136 610 995 484

141 280 422 939

–3,31

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2016 (4)	Orçamento 2015 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 616 701 373	3 045 497 557	–46,92
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 349 116 814	1 434 557 708	–5,96
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	7 133 244 000	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	2 965 818 187	11 613 299 265	–74,46
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	18 982 100 000	18 759 400 000	+1,19
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	18 949 564 800	18 023 353 946	+5,14
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	95 713 512 497	92 884 369 728	+3,05
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	133 645 177 297	129 667 123 674	+3,07
Total das receitas (7)	136 610 995 484	141 280 422 939	–3,31

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1% da matéria coletável «IVA» não nivelada	1% do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em%)	1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1% da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 721 991 000	4 129 447 000	50	2 064 723 500	1 721 991 000
Bulgária	207 858 000	432 502 000	50	216 251 000	207 858 000
República Checa	680 378 000	1 524 065 000	50	762 032 500	680 378 000
Dinamarca	1 022 373 000	2 724 118 000	50	1 362 059 000	1 022 373 000
Alemanha	12 984 422 000	31 112 706 000	50	15 556 353 000	12 984 422 000
Estónia	102 808 000	204 553 000	50	102 276 500	102 276 500	Estónia
Irlanda	809 088 000	1 744 614 000	50	872 307 000	809 088 000
Grécia	759 264 000	1 734 821 000	50	867 410 500	759 264 000
Espanha	4 723 052 000	10 997 285 000	50	5 498 642 500	4 723 052 000
França	9 712 577 000	22 235 442 000	50	11 117 721 000	9 712 577 000
Croácia	256 144 000	435 508 000	50	217 754 000	217 754 000	Croácia
Itália	6 088 296 000	16 405 910 000	50	8 202 955 000	6 088 296 000
Chipre	116 299 000	173 869 000	50	86 934 500	86 934 500	Chipre
Letónia	98 291 000	252 115 000	50	126 057 500	98 291 000
Lituânia	151 049 000	377 324 000	50	188 662 000	151 049 000
Luxemburgo	275 478 000	348 750 000	50	174 375 000	174 375 000	Luxemburgo
Hungria	433 908 000	1 052 847 000	50	526 423 500	433 908 000
Malta	63 326 000	90 780 000	50	45 390 000	45 390 000	Malta
Países Baixos	2 787 039 000	6 890 276 000	50	3 445 138 000	2 787 039 000
Áustria	1 556 782 000	3 291 174 000	50	1 645 587 000	1 556 782 000
Polónia	1 833 156 000	4 186 084 000	50	2 093 042 000	1 833 156 000
Portugal	871 109 000	1 778 729 000	50	889 364 500	871 109 000
Roménia	550 855 000	1 616 422 000	50	808 211 000	550 855 000
Eslovénia	178 550 000	383 307 000	50	191 653 500	178 550 000
Eslováquia	266 343 000	761 013 000	50	380 506 500	266 343 000
Finlândia	915 357 000	2 028 318 000	50	1 014 159 000	915 357 000
Suécia	2 034 845 000	4 689 977 000	50	2 344 988 500	2 034 845 000
Reino Unido	12 151 903 000	25 327 327 000	50	12 663 663 500	12 151 903 000
Total	63 352 541 000	146 929 283 000		73 464 641 500	63 165 216 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1% da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em%)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 721 991 000	0,300	516 597 300
Bulgária	207 858 000	0,300	62 357 400
República Checa	680 378 000	0,300	204 113 400
Dinamarca	1 022 373 000	0,300	306 711 900
Alemanha	12 984 422 000	0,300	3 895 326 600
Estónia	102 276 500	0,300	30 682 950
Irlanda	809 088 000	0,300	242 726 400
Grécia	759 264 000	0,300	227 779 200
Espanha	4 723 052 000	0,300	1 416 915 600
França	9 712 577 000	0,300	2 913 773 100
Croácia	217 754 000	0,300	65 326 200
Itália	6 088 296 000	0,300	1 826 488 800
Chipre	86 934 500	0,300	26 080 350
Letónia	98 291 000	0,300	29 487 300
Lituânia	151 049 000	0,300	45 314 700
Luxemburgo	174 375 000	0,300	52 312 500
Hungria	433 908 000	0,300	130 172 400
Malta	45 390 000	0,300	13 617 000
Países Baixos	2 787 039 000	0,300	836 111 700
Áustria	1 556 782 000	0,300	467 034 600
Polónia	1 833 156 000	0,300	549 946 800
Portugal	871 109 000	0,300	261 332 700
Roménia	550 855 000	0,300	165 256 500
Eslovénia	178 550 000	0,300	53 565 000
Eslováquia	266 343 000	0,300	79 902 900
Finlândia	915 357 000	0,300	274 607 100
Suécia	2 034 845 000	0,300	610 453 500
Reino Unido	12 151 903 000	0,300	3 645 570 900
Total	63 165 216 000		18 949 564 800

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1% do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	4 129 447 000		2 690 027 944
Bulgária	432 502 000		281 742 922
República Checa	1 524 065 000		992 815 125
Dinamarca	2 724 118 000		1 774 560 502
Alemanha	31 112 706 000		20 267 616 595
Estónia	204 553 000		133 251 083
Irlanda	1 744 614 000		1 136 486 414
Grécia	1 734 821 000		1 130 107 002
Espanha	10 997 285 000		7 163 914 189
França	22 235 442 000		14 484 738 592
Croácia	435 508 000		283 701 108
Itália	16 405 910 000		10 687 231 570
Chipre	173 869 000		113 262 737
Letónia	252 115 000	0,6514257 (9)	164 234 193
Lituânia	377 324 000		245 798 555
Luxemburgo	348 750 000		227 184 716
Hungria	1 052 847 000		685 851 604
Malta	90 780 000		59 136 426
Países Baixos	6 890 276 000		4 488 502 935
Áustria	3 291 174 000		2 143 955 360
Polónia	4 186 084 000		2 726 922 742
Portugal	1 778 729 000		1 158 709 802
Roménia	1 616 422 000		1 052 978 849
Eslovénia	383 307 000		249 696 035
Eslováquia	761 013 000		495 743 434
Finlândia	2 028 318 000		1 321 298 493
Suécia	4 689 977 000		3 055 171 597
Reino Unido	25 327 327 000		16 498 871 973
Total	146 929 283 000		95 713 512 497

QUADRO 4.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

19,2145

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,5910

(1) – (2)

11,6235

4.	Despesas repartidas totais

129 194 773 448

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (11)

31 733 179 803

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

97 461 593 645

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

7 476 753 663

8.	Vantagem do Reino Unido (12)

1 912 680 343

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 564 073 321

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–79 812 056

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 643 885 377

QUADRO 4.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

17,4319

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,4180

(1) – (2)

10,0139

4.	Despesas repartidas totais

128 669 838 650

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (15)

33 342 488 843

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

95 327 349 807

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 300 352 079

8.	Vantagem do Reino Unido (16)

1 531 441 424

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

4 768 910 655

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

–26 651 399

11.	Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) – (10)

4 795 562 054

QUADRO 4.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,1200

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2358

(1) – (2)

8,8842

4.	Despesas repartidas totais

126 017 496 941

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (20)

30 151 594 002

5A.	Despesas de pré-adesão

3 084 519 964

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

27 067 074 038

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

95 865 902 938

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 621 164 211

8.	Vantagem do Reino Unido (21)

331 907 397

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 289 256 814

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22)

12 810 520

11.	Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) – (10)

5 276 446 294

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 5 643 885 377 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,81	3,40	5,46		1,55	4,94	279 071 850
Bulgária	0,29	0,36	0,57		0,16	0,52	29 228 885
República Checa	1,04	1,25	2,02		0,57	1,82	102 997 723
Dinamarca	1,85	2,24	3,60		1,02	3,26	184 098 416
Alemanha	21,18	25,59	0,00	–19,19	0,00	6,40	361 006 829
Estónia	0,14	0,17	0,27		0,08	0,24	13 823 881
Irlanda	1,19	1,43	2,31		0,65	2,09	117 902 629
Grécia	1,18	1,43	2,29		0,65	2,08	117 240 809
Espanha	7,48	9,04	14,54		4,12	13,17	743 206 698
França	15,13	18,29	29,41		8,34	26,63	1 502 691 749
Croácia	0,30	0,36	0,58		0,16	0,52	29 432 034
Itália	11,17	13,49	21,70		6,15	19,64	1 108 726 582
Chipre	0,12	0,14	0,23		0,07	0,21	11 750 228
Letónia	0,17	0,21	0,33		0,09	0,30	17 038 165
Lituânia	0,26	0,31	0,50		0,14	0,45	25 499 905
Luxemburgo	0,24	0,29	0,46		0,13	0,42	23 568 848
Hungria	0,72	0,87	1,39		0,39	1,26	71 152 375
Malta	0,06	0,07	0,12		0,03	0,11	6 134 996
Países Baixos	4,69	5,67	0,00	–4,25	0,00	1,42	79 949 224
Áustria	2,24	2,71	0,00	–2,03	0,00	0,68	38 188 137
Polónia	2,85	3,44	5,54		1,57	5,01	282 899 431
Portugal	1,21	1,46	2,35		0,67	2,13	120 208 152
Roménia	1,10	1,33	2,14		0,61	1,94	109 239 295
Eslovénia	0,26	0,32	0,51		0,14	0,46	25 904 242
Eslováquia	0,52	0,63	1,01		0,29	0,91	51 429 963
Finlândia	1,38	1,67	2,68		0,76	2,43	137 075 608
Suécia	3,19	3,86	0,00	–2,89	0,00	0,96	54 418 723
Reino Unido	17,24	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–28,36	28,36	100,00	5 643 885 377

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2014 (capítulo 3 6)

Estado-Membro	Quantia
	(1)
Bélgica	9 808 723
Bulgária	1 857 845
República Checa	5 618 512
Dinamarca	5 183 926
Alemanha	15 098 382
Estónia	615 754
Irlanda	6 055 723
Grécia	3 882 091
Espanha	23 452 091
França	62 183 471
Croácia	2 392 016
Itália	60 923 232
Chipre	1 058 836
Letónia	517 980
Lituânia	493 224
Luxemburgo	3 153 754
Hungria	2 775 751
Malta	557 582
Países Baixos	3 797 278
Áustria	1 572 870
Polónia	16 987 381
Portugal	5 315 559
Roménia	6 012 749
Eslovénia	1 449 464
Eslováquia	2 207 088
Finlândia	5 796 891
Suécia	2 634 984
Reino Unido	– 251 403 157
Total	0

QUADRO 5.3

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2012 (capítulo 3 5)

Estado-Membro	Quantia
	(1)
Bélgica	12 108 628
Bulgária	1 275 199
República Checa	3 342 634
Dinamarca	4 686 427
Alemanha	7 934 870
Estónia	568 776
Irlanda	5 094 409
Grécia	1 773 357
Espanha	7 537 051
França	38 002 662
Croácia	382 317
Itália	19 830 215
Chipre	241 390
Letónia	102 976
Lituânia	646 364
Luxemburgo	1 741 166
Hungria	2 179 154
Malta	101 561
Países Baixos	4 101 900
Áustria	1 068 284
Polónia	7 063 680
Portugal	3 441 569
Roménia	2 351 280
Eslovénia	554 253
Eslováquia	1 502 129
Finlândia	4 198 567
Suécia	1 007 093
Reino Unido	– 132 837 911
Total	0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos					Recursos próprios totais (25)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75%)	Direitos aduaneiros líquidos (75%)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75%)	Despesas de cobrança (25% dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Recursos próprios totais (25)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8) = (5) + (6) + (7)	(9)	(10) = (3) + (8)
Bélgica	6 600 000	1 860 800 000	1 867 400 000	622 466 667	516 597 300	2 690 027 944	300 989 201	3 507 614 445	3,06	5 375 014 445
Bulgária	400 000	61 000 000	61 400 000	20 466 667	62 357 400	281 742 922	32 361 929	376 462 251	0,33	437 862 251
República Checa	3 400 000	235 000 000	238 400 000	79 466 667	204 113 400	992 815 125	111 958 869	1 308 887 394	1,14	1 547 287 394
Dinamarca	3 400 000	357 400 000	360 800 000	120 266 667	306 711 900	1 774 560 502	193 968 769	2 275 241 171	1,98	2 636 041 171
Alemanha	26 300 000	3 867 100 000	3 893 400 000	1 297 799 998	3 895 326 600	20 267 616 595	384 040 081	24 546 983 276	21,41	28 440 383 276
Estónia	0	26 100 000	26 100 000	8 700 000	30 682 950	133 251 083	15 008 411	178 942 444	0,16	205 042 444
Irlanda	0	295 000 000	295 000 000	98 333 333	242 726 400	1 136 486 414	129 052 761	1 508 265 575	1,32	1 803 265 575
Grécia	1 400 000	141 600 000	143 000 000	47 666 667	227 779 200	1 130 107 002	122 896 257	1 480 782 459	1,29	1 623 782 459
Espanha	4 700 000	1 340 500 000	1 345 200 000	448 400 000	1 416 915 600	7 163 914 189	774 195 840	9 355 025 629	8,16	10 700 225 629
França	30 900 000	1 572 000 000	1 602 900 000	534 300 000	2 913 773 100	14 484 738 592	1 602 877 882	19 001 389 574	16,57	20 604 289 574
Croácia	1 700 000	41 200 000	42 900 000	14 300 000	65 326 200	283 701 108	32 206 367	381 233 675	0,33	424 133 675
Itália	4 700 000	1 715 100 000	1 719 800 000	573 266 667	1 826 488 800	10 687 231 570	1 189 480 029	13 703 200 399	11,95	15 423 000 399
Chipre	0	18 300 000	18 300 000	6 100 000	26 080 350	113 262 737	13 050 454	152 393 541	0,13	170 693 541
Letónia	0	30 400 000	30 400 000	10 133 333	29 487 300	164 234 193	17 659 121	211 380 614	0,18	241 780 614
Lituânia	800 000	75 200 000	76 000 000	25 333 334	45 314 700	245 798 555	26 639 493	317 752 748	0,28	393 752 748
Luxemburgo	0	17 100 000	17 100 000	5 700 000	52 312 500	227 184 716	28 463 768	307 960 984	0,27	325 060 984
Hungria	2 100 000	132 700 000	134 800 000	44 933 333	130 172 400	685 851 604	76 107 280	892 131 284	0,78	1 026 931 284
Malta	0	11 800 000	11 800 000	3 933 333	13 617 000	59 136 426	6 794 139	79 547 565	0,07	91 347 565
Países Baixos	7 200 000	2 260 300 000	2 267 500 000	755 833 333	836 111 700	4 488 502 935	87 848 402	5 412 463 037	4,72	7 679 963 037
Áustria	3 200 000	201 100 000	204 300 000	68 100 000	467 034 600	2 143 955 360	40 829 291	2 651 819 251	2,31	2 856 119 251
Polónia	12 800 000	516 000 000	528 800 000	176 266 667	549 946 800	2 726 922 742	306 950 492	3 583 820 034	3,13	4 112 620 034
Portugal	100 000	128 300 000	128 400 000	42 800 000	261 332 700	1 158 709 802	128 965 280	1 549 007 782	1,35	1 677 407 782
Roménia	900 000	128 900 000	129 800 000	43 266 667	165 256 500	1 052 978 849	117 603 324	1 335 838 673	1,17	1 465 638 673
Eslovénia	0	65 100 000	65 100 000	21 700 000	53 565 000	249 696 035	27 907 959	331 168 994	0,29	396 268 994
Eslováquia	1 300 000	90 900 000	92 200 000	30 733 333	79 902 900	495 743 434	55 139 180	630 785 514	0,55	722 985 514
Finlândia	700 000	118 400 000	119 100 000	39 700 000	274 607 100	1 321 298 493	147 071 066	1 742 976 659	1,52	1 862 076 659
Suécia	2 600 000	515 000 000	517 600 000	172 533 334	610 453 500	3 055 171 597	58 060 800	3 723 685 897	3,25	4 241 285 897
Reino Unido	9 500 000	3 035 100 000	3 044 600 000	1 014 866 667	3 645 570 900	16 498 871 973	–6 028 126 445	14 116 316 428	12,31	17 160 916 428
Total	124 700 000	18 857 400 000	18 982 100 000	6 327 366 667	18 949 564 800	95 713 512 497	0	114 663 077 297	100,00	133 645 177 297

