21.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/1

(1)

Tendo em conta os níveis persistentemente elevados de desemprego juvenil na União, foi estabelecida a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) com o objetivo de dar apoio aos jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação nas regiões mais afetadas. Para garantir uma resposta célere no combate ao desemprego dos jovens, o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelecem disposições que permitem uma mais rápida mobilização dos recursos atribuídos à IEJ, incluindo, nomeadamente, a autorização da totalidade dos recursos nos dois primeiros anos do período de programação, a possibilidade de adotar programas operacionais consagrados à IEJ antes de ser enviado à Comissão o Acordo de Parceria, como referido no Regulamento (UE) n.o 1303/2013, e a elegibilidade das despesas incorridas em relação a ações no âmbito da IEJ a partir de 1 de setembro de 2013.

(2)

Os condicionalismos orçamentais com que se deparam os Estados-Membros e a falta de financiamento disponível na fase inicial do período de programação causaram atrasos significativos na implementação da IEJ. O Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabeleceu os níveis dos montantes de pré-financiamento inicial a pagar para assegurar aos Estados-Membros meios de prestar apoio aos beneficiários logo no início da execução dos programas operacionais. No entanto, no contexto da IEJ, esses montantes são considerados insuficientes para garantir aos beneficiários os pagamentos necessários para a execução das ações.

(3)

A fim de dar resposta aos condicionalismos orçamentais com que se deparam os Estados-Membros na fase inicial do período de programação, e tendo em conta a necessidade urgente de solucionar o problema do desemprego dos jovens e as características específicas da IEJ, deverão ser estabelecidas disposições que complementem o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, de modo a aumentar o nível de pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados pela IEJ em 2015. Para garantir que os Estados-Membros dispõem de meios suficientes para proceder aos pagamentos aos beneficiários responsáveis pela execução das ações que visam o combate ao desemprego juvenil, deverá ser pago, em 2015, aos programas operacionais apoiados pela IEJ, um montante suplementar do pré-financiamento inicial a partir da dotação específica da IEJ, a fim de complementar os montantes de pré-financiamento pagos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

(4)

Para garantir que o montante suplementar do pré-financiamento inicial seja utilizado para a execução imediata da IEJ, esse montante deverá ser reembolsado à Comissão se, no período de 12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento, a contribuição da União a título da IEJ não atingir um nível adequado nos pedidos de pagamento intermédio apresentados à Comissão.

(5)

A fim de permitir uma rápida execução das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 1304/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,