1.

Os veículos devem ser concebidos e fabricados de modo a que sejam suficientemente robustos para suportar a utilização prevista durante o seu tempo de vida útil, tendo em conta a manutenção e as regulações do equipamento específico regulares e programadas feitas segundo instruções claras e inequívocas constantes do manual do utilizador fornecido com o veículo. O fabricante do veículo deve fornecer uma declaração assinada para este efeito.

2.

A montagem e o fabrico do veículo em unidades de montagem, nomeadamente os processos relativos à estrutura do veículo, ao quadro e à carroçaria e à propulsão, devem estar cobertos por um sistema de garantia de qualidade por forma a assegurar que as conexões mecânicas essenciais como ligações por soldadura ou ligações roscadas, assim como outras características materiais pertinentes, são controladas e verificadas consoante os casos.

3.

A entidade homologadora deve verificar o sistema de garantia de qualidade no quadro das medidas relativas à conformidade da produção referidas no artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 167/2013.

4.

A entidade homologadora deve verificar se, no caso de uma recolha de veículos do mercado devida a um risco grave de segurança, será disponibilizada, de imediato e a pedido, à entidade homologadora e à Comissão Europeia, uma análise específica das estruturas dos veículos, componentes e/ou peças através de cálculos de engenharia, métodos de ensaio virtual e/ou testes estruturais.

5.

A homologação do veículo não deve ser concedida se houver razões para duvidar da capacidade do fabricante do veículo para fornecer a análise referida no ponto 4. Esta dúvida poderá fundamentar-se tanto na acessibilidade como na existência de tal análise (por exemplo, o pedido de homologação de um lote limitado de veículos por parte de um fabricante não estabelecido, cujo representante não é suscetível de dispor de acesso útil a tal análise).

1.1

«Regulador de velocidade», um dispositivo utilizado para medir e regular a velocidade do motor e/ou do veículo.

1.2

«Grupo motopropulsor», um grupo de componentes que produzem energia e a transmitem ao piso, incluindo o motor, a transmissão, veios de transmissão, diferenciais e rodas ou lagartas motrizes.

1.3

«Transformação abusiva», alterações não autorizadas que podem prejudicar a segurança funcional, em especial através do aumento do desempenho do veículo, e são nocivas para o ambiente.

1.4

«Dispositivo de limitação de velocidade», um dispositivo cuja função principal consiste em controlar a alimentação de combustível ao motor de modo a limitar a velocidade do veículo ao valor especificado.

2.1.

Aquando dos ensaios de homologação, a velocidade média é medida numa pista retilínea, percorrida pelo trator nos dois sentidos de marcha com partida lançada. O piso dessa pista deve estar estabilizado; a pista deve ter pelo menos 100 m de comprimento e ser plana com a possibilidade, todavia, de comportar declives até ao máximo de 1,5 %.

2.2.

Aquando do ensaio, o trator deve estar sem carga em ordem de marcha, sem massas de lastragem nem equipamento especial, e a pressão dos pneus deve ser a prescrita para utilização em estrada.

2.3.

Aquando do ensaio, o trator deve estar equipado com pneus novos com o maior raio de rolamento, expresso pelo índice raio-velocidade, previsto pelo fabricante para o trator.

2.4.

A relação de desmultiplicação utilizada aquando do ensaio deve ser a que conduza à velocidade máxima do veículo, e o comando de alimentação de combustível deve estar totalmente aberto.

2.5.

Para tomar em consideração os diversos erros inevitáveis resultantes, nomeadamente, do processo de medição e do aumento de regime do motor a carga parcial, é tolerado, aquando do ensaio de homologação, que a velocidade medida exceda em 3 km/h o valor da velocidade máxima de projeto. É autorizada uma tolerância adicional de 5 %, a fim de ter em conta variações devidas à dimensão dos pneus.

2.6.

Para que as entidades homologadoras possam calcular a velocidade máxima teórica, os fabricantes devem especificar, a título indicativo, a relação de desmultiplicação, o avanço real das rodas motrizes por rotação completa e o número de rotações por minuto do motor à potência máxima com o comando de alimentação totalmente aberto e o regulador de velocidade, se existir, ajustado como previsto pelo fabricante. A velocidade máxima teórica deve ser calculada sem as tolerâncias referidas no ponto 2.5.

3.1.

Se estiver previsto de origem pelo fabricante um regulador de velocidade, este deve ser instalado e concebido de modo a que o trator satisfaça as exigências do ponto 2 das disposições supra, relativas à velocidade máxima de projeto.

4.1.1

Os dispositivos de limitação de velocidade reguláveis devem satisfazer os requisitos aplicáveis aos veículos N2 e N3 definidos nos pontos 1 e 2, parte II, ponto 13.2, parte III, pontos 21.2 e 21.3, anexo 5, ponto 1, e anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 89, conforme referido no anexo I.

4.3.1.

O fabricante deve assegurar que a entidade homologadora e o serviço técnico disponham de todas as informações necessárias e, se for caso disso, dos necessários veículos, sistemas de propulsão, componentes e unidades técnicas, a fim de lhes permitir verificar se foram cumpridos os requisitos do presente anexo.

4.3.2.

O fabricante deve declarar, no pedido de homologação, o seu compromisso de não comercializar componentes intermutáveis que possam permitir um aumento do desempenho da propulsão acima do aplicável à variante correspondente.

4.4.1.

Para um veículo equipado com (um) dispositivo(s) elétrico(s)/eletrónico(s) que limite(m) o desempenho da sua propulsão, o fabricante do veículo deve fornecer dados e elementos de prova aos serviços técnicos que demonstrem que a modificação ou desativação do dispositivo ou do seu sistema de cablagem não aumentam o desempenho da propulsão.

4.4.2.

Os veículos equipados com controlo eletrónico devem ser à prova de modificações, salvo se permitidas pelo fabricante. O fabricante deve autorizar modificações se estas forem necessárias para efeitos de diagnóstico, manutenção, inspeção, reequipamento ou reparação do veículo.

4.4.3.

Os eventuais códigos ou parâmetros de funcionamento reprogramáveis devem ser resistentes a qualquer transformação abusiva.

4.4.4.

Os parâmetros de funcionamento da propulsão codificados no computador não devem poder ser alterados sem recurso a ferramentas ou procedimentos especializados (por exemplo, os componentes do computador devem ser soldados ou envolvidos em cera ou resina e a caixa deve ser selada ou soldada).

4.4.5.

Todas as pastilhas de memória de calibração amovíveis devem ser envolvidas em cera ou resina, encerradas numa cápsula selada ou protegidas por algoritmos eletrónicos e não devem poder ser substituídas sem recurso a ferramentas e procedimentos especializados.

4.4.6.

Os fabricantes que utilizem sistemas informáticos de codificação programáveis [por exemplo, memórias somente de leitura programáveis e apagáveis eletronicamente (EEPROM) devem impedir a sua reprogramação não autorizada. Os fabricantes devem incluir estratégias reforçadas de proteção contra transformações abusivas e elementos de proteção contra alterações de dados registados exigindo o acesso eletrónico a um computador externo administrado pelo fabricante, a que os operadores independentes também terão acesso devidamente protegido.