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título	Rubrica	Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	140 919 477 297	–7 274 300 000	133 645 177 297
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 349 116 814	0,—	1 349 116 814
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 348 027 707		1 348 027 707
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	55 455 129		55 455 129
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	60 000 000		60 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	5 217 537		5 217 537
9	RECEITAS DIVERSAS	25 001 000		25 001 000
	TOTAL GERAL	143 885 295 484	–7 274 300 000	136 610 995 484

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 4/2017

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

124 700 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

124 700 000

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 465 300 000

392 100 000

18 857 400 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

18 465 300 000

392 100 000

18 857 400 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 812 783 576

136 781 224

18 949 564 800

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 812 783 576

136 781 224

18 949 564 800

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

103 516 693 721

–7 803 181 224

95 713 512 497

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

103 516 693 721

–7 803 181 224

95 713 512 497

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

0,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

p.m.

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

p.m.

Título 1 – Total

140 919 477 297

–7 274 300 000

133 645 177 297

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
18 465 300 000	392 100 000	18 857 400 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros	Orçamento de 2016	Orçamento retificativo n.o 4/2016	Novo montante
Bélgica	1 769 700 000	91 100 000	1 860 800 000
Bulgária	58 200 000	2 800 000	61 000 000
República Checa	216 200 000	18 800 000	235 000 000
Dinamarca	340 900 000	16 500 000	357 400 000
Alemanha	3 655 500 000	211 600 000	3 867 100 000
Estónia	24 900 000	1 200 000	26 100 000
Irlanda	250 700 000	44 300 000	295 000 000
Grécia	130 300 000	11 300 000	141 600 000
Espanha	1 261 400 000	79 100 000	1 340 500 000
França	1 571 200 000	800 000	1 572 000 000
Croácia	44 000 000	–2 800 000	41 200 000
Itália	1 596 900 000	118 200 000	1 715 100 000
Chipre	17 800 000	500 000	18 300 000
Letónia	28 200 000	2 200 000	30 400 000
Lituânia	69 600 000	5 600 000	75 200 000
Luxemburgo	15 100 000	2 000 000	17 100 000
Hungria	109 300 000	23 400 000	132 700 000
Malta	11 200 000	600 000	11 800 000
Países Baixos	2 230 500 000	29 800 000	2 260 300 000
Áustria	208 100 000	–7 000 000	201 100 000
Polónia	489 200 000	26 800 000	516 000 000
Portugal	131 200 000	–2 900 000	128 300 000
Roménia	123 500 000	5 400 000	128 900 000
Eslovénia	64 200 000	900 000	65 100 000
Eslováquia	96 400 000	–5 500 000	90 900 000
Finlândia	113 700 000	4 700 000	118 400 000
Suécia	514 300 000	700 000	515 000 000
Reino Unido	3 323 100 000	– 288 000 000	3 035 100 000
Total do artigo 1 2 0	18 465 300 000	392 100 000	18 857 400 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
18 812 783 576	136 781 224	18 949 564 800

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento de 2016	Orçamento retificativo n.o 4/2016	Novo montante
Bélgica	523 409 700	–6 812 400	516 597 300
Bulgária	63 202 436	– 845 036	62 357 400
República Checa	200 818 634	3 294 766	204 113 400
Dinamarca	311 819 810	–5 107 910	306 711 900
Alemanha	3 912 398 326	–17 071 726	3 895 326 600
Estónia	30 202 119	480 831	30 682 950
Irlanda	219 088 800	23 637 600	242 726 400
Grécia	221 387 850	6 391 350	227 779 200
Espanha	1 375 304 700	41 610 900	1 416 915 600
França	2 952 872 217	–39 099 117	2 913 773 100
Croácia	64 085 770	1 240 430	65 326 200
Itália	1 741 842 900	84 645 900	1 826 488 800
Chipre	24 682 350	1 398 000	26 080 350
Letónia	28 305 295	1 182 005	29 487 300
Lituânia	45 043 722	270 978	45 314 700
Luxemburgo	47 922 750	4 389 750	52 312 500
Hungria	133 968 470	–3 796 070	130 172 400
Malta	12 561 825	1 055 175	13 617 000
Países Baixos	819 396 150	16 715 550	836 111 700
Áustria	462 261 900	4 772 700	467 034 600
Polónia	555 928 977	–5 982 177	549 946 800
Portugal	242 598 450	18 734 250	261 332 700
Roménia	173 796 047	–8 539 547	165 256 500
Eslovénia	56 158 800	–2 593 800	53 565 000
Eslováquia	79 892 400	10 500	79 902 900
Finlândia	279 661 350	–5 054 250	274 607 100
Suécia	587 407 923	23 045 577	610 453 500
Reino Unido	3 646 763 905	–1 193 005	3 645 570 900
Total do artigo 1 3 0	18 812 783 576	136 781 224	18 949 564 800

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
103 516 693 721	–7 803 181 224	95 713 512 497

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6514 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento de 2016	Orçamento retificativo n.o 4/2016	Novo montante
Bélgica	2 919 612 001	– 229 584 057	2 690 027 944
Bulgária	296 743 452	–15 000 530	281 742 922
República Checa	1 059 677 884	–66 862 759	992 815 125
Dinamarca	1 961 259 436	– 186 698 934	1 774 560 502
Alemanha	21 895 426 525	–1 627 809 930	20 267 616 595
Estónia	145 753 755	–12 502 672	133 251 083
Irlanda	1 184 462 169	–47 975 755	1 136 486 414
Grécia	1 285 548 718	– 155 441 716	1 130 107 002
Espanha	7 825 924 994	– 662 010 805	7 163 914 189
França	15 667 221 716	–1 182 483 124	14 484 738 592
Croácia	300 890 812	–17 189 704	283 701 108
Itália	11 424 036 809	– 736 805 239	10 687 231 570
Chipre	115 886 762	–2 624 025	113 262 737
Letónia	181 842 612	–17 608 419	164 234 193
Lituânia	270 514 323	–24 715 768	245 798 555
Luxemburgo	225 003 387	2 181 329	227 184 716
Hungria	787 966 764	– 102 115 160	685 851 604
Malta	58 979 361	157 065	59 136 426
Países Baixos	4 786 194 982	– 297 692 047	4 488 502 935
Áustria	2 323 918 730	– 179 963 370	2 143 955 360
Polónia	3 110 515 894	– 383 593 152	2 726 922 742
Portugal	1 243 776 057	–85 066 255	1 158 709 802
Roménia	1 139 418 748	–86 439 899	1 052 978 849
Eslovénia	265 083 337	–15 387 302	249 696 035
Eslováquia	544 470 025	–48 726 591	495 743 434
Finlândia	1 440 488 254	– 119 189 761	1 321 298 493
Suécia	3 181 849 691	– 126 678 094	3 055 171 597
Reino Unido	17 874 226 523	–1 375 354 550	16 498 871 973
Artigo 1 4 0 — Total	103 516 693 721	–7 803 181 224	95 713 512 497

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0
Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
0,—		0,—

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento de 2016	Orçamento retificativo n.o 4/2016	Novo montante
Bélgica	261 447 948	17 623 902	279 071 850
Bulgária	26 573 040	2 655 845	29 228 885
República Checa	94 892 954	8 104 769	102 997 723
Dinamarca	175 628 561	8 469 855	184 098 416
Alemanha	337 679 947	23 326 882	361 006 829
Estónia	13 052 084	771 797	13 823 881
Irlanda	106 067 246	11 835 383	117 902 629
Grécia	115 119 431	2 121 378	117 240 809
Espanha	700 802 719	42 403 979	743 206 698
França	1 402 981 958	99 709 791	1 502 691 749
Croácia	26 944 431	2 487 603	29 432 034
Itália	1 023 009 556	85 717 026	1 108 726 582
Chipre	10 377 528	1 372 700	11 750 228
Letónia	16 283 800	754 365	17 038 165
Lituânia	24 224 251	1 275 654	25 499 905
Luxemburgo	20 148 798	3 420 050	23 568 848
Hungria	70 561 531	590 844	71 152 375
Malta	5 281 535	853 461	6 134 996
Países Baixos	73 814 596	6 134 628	79 949 224
Áustria	35 840 396	2 347 741	38 188 137
Polónia	278 543 175	4 356 256	282 899 431
Portugal	111 378 737	8 829 415	120 208 152
Roménia	102 033 658	7 205 637	109 239 295
Eslovénia	23 737 913	2 166 329	25 904 242
Eslováquia	48 756 674	2 673 289	51 429 963
Finlândia	128 994 091	8 081 517	137 075 608
Suécia	49 071 747	5 346 976	54 418 723
Reino Unido	–5 283 248 305	– 360 637 072	–5 643 885 377
Artigo 1 5 0 — Total	0	0	0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 4/2017

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

1 349 116 814

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

1 349 116 814

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

0,—

Artigo 3 5 0 – Total

p.m.

0,—

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

p.m.

0,—

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

0,—

Artigo 3 6 0 – Total

p.m.

0,—

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

p.m.

0,—

Título 3 – Total

1 349 116 814

0,—

1 349 116 814

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
p.m.	0,—	0,—

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2012.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento de 2016	Orçamento retificativo n.o 4/2016	Novo montante
Bélgica	p.m.	12 108 628	12 108 628
Bulgária	p.m.	1 275 199	1 275 199
República Checa	p.m.	3 342 634	3 342 634
Dinamarca	p.m.	4 686 427	4 686 427
Alemanha	p.m.	7 934 870	7 934 870
Estónia	p.m.	568 776	568 776
Irlanda	p.m.	5 094 409	5 094 409
Grécia	p.m.	1 773 357	1 773 357
Espanha	p.m.	7 537 051	7 537 051
França	p.m.	38 002 662	38 002 662
Croácia	p.m.	382 317	382 317
Itália	p.m.	19 830 215	19 830 215
Chipre	p.m.	241 390	241 390
Letónia	p.m.	102 976	102 976
Lituânia	p.m.	646 364	646 364
Luxemburgo	p.m.	1 741 166	1 741 166
Hungria	p.m.	2 179 154	2 179 154
Malta	p.m.	101 561	101 561
Países Baixos	p.m.	4 101 900	4 101 900
Áustria	p.m.	1 068 284	1 068 284
Polónia	p.m.	7 063 680	7 063 680
Portugal	p.m.	3 441 569	3 441 569
Roménia	p.m.	2 351 280	2 351 280
Eslovénia	p.m.	554 253	554 253
Eslováquia	p.m.	1 502 129	1 502 129
Finlândia	p.m.	4 198 567	4 198 567
Suécia	p.m.	1 007 093	1 007 093
Reino Unido	p.m.	– 132 837 911	– 132 837 911
Número 3 5 0 4 — Total	p.m.	0	0

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
p.m.	0,—	0,—

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo intermédio do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2014.

