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Document 32016R0657
Commission Implementing Regulation (EU) 2016/657 of 27 April 2016 entering a name in the register of traditional specialities guaranteed (Lietuviškas skilandis (TSG))
Regulamento de Execução (UE) 2016/657 da Comissão, de 27 de abril de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Lietuviškas skilandis (ETG)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/657 da Comissão, de 27 de abril de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Lietuviškas skilandis (ETG)]
C/2016/2409
JO L 114 de 28.4.2016, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 27/04/2016; Data de adoção
- Date of effect:
- 18/05/2016; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Agriculture and Rural Development, AGRI
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32012R1151 - A26 32012R1151 - A52P2
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
28.4.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 114/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/657 DA COMISSÃO
de 27 de abril de 2016
relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Lietuviškas skilandis (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 26.o e o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Lituânia apresentou o pedido de inscrição da denominação «Lietuviškas skilandis» no Registo das Especialidades Tradicionais Garantidas, de acordo com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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(2) |
O nome «Skilandis» fora registado anteriormente (2), sem reserva de denominação, nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (3) enquanto Especialidade Tradicional Garantida. Na sequência do procedimento nacional de oposição referido no artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o nome «Skilandis» foi complementado com o termo «Lietuviškas», que identifica o seu caráter tradicional específico, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, terceiro parágrafo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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(3) |
A apresentação do nome «Lietuviškas skilandis» foi examinada pela Comissão e subsequentemente publicada no Jornal Oficial da União Europeia (4). |
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(4) |
Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Lietuviškas skilandis» deve ser registada, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação «Lietuviškas skilandis» (ETG).
Considera-se que o caderno de especificações da ETG «Skilandis» é o da ETG «Lietuviškas skilandis» referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com reserva da denominação.
A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 29/2010 da Comissão, de 14 de janeiro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Skilandis (ETG)] (JO L 10 de 15.1.2010, p. 1).
(3) Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 1). Regulamento revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
(4) JO C 355 de 27.10.2015, p. 28.
(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