4.4.7.

Os códigos de diagnóstico de anomalias armazenados a bordo no grupo motopropulsor ou na(s) unidade(s) de controlo do motor, isto é, identificadores numéricos ou alfanuméricos que identificam ou designam uma anomalia nos mesmos, não devem poder ser apagados por desconexão do computador de bordo do veículo ou por desconexão ou falha da bateria do veículo ou da terra.

1.

Os requisitos constantes das secções 2, 5 e 6 e dos anexos 4 e 6 do Regulamento UNECE n.o 79, tal como referido no anexo I, aplicáveis à direção dos veículos a motor aplicam-se aos veículos das categorias Tb e Cb com uma velocidade máxima de projeto superior a 60 km/h.

1.1

Os requisitos da norma ISO 10998:2008, Alt. 1 de 2014, são aplicáveis à direção dos veículos das categorias Tb e Cb com uma velocidade máxima de projeto superior a 40 km/h e não superior a 60 km/h.

1.2

A ação de direção dos tratores Cb deve estar em conformidade com o ponto 3.9 do anexo XXXIII.

2.

Os requisitos aplicáveis ao esforço de direção dos veículos referidos no ponto 1 devem ser idênticos aos requisitos aplicáveis aos veículos da categoria N2 estabelecidos na secção 6 do Regulamento UNECE n.o 79, tal como referido no anexo I.

No caso dos veículos equipados com selim e guiador, o mesmo esforço de direção deve ser aplicado a meio do punho.

1.1.

«Dispositivo de direção», o dispositivo completo que tem por função modificar a direção do movimento do trator.

Considera-se que o dispositivo de direção inclui o comando de direção, o mecanismo de direção, as rodas direcionais e, se for caso disso, o equipamento especial necessário para produzir energia auxiliar ou independente.

1.2.

«Mecanismo de direção», o conjunto dos elementos situados entre o comando e as rodas direcionais, com exceção do equipamento especial definido no ponto 1.3. O mecanismo de direção pode ser mecânico, hidráulico, pneumático, elétrico ou combinado.

1.3.

«Equipamento especial», a parte do dispositivo de direção onde se produz a energia auxiliar ou independente. A energia auxiliar e a energia independente podem ser produzidas por um sistema mecânico, hidráulico, pneumático, elétrico ou combinado (por exemplo por bomba de óleo, bomba de ar, acumulador, etc.).

1.4.

«Direção assistida», o dispositivo no qual a energia necessária à viragem das rodas direcionais é fornecida tanto pela energia muscular do condutor como pelo equipamento especial; inclui os dispositivos de direção em que a energia é fornecida unicamente, nas condições normais, pelo equipamento especial, mas que permitem, no caso de avaria daquele equipamento especial, utilizar a energia muscular do condutor para dirigir o trator.

1.5.

«Dispositivos de servo-direção», os dispositivos em que a energia necessária à viragem das rodas direcionais é fornecida exclusivamente pelo equipamento especial.

1.6.

«Direção diferencial», um método de direção de rodas ou lagartas em que a orientação do trator é obtida pela produção de velocidades de rotação diferentes entre os conjuntos das rodas ou lagartas do lado esquerdo e do lado direito.

1.7.

«Rodas direcionais», uma das seguintes definições:

2.1.

O dispositivo de direção deve garantir uma condução fácil e segura do trator e corresponder aos requisitos específicos previstos no ponto 3.

2.2.

A ação de direção dos tratores da categoria C deve estar em conformidade com os requisitos previstos no ponto 3.9 do anexo XXXIII.

2.3.

Os requisitos previstos no ponto 2.2 não se aplicam aos tratores da categoria C com lagartas rolantes metálicas equipados com direção diferencial. A velocidade de rotação diferente referida no ponto 1.6 é obtida quer por combinação de componentes mecânicos, como os travões e um diferencial, quer por uma via de transmissão separada para os lados esquerdo e direito, por exemplo, transmissões hidrostáticas separadas. Se o sistema de direção estiver combinado com o sistema de travagem, são aplicáveis os requisitos previstos com base no artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 167/2013.

3.1.1.

O comando de direção deve ser fácil de manejar e de agarrar por uma gama previsível de operadores adultos atendendo a diferenças de estatura e de força. Deve ser concebido de forma a permitir uma viragem progressiva. O sentido do movimento do comando de direção deve corresponder à mudança desejada na direção do trator.

3.1.2.

O esforço de direção necessário para descrever um círculo de 12 metros de raio, a partir da posição de marcha em linha reta, não deve exceder 25 daN. Nos dispositivos de direção assistida não ligados a outros dispositivos, o esforço de direção, em caso de falha da energia auxiliar, não deverá exceder 60 daN.

3.1.3.

A fim de verificar a conformidade com o ponto 3.1.2, faz-se o trator descrever, em piso seco, plano e de boa aderência, uma espiral à velocidade de 10 km/hora a partir da posição de marcha em linha reta. Até ao momento em que o comando passe pela posição correspondente à inscrição do trator num círculo de 12 metros de raio, anota-se o esforço de direção no comando. A duração da manobra (tempo entre o momento em que se começa a acionar o comando de direção e aquele em que este atinge a posição de medição) não deve exceder cinco segundos nos casos normais e oito segundos no caso de avaria do equipamento especial. Deve efetuar-se uma viragem à esquerda e uma à direita.

Aquando do ensaio, o trator deve estar carregado com a sua massa máxima tecnicamente admissível, correspondendo a repartição desta massa pelos eixos e a pressão dos pneus às instruções dadas pelo fabricante. Em especial, a pressão nas lagartas não deve ultrapassar o valor previsto no ponto 3.3 do anexo XXXIII.

3.2.1.

Os dispositivos de direção não devem comportar transmissões elétricas, nem mecanismos de direção puramente pneumáticos.

3.2.2.

Os mecanismos de direção devem ser concebidos de forma a responder às solicitações que se produzam aquando do funcionamento. Devem ser de fácil acesso para efeitos de manutenção ou inspeção.

3.2.3.

Quando não se tratar de mecanismos de direção puramente hidráulicos, a condução do trator deve poder ser assegurada mesmo no caso de avaria dos componentes hidráulicos ou pneumáticos do mecanismo de direção.

3.2.4.

Os mecanismos de direção com órgãos de transmissão puramente hidráulicos e os seus equipamentos especiais devem respeitar os seguintes requisitos:

3.3.1.

Todas as rodas podem ser rodas direcionais.

3.4.1.

O equipamento especial utilizado nos tipos de dispositivo de direção é admitido nas seguintes condições:

1.1

«Pressão normal de marcha», a pressão de enchimento a frio especificada pelo fabricante do veículo, aumentada de 0,2 bar.

1.2

«Indicador de velocidade», a parte do dispositivo indicador de velocidade que mostra ao condutor, a todo o momento, a velocidade do seu veículo.

2.1.

Todos os tratores com uma velocidade máxima de projeto superior a 30 km/h devem estar equipados com um indicador de velocidade que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente anexo.