Bases jurídicas

Estado-Membro	Orçamento de 2016	Orçamento retificativo n.o 4/2016	Novo montante
Bélgica	p.m.	9 808 723	9 808 723
Bulgária	p.m.	1 857 845	1 857 845
República Checa	p.m.	5 618 512	5 618 512
Dinamarca	p.m.	5 183 926	5 183 926
Alemanha	p.m.	15 098 382	15 098 382
Estónia	p.m.	615 754	615 754
Irlanda	p.m.	6 055 723	6 055 723
Grécia	p.m.	3 882 091	3 882 091
Espanha	p.m.	23 452 091	23 452 091
França	p.m.	62 183 471	62 183 471
Croácia	p.m.	2 392 016	2 392 016
Itália	p.m.	60 923 232	60 923 232
Chipre	p.m.	1 058 836	1 058 836
Letónia	p.m.	517 980	517 980
Lituânia	p.m.	493 224	493 224
Luxemburgo	p.m.	3 153 754	3 153 754
Hungria	p.m.	2 775 751	2 775 751
Malta	p.m.	557 582	557 582
Países Baixos	p.m.	3 797 278	3 797 278
Áustria	p.m.	1 572 870	1 572 870
Polónia	p.m.	16 987 381	16 987 381
Portugal	p.m.	5 315 559	5 315 559
Roménia	p.m.	6 012 749	6 012 749
Eslovénia	p.m.	1 449 464	1 449 464
Eslováquia	p.m.	2 207 088	2 207 088
Finlândia	p.m.	5 796 891	5 796 891
Suécia	p.m.	2 634 984	2 634 984
Reino Unido	p.m.	– 251 403 157	– 251 403 157
Número 3 6 0 4 — Total	p.m.	0	0

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	2 532 673 157	1 097 025 157	73 908 000		2 606 581 157	1 097 025 157
02	MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME	2 285 812 989	1 894 487 636			2 285 812 989	1 894 487 636
03	CONCORRÊNCIA	102 698 620	102 698 620			102 698 620	102 698 620
04	EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO	12 924 259 299	13 030 720 525		–1 845 000 000	12 924 259 299	11 185 720 525
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	61 382 084 429	54 625 119 708	–1 250 000		61 380 834 429	54 625 119 708
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	4 219 477 187	2 295 863 330			4 219 477 187	2 295 863 330
07	AMBIENTE	448 266 445	397 061 087			448 266 445	397 061 087
08	INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO	5 854 638 306	5 402 950 507	–1 400 000		5 853 238 306	5 402 950 507
09	REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS	1 803 314 364	2 373 056 657			1 803 314 364	2 373 056 657
10	INVESTIGAÇÃO DIRETA	396 834 657	402 688 960			396 834 657	402 688 960
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	999 860 215	675 121 774	–5 370 000	– 138 795 000	994 490 215	536 326 774
	Reservas (40 02 41)	83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750
		1 083 205 965	758 467 524	–9 200 000	– 145 530 000	1 074 005 965	612 937 524
12	ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS	84 986 304	85 662 304			84 986 304	85 662 304
13	POLÍTICA REGIONAL E URBANA	35 988 630 661	36 386 098 987		–5 111 000 000	35 988 630 661	31 275 098 987
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	166 447 251	159 265 251			166 447 251	159 265 251
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	2 889 262 253	3 030 752 053			2 889 262 253	3 030 752 053
16	COMUNICAÇÃO	203 694 896	196 759 396			203 694 896	196 759 396
17	SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS	570 625 060	571 327 060	–12 770 000	–12 770 000	557 855 060	558 557 060
18	MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS	3 225 091 730	2 323 443 097	250 000 000	10 000 000	3 475 091 730	2 333 443 097
19	INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA	782 603 058	677 343 652			782 603 058	677 343 652
20	COMÉRCIO	107 216 392	105 566 392			107 216 392	105 566 392
21	COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO	3 161 973 792	3 345 883 780			3 161 973 792	3 345 883 780
22	POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO	3 835 177 683	3 565 517 946			3 835 177 683	3 565 517 946
23	AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL	1 202 303 141	1 560 487 834			1 202 303 141	1 560 487 834
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	80 226 300	85 655 000			80 226 300	85 655 000
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	206 099 587	205 749 587			206 099 587	205 749 587
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 021 829 325	1 021 284 705			1 021 829 325	1 021 284 705
	Reservas (40 01 40)	3 426 739	3 426 739			3 426 739	3 426 739
		1 025 256 064	1 024 711 444			1 025 256 064	1 024 711 444
27	ORÇAMENTO	72 184 538	72 184 538			72 184 538	72 184 538
28	AUDITORIA	18 774 034	18 774 034			18 774 034	18 774 034
29	ESTATÍSTICAS	139 150 570	127 507 570			139 150 570	127 507 570
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 647 355 000	1 647 355 000			1 647 355 000	1 647 355 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	398 824 459	398 824 459			398 824 459	398 824 459
32	ENERGIA	1 531 675 330	1 507 745 646	–73 908 000		1 457 767 330	1 507 745 646
33	JUSTIÇA E CONSUMIDORES	258 626 977	239 160 105			258 626 977	239 160 105
34	AÇÃO CLIMÁTICA	137 514 278	81 944 278			137 514 278	81 944 278
40	RESERVAS	561 384 489	395 772 489	–3 830 000	– 176 735 000	557 554 489	219 037 489
	Total	151 241 576 776	140 106 859 124	225 380 000	–7 274 300 000	151 466 956 776	132 832 559 124
	Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41)	86 772 489	86 772 489	–3 830 000	–6 735 000	82 942 489	80 037 489

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»	82 891 865	82 891 865			82 891 865	82 891 865
01 02	UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA	15 990 500	14 692 500			15 990 500	14 692 500
01 03	QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS	336 790 792	336 790 792			336 790 792	336 790 792
01 04	OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS	2 097 000 000	662 650 000	73 908 000		2 170 908 000	662 650 000
	Título 01 – Total	2 532 673 157	1 097 025 157	73 908 000		2 606 581 157	1 097 025 157

CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 04	OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
01 04 01	Fundo Europeu de Investimento
01 04 01 01	Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito	1,1	41 000 000	41 000 000			41 000 000	41 000 000
01 04 01 02	Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 01 04 01 – Subtotal		41 000 000	41 000 000			41 000 000	41 000 000
01 04 02	Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 03	Garantia dos empréstimos contraídos pelo Euratom	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 04	Garantia relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 04 05	Provisionamento do fundo de garantia do FEIE	1,1	2 030 000 000	500 000 000	73 908 000		2 103 908 000	500 000 000
01 04 06	Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) e Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI)	1,1	20 000 000	20 000 000			20 000 000	20 000 000
01 04 07	Comissões devidas ao Fundo Europeu de Investimento pela assistência reforçada prestada no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos	1,1	5 000 000	5 000 000			5 000 000	5 000 000
01 04 51	Conclusão dos programas no domínio das pequenas e médias empresas (PME) (antes de 2014)	1,1	p.m.	96 000 000			p.m.	96 000 000
01 04 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
01 04 77 01	Projeto-piloto — Reforçar a cooperação e as sinergias entre os bancos nacionais de fomento a fim de apoiar o financiamento a longo prazo da economia real	1,1	p.m.	250 000			p.m.	250 000
01 04 77 02	Projeto-piloto — Gestão de ativos públicos	1,1	1 000 000	400 000			1 000 000	400 000
	Artigo 01 04 77 – Subtotal		1 000 000	650 000			1 000 000	650 000
	Capítulo 01 04 – Total		2 097 000 000	662 650 000	73 908 000		2 170 908 000	662 650 000

01 04 05
Provisionamento do fundo de garantia do FEIE

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
2 030 000 000	500 000 000	73 908 000		2 103 908 000	500 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a disponibilizar recursos financeiros para as transferências a favor do fundo de garantia do FEIE nos termos do Regulamento (UE) 2015/1017 e dos procedimentos que estabelece. Em especial, o provisionamento tem por objetivo garantir a boa execução do orçamento, se a garantia relativa ao FEIE for acionada.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014)0903).

TÍTULO 04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO»	102 287 606	102 287 606			102 287 606	102 287 606
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)	12 033 016 235	12 164 352 919		–1 845 000 000	12 033 016 235	10 319 352 919
04 03	EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO	253 802 800	208 080 000			253 802 800	208 080 000
04 04	FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO	p.m.	30 000 000			p.m.	30 000 000
04 05	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — EMPREGO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS	p.m.	65 000 000			p.m.	65 000 000
04 06	FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS	535 152 658	461 000 000			535 152 658	461 000 000
	Título 04 – Total	12 924 259 299	13 030 720 525		–1 845 000 000	12 924 259 299	11 185 720 525

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)
04 02 01	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 03	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (antes de 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 04	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 05	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (antes de 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 06	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 07	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (antes de 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 08	Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 09	Conclusão das anteriores iniciativas comunitárias (antes de 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 10	Conclusão do Fundo Social Europeu — Ações inovadoras e assistência técnica (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 11	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Ações inovadoras e assistência técnica (antes de 2000)	1,2	—	—			—	—
04 02 17	Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013)	1,2	p.m.	3 470 000 000		– 645 000 000	p.m.	2 825 000 000
04 02 18	Conclusão do Fundo Social Europeu — PEACE (2007 a 2013)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 19	Conclusão do Fundo Social Europeu — Competitividade regional e emprego (2007 a 2013)	1,2	p.m.	1 109 595 811			p.m.	1 109 595 811
04 02 20	Conclusão do Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional (2007 a 2013)	1,2	p.m.	1 500 000			p.m.	1 500 000
04 02 60	Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego	1,2	6 904 001 096	3 420 000 000		– 528 000 000	6 904 001 096	2 892 000 000
04 02 61	Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego	1,2	1 631 895 346	927 965 850		– 192 000 000	1 631 895 346	735 965 850
04 02 62	Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego	1,2	3 479 119 793	2 178 091 258		– 480 000 000	3 479 119 793	1 698 091 258
04 02 63	Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional
04 02 63 01	Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional	1,2	18 000 000	7 200 000			18 000 000	7 200 000
04 02 63 02	Fundo social Europeu — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 04 02 63 – Subtotal		18 000 000	7 200 000			18 000 000	7 200 000
04 02 64	Iniciativa para o Emprego dos Jovens	1,2	—	1 050 000 000			—	1 050 000 000
	Capítulo 04 02 – Total		12 033 016 235	12 164 352 919		–1 845 000 000	12 033 016 235	10 319 352 919

Observações

O artigo 175.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que os objetivos de coesão económica, social e territorial enunciados no artigo 174.o serão apoiados pela ação desenvolvida pela União através dos Fundos Estruturais, entre os quais se inclui o FSE. As missões, os objetivos prioritários e a organização dos Fundos Estruturais são definidos em conformidade com o artigo 177.o do TFUE.

O artigo 80.o do Regulamento Financeiro prevê a aplicação de correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 relativos aos critérios das correções financeiras a aplicar pela Comissão preveem regras específicas para as correções financeiras aplicáveis ao FSE.

As receitas provenientes de correções financeiras efetuadas a esse título encontram-se inscritas nos artigos 6 5 1, 6 5 2, 6 5 3 ou 6 5 4 do mapa de receitas e constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro.

O artigo 177.o Regulamento Financeiro estabelece as condições do reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada intervenção.

O artigo 82.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas sobre o reembolso de pré-financiamentos dos montantes aplicáveis ao FSE.

Os montantes de pré-financiamento reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro e são inscritos nos números 6150 ou 6 1 5 7.

O financiamento das ações contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.°.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

Regulamento (CE) n.o 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 213 de 13.8.1999, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente os artigos 82.o, 83.o, 100.o e 102.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 3 e 4, o artigo 80.o e o artigo 177.o.

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

04 02 17
Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013)

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	3 470 000 000		– 645 000 000	p.m.	2 825 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar relativas aos programas abrangidos pelo objetivo de convergência do FSE no período de programação 2007-2013. Este objetivo visa acelerar o processo de convergência dos Estados-Membros e regiões menos avançadas mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego.

Esta dotação destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006, com a redação que lhe foi dada pelo anexo III, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os grandes projetos que, na data de adesão da Croácia, foram aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1085/2006 e cuja execução não foi concluída nessa data, devem ser considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.° 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

04 02 60
Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
6 904 001 096	3 420 000 000		– 528 000 000	6 904 001 096	2 892 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no crescimento e no emprego nas regiões menos desenvolvidas no período de programação 2014-2020. O processo de recuperação económica e social das regiões mais atrasadas exige esforços sustentados a longo prazo. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75 % da média do PIB da UE-27.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, alínea c).

04 02 61
Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 631 895 346	927 965 850		– 192 000 000	1 631 895 346	735 965 850

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego no período de programação 2014-2020 numa nova categoria de região – «regiões em transição» – que substitui o sistema de introdução e eliminação progressivas do apoio em vigor em 2007-2013. Esta categoria de regiões inclui todas as regiões com um PIB per capita entre 75 % e 90 % da média do PIB da UE-27.

Bases jurídicas

04 02 62
Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 479 119 793	2 178 091 258		– 480 000 000	3 479 119 793	1 698 091 258

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego nas regiões mais desenvolvidas, no período de programação 2014-2020. Apesar de as intervenções nas regiões menos desenvolvidas continuarem a ser a prioridade da política de coesão, esta dotação destina-se a dar resposta a importantes desafios que dizem respeito a todos os Estados-Membros, tais como a concorrência mundial numa economia baseada no conhecimento, a transição para uma economia de baixo teor de carbono e a polarização social exacerbada pelo atual clima económico. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da UE-27.

Bases jurídicas

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»	134 218 823	134 218 823			134 218 823	134 218 823
05 02	MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS	2 703 000 000	2 691 337 221			2 703 000 000	2 691 337 221
05 03	PAGAMENTOS DIRETOS DESTINADOS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS	39 445 708 157	39 445 708 157			39 445 708 157	39 445 708 157
05 04	DESENVOLVIMENTO RURAL	18 671 922 495	11 742 025 443			18 671 922 495	11 742 025 443
05 05	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	112 000 000	425 400 000			112 000 000	425 400 000
05 06	ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»	6 966 518	6 966 518			6 966 518	6 966 518
05 07	AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)	58 630 000	58 630 000			58 630 000	58 630 000
05 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»	35 433 167	41 555 618	–1 250 000		34 183 167	41 555 618
05 09	HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA	214 205 269	79 277 928			214 205 269	79 277 928
	Título 05 – Total	61 382 084 429	54 625 119 708	–1 250 000		61 380 834 429	54 625 119 708

CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»
05 08 01	Rede de informação contabilística agrícola (RICA)	2	15 119 325	17 487 116			15 119 325	17 487 116
05 08 02	Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas	2	250 000	1 500 000			250 000	1 500 000
05 08 03	Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola	2	5 681 842	5 437 303	–1 250 000		4 431 842	5 437 303
05 08 06	Ações de informação relativas à política agrícola comum	2	8 000 000	8 000 000			8 000 000	8 000 000
05 08 09	Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional	2	4 382 000	4 382 000			4 382 000	4 382 000
05 08 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
05 08 77 01	Projeto-piloto — Avaliação dos custos para o consumidor final decorrentes do cumprimento da legislação da UE nos domínios do ambiente, do bem-estar animal e da segurança alimentar	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 08 77 06	Ação preparatória — Observatório europeu dos preços e margens agrícolas	2	p.m.	670 000			p.m.	670 000
05 08 77 08	Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores	2	p.m.	299 969			p.m.	299 969
05 08 77 09	Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União	2	p.m.	1 144 230			p.m.	1 144 230
05 08 77 10	Projeto-piloto — «Agropolo»: desenvolvimento de uma região agroindustrial transfronteiriça modelo na Europa	2	p.m.	480 000			p.m.	480 000
05 08 77 11	Projeto-piloto — Agrossilvicultura	2	p.m.	500 000			p.m.	500 000
05 08 77 12	Projeto-piloto — Aldeia Ecossocial	2	400 000	200 000			400 000	200 000
05 08 77 13	Projeto-piloto — Melhorar os critérios e as estratégias de prevenção e gestão de crises no sector agrícola	2	300 000	150 000			300 000	150 000
05 08 77 14	Projeto-piloto — Restruturação da cadeia de abelhas melíferas e programa de criação e seleção de abelhas melíferas resistentes à varroose	2	700 000	350 000			700 000	350 000
05 08 77 15	Projeto-piloto — Análise das melhores formas de as organizações de produtores (OP) se associarem, realizarem as suas atividades e ser apoiadas	2	300 000	150 000			300 000	150 000
	Artigo 05 08 77 – Subtotal		1 700 000	3 944 199			1 700 000	3 944 199
05 08 80	Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta — Energia para a Vida», em Milão	2	300 000	805 000			300 000	805 000
	Capítulo 05 08 – Total		35 433 167	41 555 618	–1 250 000		34 183 167	41 555 618

Observações

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral das receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 21.o e 174.o do Regulamento Financeiro.

