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Document 32016D0940
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2016/940 of 9 June 2016 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation to contribute to the deterrence, prevention and repression of acts of piracy and armed robbery off the Somali coast (Atalanta) and repealing Decision (CFSP) 2016/395 (ATALANTA/3/2016)
Decisão (PESC) 2016/940 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2016, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/395 (ATALANTA/3/2016)
Decisão (PESC) 2016/940 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2016, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/395 (ATALANTA/3/2016)
JO L 155 de 14.6.2016, p. 27–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 23/02/2017; revogado por 32017D0321
- Date of document:
- 09/06/2016; Data de adoção
- Date of effect:
- 06/08/2016; entrada em vigor ver art. 3
- Date of end of validity:
- 23/02/2017; revogado por 32017D0321
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012M038
- 32008E0851 - A06
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32016D0395 06/08/2016
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32017D0321 24/02/2017 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
14.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 155/27 |
DECISÃO (PESC) 2016/940 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de junho de 2016
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/395 (ATALANTA/3/2016)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da Força da UE»). |
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(2) |
Em 15 de março de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/395 (2) que nomeia o contra-almirante (LH) Jan C. KAACK comandante da Força da UE. |
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(3) |
O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Comodoro René LUYCKX como novo comandante da Força da UE para suceder ao contra almirante (LH) Jan C. KAACK a partir de 6 de agosto de 2016. |
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(4) |
Em 18 de maio de 2016, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2016/395 deverá, pois, ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Comodoro René LUYCKX é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de agosto de 2016.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2016/395 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 6 de agosto de 2016.
Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2016.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2016/395 do Comité Político e de Segurança, de 15 de março de 2016, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2015/1823 (ATALANTA/1/2016) (JO L 73 de 18.3.2016, p. 97).