2.2.

Se o indicador de velocidade possuir uma escala e não uma indicação digital, a graduação deve ser claramente legível.

2.3.

Proceder-se-á ao controlo da exatidão do dispositivo indicador de velocidade de acordo com o seguinte procedimento de ensaio:

2.4.

1.

A norma ISO 5721-1:2013 relativa ao campo de visão para a frente e aos limpa-para-brisas;

2.

A parte relativa à visão lateral exterior do trator da norma ISO 5721-2: 2014 relativa ao campo de visão para o lado e para a retaguarda dos tratores agrícolas.

1.1

«Ponto de referência dos olhos do condutor», a posição, fixada por convenção, dos olhos do condutor do trator, imaginariamente reunidos num ponto. Esse ponto situa-se no plano paralelo ao plano longitudinal médio do trator que passa pelo meio do banco do condutor, a 700 mm na vertical acima da linha de intersecção desse plano com a superfície do banco e a 270 mm — em direção ao apoio da bacia — do plano vertical tangente ao bordo anterior da superfície do banco e perpendicular ao plano longitudinal médio do trator (figura 1). O ponto de referência assim determinado é o do banco vazio, na posição de regulação média indicada pelo fabricante do trator.

1.2

«Requisito relativo às vidraças de segurança para o campo de visão do condutor para a retaguarda», todas as vidraças situadas atrás do plano que passa pelo ponto de referência dos olhos do condutor e perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo através das quais o condutor pode ver a estrada quando em circulação ou ao manobrar o veículo.

2.4.4.1.

O coeficiente de transmissão regular da luz não deve ser inferior a 70 %.

2.4.4.2.

O para-brisas deve estar corretamente instalado relativamente ao ponto de referência dos olhos do condutor.

2.4.4.3.

Os veículos das categorias T e C com uma velocidade máxima de projeto igual ou inferior a 40 km/h devem estar equipados com um dos tipos de material para vidraças de segurança especificados no anexo 4, anexo 5, anexo 6, anexo 8 e anexo 10 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I.

2.4.4.4.

Os veículos das categorias T e C com uma velocidade máxima de projeto superior a 40 km/h devem estar equipados com um dos tipos de material para vidraças de segurança especificados no ponto 2.4.4.3, com exceção do anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I.

2.4.5.1.

A vidraça de segurança deve ter um coeficiente de transmissão regular da luz de, pelo menos, 70 %

2.4.5.2.

As vidraças de segurança de matéria plástica para o campo de visão do condutor para a retaguarda devem ostentar o símbolo A/L ou B/L, tal como definido nos pontos 5.5.5 e 5.5.7 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I, para além da marca de homologação de componente especificada no ponto 2.4.3.

2.4.5.3.

As vidraças de segurança de matéria plástica que não se destinam ao campo de visão do condutor para a retaguarda ou para os lados devem ostentar o símbolo V, tal como definido no ponto 5.5.2 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I, para além da marca de homologação de componente especificada no ponto 2.4.3, se o coeficiente de transmissão da luz for inferior a 70 %.

2.4.5.4.

As vidraças de segurança de matéria plástica que não se destinam ao campo de visão do condutor para a frente ou para a retaguarda devem ostentar um dos símbolos previstos nos pontos 5.5.5, 5.5.6 e 5.5.7 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I, para além da marca de homologação de componente especificada no ponto 2.4.3.

2.4.5.5.

No que diz respeito às vidraças de segurança de matéria plástica, as disposições relativas à resistência à abrasão referidas no ponto 2.4.5.2 não se aplicam aos tejadilhos envidraçados e às vidraças localizadas no tejadilho de um veículo. Não é necessário um ensaio ou símbolo de abrasão.

2.1.

Os espelhos retrovisores interiores estão agrupados na classe I. Os espelhos retrovisores exteriores estão agrupados na classe II. Os tratores devem estar equipados com dois espelhos retrovisores da classe II e, em opção, com um espelho retrovisor da classe I, que ostentem a marca de homologação do Regulamento UNECE n.o 46 como indicado no anexo I, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 167/2013 e o anexo XX do presente regulamento.

2.2.

Os espelhos retrovisores devem estar fixados de tal modo que permaneçam em posição estável em condições normais de condução.

2.3.

Os veículos equipados com um selim e guiador devem respeitar os requisitos do Regulamento UNECE n.o 81, tal como indicado no anexo I, em vez dos requisitos estabelecidos nos pontos 2.1 e 2.2, e nos pontos 3 a 6.

2.4.

Os espelhos e espelhos retrovisores adicionais concebidos para a vigilância das alfaias durante o trabalho nos campos não são necessariamente homologáveis, mas devem estar situados em conformidade com as prescrições de montagem dos pontos 3.1 a 3.5.

3.1.

O espelho retrovisor exterior da classe II deve ser colocado de maneira a permitir ao condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, uma visão clara da porção de estrada definida no ponto 5.

3.2.

O espelho retrovisor exterior deve ser visível através da parte do para-brisas varrida pelo limpa-para-brisas ou através dos vidros laterais, no caso de o trator os ter.

3.3.

Os espelhos retrovisores exteriores não devem ultrapassar a projeção exterior do trator ou do conjunto trator-reboque sensivelmente para além do necessário para respeitar o campo de visão prescrito no ponto 5.

3.4.

Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado a menos de 2 metros do solo com o trator carregado, esse retrovisor não deve projetar-se mais de 0,20 metros para além da largura total do trator isolado ou do conjunto trator-reboque não equipado com espelhos retrovisores.

3.5.

Sem prejuízo dos requisitos enunciados nos pontos 3.3 e 3.4, as larguras máximas autorizadas dos tratores podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.

4.1.

O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua posição de condução.

4.2.

O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor sem que este tenha de abandonar o lugar de condução. No entanto, a fixação da sua posição pode ser efetuada do exterior.

4.3.

Não estão sujeitos aos requisitos do ponto 4.2 os espelhos retrovisores exteriores que, após terem sido deslocados sob o efeito de uma pancada, retomem automaticamente a sua posição inicial, ou possam ser colocados na posição devida sem recorrer a ferramentas.

5.1.

O campo de visão do espelho retrovisor exterior da esquerda ou da direita deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à esquerda ou à direita, respetivamente, do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio tangente à extremidade esquerda ou direita, respetivamente, da largura total do trator isolado ou do conjunto trator-reboque.

5.2.

Os fabricantes podem optar por aplicar os requisitos previstos no ponto 5.1 ou os requisitos previstos na norma ISO 5721-2:2014.

1.1.

Entende-se por «terminais virtuais», os sistemas eletrónicos de informação a bordo com ecrãs, destinados a prestar informação ao operador sobre o desempenho do veículo e dos seus sistemas, e que permitem que o operador acompanhe e controle diversas funções através de um ecrã tátil ou de um teclado.

1.2.

Os comandos do operador associados aos terminais virtuais devem estar em conformidade com a norma ISO 15077:2008 (anexo B).

1.3.