Salvo menção em contrário, a base jurídica a seguir indicada aplica-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

05 08 03
Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
5 681 842	5 437 303	–1 250 000		4 431 842	5 437 303

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas para o melhoramento dos sistemas de estatísticas agrícolas na União;

—	os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito da compra e da consulta de bases de dados;

—	os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito de trabalhos de modelização do setor agrícola e de previsão a curto e médio prazo da evolução dos mercados e estruturas agrícolas, e de difusão dos resultados;

—	os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito da realização de ações de aplicação da teledeteção, dos inquéritos por áreas e dos modelos agrimeteorológicos às estatísticas agrícolas;

—	os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito da realização de análises económicas e do desenvolvimento de indicadores no domínio da política agrícola;

—

os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito das ações necessárias para a análise, gestão, acompanhamento dos recursos agrícolas e execução da política agrícola comum, em conformidade com os artigos 6.o, alínea c), e 22.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, bem como para a execução do quadro comum de acompanhamento e avaliação, em conformidade com os artigos 6.o, alínea a), e 110.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;

—	as autorizações por liquidar efetuadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho, de 21 de janeiro de 2008.

Bases jurídicas

Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 162 de 1.7.1996, p. 14).

Decisão n.o 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledeteção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho, de 21 de janeiro de 2008, relativo às ações a realizar pela Comissão, no período 2008-2013, através de aplicações de teledeteção desenvolvidas no âmbito da política agrícola comum (JO L 25 de 30.1.2008, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO»	326 792 757	326 792 757			326 792 757	326 792 757
08 02	HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO	5 336 470 831	4 927 342 012	–1 400 000		5 335 070 831	4 927 342 012
08 03	PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS	191 374 718	148 815 738			191 374 718	148 815 738
08 05	PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 08 – Total	5 854 638 306	5 402 950 507	–1 400 000		5 853 238 306	5 402 950 507

CAPÍTULO 08 02 — HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 02	HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO
08 02 01	Excelência científica
08 02 01 01	Reforço da investigação de fronteira no Conselho Europeu de Investigação	1,1	1 622 722 376	591 884 144			1 622 722 376	591 884 144
08 02 01 02	Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 02 01 03	Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas	1,1	183 905 321	83 564 914			183 905 321	83 564 914
	Artigo 08 02 01 – Subtotal		1 806 627 697	675 449 058			1 806 627 697	675 449 058
08 02 02	Liderança industrial
08 02 02 01	Liderança no domínio das nanotecnologias, materiais avançados, tecnologia laser, biotecnologia, fabrico e transformação avançados	1,1	504 175 361	407 929 917			504 175 361	407 929 917
08 02 02 02	Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação	1,1	329 381 199	337 572 482			329 381 199	337 572 482
08 02 02 03	Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME)	1,1	36 120 567	31 169 883			36 120 567	31 169 883
	Artigo 08 02 02 – Subtotal		869 677 127	776 672 282			869 677 127	776 672 282
08 02 03	Desafios societais
08 02 03 01	Melhoria da saúde e do bem-estar ao longo da vida	1,1	524 745 272	299 890 040			524 745 272	299 890 040
08 02 03 02	Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e de outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade	1,1	142 233 804	89 735 746			142 233 804	89 735 746
08 02 03 03	Concretização da transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo	1,1	335 369 074	242 548 217			335 369 074	242 548 217
08 02 03 04	Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades	1,1	331 555 393	174 476 315			331 555 393	174 476 315
08 02 03 05	Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resistente às alterações climáticas e de um aprovisionamento sustentável de matérias-primas	1,1	284 530 369	150 855 696			284 530 369	150 855 696
08 02 03 06	Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão	1,1	112 411 389	117 834 666			112 411 389	117 834 666
	Artigo 08 02 03 – Subtotal		1 730 845 301	1 075 340 680			1 730 845 301	1 075 340 680
08 02 04	Difusão da excelência e alargamento da participação	1,1	105 470 711	47 808 292			105 470 711	47 808 292
08 02 05	Atividades horizontais do Horizonte 2020	1,1	109 162 522	79 820 088			109 162 522	79 820 088
08 02 06	Ciência com e para a sociedade	1,1	53 497 266	40 461 390			53 497 266	40 461 390
08 02 07	Empresas Comuns
08 02 07 31	Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI-2) — Despesas de apoio	1,1	1 200 000	1 200 000			1 200 000	1 200 000
08 02 07 32	Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI-2)	1,1	197 787 000	68 973 824			197 787 000	68 973 824
08 02 07 33	Empresa Comum Bioindústrias (BBI) — Despesas de apoio	1,1	1 946 263	1 946 263			1 946 263	1 946 263
08 02 07 34	Empresa Comum Bioindústrias (BBI)	1,1	156 136 237	60 148 775			156 136 237	60 148 775
08 02 07 35	Empresa Comum Clean Sky 2 — Despesas de apoio	1,1	2 625 785	2 625 785			2 625 785	2 625 785
08 02 07 36	Empresa Comum Clean Sky 2	1,1	194 773 655	177 301 922			194 773 655	177 301 922
08 02 07 37	Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH-2) — Despesas de apoio	1,1	454 948	454 948			454 948	454 948
08 02 07 38	Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH-2)	1,1	102 166 319	47 344 982			102 166 319	47 344 982
	Artigo 08 02 07 – Subtotal		657 090 207	359 996 499			657 090 207	359 996 499
08 02 50	Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico
08 02 50 01	Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020)	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 02 50 02	Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014)	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 08 02 50 – Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 02 51	Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro — Ações indiretas CE (2007 a 2013)	1,1	p.m.	1 867 645 867			p.m.	1 867 645 867
08 02 52	Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações indiretas (anteriores a 2007)	1,1	p.m.	1 272 856			p.m.	1 272 856
08 02 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
08 02 77 01	Projeto-piloto — Coordenação da investigação sobre o recurso à homeopatia e à fitoterapia na criação de gado	2	p.m.	75 000			p.m.	75 000
08 02 77 02	Projeto-piloto — Recuperação de matérias-primas essenciais através da reciclagem: uma oportunidade para a União Europeia e a União Africana	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 02 77 03	Projeto-piloto — Investigação e desenvolvimento no domínio das doenças negligenciadas ligadas à pobreza para o acesso a uma cobertura universal dos cuidados de saúde após 2015	1,1	p.m.	300 000			p.m.	300 000
08 02 77 04	Ação preparatória — Rumo a um sistema europeu de transportes único e inovador	1,1	1 500 000	1 250 000			1 500 000	1 250 000
08 02 77 05	Projeto-piloto — Imunização materna: colmatar as lacunas de conhecimento para promover a imunização materna em contextos de baixos rendimentos	1,1	600 000	300 000			600 000	300 000
08 02 77 06	Ação preparatória — Participação ativa dos jovens e dos idosos na codeterminação e na codecisão das políticas na Europa	1,1	600 000	250 000			600 000	250 000
08 02 77 07	Projeto-piloto — Otimização da deteção opto-acústica não invasiva subaquática de peixe in situ com recurso a um pré-protótipo OSP para promover avaliações da AEA assentes nas unidades populacionais e uma melhor execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM)	2	200 000	100 000	– 200 000		p.m.	100 000
08 02 77 08	Projeto-piloto — Desenvolvimento de um sistema de testes automatizados opto-acústicos não invasivos OSP para apoiar o acompanhamento da biodiversidade piscícola e de outros indicadores da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) em zonas marinhas importantes	2	1 200 000	600 000	–1 200 000		p.m.	600 000
	Artigo 08 02 77 – Subtotal		4 100 000	2 875 000	–1 400 000		2 700 000	2 875 000
	Capítulo 08 02 – Total		5 336 470 831	4 927 342 012	–1 400 000		5 335 070 831	4 927 342 012

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — que abrange o período de 2014 a 2020 e reúne todo o atual financiamento para a investigação e inovação da União, incluindo o Programa-Quadro de Investigação e as atividades ligadas à inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O programa desempenhará um papel central na implementação da iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, «União da Inovação», e de outras iniciativas emblemáticas, designadamente, a «Agenda Digital para a Europa», «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos» e «Uma Política Industrial para a Era da Globalização», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Horizonte 2020 contribuirá para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação. A dotação será também utilizada para a conclusão dos programas de investigação anteriores (Sétimo Programa-Quadro e anteriores Programas-Quadro).

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 desse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for caso disso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

08 02 77
Projetos-piloto e ações preparatórias

08 02 77 07
Projeto-piloto — Otimização da deteção opto-acústica não invasiva subaquática de peixe in situ com recurso a um pré-protótipo OSP para promover avaliações da AEA assentes nas unidades populacionais e uma melhor execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM)

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
200 000	100 000	– 200 000		p.m.	100 000

Observações

A investigação proposta é completamente nova, na medida em que combina, em simultâneo, imagiologia (infravermelhos, altas frequências) acústica de elevada resolução (a média e longa distância) e ótica (a curta distância) através de um mecanismo de combinação e calibragem para traduzir as informações de curta em longa distância e vice-versa. Trata-se de quantificar a abundância de peixes, a biomassa e a diversidade em domínios fundamentais, bem como outros indicadores da DQEM (através de um novo conjunto de instrumentos ambientais). Em vez de imagens fixas (como as geradas nos inquéritos periódicos), serão produzidos «vídeos», devendo o método de avaliação seguir as normas internacionais (CIEM). Todo o sistema deverá funcionar de forma autónoma, contínua e não invasiva, em modo de latência para poupar energia.

Visto tratar-se de uma plataforma de investigação, o instituto de investigação disponibilizará, sem custos para o projeto, equipamento informático opto-acústico (observatório subaquático de peixes, OSP) para otimizar o algoritmo de reconhecimento de formas e investigação conexa.

O montante indicado cobre, entre outros, os custos das medições biométricas de peixe, da modelização da idade e do comprimento dos peixes, da biomassa, das relações volume/fotografias/vídeo, da quantificação do efeito de recifes através de experiências de marcação, da calibragem (integração) de resultados biológicos, acústicos e óticos, da otimização da conceção do inquérito numa perspetiva biológica, da migração e da separação dos peixes (deteção de peixes a média e longa distância), do controlo de toda a instrumentação em modo de latência, das estimativas de distância (estereometria de curta distância), da separação dos peixes (deteção de curta distância) e da calibragem (integração) dos resultados óticos, acústicos e biológicos.

Bases jurídicas

Projeto-piloto na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

08 02 77 08
Projeto-piloto — Desenvolvimento de um sistema de testes automatizados opto-acústicos não invasivos OSP para apoiar o acompanhamento da biodiversidade piscícola e de outros indicadores da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) em zonas marinhas importantes

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 200 000	600 000	–1 200 000		p.m.	600 000

Observações

O montante indicado cobre, entre outros, os custos das medições biométricas de peixe, da modelização da idade e do comprimento dos peixes, da biomassa, das relações volume/fotografias/vídeo, da quantificação do efeito de recifes através de experiências de marcação, da calibragem (integração) de resultados biológicos, acústicos e óticos, da otimização da conceção do inquérito numa perspetiva biológica, da migração e da separação dos peixes (deteção de peixes a média e longa distância), do controlo de toda a instrumentação em modo de latência, das estimativas de distância (estereometria de curta distância), da calibragem (integração) dos resultados óticos, acústicos e biológicos, de equipamento vário e dos sensores técnicos.

Bases jurídicas

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»	43 057 571	43 057 571	– 370 000	– 370 000	42 687 571	42 687 571
11 03	CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL	56 154 250	55 654 250			56 154 250	55 654 250
	Reservas (40 02 41)	83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750
		139 500 000	139 000 000	–3 830 000	–6 735 000	135 670 000	132 265 000
11 06	FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)	900 648 394	576 409 953	–5 000 000	– 138 425 000	895 648 394	437 984 953
	Título 11 – Total	999 860 215	675 121 774	–5 370 000	– 138 795 000	994 490 215	536 326 774
	Reservas (40 02 41)	83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750
		1 083 205 965	758 467 524	–9 200 000	– 145 530 000	1 074 005 965	612 937 524

CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
11 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»
11 01 01	Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas»	5,2	29 715 805		29 715 805
11 01 02	Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas»
11 01 02 01	Pessoal externo	5,2	2 194 611		2 194 611
11 01 02 11	Outras despesas de gestão	5,2	2 602 903		2 602 903
	Artigo 11 01 02 – Subtotal		4 797 514		4 797 514
11 01 03	Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas»	5,2	1 896 494		1 896 494
11 01 04	Despesas de apoio às ações e programas do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas»
11 01 04 01	Despesas de apoio aos Assuntos marítimos e pescas — Assistência administrativa e técnica não operacional	2	3 700 000		3 700 000
	Artigo 11 01 04 – Subtotal		3 700 000		3 700 000
11 01 06	Agências de execução
11 01 06 01	Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)	2	2 947 758	– 370 000	2 577 758
	Artigo 11 01 06 – Subtotal		2 947 758	– 370 000	2 577 758
	Capítulo 11 01 – Total		43 057 571	– 370 000	42 687 571

11 01 06
Agências de execução

11 01 06 01
Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
2 947 758	– 370 000	2 577 758

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Agência em pessoal e administração efetuadas em consequência do papel da Agência na gestão de medidas que fazem parte do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

O quadro do pessoal da Agência de Execução está estabelecido no Anexo «Pessoal» da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

Decisão C(2013) 9414 da Comissão, de 23 de dezembro de 2013, que delega poderes na Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas, com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da energia, ambiente, ação climática, competitividade e PME, investigação e inovação, TIC, política marítima e pescas, incluindo, nomeadamente, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União com a redação que lhe foi dada pela Decisão C(2014) 4636, de 11 de julho de 2014.

Decisão C(2014) 4636 da Comissão, de 11 de julho de 2014, que altera a Decisão C(2013) 9414, de 23 de dezembro de 2013, no que respeita à delegação de poderes na Agência de Execução para as pequenas e Médias Empresas com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da energia, ambiente, ação climática, competitividade e PME, investigação e inovação, TIC, política marítima e pescas, incluindo, em especial, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

Decisão de Execução 2013/771/UE da Comissão de 17 de dezembro de 2013, que institui a «Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas» e que revoga as Decisões 2004/20/CE e 2007/372/CE (JO L 341 de 18.12.2013, p. 73).

Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

CAPÍTULO 11 03 — CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 03	CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL
11 03 01	Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros	2	50 654 250	50 654 250			50 654 250	50 654 250
	Reservas (40 02 41)		83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750
			134 000 000	134 000 000	–3 830 000	–6 735 000	130 170 000	127 265 000
11 03 02	Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais)	2	5 500 000	5 000 000			5 500 000	5 000 000
	Capítulo 11 03 – Total		56 154 250	55 654 250			56 154 250	55 654 250
	Reservas (40 02 41)		83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750
			139 500 000	139 000 000	–3 830 000	–6 735 000	135 670 000	132 265 000

11 03 01
Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 03 01	50 654 250	50 654 250			50 654 250	50 654 250
Reservas (40 02 41)	83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750
Total	134 000 000	134 000 000	–3 830 000	–6 735 000	130 170 000	127 265 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a União celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Além disso, a União poderá negociar novos acordos de parceria no domínio da pesca, que terão de ser financiados a partir deste artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de maio de 2006, que estabelece medidas financeiras da União relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos no domínio da pesca entre a União/Comunidade e os governos dos seguintes países:

Situação (em setembro de 2015)	País	Base jurídica	Data	Jornal Oficial	Período de vigência
Em vigor	Cabo Verde	Decisão 2014/948/UE	15 de dezembro de 2014	L 369, 24.12.2014	23.12.2014 a 22.12.2018
	Comores	Decisão 2014/369/UE	13 de maio de 2014	L 179, 19.6.2014	1.1.2014 a 31.12.2016
	Costa do Marfim	Decisão n.o 2013/303/UE	29 de maio de 2013	L 170 de 22.6.2013	1.7.2013 a 30.6.2018
	Gabão	Decisão n.o 2013/462/UE	22 de julho de 2013	L 250 de 20.9.2013	24.7.2013 a 23.7.2016
	Guiné-Bissau	Decisão 2014/782/UE	16 de outubro de 2014	L 328, 13.11.2014	24.11.2014 a 23.11.2017
	Madagáscar	Decisão 2014/929/UE	15 de dezembro de 2014	L 365, 19.12.2014	1.1.2015 a 31.12.2018
	Maurícia	Decisão 2014/146/UE	28 de janeiro de 2014	L 79 de 18.03.2014	28.1.2014 a 27.1.2017
	Marrocos	Decisão 2013/785/UE	16 de dezembro de 2013	L 349, 21.12.2013	15.7.2014 a 14.7.2018
	São Tomé e Príncipe	Decisão 2014/334/UE	19 de maio de 2014	L 168, 7.6.2014	23.5.2014 a 22.5.2018
	Seicheles	Decisão 2014/5/UE	18 de janeiro de 2014	L 12 de 17.1.2014	18.1.2014 a 17.1.2020
	Senegal	Decisão 2014/733/UE	8 de outubro de 2014	L 340, 23.10.2014	20.10.2014 a 19.10.2019
Em negociação ou procedimento legislativo em curso	Gronelândia	Decisão 2012/653/UE	16 de julho de 2012	L 293 de 23.10.2012	1.1.2013 a 31.12.2015
	Mauritânia	Decisão 2013/672/UE	15 de novembro de 2013	L 313, 22.11.2013	16.12.2012 a 15.12.2014
	Moçambique	Decisão 2012/306/UE	12 de junho de 2012	L 153 de 14.6.2012	1.2.2012 a 31.1.2015

CAPÍTULO 11 06 — FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 06	FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)
11 06 01	Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	2	—	—			—	—
11 06 03	Conclusão de programas anteriores — Antigos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 04	Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objetivo n.o 1 (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 05	Conclusão de programas anteriores — Antigo objetivo n.o 5A (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 06	Conclusão de programas anteriores — Iniciativas anteriores a 2000	2	—	—			—	—
11 06 08	Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000)	2	—	—			—	—
11 06 09	Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos	2	—	—			—	—
11 06 11	Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional (2007-2013)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 12	Conclusão do Fundo Europeu das Pescas — Objetivo da Convergência (2007-2013)	2	p.m.	100 000 000			p.m.	100 000 000
11 06 13	Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo fora da Convergência (2007-2013)	2	p.m.	32 000 000			p.m.	32 000 000
11 06 14	Conclusão das intervenções para os produtos da pesca (2007-2013)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 15	Conclusão do Programa Pesca a favor das regiões ultraperiféricas (2007-2013)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 60	Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis e competitivas, bem como o desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca, e dinamizar a execução da política comum das pescas	2	805 423 852	335 000 000		– 117 681 000	805 423 852	217 319 000
11 06 61	Fomentar o desenvolvimento e a execução da política marítima integrada da União	2	38 426 980	30 491 000		–5 149 000	38 426 980	25 342 000
11 06 62	Medidas de acompanhamento da política comum das pescas e da política marítima integrada
11 06 62 01	Pareceres e conhecimentos científicos	2	8 680 015	14 000 000			8 680 015	14 000 000
11 06 62 02	Controlo e execução	2	15 510 967	32 700 000	–5 000 000	–15 595 000	10 510 967	17 105 000
11 06 62 03	Contribuições voluntárias para organizações internacionais	2	7 978 580	6 900 000			7 978 580	6 900 000
11 06 62 04	Governação e comunicação	2	5 078 000	4 509 000			5 078 000	4 509 000
11 06 62 05	Informação sobre o mercado	2	4 900 000	4 100 000			4 900 000	4 100 000
	Artigo 11 06 62 – Subtotal		42 147 562	62 209 000	–5 000 000	–15 595 000	37 147 562	46 614 000
11 06 63	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica
11 06 63 01	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional	2	4 080 000	4 300 000			4 080 000	4 300 000
11 06 63 02	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 11 06 63 – Subtotal		4 080 000	4 300 000			4 080 000	4 300 000
11 06 64	Agência Europeia de Controlo das Pescas	2	9 070 000	9 070 000			9 070 000	9 070 000
11 06 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
11 06 77 01	Ação preparatória — Observatório dos preços de mercado no setor das pescas	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 77 02	Projeto-piloto — Instrumentos para uma governação comum e uma gestão sustentável da pesca: Promoção da investigação resultante da colaboração entre cientistas e partes interessadas	2	p.m.	359 953			p.m.	359 953
11 06 77 03	Ação preparatória — Política marítima	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 77 05	Projeto-piloto — Criação de um instrumento único relativo às designações comerciais para os produtos da pesca e da aquacultura	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 77 06	Ação preparatória — Guardiães do mar	2	p.m.	480 000			p.m.	480 000
11 06 77 07	Projeto-piloto — Tornar operacional uma rede de zonas marinhas protegidas, criadas ou a criar no âmbito da legislação nacional e internacional em matéria de ambiente ou de pesca, com vista a aumentar o potencial de produção da pesca mediterrânica da União com base nos rendimentos máximos sustentáveis e numa abordagem ecossistémica da gestão das pescas	2	p.m.	400 000			p.m.	400 000
11 06 77 08	Projeto-piloto — Medidas de apoio à pesca de pequena escala	2	p.m.	600 000			p.m.	600 000
11 06 77 09	Projeto-piloto — Desenvolvimento de práticas de pesca em alto mar inovadoras e de impacto reduzido, incluindo o intercâmbio de boas práticas e a pesca experimental, para pequenas embarcações das regiões ultraperiféricas	2	p.m.	750 000			p.m.	750 000
11 06 77 10	Projeto-piloto — Avaliação das informações voluntárias relativas aos produtos da pesca e da aquicultura na Europa	2	250 000	125 000			250 000	125 000
11 06 77 11	Projeto-piloto — Modernização do controlo da pesca e otimização da monitorização de navios mediante a utilização de sistemas europeus inovadores	2	500 000	250 000			500 000	250 000
11 06 77 12	Projeto-piloto — Criação da função de guarda costeira europeia	2	750 000	375 000			750 000	375 000
	Artigo 11 06 77 – Subtotal		1 500 000	3 339 953			1 500 000	3 339 953
	Capítulo 11 06 – Total		900 648 394	576 409 953	–5 000 000	– 138 425 000	895 648 394	437 984 953

Observações

O artigo 80.o do Regulamento Financeiro prevê correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras, sendo as eventuais receitas inscritas no artigo 6 5 2 do mapa de receitas.

Os artigos 97.o, 98.o e 99.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 preveem correções financeiras, sendo as eventuais receitas inscritas no artigo 6 5 3 do mapa de receitas.

Os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 preveem correções financeiras, sendo as eventuais receitas inscritas no artigo 6 5 4 do mapa de receitas.

Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou redução de correções decididas anteriormente.

O artigo 177.o do Regulamento Financeiro estabelece as condições para o reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada operação.

Os montantes de pré-financiamento reembolsados constituem receitas afetadas internas, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, e devem ser inscritos no número 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

O financiamento das ações de combate à fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 3 e 4, o artigo 80.o e o artigo 177.o.

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

11 06 60
Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis e competitivas, bem como o desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca, e dinamizar a execução da política comum das pescas

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
805 423 852	335 000 000		– 117 681 000	805 423 852	217 319 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com os programas operacionais do FEAMP, tendo em vista aumentar o emprego e a coesão económica, social e territorial, fomentar uma pesca e aquicultura inovadoras, competitivas e baseadas no conhecimento científico, apoiar a pesca de pequena escala, tendo em conta as especificidades de cada Estado-Membro, promover uma pesca e aquicultura sustentáveis e eficientes em termos de recursos, bem como dinamizar a execução da política comum das pescas.

Bases jurídicas

11 06 61
Fomentar o desenvolvimento e a execução da política marítima integrada da União

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
38 426 980	30 491 000		–5 149 000	38 426 980	25 342 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada, nomeadamente:

—	a rede europeia de observação e dados sobre o meio marinho;

—	projetos, incluindo projetos-piloto e projetos de cooperação;

—	a aplicação do roteiro para um ambiente comum de partilha da informação;

—	estudos-piloto sobre o ordenamento do espaço marítimo transfronteiras;

—	aplicações das tecnologias da informação, como o fórum marítimo ou o atlas europeu dos mares;

—	eventos e conferências;

—	o desenvolvimento e o acompanhamento de estratégias para as bacias marítimas;

—

iniciativas destinadas a cofinanciar, adquirir e manter sistemas de observação marinha e instrumentos técnicos para a conceção, criação e gestão de uma rede europeia de observação e de dados do meio marinho operacional destinada a facilitar a recolha, aquisição, compilação, tratamento, controlo da qualidade, reutilização e difusão de dados e de conhecimentos sobre o meio marinho, através da cooperação entre as instituições dos Estados-Membros e/ou instituições internacionais em causa;

—	secretariado ou serviços de apoio;

—	estudos a realizar à escala europeia e à escala das bacias marítimas com vista a identificar barreiras ao crescimento, avaliar novas oportunidades e determinar o impacto das atividades humanas no ambiente marinho.

Bases jurídicas

11 06 62
Medidas de acompanhamento da política comum das pescas e da política marítima integrada

11 06 62 02
Controlo e execução

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 510 967	32 700 000	–5 000 000	–15 595 000	10 510 967	17 105 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos relativos a ações do período 2007-2013, ligados às despesas efetuadas pelos Estados-Membros no âmbito da execução dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas, para:

—

investimentos relativos às atividades de controlo exercidas por organismos administrativos ou pelo setor privado, designadamente para a aplicação de novas tecnologias de controlo, como sistemas de registo eletrónico (ERS), de localização dos navios por satélite (VMS) ou de identificação automática (AIS) ligada a sistemas de deteção de navios (VDS), bem como a aquisição e modernização de meios de controlo;

—	programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelas tarefas de acompanhamento, controlo e vigilância nas zonas de pesca;

—	execução de regimes-piloto de inspeção e de observadores;

—	análises de custos/benefícios, avaliações de despesas e auditorias efetuadas pelas autoridades competentes no exercício das suas atividades de acompanhamento, controlo e vigilância;

—

iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, com vista a melhor sensibilizar os pescadores e noutras partes interessadas, nomeadamente inspetores, delegados do ministério público e juízes, bem como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum das pescas;

—	aplicação de sistemas e procedimentos que permitam a rastreabilidade e de instrumentos de controlo da capacidade da frota através do controlo da potência dos motores;

—	projetos-piloto, por exemplo para a utilização de CCTV (circuitos de televisão em circuito fechado).

Esta dotação pretende igualmente cobrir as ações de controlo no quadro da gestão direta previstas pelo FEAMP:

—	a compra e/ou afretamento conjuntos, por vários Estados-Membros pertencentes à mesma zona geográfica, de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha, na condição de serem utilizados pelo menos 60% do tempo para o controlo das pescas;

—	a avaliação e o desenvolvimento de novas tecnologias de controlo, bem como os processos de intercâmbio de dados;

—

as despesas operacionais relacionadas com o controlo e a avaliação pela Comissão da execução da política comum das pescas, incluindo as despesas com missões de verificação, inspeção e auditoria, o equipamento e a formação dos funcionários da Comissão, a organização ou participação em reuniões, incluindo o intercâmbio de informações e boas práticas pelos Estados-Membros, estudos, serviços e equipamentos informáticos, e o afretamento ou compra de meios de inspeção pela Comissão, conforme especificado no título X do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

—	o apoio à execução de projetos transnacionais destinados a desenvolver e testar sistemas interestatais de controlo, inspeção e execução previstos no artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

—	programas internacionais de formação do pessoal responsável pelo acompanhamento, controlo e vigilância das atividades de pesca;

—	iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, destinadas a normalizar a interpretação da regulamentação e dos controlos associados na União.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).

Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 286 de 29.10.2008, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

Atos de referência

Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão, de 11 de novembro de 2007, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efetuadas pelos Estados-Membros para a recolha e gestão de dados de base relativos à pesca (JO L 97 de 12.4.2007, p. 30).

Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA»	89 264 976	89 264 976			89 264 976	89 264 976
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	27 001 568 669	29 056 491 090		–5 111 000 000	27 001 568 669	23 945 491 090
13 04	FUNDO DE COESÃO (FC)	8 764 484 012	6 636 678 932			8 764 484 012	6 636 678 932
13 05	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL	50 101 004	529 881 989			50 101 004	529 881 989
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE	50 000 000	50 000 000			50 000 000	50 000 000
13 07	REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA	33 212 000	23 782 000			33 212 000	23 782 000
	Título 13 – Total	35 988 630 661	36 386 098 987		–5 111 000 000	35 988 630 661	31 275 098 987

CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS
13 03 01	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 03	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 04	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 05	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 06	Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 07	Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 08	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 09	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 12	Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda	1,1	p.m.	3 000 000			p.m.	3 000 000
13 03 13	Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 14	Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 16	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência	1,2	p.m.	11 630 610 000		–1 072 000 000	p.m.	10 558 610 000
13 03 17	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE	1,2	p.m.	20 000 000			p.m.	20 000 000
13 03 18	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego	1,2	p.m.	2 302 998 509		–1 097 000 000	p.m.	1 205 998 509
13 03 19	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia	1,2	p.m.	504 208 000		– 227 000 000	p.m.	277 208 000
13 03 20	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional	1,2	p.m.	4 770 484			p.m.	4 770 484
13 03 31	Conclusão da assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões (2007 a 2013)	1,2	p.m.	558 015			p.m.	558 015
13 03 40	Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência (2007 a 2013)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 41	Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego (2007 a 2013)	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 60	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego	1,2	17 862 662 517	9 467 650 000		–1 069 000 000	17 862 662 517	8 398 650 000
13 03 61	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego	1,2	3 396 891 363	1 860 036 800		– 636 000 000	3 396 891 363	1 224 036 800
13 03 62	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego	1,2	4 426 018 219	2 750 605 336		–1 000 000 000	4 426 018 219	1 750 605 336
13 03 63	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego	1,2	217 673 091	108 017 000		–10 000 000	217 673 091	98 017 000
13 03 64	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia
13 03 64 01	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia	1,2	958 188 214	284 930 000			958 188 214	284 930 000
13 03 64 02	Participação dos países candidatos e potenciais candidatos no FEDER CTE — Contribuição da rubrica 4 (IPA II)	4	5 171 292	1 500 000			5 171 292	1 500 000
13 03 64 03	Participação dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança no FEDER CTE — Contribuição da rubrica 4 (IEV)	4	1 414 450	264 000			1 414 450	264 000
	Artigo 13 03 64 – Subtotal		964 773 956	286 694 000			964 773 956	286 694 000
13 03 65	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional
13 03 65 01	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional	1,2	74 000 000	57 415 941			74 000 000	57 415 941
13 03 65 02	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 03 65 – Subtotal		74 000 000	57 415 941			74 000 000	57 415 941
13 03 66	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável	1,2	52 049 523	48 649 262			52 049 523	48 649 262
13 03 67	Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico— Assistência Técnica	1,2	p.m.	1 420 620			p.m.	1 420 620
13 03 68	Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Danúbio — Assistência técnica	1,2	p.m.	750 000			p.m.	750 000
13 03 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
13 03 77 01	Projeto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 02	Projeto-piloto — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 03	Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 04	Projeto-piloto — Renovação sustentável das zonas suburbanas	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 05	Ação preparatória — Rurban — Parceria para um desenvolvimento urbano e rural sustentável	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 06	Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 07	Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — Para uma coordenação melhor e mais eficaz	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 08	Projeto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio	1,2	p.m.	315 452			p.m.	315 452
13 03 77 09	Ação preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia	1,2	p.m.	334 000			p.m.	334 000
13 03 77 10	Ação preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 11	Ação preparatória — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 12	Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio	1,2	p.m.	1 857 671			p.m.	1 857 671
13 03 77 13	Projeto-piloto — Política de coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência»	1,2	p.m.	2 100 000			p.m.	2 100 000
13 03 77 14	Ação preparatória — Uma estratégia regional para a região do mar do Norte	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 15	Ação preparatória — Cidades do mundo: cooperação entre a UE e países terceiros em matéria de desenvolvimento urbano	1,2	1 500 000	1 500 000			1 500 000	1 500 000
13 03 77 16	Ação preparatória — A situação efetiva e a situação desejada do potencial económico em regiões fora da capital grega Atenas	1,2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 17	Ação preparatória — Cooperação UE-CELAC sobre a coesão territorial	1,2	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
13 03 77 18	Ação preparatória — Política de coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência» - o caminho a seguir	1,2	1 000 000	500 000			1 000 000	500 000
13 03 77 19	Ação preparatória — Apoio ao crescimento e ao governo das regiões com atraso de desenvolvimento	1,2	1 000 000	500 000			1 000 000	500 000
13 03 77 20	Ação preparatória — As vantagens concorrenciais económicas e o potencial em termos de especialização inteligente a nível regional na Roménia	1,2	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
	Artigo 13 03 77 – Subtotal		7 500 000	9 107 123			7 500 000	9 107 123
	Capítulo 13 03 – Total		27 001 568 669	29 056 491 090		–5 111 000 000	27 001 568 669	23 945 491 090

Observações

O artigo 175.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que os objetivos da coesão económica, social e territorial, enunciados no artigo 174.o devem ser apoiados pela ação por si desenvolvida através dos fundos com finalidade estrutural, onde se inclui o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em conformidade com o artigo 176.o, o FEDER destina-se a contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União. As tarefas, os objetivos prioritários e a organização dos Fundos Estruturais são definidos de acordo com o artigo 177.o.

O artigo 80.o do Regulamento Financeiro prevê correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 sobre os critérios aplicáveis às correções financeiras pela Comissão preveem regras específicas sobre as correções financeiras aplicáveis ao FEDER.

O artigo 177.o do Regulamento Financeiro estabelece as condições para o reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada operação.

O artigo 82.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas para o reembolso dos pré-financiamentos no âmbito do FEDER.

Os pré-financiamentos reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, e devem ser inscritas no número 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

O financiamento das ações antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o, 176.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 213 de 13.8.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente os artigos 21.o, n.os 3 e 4, o artigo 80.o e o artigo 177.o.

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

13 03 16
Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	11 630 610 000		–1 072 000 000	p.m.	10 558 610 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar para programas no âmbito do objetivo de convergência do FEDER no período de programação de 2007 a 2013. Este objetivo visa acelerar o processo de convergência dos Estados-Membros e regiões menos avançadas mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego.

Parte desta dotação deverá ser utilizada para fazer face às disparidades intrarregionais a fim de assegurar que a situação geral de desenvolvimento de uma dada região não esconda bolsas de pobreza e unidades territoriais desfavorecidas.

Em conformidade com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com a redação que lhe foi dada pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os grandes projetos que, na data de adesão da Croácia, foram aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 e cuja execução não foi concluída nessa data devem ser considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo dos elementos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Bases jurídicas

13 03 18
Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	2 302 998 509		–1 097 000 000	p.m.	1 205 998 509

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar para programas no âmbito do objetivo de competitividade regional e emprego do FEDER no período de programação de 2007 a 2013. Este objetivo destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e a capacidade de atração das regiões, bem como o emprego, tendo em consideração os objetivos fixados na estratégia Europa 2020.

Bases jurídicas

13 03 19
Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	504 208 000		– 227 000 000	p.m.	277 208 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar para programas no âmbito do objetivo de cooperação territorial europeia do FEDER no período de programação de 2007 a 2013. Este objetivo destina-se a reforçar a cooperação territorial e macrorregional e o intercâmbio de experiências ao nível adequado.

Bases jurídicas

13 03 60
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 862 662 517	9 467 650 000		–1 069 000 000	17 862 662 517	8 398 650 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões menos desenvolvidas durante o período de programação de 2014-2020. O processo de recuperação para estas regiões económica e socialmente deficitárias requer esforços sustentados de longo prazo. Esta categoria inclui as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75% da média do PIB da União.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

13 03 61
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 396 891 363	1 860 036 800		– 636 000 000	3 396 891 363	1 224 036 800

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego durante o período de programação de 2014-2020 relativamente a uma nova categoria de região — as «regiões em transição» — que substitui o sistema de 2007-2013 de supressão ou introdução progressiva. Esta categoria de regiões inclui as regiões com um PIB per capita entre 75% e 90% da média do PIB da União.

Bases jurídicas

13 03 62
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
4 426 018 219	2 750 605 336		–1 000 000 000	4 426 018 219	1 750 605 336

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões mais desenvolvidas durante o período de programação de 2014-2020. Apesar de as intervenções nas regiões menos desenvolvidas continuarem a ser a prioridade da política de coesão, esta dotação destina-se, por conseguinte, a cobrir importantes desafios que dizem respeito a todos os Estados-Membros, tais como a concorrência mundial numa economia baseada no conhecimento, a transição para uma economia de baixo teor de carbono e a polarização social exacerbada pelo atual clima económico. Esta categoria inclui as regiões cujo PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da União.

Bases jurídicas

13 03 63
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
217 673 091	108 017 000		–10 000 000	217 673 091	98 017 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a dotação adicional do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas durante o período de 2014-2020. Este financiamento adicional pretende ter em conta os desafios específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas identificadas pelo artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e as regiões nórdicas escassamente povoadas que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional , ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

TÍTULO 17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS»	101 836 432	101 836 432			101 836 432	101 836 432
17 03	SAÚDE PÚBLICA	214 853 000	226 241 000	–9 900 000	–9 900 000	204 953 000	216 341 000
17 04	SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE	253 935 628	243 249 628	–2 870 000	–2 870 000	251 065 628	240 379 628
	Título 17 – Total	570 625 060	571 327 060	–12 770 000	–12 770 000	557 855 060	558 557 060

CAPÍTULO 17 03 — SAÚDE PÚBLICA

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 03	SAÚDE PÚBLICA
17 03 01	Terceiro programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020)	3	56 451 000	48 500 000			56 451 000	48 500 000
17 03 10	Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças	3	53 683 000	53 683 000			53 683 000	53 683 000
17 03 11	Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	3	76 244 000	76 075 000			76 244 000	76 075 000
17 03 12	Agência Europeia de Medicamentos
17 03 12 01	Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos	3	14 503 000	14 503 000	–9 900 000	–9 900 000	4 603 000	4 603 000
17 03 12 02	Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos	3	9 972 000	9 972 000			9 972 000	9 972 000
	Artigo 17 03 12 – Subtotal		24 475 000	24 475 000	–9 900 000	–9 900 000	14 575 000	14 575 000
17 03 13	Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e do controlo do tabaco	4	200 000	200 000			200 000	200 000
17 03 51	Conclusão dos programas de saúde pública	3	p.m.	16 000 000			p.m.	16 000 000
17 03 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
17 03 77 01	Projeto-piloto — Nova situação do emprego no setor da saúde: boas práticas para melhorar a formação profissional e as qualificações dos profissionais da saúde e respetivas remunerações	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
17 03 77 02	Projeto-piloto — Investigação complexa — Saúde, Ambiente, Transportes e Alterações Climáticas — Melhoria da qualidade do ar interior e exterior	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
17 03 77 03	Projeto-piloto — Consumo de frutos e produtos hortícolas	2	p.m.	350 000			p.m.	350 000
17 03 77 04	Projeto-piloto — Regime alimentar saudável: primeiros anos de vida e envelhecimento da população	2	p.m.	300 000			p.m.	300 000
17 03 77 05	Projeto-piloto — Desenvolvimento e aplicação de estratégias bem sucedidas de prevenção da diabetes de tipo 2	2	p.m.	400 000			p.m.	400 000
17 03 77 06	Ação preparatória — Resistência antimicrobiana (RAM): Investigação das causas da utilização elevada e inapropriada de antibióticos	2	p.m.	320 000			p.m.	320 000
17 03 77 07	Ação preparatória — Criação de uma rede de peritos da União em matéria de assistência adaptada a adolescentes com problemas psicológicos	3	p.m.	400 000			p.m.	400 000
17 03 77 08	Projeto-piloto — Protocolo europeu de prevalência para a deteção precoce de perturbações do espetro do autismo na Europa	3	p.m.	630 000			p.m.	630 000
17 03 77 09	Projeto-piloto — Promoção de sistemas de autocuidado na União	3	p.m.	600 000			p.m.	600 000
17 03 77 10	Projeto-piloto — Mecanismos específicos de género nas doenças das artérias coronárias na Europa	3	p.m.	297 000			p.m.	297 000
17 03 77 11	Ação preparatória — Consumo de frutos e produtos hortícolas	2	p.m.	225 000			p.m.	225 000
17 03 77 12	Projeto-piloto — Reduzir as desigualdades no domínio da saúde: reforço dos conhecimentos e avaliação das ações	2	p.m.	450 000			p.m.	450 000
17 03 77 13	Projeto-piloto — Criar estratégias baseadas em factos para melhorar a saúde das pessoas isoladas e vulneráveis	2	p.m.	300 000			p.m.	300 000
17 03 77 14	Ação preparatória — Regime alimentar saudável: primeiros anos de vida e envelhecimento da população	2	p.m.	100 000			p.m.	100 000
17 03 77 15	Ação preparatória — Estudo europeu sobre os encargos associados à epilepsia e o tratamento desta doença	3	p.m.	246 000			p.m.	246 000
17 03 77 16	Projeto-piloto — O efeito das diferentes modalidades de tratamento das doenças renais e das práticas de doação e transplante de órgãos nas despesas de saúde e nos resultados dos doentes	3	p.m.	300 000			p.m.	300 000
17 03 77 17	Projeto-piloto — Plataforma de incentivo à dádiva de órgãos na União Europeia e nos países vizinhos: Eudonorg 2015-2016	3	p.m.	180 000			p.m.	180 000
17 03 77 18	Projeto-piloto — Reduzir as desigualdades no domínio da saúde que afetam as pessoas LGBTI	3	p.m.	135 000			p.m.	135 000
17 03 77 19	Projeto-piloto — Acesso a cuidados de saúde em zonas rurais	3	p.m.	300 000			p.m.	300 000
17 03 77 20	Projeto-piloto — Criação de um registo das malformações congénitas raras (no âmbito do registo das doenças raras) utilizando a estrutura, a organização e a experiência do registo polaco das malformações congénitas (PRCM)	3	100 000	50 000			100 000	50 000
17 03 77 21	Projeto-piloto — Acompanhamento das mulheres com problemas de consumo de álcool tendo em vista uma redução dos riscos, especialmente durante a gravidez	3	350 000	150 000			350 000	150 000
17 03 77 22	Projeto-piloto — MentALLY	3	400 000	200 000			400 000	200 000
17 03 77 23	Projeto-piloto — Perturbações mentais graves e risco de violência: percurso dos doentes e estratégias de tratamento eficazes	3	1 200 000	500 000			1 200 000	500 000
17 03 77 24	Projeto-piloto — Rumo a uma medição mais justa e eficaz do acesso à assistência médica em toda a União, a fim de melhorar a cooperação e a transferência de conhecimentos	3	250 000	125 000			250 000	125 000
17 03 77 25	Projeto-piloto — Integrar: Desenvolvimento de estratégias integradas para controlar e tratar doenças crónicas e reumáticas: A importância dos indicadores de qualidade e dos resultados comunicados pelos doentes como complemento da avaliação médica da atividade da doença e dos danos	3	500 000	250 000			500 000	250 000
17 03 77 26	Projeto-piloto — Ações de prevenção primária destinadas a raparigas que vivem em zonas onde há maior risco de ocorrência de cancro da mama	3	500 000	250 000			500 000	250 000
17 03 77 27	Projeto-piloto — Redistribuição de alimentos	3	500 000	250 000			500 000	250 000
	Artigo 17 03 77 – Subtotal		3 800 000	7 308 000			3 800 000	7 308 000
	Capítulo 17 03 – Total		214 853 000	226 241 000	–9 900 000	–9 900 000	204 953 000	216 341 000

17 03 12
Agência Europeia de Medicamentos

17 03 12 01
Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
14 503 000	14 503 000	–9 900 000	–9 900 000	4 603 000	4 603 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas da Agência (títulos 1 e 2) e as despesas operacionais ligadas ao programa de trabalho (título 3), a fim de levar a cabo as tarefas previstas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004.