Os sistemas de informação do condutor devem ser concebidos de forma a reduzir ao mínimo a distração do condutor e transmitir as informações necessárias.

1.

Se instalados em veículos das categorias T e C, os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem respeitar todos os requisitos pertinentes dos regulamentos da UNECE aplicáveis a esses veículos, tal como indicado no anexo I.

2.

Se instaladas em veículos da categoria R, as lâmpadas de incandescência, as lâmpadas de descarga num gás e os díodos emissores de luz (LED) para dispositivos de iluminação de sinalização luminosa devem respeitar todos os requisitos pertinentes dos regulamentos UNECE n.o 37, n.o 99 e n.o 128, respetivamente, tal como indicado no anexo I.

3.

Se instalados em veículos das categorias R e S, os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem respeitar todos os requisitos pertinentes dos regulamentos da UNECE aplicáveis aos veículos da categoria O, tal como indicado no anexo I.

1.1.

«Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.

1.2.

«Luzes independentes», as luzes com lentes separadas, fontes luminosas distintas e corpos distintos.

1.3.

«Luzes agrupadas», as luzes com lentes separadas e fontes luminosas distintas, mas com o mesmo corpo.

1.4.

«Luzes combinadas», as luzes com lentes separadas, mas com a mesma fonte luminosa e o mesmo corpo.

1.5.

«Luzes incorporadas mutuamente», as luzes com fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única funcionando em condições diferentes), lentes total ou parcialmente comuns e o mesmo corpo.

1.6.

«Luzes de posição variável», luzes montadas no veículo que tenham um movimento relativo em relação a este último sem serem amovíveis.

1.7.

«Luz de estrada», a luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo.

1.8.

«Luz de cruzamento», a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham em sentido contrário ou os outros utentes da estrada.

1.9.

«Luz ocultável», um farol que pode ser parcial ou totalmente dissimulado sempre que não seja utilizado. Este resultado pode ser obtido, quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação do farol, quer ainda por qualquer outro meio conveniente. O termo «luz escamoteável» é utilizado mais especificamente para designar uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita ficar inserida no interior da carroçaria.

1.10.

«Luz de nevoeiro da frente», a luz que serve para melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, tempestade ou nuvens de poeira.

1.11.

«Luz de marcha-atrás», a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo faz ou vai fazer marcha-atrás.

1.12.

«Luz indicadora de mudança de direção», a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.

1.13.

«Sinal de perigo», o dispositivo que permite o funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direção, para assinalar que esse veículo representa temporariamente um perigo especial para os outros utentes da estrada.

1.14.

«Luz de travagem», a luz que serve para indicar aos utentes da via pública que se encontrem atrás do veículo que o movimento longitudinal do veículo está a ser intencionalmente retardado.

1.15.

«Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda», o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por vários elementos óticos.

1.16.

«Luz de presença da frente», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo visto da frente.

1.17.

«Luz de presença da retaguarda», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda.

1.18.

«Luz de nevoeiro da retaguarda», a luz que serve para tornar mais visível o veículo, visto da retaguarda, em caso de nevoeiro intenso.

1.19.

«Luz de estacionamento», a luz que serve para assinalar a presença de um veículo estacionado numa povoação. Substitui, neste caso, as luzes de presença da frente e da retaguarda.

1.20.

«Luz delimitadora», a luz instalada junto das arestas exteriores extremas do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo que se destina a indicar claramente a sua largura total. Este sinal destina-se a completar, para determinados veículos, as luzes de presença da frente e da retaguarda do veículo chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.

1.21.

«Luz de trabalho», um dispositivo destinado a iluminar um local ou um processo de trabalho.

1.22.

«Retrorrefletor», um dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflexão da luz proveniente de uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador situado perto da referida fonte luminosa. Para efeitos do presente anexo, não são considerados retrorrefletores:

1.23.

«Luz de presença lateral», a luz que serve para indicar a presença do veículo quando visto de lado.

1.24.

«Luz de circulação diurna», uma luz orientada para a frente que serve para tornar o veículo mais facilmente visível ao circular durante o dia.

1.25.

«Luz orientável», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar à zona da estrada localizada na proximidade do canto dianteiro do veículo no lado para o qual o veículo vai mudar a direção.

1.26.

«Luz de cortesia exterior», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para assistir na entrada e na saída do condutor do veículo e do passageiro, ou em operações de carga.

1.27.

«Luz de manobras», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para o lado do veículo enquanto auxílio durante manobras lentas.

1.28.

«Sistema de iluminação frontal adaptável», um dispositivo de iluminação homologado de acordo com o Regulamento UNECE n.o 123, tal como indicado no anexo I, que fornece feixes com características diferentes para a adaptação automática às condições variáveis de utilização da luz de cruzamento (médios) e, se aplicável, da luz de estrada (máximos).

1.29.

«Superfície iluminante», a projeção ortogonal, num plano transversal, da abertura total do refletor, no caso de luzes de estrada com refletor, luzes de cruzamento com refletor e luzes de nevoeiro da frente com refletor, ou, no caso de luzes de estrada equipadas com um refletor elipsoidal, da lente de projeção. Caso a superfície emissora de luz cubra apenas uma parte da abertura total do refletor, apenas se considera a projeção dessa parte.

No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada pelo traço do corte visível na lente. Se o refletor e a lente forem reguláveis um em relação ao outro, deve utilizar-se a posição média de regulação.

1.30.

«Superfície iluminante», a projeção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície emissora de luz exterior, sendo essa projeção limitada pelos bordos dos painéis situados nesse plano, cada um deles deixando apenas subsistir 98 % da intensidade luminosa total da luz na direção do eixo de referência no caso das luzes de presença da retaguarda, luzes de estacionamento, luzes de estrada, luzes de cruzamento e luzes de nevoeiro da frente que não possuem refletor.

No caso de um dispositivo de sinalização luminosa cuja superfície iluminante contenha total ou parcialmente uma superfície iluminante de outra função ou uma superfície não iluminada, a superfície iluminante pode ser considerada como a própria superfície emissora de luz.

1.31.

«Superfície iluminante» de um retrorrefletor, de um painel de sinalização ou de uma película de sinalização, tal como declarada pelo requerente aquando do procedimento de homologação dos retrorrefletores como componentes, a projeção ortogonal de um retrorrefletor num plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes declaradas mais exteriores do sistema ótico do retrorrefletor e paralelos a esse eixo. Para determinar os bordos inferior, superior e laterais do dispositivo, são considerados apenas os planos verticais e horizontais.

1.32.

«Superfície emissora de luz exterior», a parte da superfície exterior da lente transparente que contém o dispositivo de iluminação ou de sinalização luminosa e lhe permite emitir luz.

1.33.

«Superfície aparente» numa determinada direção de observação, a projeção ortogonal da superfície emissora de luz quer dos limites da superfície iluminante projetada na superfície exterior da lente, quer da superfície emissora de luz num plano perpendicular à direção de observação e tangente ao ponto mais exterior da lente.

1.34.

«Eixo de referência», o eixo característico do sinal luminoso, determinado pelo fabricante da luz para servir de direção de referência (H = 0°, V = 0°) nas medições fotométricas e na instalação no veículo.

1.35.

«Centro de referência», a intersecção do eixo de referência com a superfície emissora de luz exterior especificada pelo fabricante da luz.

1.36.

«Ângulos de visibilidade geométrica», os ângulos que determinam o campo do ângulo sólido mínimo no qual a superfície aparente da luz é visível. O campo do ângulo sólido é determinado pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincide com o centro de referência da luz e cujo equador é paralelo ao solo. Determinam-se esses segmentos a partir do eixo de referência. Os ângulos horizontais β correspondem à longitude e os ângulos verticais α à latitude.

1.37.

«Aresta exterior extrema» de cada lado do veículo, o plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo que coincide com a extremidade lateral deste último, não tendo em conta as saliências:

1.38.

«Largura total», a distância entre os dois planos verticais definidos supra na definição de aresta exterior extrema.

1.39.

«Luz única»:

1.40.

«Duas luzes», uma superfície emissora de luz única que tenha a forma de uma banda ou faixa, se tal banda ou faixa estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo e se prolongar pelo menos até 0,4 m da aresta exterior extrema do veículo, de cada um dos lados deste, e se tiver um comprimento mínimo de 0,8 m. A iluminação dessa superfície deve ser assegurada por, pelo menos, duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície emissora de luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos, desde que as projeções das várias superfícies emissoras de luz elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área do retângulo mais pequeno que circunscreve as projeções das referidas superfícies emissoras de luz elementares.

1.41.

«Distância entre duas luzes» orientadas na mesma direção, a distância entre as projeções ortogonais, num plano perpendicular à direção em causa, dos contornos das duas superfícies iluminantes.

1.42.

«Facultativa», a instalação de um dispositivo de sinalização luminosa que é deixada ao critério do fabricante.

1.43.

«Avisador de funcionamento», um sinal ótico ou acústico (ou qualquer sinal equivalente) que indique se um determinado dispositivo foi ligado e se está a funcionar corretamente ou não.

1.44.

«Cor da luz emitida por um dispositivo», a cor da luz emitida em conformidade com as especificações do Regulamento UNECE n.o 48, tal como indicado no anexo I.

1.45.

«Marcação de conspicuidade», um dispositivo que serve para aumentar a visibilidade de um veículo, quando visto de lado ou pela retaguarda (ou, no caso de reboques, também quando vistos da frente), por reflexão da luz emitida de uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da fonte luminosa.

1.46.

«Avisador de acionamento», um avisador que indica que um dispositivo foi acionado, sem indicar se funciona corretamente ou não.

1.47.

«Painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta», um painel triangular de identificação, com os cantos truncados, com um modelo característico e revestido com materiais ou dispositivos retrorrefletores e fluorescentes (classe 1), ou só com materiais e dispositivos retrorrefletores (classe 2) (ver o Regulamento UNECE n.o 69, tal como indicado no anexo I).

1.48.

«Par», o conjunto de luzes com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo.

1.49.

«Plano H», o plano horizontal que contém o centro de referência da luz.

1.50.

«Função de iluminação», a luz emitida por um dispositivo para iluminar a estrada e os objetos no sentido do movimento do veículo.

1.51.

«Função de sinalização luminosa», a luz emitida ou refletida por um dispositivo para dar aos outros utentes da via pública a informação visual sobre a presença, a identificação e/ou a mudança de movimento do veículo.

1.52.

«Fonte luminosa», um ou mais elementos de radiação visível que podem ser montados em uma ou mais ampolas transparentes e com uma base para a ligação mecânica e elétrica.

Uma fonte luminosa pode igualmente ser constituída pela extremidade de um guia de onda de luz, como elemento de um sistema de iluminação ou de sinalização luminosa distribuído que não tenha uma lente exterior incorporada.

1.53.

«Superfície emissora de luz», no caso dos dispositivos de iluminação, dos dispositivos de sinalização luminosa e dos retrorrefletores, a superfície, conforme declarado pelo fabricante do dispositivo no desenho que figura no pedido de homologação.

2.1.

Uma descrição do modelo de veículo no que diz respeito às dimensões e à forma exterior do veículo e o número e a posição dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa; deve ser especificado o modelo de veículo devidamente identificado.

2.2.

Uma lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa; a lista pode incluir diversos tipos de dispositivos para cada função; além disso, pode ainda incluir, relativamente a cada função, a indicação suplementar «ou dispositivos equivalentes»;

2.3.

Um esquema do conjunto de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição dos diferentes dispositivos no veículo.

2.4.

Esquema(s) de cada luz que mostre(m) a superfície iluminante de uma luz ou de um dispositivo de iluminação ou de uma luz de sinalização que não seja um refletor ou retrorrefletor.

A superfície emissora de luz de um dispositivo de iluminação, um dispositivo de sinalização luminosa ou um retrorrefletor deve ser declarada de acordo como uma das seguintes condições:

2.5.

Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação um veículo sem carga com o equipamento completo de iluminação e de sinalização luminosa representativo do modelo de veículo a homologar.

5.6.1.

ser montadas simetricamente em relação ao plano longitudinal médio;

5.6.2.

ser simétricas uma em relação à outra em relação ao plano longitudinal médio;

5.6.3.

cumprir os mesmos requisitos colorimétricos, e

5.6.4.

ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

5.8.1.1.

Os requisitos fotométricos e colorimétricos de uma luz devem ser cumpridos sempre que estiverem desligadas todas as outras funções com as quais essa luz estiver agrupada, combinada ou incorporada mutuamente.

Porém, sempre que uma luz de presença da frente ou da retaguarda for incorporada com uma ou mais funções que podem ser ativadas juntamente com essas luzes, os requisitos respeitantes à cor de cada uma dessas funções devem ser cumpridos sempre que as funções incorporadas mutuamente e as luzes de presença da frente ou da retaguarda estiverem ligadas.

5.8.1.2.

As luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direção não podem ser incorporadas mutuamente.

5.8.1.3.

Sempre que as luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direção estiverem agrupadas, devem ser respeitadas as seguintes condições:

5.8.2.1.

ou a superfície total da projeção das partes distintas num plano tangente à superfície exterior da lente exterior e perpendicular ao eixo de referência ocupa, pelo menos, 60 % da área do menor quadrilátero que circunscreva a dita projeção, ou a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangentes não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência. Este requisito não é aplicável aos retrorrefletores.

5.8.2.2.

No caso de luzes interdependentes, a distância entre as superfícies aparentes adjacentes na direção do eixo de referência não excede 75 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência.

5.11.1.

Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente de um veículo, com exceção de uma luz de presença lateral vermelha mais à retaguarda, é necessário que não haja visibilidade direta da superfície aparente de uma luz vermelha para um observador que se desloque na zona 1, conforme especificado no apêndice 1.

5.11.2.

Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda, com exceção das luzes de marcha-atrás e das marcações brancas de conspicuidade montadas lateralmente no veículo, é necessário que não haja visibilidade direta da superfície aparente de uma luz branca para um observador que se desloque na zona 2, num plano transversal situado 25 m atrás do veículo (ver apêndice 1).