A Agência deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Estas quantias, para conhecimento, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas e) a g) do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão constituem receitas afetadas (artigo 21.°, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

O quadro de pessoal da Agência está estabelecido no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União para 2016 ascende a 26 424 000 euros. O montante de 1 949 000 euros, proveniente da recuperação do excedente, acresce ao montante de 24 475 000 euros, inscrito no orçamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 35 de 15.2.1995, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1) (que substitui o Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de julho de 1993).

Atos de referência

Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (JO L 311 de 28.11.2001, p. 1).

Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67).

Regulamento (CE) n.o 2049/2005 da Comissão, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, normas relativas ao pagamento de taxas à Agência Europeia de Medicamentos pelas micro, pequenas e médias empresas (JO L 329 de 16.12.2005, p. 4).

Regulamento (CE) n.o 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Diretiva 2001/20/CE, a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1394/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo a medicamentos de terapia avançada e que altera a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 121).

Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, de 24 de novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (JO L 334 de 12.12.2008, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).

Regulamento (UE) n.o 1235/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera, no que diz respeito à farmacovigilância dos medicamentos para uso humano, o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, e o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 relativo a medicamentos de terapia avançada (JO L 348 de 31.12.2010, p. 1).

CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 04	SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE
17 04 01	Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União	3	171 925 000	144 840 000			171 925 000	144 840 000
17 04 02	Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação	3	12 000 000	6 100 000			12 000 000	6 100 000
17 04 03	Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis	3	47 401 000	55 250 000			47 401 000	55 250 000
17 04 04	Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade	3	19 000 000	18 000 000			19 000 000	18 000 000
17 04 07	Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas	2	3 319 628	3 319 628	–2 870 000	–2 870 000	449 628	449 628
17 04 10	Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário	4	290 000	290 000			290 000	290 000
17 04 51	Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade	3	p.m.	15 000 000			p.m.	15 000 000
17 04 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
17 04 77 01	Projeto-piloto — Rede coordenada a nível europeu para o bem-estar dos animais	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
17 04 77 02	Ação preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
17 04 77 03	Projeto-piloto — Desenvolvimento de práticas de excelência no transporte de animais	2	p.m.	300 000			p.m.	300 000
17 04 77 04	Projeto-piloto — Rede Europeia das Queijarias Caseiras e Artesanais – Projeto de «Guia europeu de boas práticas de higiene»	2	p.m.	150 000			p.m.	150 000
	Artigo 17 04 77 – Subtotal		p.m.	450 000			p.m.	450 000
	Capítulo 17 04 – Total		253 935 628	243 249 628	–2 870 000	–2 870 000	251 065 628	240 379 628

17 04 07
Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 319 628	3 319 628	–2 870 000	–2 870 000	449 628	449 628

Observações

Anterior número 07 02 05 01

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal, administrativas e operacionais da Agência necessárias às atividades relacionadas com a aplicação da legislação em matéria de biocidas.

A Agência deve notificar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências efetuadas entre dotações operacionais e dotações administrativas.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título informativo, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

O quadro do pessoal da Agência Europeia dos Produtos Químicos está incluído no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União para 2016 ascende a 3 650 000 euros. O montante de 330 372 euros, proveniente da recuperação do excedente, acresce ao montante de 3 319 628 euros, inscrito no orçamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (JO L 103 de 5.4.2014, p. 22).

TÍTULO 18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»	53 847 598	53 847 598	500 000	500 000	54 347 598	54 347 598
18 02	SEGURANÇA INTERNA	1 089 208 867	849 121 556	70 000 000		1 159 208 867	849 121 556
18 03	ASILO E MIGRAÇÃO	1 806 730 094	1 066 910 600	130 000 000		1 936 730 094	1 066 910 600
18 04	PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA	22 977 000	21 450 000			22 977 000	21 450 000
18 05	HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA	136 092 171	235 589 343			136 092 171	235 589 343
18 06	POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA	17 236 000	17 324 000			17 236 000	17 324 000
18 07	INSTRUMENTO DE AJUDA DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO	99 000 000	79 200 000	49 500 000	9 500 000	148 500 000	88 700 000
	Título 18 – Total	3 225 091 730	2 323 443 097	250 000 000	10 000 000	3 475 091 730	2 333 443 097

CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
18 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»
18 01 01	Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»	5,2	35 334 794		35 334 794
18 01 02	Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»
18 01 02 01	Pessoal externo	5,2	2 352 155		2 352 155
18 01 02 11	Outras despesas de gestão	5,2	2 502 512		2 502 512
	Artigo 18 01 02 – Subtotal		4 854 667		4 854 667
18 01 03	Despesas relacionadas com equipamentos e serviços de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»	5,2	2 255 104		2 255 104
18 01 04	Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»
18 01 04 01	Despesas de apoio ao Fundo para a Segurança Interna	3	2 325 000		2 325 000
18 01 04 02	Despesas de apoio ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração	3	2 325 000		2 325 000
18 01 04 03	Despesas de apoio ao Programa «Europa para os cidadãos»	3	160 000		160 000
18 01 04 04	Despesas de apoio ao Programa «Justiça» – Luta contra a droga	3	100 000		100 000
18 01 04 05	Despesas de apoio à ajuda de emergência na União	3	1 000 000	500 000	1 500 000
	Artigo 18 01 04 – Subtotal		5 910 000	500 000	6 410 000
18 01 05	Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»
18 01 05 01	Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020	1,1	2 229 533		2 229 533
18 01 05 02	Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020	1,1	576 000		576 000
18 01 05 03	Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020	1,1	484 500		484 500
	Artigo 18 01 05 – Subtotal		3 290 033		3 290 033
18 01 06	Agências de execução
18 01 06 01	Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do programa «Europa para os Cidadãos»	3	2 203 000		2 203 000
	Artigo 18 01 06 – Subtotal		2 203 000		2 203 000
	Capítulo 18 01 – Total		53 847 598	500 000	54 347 598

18 01 04
Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04 05
Despesas de apoio à ajuda de emergência na União

Orçamento 2017	Orçamento retificativo n.o 4/2017	Novo montante
1 000 000	500 000	1 500 000

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de apoio relacionadas diretamente com a concretização dos objetivos da ajuda de emergência na União. Cobre, entre outras:

—	preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação,

—

desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas de informação destinados a uso interno ou para melhorar a coordenação entre a Comissão e outras instituições, administrações nacionais, agências, organizações não governamentais, outros parceiros na ajuda de emergência e peritos na matéria,

—	estudos, reuniões de peritos, informações e publicações relacionados diretamente com a concretização do objetivo da medida,

—	quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa, que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

As eventuais receitas, decorrentes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados, inscritas no número 6 0 2 1 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Ver artigo 18 07 01.

CAPÍTULO 18 02 — SEGURANÇA INTERNA

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 02	SEGURANÇA INTERNA
18 02 01	Fundo para a Segurança Interna
18 02 01 01	Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas	3	487 653 803	214 436 438	70 000 000		557 653 803	214 436 438
18 02 01 02	Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises	3	155 555 064	78 737 456			155 555 064	78 737 456
18 02 01 03	Criação de novos sistemas informáticos de apoio à gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União	3	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 18 02 01 – Subtotal		643 208 867	293 173 894	70 000 000		713 208 867	293 173 894
18 02 02	Mecanismo de Schengen para a Croácia	3	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
18 02 03	Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex)	3	238 686 000	238 686 000			238 686 000	238 686 000
18 02 04	Serviço Europeu de Polícia (Europol)	3	99 660 000	99 660 000			99 660 000	99 660 000
18 02 05	Academia Europeia de Polícia (CEPOL)	3	8 411 000	8 411 000			8 411 000	8 411 000
18 02 07	Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)	3	80 022 000	80 022 000			80 022 000	80 022 000
18 02 08	Sistema de Informação de Schengen (SIS II)	3	9 610 500	13 398 000			9 610 500	13 398 000
18 02 09	Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)	3	9 610 500	16 285 000			9 610 500	16 285 000
18 02 51	Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades	3	p.m.	99 485 662			p.m.	99 485 662
18 02 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
18 02 77 01	Projeto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo	3	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
18 02 77 02	Projeto-piloto — Novos mecanismos integrados de cooperação entre intervenientes públicos e privados para identificar os riscos de manipulação das apostas desportivas	3	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 18 02 77 – Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 18 02 – Total		1 089 208 867	849 121 556	70 000 000		1 159 208 867	849 121 556

18 02 01
Fundo para a Segurança Interna

18 02 01 01
Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
487 653 803	214 436 438	70 000 000		557 653 803	214 436 438

Observações

O Fundo para a Segurança Interna contribui para a realização dos seguintes objetivos específicos:

—	apoiar uma política comum de vistos a fim de facilitar as deslocações legítimas, prestar um serviço de elevada qualidade aos requerentes de visto, assegurar o tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros e combater a imigração ilegal,

—

apoiar a gestão integrada das fronteiras, incluindo a promoção de uma maior harmonização das medidas de gestão das fronteiras em conformidade com as normas da União e através do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e entre Estados-Membros e a Frontex, a fim de assegurar, por um lado, um nível elevado e uniforme de controlo e a proteção das fronteiras externas, incluindo a luta contra a imigração ilegal e, por outro, a passagem sem problemas das fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, garantindo simultaneamente o acesso à proteção internacional a quem dela necessite, de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-Membros no domínio dos direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, e tendo devidamente em conta as características das pessoas em causa e a perspetiva de género.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às ações desenvolvidas nos ou pelos Estados-Membros, em especial nos seguintes domínios:

—

infraestruturas, edifícios e sistemas necessários nos pontos de passagem de fronteiras e para a vigilância entre pontos de passagem de fronteira, para impedir e combater a passagem não autorizada das fronteiras, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, assim como para garantir a fluidez dos fluxos de deslocações,

—	equipamento operacional, meios de transporte e sistemas de comunicação necessários para um controlo eficaz e seguro das fronteiras e a deteção de pessoas,

—	sistemas informáticos e de comunicações para a gestão eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras, incluindo investimentos nos sistemas existentes e futuros,

—	infraestruturas, edifícios, sistemas informáticos e de comunicação e equipamento operacional necessário ao processamento de pedidos de visto e à cooperação consular, assim como outras ações destinadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos,

—

formação profissional sobre a utilização desses equipamentos e desses sistemas e promoção de normas de gestão da qualidade, bem como a formação profissional dos guardas de fronteira, nomeadamente, se adequado, em países terceiros, no tocante ao desempenho das suas tarefas de vigilância, aconselhamento e controlo relativamente ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e tendo em conta uma abordagem atenta às questões de género, incluindo a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos e da introdução ilícita de pessoas,

—	destacamento de oficiais de ligação dos serviços de imigração e de consultores em documentação para países terceiros e intercâmbio e destacamento de guardas de fronteira entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro,

—

estudos, formação profissional, projetos-piloto e outras ações para o estabelecimento gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 515/2014, incluindo ações destinadas a incentivar a cooperação entre serviços, tanto no interior dos Estados-Membros como entre estes últimos, e ações no domínio da interoperabilidade e da harmonização dos sistemas de gestão de fronteiras,

—	estudos, projetos-piloto e ações destinados a aplicar as recomendações, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União.

Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas relativas às ações que envolvem países terceiros, nomeadamente:

—	sistemas de informação, ferramentas ou equipamentos para a partilha de informação entre os Estados-Membros e países terceiros,

—	ações relativas à cooperação operacional entre os Estados-Membros e países terceiros, incluindo operações conjuntas,

—	projetos em países terceiros que visem melhorar os sistemas de vigilância a fim de assegurar a cooperação com o Eurosor,

—	estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamento e projetos-piloto destinados a disponibilizar a países terceiros competências especializadas ad hoc a nível técnico e operacional,

—	estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamentos e projetos-piloto destinados à aplicação de recomendações específicas, de normas operacionais e de boas práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros e as agências da União em países terceiros.

Esta dotação destina-se também a cobrir os emolumentos não cobrados sobre os vistos de trânsito, bem como os custos suplementares resultantes da aplicação dos regimes Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) e o Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15).

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações de especial interesse para a União. Para poderem beneficiar de financiamento, essas ações devem visar, nomeadamente, os seguintes objetivos:

—

apoiar as atividades de preparação, de acompanhamento, administrativas e técnicas necessárias para a execução das políticas relativas às fronteiras externas e vistos, nomeadamente para reforçar a governação do espaço Schengen, desenvolvendo e aplicando o mecanismo de avaliação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27), para verificar a aplicação do acervo Schengen, e o Código das Fronteiras Schengen, designadamente as despesas de deslocação em serviço dos peritos da Comissão e dos Estados-Membros que participem em visitas in loco,

—	melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros e nos países terceiros mediante estudos, avaliações e o acompanhamento rigoroso das políticas,

—	apoiar a elaboração de instrumentos estatísticos, nomeadamente instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns, com dados repartidos por género,

—	apoiar e acompanhar a aplicação do direito da União e a consecução dos objetivos das políticas da União nos Estados-Membros, avaliando a sua eficácia e impacto, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dentro dos limites do âmbito do instrumento em causa,

—	promover a criação de redes, a aprendizagem mútua e a identificação e divulgação das melhores práticas e de abordagens inovadoras entre as diferentes partes interessadas a nível europeu,

—	promover projetos destinados à harmonização e à interoperabilidade de medidas ligadas à gestão das fronteiras, em conformidade com as normas comuns da União, a fim de desenvolver um sistema europeu integrado de gestão das fronteiras,

—	reforçar a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo ações de comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União,

—	otimizar a capacidade das redes europeias para avaliar, promover, apoiar e desenvolver as políticas e objetivos da União,

—	apoiar projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar projetos de investigação,

—	apoiar ações que envolvam países terceiros, tal como previsto nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013,

—	realizar atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

Esta dotação cobre igualmente a assistência financeira para responder a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência, ou seja, uma situação de pressão urgente e excecional em que um número elevado ou desproporcionado de nacionais de países terceiros passam ou se preveja que possam passar as fronteiras externas de um ou mais Estados-Membros.