5.11.3.

As zonas 1 e 2, nos respetivos planos, tal como são vistas pelo observador, são delimitadas pelos seguintes planos:

5.12.1.

quando as luzes de presença da frente e da retaguarda, assim como as luzes de presença laterais quando combinadas ou incorporadas mutuamente com as ditas luzes, utilizadas como luzes de estacionamento, estão ligadas;

5.12.2.

às luzes de presença da frente, se a sua função for substituída ao abrigo do disposto no ponto 5.13.1.

5.13.1.1.

as respetivas ligações elétricas sejam de molde a que, em caso de avaria de algum desses dispositivos de iluminação, as luzes de presença da frente sejam automaticamente reativadas; e

5.13.1.2.

a luz/função de substituição cumpra, para a luz de presença considerada, os requisitos previstos nos pontos 6.8.1 a 6.8.6, e

5.13.1.3.

o cumprimento dos requisitos indicados no ponto 5.13.1.2 seja devidamente demonstrado nos relatórios de ensaio da luz de substituição.

5.15.1.

luz de estrada: branca;

5.15.2.

luz de cruzamento: branca;

5.15.3.

luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela seletiva;

5.15.4.

luz de marcha-atrás: branca;

5.15.5.

luz indicadora de mudança de direção: âmbar;

5.15.6.

sinal de perigo: âmbar;

5.15.7.

luz de travagem: vermelha;

5.15.8.

luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca;

5.15.9.

luz de presença da frente: branca;

5.15.10.

luz de presença da retaguarda: vermelha;

5.15.11.

luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha;

5.15.12.

luz de estacionamento: branca na frente, vermelha na retaguarda, âmbar se incorporada mutuamente nas luzes indicadoras de mudança de direção laterais ou nas luzes de presença laterais;

5.15.13.

luz de presença lateral: âmbar; no entanto, pode emitir uma luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem, ou se estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o retrorrefletor da retaguarda;

5.15.14.

luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda;

5.15.15.

luz de circulação diurna: branca;

5.15.16.

retrorrefletor da retaguarda, não triangular: vermelha;

5.15.17.

retrorrefletor da retaguarda, triangular: vermelha;

5.15.18.

retrorrefletor da frente, não triangular: branca ou incolor;

5.15.19.

retrorrefletor lateral, não triangular: âmbar; contudo, o retrorrefletor lateral mais à retaguarda pode ser vermelho se estiver agrupado ou fizer parte da superfície emissora de luz em comum com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem ou a luz vermelha de presença lateral mais à retaguarda ou o retrorrefletor da retaguarda, não triangular;

5.15.20.

luz orientável: branca;

5.15.21.

marcação de conspicuidade: branca ou amarela nos lados; vermelha ou amarela na retaguarda;

5.15.22.

luz exterior de cortesia: branca;

5.15.23.

luz de manobras: branca.

5.16.2.1.

Ausência de energia para manobrar a luz.

5.16.2.2.

Corte de linha involuntário, entrave, curto-circuito à massa nos circuitos elétricos, defeito nas condutas hidráulicas ou pneumáticas, cabos flexíveis, solenoides ou outras peças que comandam ou transmitem a força destinada a acionar o dispositivo de ocultação.

5.17.1.1.

Essas luzes permaneçam fixas ao veículo mesmo quando a sua posição for alterada;

5.17.1.2.

Essas luzes possam ser bloqueadas na posição requerida pelas condições de circulação. O bloqueamento deve ser automático.

Para determinar as arestas inferior, superior e laterais da superfície iluminante, considera-se apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais, a fim de verificar a distância até às extremidades do veículo e a altura acima do solo.

Para outras aplicações da superfície iluminante, por exemplo a distância entre duas luzes ou funções, é utilizada a forma da periferia desta superfície iluminante. Os painéis permanecem paralelos, mas é permitido utilizar outras orientações.

6.1.4.1.

Largura: As arestas exteriores da superfície iluminante não devem em caso algum estar situadas mais perto da aresta exterior extrema dos veículos do que as arestas exteriores da superfície iluminante das luzes de cruzamento.

6.1.4.2.

Altura: Nenhuma disposição específica.

6.1.4.3.

Comprimento: À frente do veículo. Este requisito considera-se cumprido se, direta ou indiretamente, a luz emitida não causar incómodo ao condutor através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies refletoras do veículo.

6.1.9.1.

A intensidade máxima do conjunto das luzes de estrada suscetíveis de serem ligadas ao mesmo tempo não deve exceder 430 000 cd, o que corresponde a um valor de referência de 100.

6.1.9.2.

Esta intensidade máxima obtém-se por adição dos valores de referência máximos indicados em cada uma das diferentes luzes. Deve atribuir-se o valor de referência «10» a cada uma das luzes marcadas com «R» ou «CR».

6.2.4.1.

Largura: Nenhuma disposição específica.

6.2.4.2.

Altura:

6.2.4.3.

Comprimento: O mais próximo possível da frente do veículo; contudo, em nenhum caso a luz emitida deve ser causa de incómodo para o condutor, nem direta nem indiretamente, através dos espelhos retrovisores e/ou das outras superfícies refletoras do veículo.

Visibilidade geométrica

:

Definida pelos ângulos de visibilidade geométrica α e β.

α= 15° para cima e 10° para baixo,

β= 45° para o exterior e 5° para o interior.

6.2.6.1.1.

Quando a altura das luzes de cruzamento for superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1 500 mm, deve ser possível efetuar um rebatimento do feixe de cruzamento compreendido entre 0,5 e 6 %;

6.2.6.1.2.

As luzes de cruzamento devem estar orientadas de modo que, medida a 15 m da luz, a linha horizontal que separa a zona iluminada da não iluminada se situe a uma altura equivalente apenas a metade da distância entre o solo e o centro da luz.

6.2.6.2.1.

Os dispositivos de regulação da inclinação das luzes podem ser automáticos ou regulados manualmente.

6.2.6.2.2.

Os dispositivos de regulação manual, tanto do tipo contínuo como do tipo não contínuo, devem ter uma posição de repouso que permita regular as luzes com a inclinação inicial através dos parafusos de regulação usuais ou por meios semelhantes.

Estes dispositivos de regulação manual devem ser acionados do lugar do condutor.

Os dispositivos de regulação do tipo contínuo devem ter pontos de referência que indiquem os estados de carga que requerem uma regulação da luz de cruzamento.

6.2.6.2.3.

A luz de cruzamento não deve assumir uma posição em que a inclinação seja inferior à existente na regulação inicial.

6.3.4.1.

Largura: Nenhuma disposição específica.

6.3.4.2.

Altura: 250 mm, no mínimo, acima do solo. Nenhum ponto da superfície iluminante se deve encontrar acima do ponto mais alto da superfície iluminante da luz de cruzamento.

6.3.4.3.

Comprimento: O mais próximo possível da frente do veículo; contudo, em nenhum caso a luz emitida deve ser causa de incómodo para o condutor, nem direta nem indiretamente, através dos espelhos retrovisores e/ou das outras superfícies refletoras do veículo.

Visibilidade geométrica

:

Definida pelos ângulos de visibilidade geométrica α e β.

α= 5 ° para cima e para baixo;

β= 45° para o exterior e 5° para o interior.

6.4.4.1.

Largura: Nenhuma disposição específica.

6.4.4.2.

Altura: Não menos de 250 mm e não mais de 1 200 mm acima do solo.

No entanto, se a forma, a estrutura, a conceção ou as condições de funcionamento do veículo não permitirem respeitar os 1 200 mm, a altura pode ser aumentada até 4 000 mm.

Neste último caso, a luz deve ser instalada com uma inclinação para baixo de, pelo menos, 3° para uma altura de montagem superior a 2 000 mm mas igual ou inferior a 3 000 mm, e de, pelo menos, 6° para uma altura de montagem superior a 3 000 mm mas igual ou inferior a 4 000 mm.

Não é necessária qualquer inclinação se a altura de montagem não for superior a 2 000 mm.

6.4.4.3.

Comprimento: Na retaguarda do veículo.

Visibilidade geométrica

:

Definida pelos ângulos de visibilidade geométrica α e β.

α= 15° para cima e 5° para baixo;

β= 45° para a direita e a esquerda, se houver uma única luz;

β= 45 ° para o exterior e 30° para o interior se houver duas.

—

o motor estiver a funcionar; ou

—

um dos dispositivos que comandam o arranque e a paragem do motor estiver numa posição tal que o funcionamento do motor seja possível.

6.5.3.1.

As luzes indicadoras de mudança de direção à frente e laterais repetitivas podem ser independentes, agrupadas ou combinadas.

6.5.3.2.

Nos reboques e máquinas rebocadas:

Duas luzes indicadoras de mudança de direção à retaguarda (categoria 2).

6.5.4.1.

Largura: Exceto no caso das luzes da categoria 1 indicadoras de mudança de direção do esquema «C» e no que respeita a luzes indicadoras de mudança de direção suplementares, a aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não se deve situar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes de um par de luzes não deve ser inferior a 500 mm.

Quando a distância vertical entre a luz indicadora de mudança de direção da retaguarda e a luz de presença da retaguarda correspondente for inferior ou igual a 300 mm, a distância entre a aresta exterior extrema do veículo e a aresta exterior da luz indicadora de mudança de direção da retaguarda não deve ultrapassar em mais de 50 mm a distância entre a aresta exterior extrema do veículo e a aresta exterior da luz de presença da retaguarda correspondente.

Para as luzes indicadoras de mudança de direção da frente, a superfície iluminante deve estar pelo menos a 40 mm da superfície iluminante das luzes de cruzamento ou das luzes de nevoeiro da frente, se existirem.

É admitida uma distância inferior, se a intensidade luminosa no eixo de referência da luz indicadora de mudança de direção for, pelo menos, igual a 400 cd.

6.5.4.2.

Altura: Acima do solo, 400 mm no mínimo e 2 500 mm no máximo, até uma altura máxima de 4 000 mm para as luzes indicadoras de mudança de direção suplementares.

Para veículos com uma largura máxima não superior a 1 300 mm, no mínimo 350 mm acima do solo.

6.5.4.3.

Comprimento: A distância entre o centro de referência da superfície iluminante da luz indicadora de mudança de direção da categoria 1 (esquema B), da luz indicadora de mudança de direção da categoria 5 (esquemas B e C) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do trator não deve ser superior a 1 800 mm. Se a estrutura do trator não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade, essa distância pode ser aumentada para 2 600 mm.

Visibilidade geométrica

:

Ângulos horizontais: ver apêndice 2.

Ângulos verticais: 15° acima e abaixo da horizontal.

Dispositivos das categorias S1 ou S2 descritos no Regulamento UNECE n.o 7: os tratores e veículos das categorias R e S devem estar equipados com essas luzes de travagem.

Dispositivos das categorias S3 ou S4 descritos no Regulamento UNECE n.o 7: os tratores e veículos das categorias R e S podem estar equipados com essas luzes de travagem.

6.7.2.1.

A não ser que um dispositivo da categoria S3 ou S4 esteja instalado, podem ser instalados nos veículos dois dispositivos facultativos das categorias S1 ou S2.

6.7.2.2.

Se o plano longitudinal médio do veículo não estiver situado sobre um painel fixo da carroçaria, mas separar uma ou duas partes móveis do veículo (por exemplo, as portas), e não houver espaço suficiente para instalar um dispositivo único das categorias S3 ou S4 no plano longitudinal médio acima dessas partes móveis, e apenas nesse caso, podem ser instalados:

6.7.4.1.

Largura:

Nos casos em que seja autorizada uma luz das categorias S3 ou S4 deslocada do plano longitudinal médio, em conformidade com o ponto 6.7.2, a distância entre o plano longitudinal médio e o centro de referência da luz não pode ser superior a 150 mm.

6.7.4.2.

Altura:

Os veículos podem ser equipados com dispositivos adicionais das categorias S1 ou S2:

400 mm, no mínimo, e 4 000 mm, no máximo, acima do solo.

6.7.4.3.

Comprimento:

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: 45° para o exterior e para o interior.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal.

6.8.4.1.

Largura: o ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes não deve ser inferior a 500 mm.

6.8.4.2.

Altura: 400 mm, no mínimo, e 2 500 mm, no máximo, acima do solo.

No caso dos veículos equipados para montar dispositivos transportados na frente suscetíveis de obscurecer as luzes de presença da frente, podem ser montadas duas luzes de presença da frente suplementares a uma altura não superior a 4 000 mm.

6.8.4.3.

Comprimento: Sem especificações, na condição de que as luzes sejam orientadas para a frente e que os ângulos de visibilidade geométrica correspondam aos requisitos do ponto 6.8.5.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: para as duas luzes de presença da frente: 10° para o interior e 80° para o exterior. Contudo, o ângulo de 10° para o interior pode ser reduzido para 5° se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 10°. Para os veículos cuja largura total não ultrapasse 1 400 mm, este ângulo pode ser reduzido para 3°, se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 10°.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 900 mm e a 5° se essa altura for inferior a 750 mm.

6.9.4.1.

Largura: Sem prejuízo do disposto no ponto 6.9.5.1, o ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo.

O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm. Esta distância pode ser reduzida para 400 mm se a largura total do veículo for inferior a 1 400 mm.

6.9.4.2.

Altura: Exceto no caso referido no ponto 6.9.5.1, 400 mm, no mínimo, e 2 500 mm, no máximo, acima do solo.

Para veículos com uma largura máxima não superior a 1 300 mm, no mínimo 250 mm acima do solo.

6.9.4.3.

Comprimento: Na retaguarda do veículo. Não devem encontrar-se a mais de 1 000 mm do ponto mais recuado do veículo.