Esta dotação cobre o reembolso das despesas efetuadas por peritos da Comissão e dos Estados-Membros nas visitas de avaliação no local (custos de deslocação e de alojamento) relativamente à aplicação do acervo de Schengen. A estes custos devem ser acrescentados os custos dos fornecimentos e dos equipamentos necessários às avaliações no local e à sua preparação e acompanhamento.

As receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27).

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

Regulamento (UE) n.o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n.o 574/2007/CE (JO L 150 de 20.5.2014, p. 143).

CAPÍTULO 18 03 — ASILO E MIGRAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 03	ASILO E MIGRAÇÃO
18 03 01	Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
18 03 01 01	Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros	3	1 473 487 626	704 850 000	130 000 000		1 603 487 626	704 850 000
18 03 01 02	Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes	3	314 476 868	216 910 000			314 476 868	216 910 000
	Artigo 18 03 01 – Subtotal		1 787 964 494	921 760 000	130 000 000		1 917 964 494	921 760 000
18 03 02	Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo	3	18 665 600	18 665 600			18 665 600	18 665 600
18 03 03	Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac)	3	100 000	100 000			100 000	100 000
18 03 51	Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios	3	p.m.	125 000 000			p.m.	125 000 000
18 03 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
18 03 77 01	Ação preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração	3	—	—			—	—
18 03 77 03	Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros	3	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
18 03 77 04	Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados	3	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
18 03 77 05	Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura	3	p.m.	560 000			p.m.	560 000
18 03 77 06	Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência	3	p.m.	300 000			p.m.	300 000
18 03 77 07	Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração de menores não acompanhados na União	3	p.m.	285 000			p.m.	285 000
18 03 77 08	Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicos sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados	3	p.m.	150 000			p.m.	150 000
18 03 77 09	Ação preparatória — Financiamento da reabilitação das vítimas de tortura	3	p.m.	90 000			p.m.	90 000
18 03 77 10	Projeto-piloto — Conclusão do financiamento para as vítimas de tortura	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 18 03 77 – Subtotal		p.m.	1 385 000			p.m.	1 385 000
	Capítulo 18 03 – Total		1 806 730 094	1 066 910 600	130 000 000		1 936 730 094	1 066 910 600

18 03 01
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01 01
Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 473 487 626	704 850 000	130 000 000		1 603 487 626	704 850 000

Observações

Esta dotação destina-se a reforçar e a desenvolver todos os aspetos do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa, bem como a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e de requerentes de asilo, inclusive através de cooperação prática.

No que se refere ao Sistema Europeu Comum de Asilo, esta dotação destina-se a cobrir as ações relacionadas com os sistemas de acolhimento e de asilo, bem como as ações destinadas a reforçar a capacidade dos Estados-Membros para desenvolver, acompanhar e avaliar as respetivas políticas e procedimentos de asilo.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações relativas à reinstalação, transferência dos requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional e outras formas ad hoc de admissão humanitária

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações com particular interesse para a União. Estas ações apoiarão, em especial:

—

o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação da legislação europeia e a partilha de boas práticas em matéria de asilo, incluindo a reinstalação e a transferência de requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro, inclusive por meio do trabalho em rede e do intercâmbio de informações, nomeadamente através do apoio à chegada e de atividades de coordenação para promover a reinstalação junto das comunidades locais que deverão acolher os refugiados reinstalados,

—

a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas,

—

a realização de estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio do asilo, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e a todos os outros aspetos das políticas de asilo, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades estratégicas da União,

—	a elaboração e a utilização pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam apreciar a evolução das políticas no domínio do asilo,

—	a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de asilo,

—	a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro das parcerias para a mobilidade e dos programas regionais de proteção,

—	atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

A dotação servirá também para fazer face a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho (JO L 150 de 20.5.2014, p. 168).

Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional (JO L 239 de 15.9.2015, p. 146).

Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (JO L 248 de 24.9.2015, p. 80).

CAPÍTULO 18 07 — INSTRUMENTO DE AJUDA DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 07	INSTRUMENTO DE AJUDA DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO
18 07 01	Ajuda de emergência na União		99 000 000	79 200 000	49 500 000	9 500 000	148 500 000	88 700 000
	Capítulo 18 07 – Total		99 000 000	79 200 000	49 500 000	9 500 000	148 500 000	88 700 000

Observações

Novo capítulo

18 07 01
Ajuda de emergência na União

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
99 000 000	79 200 000	49 500 000	9 500 000	148 500 000	88 700 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de ajuda de emergência para responder às necessidades urgentes e excecionais nos Estados-Membros na sequência de uma catástrofe natural ou de origem humana, nomeadamente o afluxo repentino e maciço de nacionais de países terceiros (refugiados e migrantes) para o seu território.

Tal pode ser assegurado sob a forma de uma resposta de emergência em função das necessidades identificadas, complementando a resposta dos Estados-Membros afetados, com o objetivo de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a dignidade humana. A resposta de emergência pode incluir a assistência, apoio e, sempre que necessário, ações de proteção para salvar e preservar vidas humanas em caso de catástrofe ou no seu rescaldo. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a aquisição e entrega de produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de ajuda de emergência, incluindo a construção de habitações ou de centros de acolhimento para grupos de pessoas afetadas, trabalhos de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, nomeadamente instalações de armazenamento, transferência, apoio logístico, distribuição da ajuda e qualquer outra ação destinada a facilitar o livre acesso aos destinatários da ajuda.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e entrega de alimentos, produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de ajuda de emergência.

Esta dotação pode também cobrir outros custos diretamente ligados à execução das operações de ajuda de emergência e os custos de medidas essenciais neste âmbito, segundo os prazos estabelecidos e de modo a corresponder às necessidades dos beneficiários, satisfazer o requisito de obter melhor relação custo-eficácia e proporcionar uma maior transparência.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União (JO L 70 de 16.3.2016, p. 1).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA»	82 340 477	82 340 477			82 340 477	82 340 477
32 02	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS	641 188 400	374 741 196	–73 908 000		567 280 400	374 741 196
32 03	ENERGIA NUCLEAR	163 258 000	174 900 000			163 258 000	174 900 000
32 04	HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA	324 676 361	426 866 961			324 676 361	426 866 961
32 05	ITER	320 212 092	448 897 012			320 212 092	448 897 012
	Título 32 – Total	1 531 675 330	1 507 745 646	–73 908 000		1 457 767 330	1 507 745 646

CAPÍTULO 32 02 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 02	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS
32 02 01	Mecanismo Interligar a Europa
32 02 01 01	Maior integração do mercado interno da energia e interoperabilidade das redes de eletricidade e gás através das fronteiras	1,1	182 235 000	43 223 000			182 235 000	43 223 000
32 02 01 02	Aumentar a segurança do aprovisionamento de energia da União	1,1	182 235 000	43 223 000			182 235 000	43 223 000
32 02 01 03	Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente	1,1	182 235 818	43 223 000			182 235 818	43 223 000
32 02 01 04	Criação de um ambiente mais propício ao investimento privado em projetos no domínio da energia	1,1	73 908 000	31 201 614	–73 908 000		p.m.	31 201 614
	Artigo 32 02 01 – Subtotal		620 613 818	160 870 614	–73 908 000		546 705 818	160 870 614
32 02 02	Atividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia	1,1	5 098 000	5 000 000			5 098 000	5 000 000
32 02 03	Segurança das instalações e infraestrutura de energia	1,1	312 000	436 000			312 000	436 000
32 02 10	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia	1,1	15 164 582	15 164 582			15 164 582	15 164 582
32 02 51	Conclusão do apoio financeiro aos projetos de interesse comum da rede transeuropeia de energia	1,1	p.m.	15 000 000			p.m.	15 000 000
32 02 52	Conclusão de projetos no domínio da energia para o relançamento da economia	1,1	p.m.	176 000 000			p.m.	176 000 000
32 02 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
32 02 77 01	Projeto-piloto — Segurança energética — gás de xisto	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 02 77 02	Ação preparatória — Mecanismos de cooperação para a aplicação da Diretiva «Fontes de Energia Renováveis» (Diretiva 2009/28/CE)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 02 77 05	Ação preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia	1,1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 02 77 06	Projeto-piloto — Modelos tecno-económicos para as redes de aquecimento urbano de múltiplas origens	2	p.m.	1 250 000			p.m.	1 250 000
32 02 77 07	Projeto-piloto — Estudo de viabilidade sobre o financiamento de medidas de eficiência energética de baixo custo em agregados familiares de baixos rendimentos a partir de fundos da UE	1,1	p.m.	20 000			p.m.	20 000
32 02 77 08	Projeto-piloto — Pobreza energética/combustíveis — Avaliação do impacto da crise e revisão das atuais e eventuais novas medidas nos Estados-Membros	1,1	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
	Artigo 32 02 77 – Subtotal		p.m.	2 270 000			p.m.	2 270 000
	Capítulo 32 02 – Total		641 188 400	374 741 196	–73 908 000		567 280 400	374 741 196

32 02 01
Mecanismo Interligar a Europa

32 02 01 04
Criação de um ambiente mais propício ao investimento privado em projetos no domínio da energia

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
73 908 000	31 201 614	–73 908 000		p.m.	31 201 614

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da contribuição da UE para os instrumentos financeiros estabelecidos no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa para permitir ou facilitar o acesso a financiamento a longo prazo ou aos recursos de investidores privados e assim acelerar ou tornar possível o financiamento de Projetos de Interesse Comum elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.° 347/2013 relativo às orientações relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.° 713/2009, (CE) n.° 714/2009 e (CE) n.° 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39). Os instrumentos financeiros a criar assumirão a forma de um «mecanismo de dívida» ou «mecanismo de capital próprio» na sequência de um controlo ex ante, como previsto no artigo 224.o do Regulamento Delegado (UE) n.° 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1). Destinam-se a ser aplicados no quadro da gestão direta pelas entidades nas quais foram delegadas tarefas de execução orçamental, na aceção do Regulamento Financeiro, ou juntamente com tais entidades.

Qualquer reembolso de instrumentos financeiros nos termos do artigo 140.o, n.o 6, do Regulamento Financeiro, incluindo os reembolsos de capital, as garantias disponibilizadas e o reembolso do capital em dívida de empréstimos, devolvido à Comissão e inscrito na rubrica 6341 do mapa de receitas, pode dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea i), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 que institui o Mecanismo Interligar a Europa, que altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 1, alínea b, subalínea i).

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 01	RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS	3 426 739	3 426 739			3 426 739	3 426 739
40 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS	557 957 750	392 345 750	–3 830 000	– 176 735 000	554 127 750	215 610 750
40 03	RESERVA NEGATIVA	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 40 – Total	561 384 489	395 772 489	–3 830 000	– 176 735 000	557 554 489	219 037 489

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS
40 02 40	Dotações não diferenciadas		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
40 02 41	Dotações diferenciadas		83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750
40 02 42	Reserva para Ajudas de Emergência	9	309 000 000	309 000 000		– 170 000 000	309 000 000	139 000 000
40 02 43	Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização	9	165 612 000	p.m.			165 612 000	p.m.
	Capítulo 40 02 – Total		557 957 750	392 345 750	–3 830 000	– 176 735 000	554 127 750	215 610 750

40 02 41
Dotações diferenciadas

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
83 345 750	83 345 750	–3 830 000	–6 735 000	79 515 750	76 610 750

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1.	Artigo	11 03 01	Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros	79 515 750	76 610 750
			Total	79 515 750	76 610 750

Bases jurídicas

40 02 42
Reserva para Ajudas de Emergência

Orçamento 2017		Orçamento retificativo n.o 4/2017		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
309 000 000	309 000 000		– 170 000 000	309 000 000	139 000 000

Observações

A Reserva para ajudas de emergência (EAR) destina-se a permitir responder rapidamente às necessidades de ajuda específicas de países terceiros na sequência de acontecimentos que não podiam ser previstos aquando da elaboração do orçamento, primeiramente para ações humanitárias, mas também para a gestão de crises civis e para a proteção civil, bem como para gerir situações de grande pressão resultante dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União, quando as circunstâncias assim o exijam.

O montante anual da reserva é fixado em 280 000 000 EUR (a preços de 2011) e esta pode ser utilizada até ao exercício n+1 nos termos do Regulamento Financeiro. A reserva é inscrita no orçamento geral da União, a título de provisão. A parte do montante anual resultante do exercício anterior é utilizada em primeiro lugar. A parte do montante anual do exercício n que não for utilizada no exercício n+1 é anulada.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências descentralizadas

Agências descentralizadas — Assuntos internos

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)

Grupo de funções e grau	Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)
	Lugares
	2016		2016
	Autorizados pelo orçamento da União		Orçamento retificativo n.o 4/2016		Orçamento revisto 2016
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16
AD 15		1				1
AD 14		1				1
AD 13		4				4
AD 12		11		1		12
AD 11		8		1		9
AD 10		6		2		8
AD 9		8		2		10
AD 8		55		11		66
AD 7		29		15		44
AD 6		21		5		26
AD 5		13		1		14
Total AD		157		38		195
AST 11
AST 10
AST 9
AST 8		5				5
AST 7		11				11
AST 6		14				14
AST 5		20				20
AST 4		14		12		26
AST 3		4				4
AST 2
AST 1
Total AST		68		12		80
AST/SC 6
AST/SC 5
AST/SC 4
AST/SC 3
AST/SC 2
AST/SC 1
Total AST/SC
Total geral		225		50		275
N.o total de efetivos	225		50		275

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.° 4/2016.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(3) O artigo 310.°, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.° 4.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2016 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 166.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2016.

(7) O artigo 310.°, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (95 713 512 497) / (146 929 283 000) = 0,651425709992745.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de -251 403 157 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2014 (4 795 562 054 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2014 (4 544 158 897 EUR, inscrita no OR n.o 6/2015) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 4/2016.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: A diferença de -132 837 911 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2012 (5 276 446 294 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2012 (5 143 608 383 EUR, inscrita no OR n.o 6/2015) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 4/2016.

(24) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (133 645 177 297 + 2 965 818 187 = 136 610 995 484 = 136 610 995 484).

(25) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (133 645 177 297) / (14 692 928 300 000) = 0,91 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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