As partes do veículo que prolongam em mais de 1 000 mm o ponto mais recuado da superfície iluminante das luzes de presença da retaguarda devem estar equipadas com uma luz de presença da retaguarda suplementar.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal para as duas luzes de presença da retaguarda: 45° para o interior e 80° para o exterior ou 80° para o interior e 45° para o exterior.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 900 mm, e a 5 ° se essa altura for inferior a 750 mm.

6.9.5.1.

Se não for possível respeitar os requisitos anteriores relativos à posição e à visibilidade, podem ser instaladas quatro luzes de presença da retaguarda que obedeçam às regras de montagem seguintes:

6.10.4.1.

Largura: Quando for única, a luz de nevoeiro da retaguarda deve estar situada do lado do plano longitudinal médio do veículo oposto ao sentido de circulação prescrito no país de matrícula. Em qualquer dos casos, a distância entre a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem deve ser superior a 100 mm.

6.10.4.2.

Altura: Acima do solo, 400 mm, no mínimo, e 1 900 mm, no máximo, ou 2 500 mm, no máximo, se a forma de carroçaria não permitir respeitar os 1 900 mm.

6.10.4.3.

Comprimento: Na retaguarda do veículo.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: 25° para o interior e para o exterior.

Ângulo vertical: 5° graus acima e abaixo da horizontal.

6.11.4.1.

Largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. Além disso, no caso de um par de luzes, estas devem estar situadas nos lados do veículo.

6.11.4.2.

Altura: 400 mm, no mínimo, e 2 500 mm, no máximo, acima do solo.

6.11.4.3.

Comprimento: Nenhuma disposição específica.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: 45° para o exterior, para a frente e para a retaguarda.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 500 mm, e a 5° se essa altura for inferior a 750 mm.

6.12.4.1.

Largura: O mais perto possível da aresta exterior extrema do veículo.

6.12.4.2.

Altura: À altura máxima compatível com as exigências relativas à posição em largura e à simetria das luzes.

6.12.4.3.

Comprimento: Nenhuma disposição específica.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: 80° para o exterior.

Ângulo vertical: 5° acima e 20° abaixo da horizontal.

6.14.4.1.

Largura: Exceto no caso referido no ponto 6.14.5.1, o ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento entre as arestas interiores dos retrorrefletores deve ser, no mínimo, de 600 mm. Esta distância pode ser reduzida para 400 mm se a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

6.14.4.2.

Altura: Exceto no caso referido no ponto 6.14.5.1, 400 mm, no mínimo, e 900 mm, no máximo, acima do solo.

Para veículos com uma largura máxima não superior a 1 300 mm, no mínimo 250 mm acima do solo.

Contudo, o limite máximo pode ser aumentado até 1 200 mm, quando não for possível respeitar a altura de 900 mm sem recorrer a dispositivos de montagem suscetíveis de facilmente sofrer danos ou deformações.

6.14.4.3.

Comprimento: Nenhuma disposição específica.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: 30° para o interior e para o exterior.

Ângulo vertical: 15° graus acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5° se a altura do refletor for inferior a 750 mm.

6.14.5.1.

Se não for possível respeitar os requisitos anteriores relativos à posição e à visibilidade, podem ser instalados quatro retrorrefletores que obedeçam às regras de montagem seguintes:

6.15.4.1.

Largura: Nenhuma disposição específica.

6.15.4.2.

Altura: 400 mm no mínimo e 900 mm no máximo acima do solo.

Contudo, o limite máximo pode ser aumentado até 1 500 mm, quando não for possível respeitar a altura de 900 mm sem recorrer a dispositivos de montagem suscetíveis de facilmente sofrer danos ou deformações.

6.15.4.3.

Comprimento: Um dos refletores deve estar situado a não mais de 3 m do ponto mais avançado do veículo e o mesmo refletor, ou um segundo refletor, não deve situar-se a mais de 3 m do ponto mais recuado do veículo. A distância entre dois refletores no mesmo lado do veículo não deve ser superior a 6 m.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: 20° para a frente e para a retaguarda.

Ângulo vertical: 10° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5° se o comprimento do refletor for inferior a 750 mm.

6.17.4.1.

Largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo. Nos veículos das categorias R e S, esta distância não deve ser superior a 150 mm.

A distância entre as arestas interiores das duas superfícies aparentes na direção dos eixos de referência não deve ser inferior a 600 mm. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.

6.17.4.2.

Altura: 300 mm, no mínimo, e 1 500 mm, no máximo, acima do solo. Se a conceção do veículo não o permitir, os refletores da frente devem ser montados o mais baixo possível.

6.17.4.3.

Comprimento: À frente do veículo.

Visibilidade geométrica

:

Ângulo horizontal: 30° para o interior e para o exterior.

Ângulo vertical: 10° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5° se a altura do retrorrefletor acima do solo for inferior a 750 mm.

6.17.5.1.

Se não for possível respeitar os requisitos anteriores relativos à posição e à visibilidade, podem ser instalados quatro retrorrefletores que obedeçam às regras de montagem seguintes:

6.18.4.1.

Largura: Nenhuma disposição específica.

6.18.4.2.

Altura: no mínimo 250 mm e no máximo 2 500 mm acima do solo.

6.18.4.3.

Comprimento: Pelo menos, uma luz de presença lateral deve encontrar-se no terço médio do veículo, estando a luz de presença lateral mais avançada a não mais de 3 m da frente. A distância entre duas luzes de presença laterais adjacentes não pode ser superior a 3 metros. Quando a estrutura, a conceção ou a utilização operacional do veículo tornar impossível o cumprimento deste requisito, esta distância pode ser aumentada para 4 metros.

Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal: 45° para a frente e para trás; este valor pode, no entanto, ser reduzido para 30°.

Ângulo vertical: 10° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5° se a altura da luz de presença lateral acima do solo for inferior a 750 mm.

Horizontal

:

20° para o exterior e 20° para o interior.

Vertical

:

10° para cima e 10° para baixo.

Horizontal

:

30° a 60° para o exterior.

Vertical

:

10° para cima e para baixo.

6.20.7.1.

A luz orientável de um dos lados do veículo só pode acender-se automaticamente quando as luzes indicadoras de mudança de direção do mesmo lado do veículo estiverem ligadas e/ou quando o ângulo de rotação da direção mudar, em relação à posição de marcha à frente em linha reta, para esse lado do veículo.

A luz orientável deve desligar-se automaticamente quando a luz indicadora de mudança de direção for desligada e/ou o ângulo de rotação da direção tiver regressado à posição de marcha à frente em linha reta.

6.20.7.2.

Ao ligar a luz de marcha-atrás, ambas as luzes orientáveis podem ser ligadas em simultâneo, independentemente da posição do volante ou da luz indicadora de mudança de direção. Neste caso, as luzes orientáveis devem desligar-se quando a luz de marcha-atrás for desligada.

6.23.9.1

O motor está parado;

6.23.9.2

A porta do condutor ou uma das portas de passageiro está aberta;

6.23.9.3

A porta do compartimento de carga está aberta.

a)

antes de o veículo ser posto em marcha pela primeira vez depois de cada ativação manual do sistema de propulsão; ou